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norma nº 38/1996

Tipo Lei
Número / Ano 38 / 1996
Date 1996-06-17
EmentaDISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id988

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EStADO DO PARA",A
PROCESSO... .c..00. '3..............
PROJETO DE LEI...o..6.I.;J.~.....
AUTORIA...g, :0:'2
PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARANA
............................................
LEI N° 038/96
SÚMULA: Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da
Prefeitura Municipal de Apucarana e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA. ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONOA SEGUINTE
L E
CAPiTULO I
DISPOSI ÕES PRELIMINARES
Art. 1° - O muniolpio deverá organizar a sua IIIdministraQlo e exeroer SUBS ati idades
dentro de um processo de planejamento, atendendo â5 peculiaridades locais e dos princípios
técnicos convenientes ao desenvoMmento da comunidade.
Art. 2" - Considera-se processo de planejamento a definiç:1o dos objetivos,
determinados em função da realidade locar, a preparação dos meios para atingi-Ios, o controle de
sua aplicação e a avaliação dos resultados.
PARÃGRAFO ÚNICO - O planejamento das atividades da Administração Municipal
obedecerá às diretrizes políticas emanadas dos anseios da comunidade e estabelecidas pelo Poder
Executivo através da elaboração e manutenção dos seguintes instrumentos de planejamento;
k Plano Plurianual;
11. lei de Diretrizes Orçamentárias. e
111. Orçamento Programa.
Alt. 3° - A elaboração e execução do planejamento das atividades municipais
guardará inteira consonância com os planos e programas do Governo Federal e Estadual.
Art. 4° . A ação do Municipio em áreas assistidas pela atuação da União ou do
Estado, será de caráter supletiVO e sempre que for o caso buscam mobilizar recursos materiais,
humanos e financeiros disponiveis.
Art. 5° - A Administração Municipal, alêm dos controles formais concernentes à
obediência a preceitos legais e regulamentares, deverá dispor de instrumentos de acompanhamento
e avaliação de resultados da atuação dos seus di ersos ôrgãos e agentes.
PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARANA
ESTADO DO PA~"'NÁ
................................
Art. 80 . A Prefeitura recorrerá, sempre que admi"i ,
indireta de obras e 5erv\ços mediante contrato, concessao, permlsdo ou convênios com pessoas ou
entidades publicas ou particulares, de forma a evitar novos encargos permanentes e a ampliação
desnecessâria de seu quadro de servidores.
Art. ro - Na elaboração e execução de seus programas, a Prefeitura estabelecerá o
critério de prioridades, segundo a essencialidade da obra ou serviço e o atendimento do interesse
coletivo.
CAPITULO 11
C
Alt. 80 . A estrutura organizacional da Prefeitura do Municlpio de Apucarana, fica
constituída dos seguintes órgãos:
I. ÓRGÃOS DE ACONSElHAMENTO
a} - Conselho e Fundo Municipal de Saúde;
b) - Conselho e Fundo Municipal de Bem Estar Social;
c) - Conselho e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Apucarana;
d) - Conselho e Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural;
e) ~ Conselho Municipal de Meio Ambiente;
f) - Conselho Municipal do Fundo de Reequipamentos de Bombeiros;
g) - Conselho Municipal do Trabalho; e
h) -Fundo Municipal de Desenvolvimento.
11. ÓRGÃOS DE COLABORAÇÃO COM OS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL
a) - Junta de Serviço Militar.
11I. ÓRGÃO DE ASSIST~NCIA IMEDIATA
a) - Assessoria Municipal de Governo;
b) - Assessoria Municipal de Assuntos Juridicos; e
c) - Assessoria Municipal de Planejamento e Urbanismo.
IV. ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
a} - Secretaria Municipal de Comunicação Social;
b) - Secretaria Municipal de Administraçao; e
c) - Secretaria Municipal de Fazenda.
PREFEITURA DO MUNiCípIO DE APUCARANA
ESTADO 00 MRANÁ
V. ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃOESPECiFICA
a) - Secretaria Municipal de Obras e Viação;
b) - Secretaria Municipal de Serviços Públicos;
c) - Secretaria Municipal de Agricultura e Abast6cimento:
d) - Secretaria Municipal de Comércio. Indústria e Turismo;
e) - Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
1)- Secretaria Municipal de Esportes e Lazer;
g) - Secretaria Municipal de Saúde; e
h} - Secretaria Municipal de Ação Social.
