norma nº 132/2025

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 132/2025
O presidente da Câmara Municipal de Apucarana, 
Estado do Paraná, no uso e dever de suas obrigações 
legais e regimentais que exige o cargo, amparado 
nos termos e princípios do Regimento Interno, 
norteado em seu inciso XXXVI, artigo 17 e normas 
estatuídas na Lei Orgânica do Município de 
Apucarana,
CONSIDERANDO o recebimento, por esta 
Presidência, do Questionário ITP – Índice de 
Transparência da Administração Pública – exercício 
de 2025, elaborado pela comissão responsável e 
avaliado pelo Tribunal de Contas do Estado do 
Paraná (TCE-PR);
CONSIDERANDO a importância das informações 
contidas no referido questionário, que expressam o 
grau de transparência ativa exigido pela legislação 
vigente e pelos órgãos de controle externo;
CONSIDERANDO a necessidade de dar ampla 
publicidade às informações prestadas e de assegurar 
a adequada incorporação dos dados e fundamentos 
legais nas rotinas administrativas da Câmara 
Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Fica determinada a ampla divulgação do Questionário ITP 2025, devidamente 
preenchido, de forma a garantir o acesso pleno por parte da população e dos órgãos de 
controle externo, em especial ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Art. 2º O Setor Administrativo deverá adotar as providências para assegurar a 
disponibilização permanente e em local de fácil acesso do questionário preenchido, 
assim como sua ampla divulgação.
Art. 3º Determina-se, ainda, que seja providenciada a divulgação interna do conteúdo 
do Questionário ITP 2025 a todos os agentes públicos desta Casa Legislativa, com 
especial atenção àqueles que exercem cargos de direção, chefia ou funções 
especialmente designadas.
§ 1º Os responsáveis por setores, repartições ou departamentos deverão promover a 
incorporação dos dados, boas práticas e fundamentos legais ali constantes em suas 
rotinas administrativas e procedimentos internos.
§ 2º A Diretoria Geral e a Assessoria Jurídica deverão prestar apoio aos setores para a 
correta interpretação e aplicação das normas e orientações extraídas do referido 
instrumento.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de 
Apucarana, 26 de junho de 2025.
Danylo Acioli
Presidente
 
Relatório de Transparência
Câmara Municipal de Apucarana (PR)
100,0%
 Diamante
ID Avaliação: 33606
Status: Finalizado UG
Avaliação: Programa Nacional de Transparência Pública 2025
Exercício: 2025
Histórico do Índice
Avaliação feita por Leila Hirakuri (Controle Interno)
Data Índice Classificação Essenciais Obrigatórios Recomendados Avaliado por
Avaliação 29/05/2025 100,0% Diamante 100,0% % % Leila Hirakuri
Dimensões
Informações Prioritárias - 100.0%
1.1 Possui sítio oficial próprio na internet? (Essencial)
Disponibilidade Atualidade Série Histórica Gravação de Relatórios Filtros de Pesquisa
Avaliação 󰗠 󰍶 󰍶 󰍶 󰍶
Evidências e Comentários
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://www.apucarana.pr.leg.br/
30/05/2025, 11:33 Document
https://avalia.atricon.org.br/questionarios/33606/view/ 1/30
1.2 Possui portal da transparência próprio ou compartilhado na internet? (Essencial)
Disponibilidade Atualidade Série Histórica Gravação de Relatórios Filtros de Pesquisa
Avaliação 󰗠 󰍶 󰍶 󰍶 󰍶
Evidências e Comentários
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://camaraapucarana.atende.net/
1.3 O acesso ao portal transparência está visível na capa do site? (Obrigatório)
Disponibilidade Atualidade Série Histórica Gravação de Relatórios Filtros de Pesquisa
Avaliação 󰗠 󰍶 󰍶 󰍶 󰍶
Evidências e Comentários
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://www.apucarana.pr.leg.br/
1.4 O site e o portal tranparência contêm ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à
informação? (Obrigatório)
Disponibilidade Atualidade Série Histórica Gravação de Relatórios Filtros de Pesquisa
Avaliação 󰗠 󰍶 󰍶 󰍶 󰍶
Evidências e Comentários
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://www.apucarana.pr.leg.br/
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://camaraapucarana.atende.net/
Informações Institucionais - 100.0%
2.1 Divulga a sua estrutura organizacional? (Obrigatório)
30/05/2025, 11:33 Document
https://avalia.atricon.org.br/questionarios/33606/view/ 2/30
