norma nº 21/2025

LEI Nº.21/2025
SÚMULA: Concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias 
de Apucarana à PARÓQUIA - SANTUÁRIO SÃO JOSÉ, 
pelos 60 anos de serviços prestados à comunidade 
apucaranense, como especifica. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU PROJETO DE LEI DE AUTORIA 
DO VEREADOR ANTONIO MARQUES DA SILVA, E EU, 
PRESIDENTE, NA FORMA DO ARTIGO 34, § 7º DA LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMBINADO COM O ART. 
245, § 7º DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, 
PROMULGO A SEGUINTE,
L E I 
Art. 1º - Fica concedido o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana à PARÓQUIA -
SANTUÁRIO SÃO JOSÉ, pelos 60 anos de serviços prestados à comunidade apucaranense.
Art. 2º - A entrega do diploma de que trata o “caput” do artigo anterior dar-se-á em sessão especial e 
solene da Câmara Municipal de Apucarana, conforme dispõe o regimento interno, em data e horário a serem 
marcados, de comum acordo entre a Presidência da Câmara e o homenageado. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua 
publicação.
Sala das sessões, 28 de março de 2025.
 Danylo Acioli
 PRESIDENTE