VI. ÓRGÃOS DE DESCENTRALIZAÇÃO TERRITORIAL
a) - Administração Distrital de Pirapó;
b) - Administração DistritaJ de Correia de Freitas;
c) - Administração Distrltal de Vila Reis;
d) . Administração Distrítal de São Pedra.
VII ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
a) - AutarquiaMunicipal de Saúde de Apucarana;
b) . Autarquia de SeJViços Funerários de Apucarana;
c) - Fundação Cultural de Apucarana;
d) - Fundação Municipal de Ensino Superior.
VIII. EMPRESA DE ECONOMIA MISTA
i
a) - Companhia de Desenvolvimento de Apucarana - CODAP.
§ 10 - Os Conselhosoonstantesno inoiso I deste artigo, estão vinouladosao Chefe do
Poder Executivo por linha indireta e terão regimento próprio, obedecidas entretanto, a política geral
do Governo Municipal.
§ 21'. Os Órgãos constantes nos incisos 11I,IV , V e VI, constituem a AdministraçAo
Centralizada da Prefeitura Municipal de Apucarana, hierarquicamente disposta e subordinada ao
Chefe do Poder Executivo,bemcomoas suas Unidades Administrativas integrantes, à Chefia do
respectivo órgão.
§ 30 - Os Órgãos constantes nos incisos VII e VIII, deste artigo, constituem-se a
Administração Descentralizada e este reger-se-á por normas próprias, vinculado contudo, a política
geral do Governo Municipal.
PREFEITURA 00 MUNIClplO DE APUCARANA
ESTADO DO
'
ANA
Art. 90 . As Unidades Administrativas Integrantes dos respecttvos órgaos, fazem
constar-se junto ao AnexoI, parte integrante desta Lei.
Art. 10 . Ficam criados os cargos constantes no Anexo li, parte integrante desta Lei,
para o exerci cio das atividades pertinentes aos órgãos e suas respectivas unidades administrativas,
obedecendo a lotação, simboJogia e quantidade nele estabeJecidas.
Art. 11 - Os cargos criados por esta Lei, serão de provimento em comissão, de livre
nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo, sendo remunerados de conformidade com
o estabelecido pela Tabela Salarial I, do Anexo IV, parte integrante desta Lei, e regido pela Política
Geral do Govemo Municipal.
L
5 1
D _ Os cargos de Chefia, ou equivalente, das Unidades Administrativas de menor
nivel hierárquico, definidas pelos incisos 11I,IV e V, do Parágrafo Único, Art. 12, serão exercidos
mediante Função Gratificada, Símbolo "FG", Exclusivamente para o exercício do Cargo de chefe de
Divisão, poderá o servidor, fazer a opção entre ser nomeado através de Cargo em Comissão "CC", ou
ser designado por Função Gratificada "FG", sendo que em ambos OS casos, são de livre nomeação
ou designação e exoneração ou destituição pelo Chefe do Poder Executivo, obedecendo a seguinte
sistemática:
CC-05 ou FG-01 destinado ao cargo de Chefe de Divisão;
11 FG-02 destinado ao cargo de Chefe de Seção; e
11I FG-Q3destinado ao cargo de Chefe de Setor.
§ :zo. Os cargos à que se refere o § 10, deste artigo, serão remunerados de
conformidade com a Tabela Salarial 11,do Anexo IV, parte integrante desta lei e regidos pela Política
Geral do Governo Municipal, não gerando quaisquer direitos de incorporação salarial, para todos os
efeitos legais.
§ 30 . Para todos os efeitos legais, os vencimentos dos cargos em provtmento de
comissão, símbolo CC-01, criados por esta lei, serão acrescidos de 100% (cem por cento), a título
de Verba de Representação (VR), calculada sobre o valor básico do respectivo símbolo, não sendo
computada para quaisquer dos efeitos de aposentadoria e demais beneficios.
§ 4D . Para todos os efeitos legais, os vencimentos dos cargos em provimento de
comissão, símbolos CC-02 e CC-03, criados por esta lei, exclusivamente, serão acrescidos em até
60% (sessenta por cento), a título de Verba de Representação (VR), calculada sobre o valor básico
do respectivo símbolo, a ser estabelecida por ato próprio do Chefe do Poder Executivo Municipal, no
ato da nomeação e não sendo computada para quaisquer efeitos de aposentadoria e demais
benefícios.