Disponibilidade Atualidade Série Histórica Gravação de Relatórios Filtros de Pesquisa
Avaliação 󰗠 󰍶 󰍶 󰍶 󰍶
Evidências e Comentários
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://camaraapucarana.atende.net/transparencia/item/organograma
2.2 Divulga competências e/ou atribuições? (Obrigatório)
Disponibilidade Atualidade Série Histórica Gravação de Relatórios Filtros de Pesquisa
Avaliação 󰗠 󰍶 󰍶 󰍶 󰍶
Evidências e Comentários
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://www.apucarana.pr.leg.br/institucional/funcao-e-definicao
2.3 Identifica o nome dos atuais responsáveis pela gestão do Poder/Órgão? (Obrigatório)
Disponibilidade Atualidade Série Histórica Gravação de Relatórios Filtros de Pesquisa
Avaliação 󰗠 󰍶 󰍶 󰍶 󰍶
Evidências e Comentários
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://sapl.apucarana.pr.leg.br/mesa-diretora/
2.4 Divulga os endereços e telefones atuais do Poder ou órgão e e-mails institucionais? (Obrigatório)
Disponibilidade Atualidade Série Histórica Gravação de Relatórios Filtros de Pesquisa
Avaliação 󰗠 󰍶 󰍶 󰍶 󰍶
Evidências e Comentários
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://www.apucarana.pr.leg.br/
30/05/2025, 11:33 Document
https://avalia.atricon.org.br/questionarios/33606/view/ 3/30
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://www.apucarana.pr.leg.br/institucional/pagina-padrao
2.5 Divulga o horário de atendimento? (Obrigatório)
Disponibilidade Atualidade Série Histórica Gravação de Relatórios Filtros de Pesquisa
Avaliação 󰗠 󰍶 󰍶 󰍶 󰍶
Evidências e Comentários
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://www.apucarana.pr.leg.br/
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://www.apucarana.pr.leg.br/institucional/pagina-padrao
2.6 Divulga os atos normativos próprios? (Obrigatório)
Disponibilidade Atualidade Série Histórica Gravação de Relatórios Filtros de Pesquisa
Avaliação 󰗠 󰗠 󰗠 󰍶 󰗠
Evidências e Comentários
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://camaraapucarana.atende.net/transparencia/grupo/leis-e-atos#conteudo
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://sapl.apucarana.pr.leg.br/norma/pesquisar
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://sapl.apucarana.pr.leg.br/
2.7 Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo Poder/
Órgão? (Obrigatório)
30/05/2025, 11:33 Document
https://avalia.atricon.org.br/questionarios/33606/view/ 4/30
Disponibilidade Atualidade Série Histórica Gravação de Relatórios Filtros de Pesquisa
Avaliação 󰗠 󰍶 󰍶 󰍶 󰍶
Evidências e Comentários
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://www.apucarana.pr.leg.br/faq
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://camaraapucarana.atende.net/transparencia/grupo/acesso-a-informacao
2.8 Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil? (Recomendado)
Disponibilidade Atualidade Série Histórica Gravação de Relatórios Filtros de Pesquisa
Avaliação 󰗠 󰍶 󰍶 󰍶 󰍶
Evidências e Comentários
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://www.apucarana.pr.leg.br/
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://camaraapucarana.atende.net/transparencia/grupo/redes-sociais-e-contatos#conteudo
2.9 Inclui botão do Radar da Transparência Pública no site institucional ou portal transparência?
(Recomendado)
Disponibilidade Atualidade Série Histórica Gravação de Relatórios Filtros de Pesquisa
Avaliação 󰗠 󰍶 󰍶 󰍶 󰍶
Evidências e Comentários
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://www.apucarana.pr.leg.br/
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://camaraapucarana.atende.net/
30/05/2025, 11:33 Document
https://avalia.atricon.org.br/questionarios/33606/view/ 5/30
Receita - 100.0%
3.1 Divulga as receitas do Poder ou órgão, evidenciando sua previsão e realização? (Essencial)
Disponibilidade Atualidade Série Histórica Gravação de Relatórios Filtros de Pesquisa
Avaliação 󰗠 󰗠 󰗠 󰗠 󰗠
Evidências e Comentários
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://camaraapucarana.atende.net/transparencia/item/transferencias-financeiras-recebidas#conteudo
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://camaraapucarana.atende.net/transparencia/item/demonstrativos-das-receitas#conteudo
Despesa - 100.0%
4.1 Divulga o total das despesas empenhadas, liquidadas e pagas? (Essencial)
