| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2025 |
| Date | 2025-04-08 |
| Ementa | REVOGA A LEI Nº 07/2014, DE 27/02/2014, QUE CONCEDEU O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA AO SR. ANDRÉ LUIZ VARGAS ILÁRIO, COMO ESPECIFICA |
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná Fone: (43) 3420-7000 1 0800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br LEI Nº. 46/2025 SÚMULA: Revoga a Lei nº 07 /2014, de 27 de fevereiro de 2014, que concedeu o Título de Cidadão Honorário de Apucarana, ao Senhor ANDRÉ LUIZ VARGAS ILÁRIO, como especifica. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ CORDEIRO MAGALHÃES FILHO EU, PRESIDENTE, NA FORMA DO ARTIGO 34, § 7º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMBINADO COM O ART. 245, § 7º DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, PROMULGO A SEGUINTE, ~ Art. 1º - Fica revogada a Lei nº 07 /2014, de 27 de fevereiro de 2014, que concedeu o Título de Cidadão Honorário de Apucarana, ao Senhor ANDRÉ LUIZ VARGAS ILÁRIO. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação. Gabinete da presidência, 8 JCSS/ AL.