CAPíTULO 11I
DISPOSI ÕES GERAIS
Art. 12 - A estrutura organizacional definida por esta Lei, será. complementada pelo
Chefe do Poder Executivo Municipal, através de ato próprio, com a criação de Unidades
Administrativas de menor nivel hierárquico, de conformidade com as necessidades da
Administração.
,
PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARANA
ESTADODO '''.''NA
PARÁGRAFO ÚNICO . Os órgêos Integrantes da estrutura administrativa da
Prefeitura Municipal de Apucarana, deverão obedecer sempre o seguinte escalonamento hierarquico.
. Secretarias e Assessorias Gerais;
11 - Departamentos;
111 - Divisão;
IV - Seção;
v - Setor.
Art. 13. O Chefe do Poder Executivo Municipal. fica autorizado, por ato próprio, a
estabelecer o nível do cargo de provimento em comissão e de Função Gratificada, bem como a
quantidade nece$saria de cargos e o padrão &alarial, dentro das diretrizes apontadas pela presente
Lei.
PARÁGRAFO ÚNICO . Quando a remuneração a que se refere o "caput" deste
Artigo, for inferior ao somatório dos preventas mensais do servidor, poderá este fazer a opção pelo
seu padrão salarial o qual será adicionado 15% (quinze por cento) da remuneração do cargo que lhe
compete, exclusivamente no periodo que o exercer, não gerando direitos de incorporação, para todos
os efeitos legais.
Art. 14 . Ficam criados os cargos de: Assessor 8ecutivo I, símbolo CC-03;
Assessor Executivo 11,símbolo CC-04;Assessor Executivo 11I,simbolo CC...()5;Assessor ExecutivoIV,
simbolo CC-06; Assessor Executivo V, simbolo CC-07; Assessor Execuüvo VI, simbolo CC￾08; Assessor Executivo VII, simbolo CC-09; Assessor Executivo VIII, slmbolo CC-10; Assessor
Executivo IX, símbolo CC-11; constantes do Anexo 11I,parte integrante desta Lei, para o exercício
das atividades pertinentes aos órgãos e suas respectivas unidades administrativas, obedecendo a
lotação, simbologia e quantidade nere estabelecidas.
Art. 1G. O Regimento Interno dos órgãos, constante no inciso 11I,IV e V, do artigo 8',
desta lei, assim como, de suas respectivas Unidades Administrativas, sera criado e aprovado por ato
do Chefe do Poder Executivo Municipal, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
desta lei.
Art. 16 - A critério do Executivo Municipal, poderá haver cumuJação de cargos em
provimento de comissão.
PARÁGRAFO ÚNICO - Ocorrendo o disposto no "caput" deste artigo, o nomeado
poderâ optar pela maior remuneração, sendo vedado sua cumulação.
Art. 17 - O Chefe do Poder Executivo Municipal poderá instituir, por ato próprio,
programas especiais de trabalho, p.ua assuntos específicos, incluídos ou não na competência dos
órgãos que integram a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Apucarana, sob a
denominação de Secretarias Extraordinárias, na forma da lei.
§ 10 _ Serão instituídas no máximo 2 (duas) Secretarias Extraordinárias, cada qual
contando com 2 (duas) Assessorias Executivas.
§ 2° . Seraio definidas por ato próprio do Chefe do Poder Executivo, a denominaçaio
das Secretarias Extraordinárias, assim como a símbologia a ser adotada, destinada a remuneração
\...
PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARANA
ESTADO DO P,o.RANÁ
dos cargos e ainda o tempo de vigência desta unidade administrativa dentro da estrutura
organizacional do Município e as dotações Orçamentárias que fará uso para o seu funcionamento.
Art. 18 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais
disposições em contrário, em especial a lei 003/93.
Edificio da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 17 dias
do mês de junho de 1.996.
JtTE APAft~E2:
Prefeito Municipal
PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARANA
ESTADO DO P HÃ
ANEXO I
TRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA
01- ASSESSORIA MUNICIPALDE GOVERNO
1.1. Divisão de Expediente Geral
1.2. Departamento de Cerimonial
1.3. Oficial de Gabinete
02 - ASSESSORIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURíDICOS
.
