norma nº 107/2025

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 107/2025
O presidente da Câmara Municipal de Apucarana, 
Estado do Paraná, no uso e dever de suas obrigações 
legais e regimentais que exige o cargo, amparado 
nos termos e princípios do Regimento Interno, 
norteado em seu inciso XXXVI, artigo 17 e normas 
estatuídas na Lei Orgânica do Município de 
Apucarana, 
R E S O L V E :
Art. 1º Nomear, a partir de 19 de maio de 2025, ROGÉRIO APARECIDO DE ALMEIDA para 
exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete da Presidência 
(CC-CM4) da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar da Câmara Municipal de 
Apucarana.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de 
Apucarana, 16 de maio de 2025.
 
Danylo Acioli
Presidente