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norma nº 11/2025

Tipo Lei
Número / Ano 11 / 2025
Date 2025-03-26
EmentaInstitui o projeto "BONETIZANDO" como política pública permanente no município de Apucarana e dá outras providências.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DEAPUCARANA 
Gabinete do Prefeito - Atos Oficiais 
LEI Nº 011/l025 
Súmula:- Institui o projeto "BONETIZANDO" como política 
pública permanente no município de Apucarana, 
como especifica. 
Autógrafo de Lei no ..1 •~•. -- 
Projeto de Lei nº o '1 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DANYLO 
ACIOLI E EU, RODOLFO MOTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO, 
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO S5 DA LEI 
ORGÂNICA, SANCIONO A SEGUINTE: 
L E 
Art.1!! Fica instituído, no âmbito do Município de Apucarana, o projeto "Bonetizando de Apucarana para o 
Mundo", destinado a fomentar a cultura empreendedora e valorizar a história e a importância 
econômica do setor de confecções, especialmente o segmento de bonés, junto aos estudantes da 
rede municipal de ensino. 
CAPÍTULO 1 - DOS OBJETIVOS 
Art. 2!! 
Art. 3!! 
São objetivos do projeto "Bonetizando": 
1- Promover a conscientização sobre a relevância do setor de confecções, especialmente de bonés, 
para a economia e identidade cultural de Apucarana; 
li- Incentivar o empreendedorismo e a valorização da indústria local entre os estudantes do ensino 
fundamental; 
Ili- Estimular a criatividade e o engajamento dos estudantes por meio de atividades educativas, 
visitas técnicas e produções artísticas; 
IV- Aproximar a comunidade escolar do setor industrial, fortalecendo vínculos com a história local. 
CAPÍTULO li - DA ORGANIZACÃO E FUNCIONAMENTO 
O projeto poderá contemplar as seguintes ações: 
1- Realização de visitas técnicas dos alunos às indústrias de confecções e ao Monumento do Boné; 
li- Promoção de eventos de encerramento para divulgar os resultados das atividades realizadas 
pelos alunos; 
Ili- Produção e distribuição de materiais didáticos e bonés personalizados para os participantes. 
CAPÍTULO Ili - EVENTUAIS DESPESAS 
Art. 4!! As eventuais despesas para execução do projeto "Bonetizando" serão custeadas por meio de: 
1- Recursos próprios do orçamento municipal 
li- Parcerias e convênios com instituições públicas e privadas; 
Ili- Doações de empresas e entidades interessadas na valorização do setor industrial local. 
CAPÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 5!! Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Município de Apucarana de Março de 2025. 
Centro Cívko José de Oliveira Rosa 
Rua Professor Erasto Gaertner, 25- Centro de Apucarana 
(43) 3422 - 4000 1 www.apucarana.pr.gov.br 

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