....
2.1.
2.2.
2.3.
2.4.
2.5.
2.6.
Divisãode ExpedienteGeral
Departamento Jurldico Trabalhista
Departamento Jurídico Tributario
Departamento Jurídico de Execuções Fiscais
Departamento de Consultaria e Procuradoria Jurídica
Departamento de Assistência Judiciária
03 - ASSESSORIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
3.1. Divisão de Expediente Geral
3.2. Departamento de Coordenação Geral
3.3 Departamento de Planejamento Urbano
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
4.1. Dívísão de Expediente Geral
4.2. Departamento de Imprensa
~ - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
5.1. Divisão de Expediente Geral
5.2. Departamento de Serviços Gerais
5.3. Departamento de Recu/'50s Humanos
5.4. Departamento de Patrimônio
5.5 Departamento de Informática
,
'- 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
6.1. Divisão de Expediente Geral
6.2. Departamento de Auditoria
6.3. Departamento de Contabilidade
6.4. Departamento de Tesouraria
6.5. Departamento de Fiscalização
6.6. Departamento de Receita
6.7. Departamento de Compras e Almoxarifado
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
7.1. Divisão de Expediente Geral
7.2. Departamento de Expediente e Projetos
7.3. Departamento de Obras Públicas
7
PREFEITURA 00 MUNIClplO DE APUCARANA
ESTADO DO PARANA
7.4. Departamento de Obras e Serviços Rurais
7.5. Departamento de Infra estrutura e Obras Viárias
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERViÇOS PÚBLICOS
8.1. Divisão de Expediente Geral
8.2. Departamento de Meio Ambiente
8.3 Departamento de Serviços Públicos
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
9.1. Divisão de Expediente Geral
9.2. Departamento de FomentoAgro-pecuário
9.3. DepartamentoComercial Agro-pecuário
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E TURISMO
\.,
10.1. Divls:io de expediente Geral
10.2. Departamento de Desenvolvimento Econômico
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
11,1,
11,2.
11.3.
11,4.
11,5,
Divisão de Expediente Geral
Departamento de Ensino
Departamento de Administração Escolar
Departamento de Administração do CAie
Departamento de Cultura
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LA2ER
12,1.
12,2,
12,3,
Divisãode Expediente Geral
Departamento de Administração Desportiva
Departamento Técnico Desportivo
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
(
~.
13,1,
13.2.
13,3,
Divisão de Expediente Geral
pepartamento de Administração da Saude
Departamento de Assistência à Saude
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
14.1. Divisão de Expediente Geral
14.2. Departamento de Serviços Assistenciais
.
ANEXO11
ESTRUTURA OOS CARGOS DE CHEFIA
ÓRGÃO/CARGOS SíMBOLO QDADE
01 ASSESSORIA MUNICIPAL DE GOVERNO
1.1. Assessor Municipal de Governo CC-OI 01
1.2. Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-D5 01
1.3. Diretor do Departamento de Cerimonial CC-02 01
1.4. Conselheiro Tutelar (NS) CC-02 05
1.5. Conselheiro Tutelar (rEC) CC-04 05
1.6. Oficial de Gabinete CC-D3 01
02 ASSESSORIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURíDICOS
2.1. Assessor Municipal de Astõunto&.Jurídíc~ CC-01 01
2.2. Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-OS 01 \.. 2.3. Diretor do Departamento Jurídico Trabalhista CC-02 01
2.4. Diretor do Departamento Jurídico Tributãrio CC-D2 01
2.5. Diretor do Departamento de Jurídico de Execuções Fiscais CC-ü2 01
2.6. Diretor do Departamento de Consultariae ProcuradoriaJurídica CC-Q2 01
2.7. Diretor do Departamento de Assistência Judiciaria CC-02 01
2.6. AS5essorTécnico J CC-D3 02
2.9. Assessor Técnico 11 CC-04 03
03 ASSESSORIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
3.1. Asse$sor Municipal de Planejamento e Urbanismo CC-D1 01
3.2. . Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01
3.3. Diretor do Departamento de Coordenação Geral CC-D2 01
3.4. Diretor do Departamento de Planejamento Urbano CC-D2 01
3.5. Assessor Tecnico , CC-03 02
3.6. Assessor Técnico 11 CC-04 02
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
\...