Disponibilidade Atualidade Série Histórica Gravação de Relatórios Filtros de Pesquisa
Avaliação 󰗠 󰗠 󰗠 󰗠 󰗠
Evidências e Comentários
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://camaraapucarana.atende.net/transparencia/item/execucao-do-orcamento-da-despesa#conteudo
4.2 Divulga as despesas por classificação orçamentária? (Essencial)
Disponibilidade Atualidade Série Histórica Gravação de Relatórios Filtros de Pesquisa
Avaliação 󰗠 󰗠 󰗠 󰗠 󰗠
Evidências e Comentários
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://camaraapucarana.atende.net/transparencia/item/execucao-do-orcamento-da-despesa#conteudo
30/05/2025, 11:33 Document
https://avalia.atricon.org.br/questionarios/33606/view/ 6/30
4.3 Possibilita a consulta de empenhos com os detalhes do beneficiário do pagamento ou credor, o bem
fornecido ou serviço prestado e a identificação do procedimento licitatório originário da despesa? (Obrigatório)
Disponibilidade Atualidade Série Histórica Gravação de Relatórios Filtros de Pesquisa
Avaliação 󰗠 󰗠 󰗠 󰗠 󰗠
Evidências e Comentários
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://camaraapucarana.atende.net/transparencia/item/pagamentos
Convênios e Transferências - 100.0%
5.1 Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no
mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto e da origem (órgão
repassador/concedente)? (Obrigatório)
Disponibilidade Atualidade Série Histórica Gravação de Relatórios Filtros de Pesquisa
Avaliação 󰗠 󰗠 󰗠 󰗠 󰗠
Evidências e Comentários
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://camaraapucarana.atende.net/transparencia/item/convenios-transferencias-voluntarias-recebidas
5.2 Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, com indicação,
no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse e do valor concedido? (Obrigatório)
Disponibilidade Atualidade Série Histórica Gravação de Relatórios Filtros de Pesquisa
Avaliação 󰗠 󰗠 󰗠 󰗠 󰗠
Evidências e Comentários
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://camaraapucarana.atende.net/transparencia/item/convenios-transferencias-voluntarias-repassadas
5.3 Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as
partes, o objeto e as obrigações ajustadas? (Obrigatório)
30/05/2025, 11:33 Document
https://avalia.atricon.org.br/questionarios/33606/view/ 7/30
Disponibilidade Atualidade Série Histórica Gravação de Relatórios Filtros de Pesquisa
Avaliação 󰗠 󰗠 󰗠 󰗠 󰗠
Evidências e Comentários
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://camaraapucarana.atende.net/transparencia/item/transf-terceiros-convenios-sem-repasse
Recursos humanos - 100.0%
6.1 Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/membros, seus cargos/funções, as respectivas
lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária do cargo/função
ocupada/desempenhada? (Obrigatório)
Disponibilidade Atualidade Série Histórica Gravação de Relatórios Filtros de Pesquisa
Avaliação 󰗠 󰗠 󰗠 󰗠 󰗠
Evidências e Comentários
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://camaraapucarana.atende.net/transparencia/item/agente-publico#conteudo
6.2 Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão
remuneratório dos cargos e funções? (Obrigatório)
Disponibilidade Atualidade Série Histórica Gravação de Relatórios Filtros de Pesquisa
Avaliação 󰗠 󰗠 󰗠 󰗠 󰗠
Evidências e Comentários
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://camaraapucarana.atende.net/transparencia/item/relacao-funcionario-x-salario#conteudo
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://camaraapucarana.atende.net/transparencia/item/relacao-de-cargos#conteudo
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://camaraapucarana.atende.net/transparencia/item/padrao-remuneratorio#conteudo
30/05/2025, 11:33 Document
https://avalia.atricon.org.br/questionarios/33606/view/ 8/30
6.3 Divulga a lista de seus estagiários? (Recomendado)
Disponibilidade Atualidade Série Histórica Gravação de Relatórios Filtros de Pesquisa
Avaliação 󰗠 󰗠 󰗠 󰗠 󰗠
Evidências e Comentários
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://camaraapucarana.atende.net/transparencia/item/consulta-estagiario#conteudo
6.4 Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o Poder ou órgão/ entidades, contendo, em
relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora?
