norma nº 126/2025

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 126/2025
O presidente da Câmara Municipal de Apucarana, 
Estado do Paraná, no uso e dever de suas obrigações 
legais e regimentais que exige o cargo, amparado 
nos termos e princípios do Regimento Interno, 
norteado em seu inciso XXXVI, artigo 17 e normas 
estatuídas na Lei Orgânica do Município de 
Apucarana, 
R E S O L V E :
Art. 1º Considerando a indicação do Vereador Miguel Luiz Vilasboas para 
preenchimento do cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete da 2ª 
secretaria (CC-CM4), da Estrutura do Grupo de Apoio parlamentar da Câmara Municipal 
de Apucarana, acatada pelo Presidente Danylo Fernando Acioli Machado, faz-se a 
nomeação do Senhor DORIVAL MIGUEL DA SILVA, a partir de 12 de junho de 2025, nos 
termos da Lei Complementar nº 03/2012. 
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de 
Apucarana, 11 de junho de 2025.
 
 Miguel Luiz Vilasboas
 Vereador Indicante
Danylo Acioli
Presidente