4.1. . Secretário Municipal de Comunicação Social CC-OI 01
4.2. Chefe da Divisãode Expediente Geral CC-05 01
4.3. Diretor do Departamento de Imprensa CC-02 01
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
5.1. Secretario Municipal de Administração CC-D1 01
5.2. Chefe da Divisãode Expediente Geral CC-05 01
5.3. Diretor do Departamento de Serviços Gerais CC-02 01
5.4. Diretordo Departamento de Recursos Humanos CC-Q2 01
5.5. Diretor do Departamento de Patrimônio CC-02 01
5.6. Diretor do Departamento de Informática CC-02 01
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
6.1. Secretário Municipal de Fazenda CC-OI 01
PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARANA
ESTADO DO PAIANÁ
o
6.2. Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01
6.3. Diretor do Departamento de Auditoria CC-02 01
6.4. Diretor do Departamento de Contabilidade CC-02 01
6.5. Diretor do Departamento de Tesouraria CC-02 01
6.6. Diretor do Departamento de Fiscalização CC-02 01
6.7. Diretor do Departamento de Receita CC-02 01
6.8. Diretor do Departamento de Compras e Almoxarifado CC-02 01
6.9. Assessor Técnico I CC-03 03
6.10. Assessor Técnico 11 CC-04 03
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE DBRAS E VIAÇÃO
7.1. Secretário Municipal de Obras e Viação CC-01 01
7.2. Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01
7.3. Diretor do Departamento de Expediente e Projetos CC-02 01
7.4. Diretor do Departamento de Obras Públicas CC-02 01
7.5. Diretor do Departamento de Obras e Serviços Rurais CC-02 01
7.6. Diretor do Departamento de Infra estrutura e Obras Viárias CC-02 01
7.7. Assessor Técnico I CC-03 03
7.8. Assessor Técnico 11 CC-04 02
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERViÇOS PÚBLICOS
8.1. Sec;retário Municipal de Serviços Públicos CC-01 01
8.2. Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01
8.3. Diretor do Departamento de Meio Ambiente CC-02 01
8.4. Diretor do Departamento de Serviços Públicos CC-02 01
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
9.1. Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento CC-01 01
9.2. Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01
9.3. Diretor do Departamento de Fomento Agro.pecuárío CC-02 01
9.4. Diretor do Departamento Comercial Agro-pecuário CC-02 01
9.5. Assessor Técnico 11 CC-04 02
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E TURISMO
10.1. Secretário Municipal de Comércio Indústria e Turismo CC-01 01
10.2. Chefe da divisão de Expediente Geral CC-05 01
10.3..DiretOr do Departamento de Desenvolvimento Econômico CC-02 01
.-
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAo E CULTURA
11.1. Secretário Municipal de Educação e Cultura CC-01 01
11.2. Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01
11.3. Diretor do Departamento de Ensino CC-02 01
11.4. Diretor do Departamento de Administração Escolar CC-02 01
11.5. Diretor do Departamento de Administração do CAIC CC-02 01
11.6. Diretordo Departamento de Cultura CC-02 01
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.1. Secretário Municipal de Esportes e Lazer CC-01 01
12.2. Chefe da Divisão de Expediente Geral CC-05 01
12.3. Diretor do Departamento de Administração Desportiva CC-02 01
12.4. Diretordo Departamento Técnico Desportivo CC-02 01
~.. '0
PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARANA
ESTADO DO P".ANÁ
PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARANA
ESTADO DO P"R"HÁ
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
13.1. Secretario Municipal de Saúde
13.2. Chefe da Divisão de Expediente Geral
13.3, Diretor do Departamento de Administração da Saúde
13.4. Diretor do Departamento de Assistência â Saúde
13.5.Assessor Técnico 11
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ACÃO SOCIAL
14.1. Secretário Municipal de Ação Social
14.2. Chefe da Divisão de Expediente Geral
14.3. Diretor do Departamento de Serviços Assistenciais
CC-01
CC-05
CC-02
CC-02
CC-04
CC-01
CC-05
CC-02
01
01
01
01
02
01
01
01
o
PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARANA
ESTADO 00 PARANA
ORGÁOICARGCS
01 ~ ASSESSORIA MUNICIPAL DE GOVE:RNO
1 \
-
I\~r.,r~<;f"'r (_'T~lltlv" V.