(Recomendado)
Disponibilidade Atualidade Série Histórica Gravação de Relatórios Filtros de Pesquisa
Avaliação 󰗠 󰗠 󰗠 󰗠 󰗠
Evidências e Comentários
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://camaraapucarana.atende.net/transparencia/item/terceirizacao#conteudo
6.5 Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para
provimento de cargos e empregos públicos? (Obrigatório)
Disponibilidade Atualidade Série Histórica Gravação de Relatórios Filtros de Pesquisa
Avaliação 󰗠 󰗠 󰗠 󰍶 󰗠
Evidências e Comentários
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://camaraapucarana.atende.net/transparencia/item/concursos-e-seletivos#conteudo
6.6 Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos do Poder ou órgão,
contendo no mínimo a lista de aprovados com as classificações e as nomeações? (Obrigatório)
Disponibilidade Atualidade Série Histórica Gravação de Relatórios Filtros de Pesquisa
Avaliação 󰗠 󰗠 󰍶 󰍶 󰗠
Evidências e Comentários
30/05/2025, 11:33 Document
https://avalia.atricon.org.br/questionarios/33606/view/ 9/30
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://camaraapucarana.atende.net/transparencia/item/concursos-e-seletivos#conteudo
Diárias - 100.0%
7.1 Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do valor total recebido, número de diárias
usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino? (Obrigatório)
Disponibilidade Atualidade Série Histórica Gravação de Relatórios Filtros de Pesquisa
Avaliação 󰗠 󰗠 󰗠 󰗠 󰗠
Evidências e Comentários
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://camaraapucarana.atende.net/transparencia/item/despesas-com-diarias
7.2 Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do
país, conforme legislação local? (Obrigatório)
Disponibilidade Atualidade Série Histórica Gravação de Relatórios Filtros de Pesquisa
Avaliação 󰗠 󰗠 󰗠 󰍶 󰗠
Evidências e Comentários
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://camaraapucarana.atende.net/transparencia/item/valores-de-diarias-camara#conteudo
Licitações - 100.0%
8.1 Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o
objeto, a data, o valor estimado/homologado e a situação? (Obrigatório)
Disponibilidade Atualidade Série Histórica Gravação de Relatórios Filtros de Pesquisa
Avaliação 󰗠 󰗠 󰗠 󰗠 󰗠
Evidências e Comentários
Avaliador • 29 de Maio de 2025
30/05/2025, 11:33 Document
https://avalia.atricon.org.br/questionarios/33606/view/ 10/30
Link: https://camaraapucarana.atende.net/transparencia/item/licitacoes-gerais
8.2 Divulga a íntegra dos editais de licitação? (Obrigatório)
Disponibilidade Atualidade Série Histórica Gravação de Relatórios Filtros de Pesquisa
Avaliação 󰗠 󰗠 󰗠 󰍶 󰗠
Evidências e Comentários
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://camaraapucarana.atende.net/transparencia/item/licitacoes-gerais#conteudo
8.3 Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações? (Obrigatório)
Disponibilidade Atualidade Série Histórica Gravação de Relatórios Filtros de Pesquisa
Avaliação 󰗠 󰗠 󰗠 󰍶 󰗠
Evidências e Comentários
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://camaraapucarana.atende.net/transparencia/item/licitacoes-gerais#conteudo
8.4 Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?
(Obrigatório)
Disponibilidade Atualidade Série Histórica Gravação de Relatórios Filtros de Pesquisa
Avaliação 󰗠 󰗠 󰗠 󰍶 󰗠
Evidências e Comentários
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://camaraapucarana.atende.net/transparencia/item/licitacoes-gerais#conteudo
8.5 Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP? (Obrigatório)
Disponibilidade Atualidade Série Histórica Gravação de Relatórios Filtros de Pesquisa
Avaliação 󰗠 󰗠 󰗠 󰍶 󰗠
Evidências e Comentários
30/05/2025, 11:33 Document
https://avalia.atricon.org.br/questionarios/33606/view/ 11/30
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://camaraapucarana.atende.net/transparencia/item/licitacoes-gerais#conteudo
8.6 Divulga o plano de contratações anual (art. 12,VII, da Lei n. 14.133)? (Recomendado)
Disponibilidade Atualidade Série Histórica Gravação de Relatórios Filtros de Pesquisa
Avaliação 󰗠 󰗠 󰍶 󰍶 󰍶
Evidências e Comentários
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://camaraapucarana.atende.net/transparencia/item/plano-de-contratacao-anual#conteudo
8.7 Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo Poder/órgão?
