norma nº 106/2025

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 106/2025
O presidente da Câmara Municipal de Apucarana, 
Estado do Paraná, no uso e dever de suas obrigações 
legais e regimentais que exige o cargo, amparado 
nos termos e princípios do Regimento Interno, 
norteado em seu inciso XXXVI, artigo 17 e normas 
estatuídas na Lei Orgânica do Município de 
Apucarana, 
R E S O L V E :
Art. 1º Considerando a indicação da Vereadora Eliana de Lourdes Lima Rocha para 
preenchimento do cargo de provimento em comissão de Assessor Administrativo (CC￾CM1), da Estrutura do Grupo de Apoio Legislativo da Câmara Municipal de Apucarana, 
acatada pelo Presidente Danylo Fernando Acioli Machado, faz-se a nomeação da 
Senhora DENISE CANESIN MOISES, a partir de 16 de maio de 2025, nos termos da Lei 
Complementar nº 03/2012.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de 
Apucarana, 15 de maio de 2025.
 
Eliana de Lourdes Lima Rocha Danylo Acioli
 Vereadora Indicante Presidente