I) 1\5"-(,:'$01 LxeCull'./o VI
1 " -
1\';51,,;"-01 I~Y!":\I'i'/n VI!
02 - ASSESSORIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURiDICOS
,
1 . Assp,;;sor [):,xutivo V -
2 ). - Assesso( LXE'CI1!IVOVI .
2.3 Assessor Executivo VI!
L~.
03 ~ ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
.3 1 - I\~,s('-"'sor F::.:rcuti\.o Ui
:_~)
- '\"SP<;SOI Fxcculivo IV
33. A~sessO! t xer.;utlvo V
04 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACIÍO
4 1 Assessor Executivt) 111-
4 2 - AssesS;OI Execulivo IV
43 - Assessor EXE'c.:utivo 'v
44 - Asses<;ü! Ex,,",cutivo V!
4 5 - Assessor Executivo VII!
'1 6 - A<;sessO! Executivo IX
05 _ SECRET ARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
~j 1 - Assessol EXf'culivo I -
52 -I\s:;('s~,O! LXPclIlivo m
b.3 - l\sse~s(J! Fxcculi>"'O V
5 4 Assf>ssor !.xecutlvo VI.
55 . Assessor [x~clltivo VII.
~)G I\Sf,(>~;SOI j:'x~c(ltiv(\ \/111
-
06 -SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇi\O
() 1 ; I\SS~SSOI Executivo 111
6,.2. Assessor Executivo \\i
f),3. 1\55€'5<;;01 Executivo V
01\ - !\5SE'S~'UI [;(E'Culi>''O VI
07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLlCOS
71 . f',55E':;~or Fxt."wtivo V -
"{7 - 1\55('5501 Executivo VI .
7 :3 - I\ssessor Execulivo VII-
"1,1 . 1\~5essor 1.:'xecutivo \/\\1
I 5 - Assf'ssol LXE'cutlvo IX
SíMUOLO
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oa - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
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PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARANA
ESTADO DO PARANA
AS5e<;.'~')1 [xCC'Jhv(J VI
f\ssessul E~:eculivü VII
Assessor Fxecutivo VIII
Ci.I.,!.'
(:c-O~)
CC-1(~
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
SI1 - AGSCS501[x('cullvo V - CC-O1
~1~)
- AssessOl ExC'cutivo VI - e(A18
U:~ - Assessor L.:.xecutivo VII - C:C-{)P
1,))
O"
04
10 -SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
..." O' 10.1 - Asse,:,sor Executivo V (:(.-07
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
11 1 - Assessor Execulivo 111-
11 2 - (\55('5501' Executivo !V -
11 3 - Assessor Executivo V -
'1 4 - Assessor Executivo VI .
11 5 - Assessor Execuhvo VIII.
116 _ Assessor Executivo IX .
0'
ec-os
CC-06
eC-07
eC-OB
CC-10
eC-11
00
De
08
02
11
02
12 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
121 - Asses501 Execul1vQ 111
12 2 Assessor Executivu V!I\ -
(:(:-05
CC10
03
m
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE IICÃO SOCIIIL
13.' . Assessor Executivo 111.
132 - Assessor Executivo V -
133 - Asses.sor Executivo VI!-
131\ _ A5se!'.sor FXf'culivo VIII -
C:C.("!5
eC-O!
Cc.08
CC-OH
02
O,
Q2
02
14 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
141 - Assessor Executivo 111-
14;2 - Assessor Executivo IV -
14.3 _
Ass'?s<;or ExecuLivo VI￾14 4 Assessor Exeocutivo VII
14,5 - Assessor Executivo VIII￾14.6 - Assessol Executivo IX￾eC-05
CC-06
CC-08
CC 09
CC-1Q
CC-11
02
02
02
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14
O,
.
NIVEL R$
CC-01 949 00
CC-02 72100
CC-03 562 00
CC-04 51700
CC-05 47100
CC-06 38000
CC-07 31900
CC-OB 243 00
CC-09 205 00
CC-10 16800
CC-11 13700
NIVEL R$
FG-01 6100
FG-Q2 4100
FG-03 2000
PREFEITURA DO MUNIClplO DE APUCARANA
U''''DO DO M~"'NA
ANEXO IV
TABELA SALARIAL
TABELA I
_ CARGOS EM PROVIMENTO DE COMISSÃO
TABELA I1 - CARGOS EM FUN AO GRATIFICADA

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