(Recomendado)
Disponibilidade Atualidade Série Histórica Gravação de Relatórios Filtros de Pesquisa
Avaliação 󰗠 󰗠 󰗠 󰗠 󰗠
Evidências e Comentários
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://camaraapucarana.atende.net/transparencia/item/licitantescontratados-sancionados#conteudo
Contratos - 100.0%
9.1 Divulga a relação dos contratos celebrados em ordem sequencial, com o seu respectivo resumo, contendo,
no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como dos aditivos deles
decorrentes? (Obrigatório)
Disponibilidade Atualidade Série Histórica Gravação de Relatórios Filtros de Pesquisa
Avaliação 󰗠 󰗠 󰗠 󰗠 󰗠
Evidências e Comentários
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://camaraapucarana.atende.net/transparencia/item/contratos-gerais#conteudo
30/05/2025, 11:33 Document
https://avalia.atricon.org.br/questionarios/33606/view/ 12/30
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://camaraapucarana.atende.net/transparencia/item/licitacoes-gerais
9.2 Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos? (Obrigatório)
Disponibilidade Atualidade Série Histórica Gravação de Relatórios Filtros de Pesquisa
Avaliação 󰗠 󰗠 󰗠 󰍶 󰗠
Evidências e Comentários
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://camaraapucarana.atende.net/transparencia/item/contratos-gerais#conteudo
9.3 Divulga a relação/lista dos fiscais de cada contrato vigente e encerrado? (Obrigatório)
Disponibilidade Atualidade Série Histórica Gravação de Relatórios Filtros de Pesquisa
Avaliação 󰗠 󰗠 󰗠 󰗠 󰗠
Evidências e Comentários
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://camaraapucarana.atende.net/transparencia/item/gestorfiscal-de-contratos#conteudo
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://camaraapucarana.atende.net/transparencia/item/contratos-gerais
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://www.apucarana.pr.leg.br/transparencia-1/licitacoes-2/processos-licitatorios-digitalizados/
9.4 Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentaram a
eventual alteração dessa ordem? (Obrigatório)
Disponibilidade Atualidade Série Histórica Gravação de Relatórios Filtros de Pesquisa
Avaliação 󰗠 󰗠 󰗠 󰗠 󰗠
Evidências e Comentários
30/05/2025, 11:33 Document
https://avalia.atricon.org.br/questionarios/33606/view/ 13/30
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://camaraapucarana.atende.net/transparencia/item/ordem-cronologica-para-pagamento#conteudo
Obras - 100.0%
10.1 Divulga informações sobre as obras contendo o objeto, a situação atual, as datas de início e conclusão de
obra, empresa contratada e o percentual concluído? (Recomendado)
Disponibilidade Atualidade Série Histórica Gravação de Relatórios Filtros de Pesquisa
Avaliação 󰗠 󰗠 󰍶 󰗠 󰗠
Evidências e Comentários
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://camaraapucarana.atende.net/transparencia/item/obras-camara-municipal
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://www.apucarana.pr.leg.br/transparencia-1/obras-na-camara/
10.2 Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados? (Obrigatório)
Disponibilidade Atualidade Série Histórica Gravação de Relatórios Filtros de Pesquisa
Avaliação 󰗠 󰗠 󰍶 󰗠 󰍶
Evidências e Comentários
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://camaraapucarana.atende.net/transparencia/item/obras-camara-municipal
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://www.apucarana.pr.leg.br/transparencia-1/obras-na-camara/
10.3 Divulga os quantitativos executados e os preços efetivamente pagos? (Obrigatório)
Disponibilidade Atualidade Série Histórica Gravação de Relatórios Filtros de Pesquisa
Avaliação 󰗠 󰗠 󰍶 󰗠 󰍶
30/05/2025, 11:33 Document
https://avalia.atricon.org.br/questionarios/33606/view/ 14/30
Evidências e Comentários
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://www.apucarana.pr.leg.br/transparencia-1/obras-na-camara/
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://camaraapucarana.atende.net/transparencia/item/obras-camara-municipal
10.4 Divulga relação das obras paralisadas contendo o motivo, o responsável pela inexecução temporária do
objeto do contrato e a data prevista para o reinício da sua execução? (Obrigatório)
Disponibilidade Atualidade Série Histórica Gravação de Relatórios Filtros de Pesquisa
Avaliação 󰗠 󰗠 󰍶 󰗠 󰗠
Evidências e Comentários
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://camaraapucarana.atende.net/transparencia/item/obras-camara-municipal
Planejamento e Prestação de Contas - 100.0%
11.1 Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)? (Obrigatório)
Disponibilidade Atualidade Série Histórica Gravação de Relatórios Filtros de Pesquisa
Avaliação 󰗠 󰗠 󰗠 󰍶 󰗠
Evidências e Comentários
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://camaraapucarana.atende.net/transparencia/item/demonstrativos-contabeis
11.2 Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades? (Obrigatório)
Disponibilidade Atualidade Série Histórica Gravação de Relatórios Filtros de Pesquisa
Avaliação 󰗠 󰗠 󰗠 󰍶 󰗠
Evidências e Comentários
30/05/2025, 11:33 Document
https://avalia.atricon.org.br/questionarios/33606/view/ 15/30
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://camaraapucarana.atende.net/transparencia/item/relatorio-de-atividades-anual#conteudo
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://camaraapucarana.atende.net/transparencia/grupo/planejamento-e-prestacao-de-contas
