| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2025 |
| Date | 2025-03-26 |
| Ementa | Institui o projeto "BONETIZANDO" como política pública permanente no município de Apucarana e dá outras providências. |
| native_id | 9827 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DEAPUCARANA Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais LEI Nº 011/l025 Súmula:- Institui o projeto "BONETIZANDO" como política pública permanente no município de Apucarana, como especifica. Autógrafo de Lei no ..1 •~•. -- Projeto de Lei nº o '1 A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DANYLO ACIOLI E EU, RODOLFO MOTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO S5 DA LEI ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE: L E Art.1!! Fica instituído, no âmbito do Município de Apucarana, o projeto "Bonetizando de Apucarana para o Mundo", destinado a fomentar a cultura empreendedora e valorizar a história e a importância econômica do setor de confecções, especialmente o segmento de bonés, junto aos estudantes da rede municipal de ensino. CAPÍTULO 1 - DOS OBJETIVOS Art. 2!! Art. 3!! São objetivos do projeto "Bonetizando": 1- Promover a conscientização sobre a relevância do setor de confecções, especialmente de bonés, para a economia e identidade cultural de Apucarana; li- Incentivar o empreendedorismo e a valorização da indústria local entre os estudantes do ensino fundamental; Ili- Estimular a criatividade e o engajamento dos estudantes por meio de atividades educativas, visitas técnicas e produções artísticas; IV- Aproximar a comunidade escolar do setor industrial, fortalecendo vínculos com a história local. CAPÍTULO li - DA ORGANIZACÃO E FUNCIONAMENTO O projeto poderá contemplar as seguintes ações: 1- Realização de visitas técnicas dos alunos às indústrias de confecções e ao Monumento do Boné; li- Promoção de eventos de encerramento para divulgar os resultados das atividades realizadas pelos alunos; Ili- Produção e distribuição de materiais didáticos e bonés personalizados para os participantes. CAPÍTULO Ili - EVENTUAIS DESPESAS Art. 4!! As eventuais despesas para execução do projeto "Bonetizando" serão custeadas por meio de: 1- Recursos próprios do orçamento municipal li- Parcerias e convênios com instituições públicas e privadas; Ili- Doações de empresas e entidades interessadas na valorização do setor industrial local. CAPÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 5!! Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Município de Apucarana de Março de 2025. Centro Cívko José de Oliveira Rosa Rua Professor Erasto Gaertner, 25- Centro de Apucarana (43) 3422 - 4000 1 www.apucarana.pr.gov.br