norma nº 129/2025

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 129/2025
O presidente da Câmara Municipal de Apucarana,
Estado do Paraná, no uso e dever de suas
obrigações legais e regimentais que exige o cargo,
amparado nos termos e princípios do Regimento
Interno, norteado em seu inciso XXXVI, artigo 17 e
normas estatuídas na Lei Orgânica do Município de
Apucarana,
RESOLVE:
Art. 1º. Considerando a indicação do Vereador Sidnei José de Oliveira para
preenchimento do cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete da 1ª
Secretaria (CC-CM4), da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar da Câmara
Municipal de Apucarana, acatada pelo Presidente Danylo Fernando Acioli Machado,
faz-se a nomeação do Senhor FABRÍCIO BERNARDO DA SILVA, a partir de 17 de junho
de 2025, nos termos da Lei Complementar nº 03/2012. 
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de
Apucarana, 13 de junho de 2025.
 
 Sidnei José de Oliveira
 Vereador Indicante
Danylo Acioli
Presidente