11.3 Divulga a íntegra da decisão da apreciação ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas?
(Obrigatório)
Disponibilidade Atualidade Série Histórica Gravação de Relatórios Filtros de Pesquisa
Avaliação 󰗠 󰗠 󰗠 󰍶 󰍶
Evidências e Comentários
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://camaraapucarana.atende.net/transparencia/item/prestacao-de-contas-tcepr-camara#conteudo
11.5 Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)? (Essencial)
Disponibilidade Atualidade Série Histórica Gravação de Relatórios Filtros de Pesquisa
Avaliação 󰗠 󰗠 󰗠 󰍶 󰗠
Evidências e Comentários
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://camaraapucarana.atende.net/transparencia/item/gestao-fiscal#conteudo
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://www.apucarana.pr.leg.br/transparencia-1/execucao-orcamentaria/relatorio-de-gestao-fiscal
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://camaraapucarana.atende.net/transparencia/grupo/relatorios-legais
11.7 Divulga o plano estratégico institucional ? (Recomendado)
30/05/2025, 11:33 Document
https://avalia.atricon.org.br/questionarios/33606/view/ 16/30
Disponibilidade Atualidade Série Histórica Gravação de Relatórios Filtros de Pesquisa
Avaliação 󰗠 󰍶 󰍶 󰍶 󰍶
Evidências e Comentários
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://camaraapucarana.atende.net/transparencia/item/planejamento#conteudo
SIC - 100.0%
12.1 Existe o SIC no site e Indica a unidade/setor responsável? (Obrigatório)
Disponibilidade Atualidade Série Histórica Gravação de Relatórios Filtros de Pesquisa
Avaliação 󰗠 󰍶 󰍶 󰍶 󰍶
Evidências e Comentários
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://www.apucarana.pr.leg.br/ouvidoria-e-sic/ouvidoria-e-sic-1/ouvidoria-e-sic/
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://camaraapucarana.atende.net/transparencia/grupo/acesso-a-informacao
12.2 Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de
funcionamento? (Obrigatório)
Disponibilidade Atualidade Série Histórica Gravação de Relatórios Filtros de Pesquisa
Avaliação 󰗠 󰍶 󰍶 󰍶 󰍶
Evidências e Comentários
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://www.apucarana.pr.leg.br/ouvidoria-e-sic/ouvidoria-e-sic-1/ouvidoria-e-sic/
12.3 Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (eSIC)? (Obrigatório)
30/05/2025, 11:33 Document
https://avalia.atricon.org.br/questionarios/33606/view/ 17/30
Disponibilidade Atualidade Série Histórica Gravação de Relatórios Filtros de Pesquisa
Avaliação 󰗠 󰍶 󰍶 󰍶 󰍶
Evidências e Comentários
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://www.apucarana.pr.leg.br/ouvidoria-e-sic/ouvidoria-e-sic-1/ouvidoria-e-sic/
12.4 A solicitação por meio de eSic é simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente
que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura
reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade? (Obrigatório)
Disponibilidade Atualidade Série Histórica Gravação de Relatórios Filtros de Pesquisa
Avaliação 󰗠 󰍶 󰍶 󰍶 󰍶
Evidências e Comentários
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://www.apucarana.pr.leg.br/ouvidoria-e-sic/ouvidoria-e-sic-1/ouvidoria-e-sic/
12.5 Divulga nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a Lei nº 12.527/2011 - LAI?
(Obrigatório)
Disponibilidade Atualidade Série Histórica Gravação de Relatórios Filtros de Pesquisa
Avaliação 󰗠 󰍶 󰍶 󰍶 󰍶
Evidências e Comentários
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://www.apucarana.pr.leg.br/ouvidoria-e-sic/ouvidoria-e-sic-1/ouvidoria-e-sic/
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://camaraapucarana.atende.net/transparencia/grupo/acesso-a-informacao
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9209/ato-pre-109-23.pdf
30/05/2025, 11:33 Document
https://avalia.atricon.org.br/questionarios/33606/view/ 18/30
12.6 Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as
autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e
de eventual recurso? (Recomendado)
Disponibilidade Atualidade Série Histórica Gravação de Relatórios Filtros de Pesquisa
Avaliação 󰗠 󰍶 󰍶 󰍶 󰍶
Evidências e Comentários
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://www.apucarana.pr.leg.br/ouvidoria-e-sic/ouvidoria-e-sic-1/ouvidoria-e-sic/
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://www.apucarana.pr.leg.br/ouvidoria/++add++Claim?
