norma nº 124/2025

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 124/2025
O presidente da Câmara Municipal de Apucarana, 
Estado do Paraná, no uso e dever de suas obrigações 
legais e regimentais que exige o cargo, amparado 
nos termos e princípios do Regimento Interno, 
norteado em seu inciso XXXVI, artigo 17 e normas 
estatuídas na Lei Orgânica do Município de 
Apucarana, 
R E S O L V E :
Art. 1º Em razão da solicitação do vereador Miguel Luiz Vilasboas, em conformidade 
com o art. 4º da Resolução nº 02/2025, determinar a exoneração, a partir de 11 de junho 
de 2025, do Sr. DORIVAL MIGUEL DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de 
Oficial de Gabinete Parlamentar – CCG-4, no qual foi nomeado pelo Ato da Presidência 
nº 119/2025, mediante indicação do vereador ora solicitante. 
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de 
Apucarana, 11 de junho de 2025.
 
Miguel Luiz Vilasboas
Vereador Indicante
Danylo Acioli
Presidente