12.7 Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos,
indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes? (Obrigatório)
Disponibilidade Atualidade Série Histórica Gravação de Relatórios Filtros de Pesquisa
Avaliação 󰗠 󰗠 󰗠 󰗠 󰗠
Evidências e Comentários
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://camaraapucarana.atende.net/transparencia/item/estatistica-de-pedidos#conteudo
12.8 Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o
qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a
classificação e o respectivo prazo? (Obrigatório)
Disponibilidade Atualidade Série Histórica Gravação de Relatórios Filtros de Pesquisa
Avaliação 󰗠 󰗠 󰗠 󰗠 󰗠
Evidências e Comentários
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://camaraapucarana.atende.net/transparencia/item/divulgacao-de-documentos-classificados#conteudo
12.9 Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses? (Obrigatório)
30/05/2025, 11:33 Document
https://avalia.atricon.org.br/questionarios/33606/view/ 19/30
Disponibilidade Atualidade Série Histórica Gravação de Relatórios Filtros de Pesquisa
Avaliação 󰗠 󰗠 󰗠 󰗠 󰗠
Evidências e Comentários
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://camaraapucarana.atende.net/transparencia/item/divulgacao-de-documentos-classificados#conteudo
Acessibilidade - 100.0%
13.1 O site oficial e o portal de transparência contêm símbolo de acessibilidade em destaque? (Obrigatório)
Disponibilidade Atualidade Série Histórica Gravação de Relatórios Filtros de Pesquisa
Avaliação 󰗠 󰍶 󰍶 󰍶 󰍶
Evidências e Comentários
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://www.apucarana.pr.leg.br/
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://camaraapucarana.atende.net/transparencia/
13.2 O site e o portal de transparência contêm exibição do “caminho” de páginas percorridas pelo usuário?
(Obrigatório)
Disponibilidade Atualidade Série Histórica Gravação de Relatórios Filtros de Pesquisa
Avaliação 󰗠 󰍶 󰍶 󰍶 󰍶
Evidências e Comentários
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://www.apucarana.pr.leg.br/
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://camaraapucarana.atende.net/transparencia/
30/05/2025, 11:33 Document
https://avalia.atricon.org.br/questionarios/33606/view/ 20/30
13.3 O site e o portal de transparência contêm opção de alto contraste? (Obrigatório)
Disponibilidade Atualidade Série Histórica Gravação de Relatórios Filtros de Pesquisa
Avaliação 󰗠 󰍶 󰍶 󰍶 󰍶
Evidências e Comentários
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://www.apucarana.pr.leg.br/
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://camaraapucarana.atende.net/transparencia/
13.4 O site e o portal de transparência contêm ferramenta de redimensionamento de texto? (Obrigatório)
Disponibilidade Atualidade Série Histórica Gravação de Relatórios Filtros de Pesquisa
Avaliação 󰗠 󰍶 󰍶 󰍶 󰍶
Evidências e Comentários
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://www.apucarana.pr.leg.br/accessibility-info
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://camaraapucarana.atende.net/transparencia/
13.5 Contém mapa do site institucional? (Recomendado)
Disponibilidade Atualidade Série Histórica Gravação de Relatórios Filtros de Pesquisa
Avaliação 󰗠 󰍶 󰍶 󰍶 󰍶
Evidências e Comentários
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://www.apucarana.pr.leg.br/sitemap
Ouvidoria - 100.0%
30/05/2025, 11:33 Document
https://avalia.atricon.org.br/questionarios/33606/view/ 21/30
14.1 Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico e telefone,
além do horário de funcionamento)? (Obrigatório)
Disponibilidade Atualidade Série Histórica Gravação de Relatórios Filtros de Pesquisa
Avaliação 󰗠 󰍶 󰍶 󰍶 󰍶
Evidências e Comentários
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://www.apucarana.pr.leg.br/ouvidoria-e-sic/ouvidoria-e-sic-1/ouvidoria-e-sic/
14.2 Há canal eletrônico de acesso/interação com a Ouvidoria? (Obrigatório)
Disponibilidade Atualidade Série Histórica Gravação de Relatórios Filtros de Pesquisa
Avaliação 󰗠 󰍶 󰍶 󰍶 󰍶
Evidências e Comentários
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://www.apucarana.pr.leg.br/ouvidoria-e-sic/ouvidoria-e-sic-1/ouvidoria-e-sic/
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://falabr.cgu.gov.br/web/home?modoOuvidoria=1&ouvidoriaInterna=false
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://www.apucarana.pr.leg.br/ouvidoria/++add++Claim?
14.3 Divulga Carta de Serviços ao Usuário? (Obrigatório)
Disponibilidade Atualidade Série Histórica Gravação de Relatórios Filtros de Pesquisa
Avaliação 󰗠 󰍶 󰍶 󰍶 󰍶
Evidências e Comentários
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/anexonormajuridica/2025/85/carta_de_servicos_ao_cidadao.pdf
Avaliador • 29 de Maio de 2025
30/05/2025, 11:33 Document
https://avalia.atricon.org.br/questionarios/33606/view/ 22/30
Link: https://camaraapucarana.atende.net/transparencia/grupo/acesso-a-informacao#conteudo
LGPD e Governo Digital - 100.0%
15.1 Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de
Comunicação (telefone e/ou e-mail)? (Obrigatório)
Disponibilidade Atualidade Série Histórica Gravação de Relatórios Filtros de Pesquisa
Avaliação 󰗠 󰍶 󰍶 󰍶 󰍶
Evidências e Comentários
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://www.apucarana.pr.leg.br/politica-de-privacidade
15.2 Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados? (Recomendado)
Disponibilidade Atualidade Série Histórica Gravação de Relatórios Filtros de Pesquisa
Avaliação 󰗠 󰍶 󰍶 󰍶 󰍶
Evidências e Comentários
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://www.apucarana.pr.leg.br/politica-de-privacidade
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://www.apucarana.pr.leg.br/politica-de-seguranca-da-informacao
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://camaraapucarana.atende.net/transparencia/grupo/lgpd-e-governo-digital
15.3 Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação
presencial? (Obrigatório)
Disponibilidade Atualidade Série Histórica Gravação de Relatórios Filtros de Pesquisa
Avaliação 󰗠 󰍶 󰍶 󰍶 󰍶
Evidências e Comentários
30/05/2025, 11:33 Document
https://avalia.atricon.org.br/questionarios/33606/view/ 23/30
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://www.apucarana.pr.leg.br/servicos/copy_of_servicos-ao-cidadao/servicos-do-legislativo-ao-cidadao
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://www.apucarana.pr.leg.br/banco-de-ideias-legislativas
15.4 Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em dados abertos (estruturados e legíveis por
máquina), e a página contém as regras de utilização? (Obrigatório)
Disponibilidade Atualidade Série Histórica Gravação de Relatórios Filtros de Pesquisa
Avaliação 󰗠 󰍶 󰍶 󰍶 󰍶
Evidências e Comentários
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://www.apucarana.pr.leg.br/open-data
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://camaraapucarana.atende.net/transparencia/item/api-de-dados-abertos-contabilidade
15.5 Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital) e divulga a normativa em seu portal?
(Recomendado)
Disponibilidade Atualidade Série Histórica Gravação de Relatórios Filtros de Pesquisa
Avaliação 󰗠 󰍶 󰍶 󰍶 󰍶
Evidências e Comentários
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://sapl.apucarana.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/9207/ato-pre-107-23.pdf
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://camaraapucarana.atende.net/transparencia/grupo/lgpd-e-governo-digital
15.6 Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação? (Obrigatório)
30/05/2025, 11:33 Document
https://avalia.atricon.org.br/questionarios/33606/view/ 24/30
Disponibilidade Atualidade Série Histórica Gravação de Relatórios Filtros de Pesquisa
Avaliação 󰗠 󰍶 󰍶 󰍶 󰍶
Evidências e Comentários
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfnR5lxfxOVaRN7sH_bKhh6XpfgkGEnrn_qzpiBSw-AJ3rsnw/viewform
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://www.apucarana.pr.leg.br/servicos/copy_of_servicos-ao-cidadao/servicos-do-legislativo-ao-cidadao#pesquisa
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://www.apucarana.pr.leg.br/servicos/copy_of_servicos-ao-cidadao/resultado-pesquisa-satisfacao-2024.pdf
Atividade Finalísticas - 100.0%
20.1 Divulga a composição da Casa, com a biografia dos parlamentares? (Obrigatório)
Disponibilidade Atualidade Série Histórica Gravação de Relatórios Filtros de Pesquisa
Avaliação 󰗠 󰍶 󰍶 󰍶 󰍶
Evidências e Comentários
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://sapl.apucarana.pr.leg.br/parlamentar/
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://camaraapucarana.atende.net/transparencia/grupo/processo-legislativo#conteudo
20.2 Divulga as leis e atos infralegais (resoluções, decretos, etc.) produzidos? (Obrigatório)
Disponibilidade Atualidade Série Histórica Gravação de Relatórios Filtros de Pesquisa
Avaliação 󰗠 󰗠 󰗠 󰍶 󰗠
Evidências e Comentários
30/05/2025, 11:33 Document
https://avalia.atricon.org.br/questionarios/33606/view/ 25/30
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://camaraapucarana.atende.net/transparencia/grupo/leis-e-atos
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://sapl.apucarana.pr.leg.br/norma/pesquisar
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://www.youtube.com/watch?v=xE9zQlX7bPY
20.3 Divulga projetos de leis e de atos infralegais, bem como as respectivas tramitações (contemplando
ementa, documentos anexos, situação atual, autor, relator)? (Obrigatório)
Disponibilidade Atualidade Série Histórica Gravação de Relatórios Filtros de Pesquisa
Avaliação 󰗠 󰗠 󰗠 󰍶 󰗠
Evidências e Comentários
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://sapl.apucarana.pr.leg.br/materia/pesquisar-materia
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://camaraapucarana.atende.net/transparencia/grupo/processo-legislativo#conteudo
20.4 Divulga a pauta das sessões do Plenário? (Obrigatório)
Disponibilidade Atualidade Série Histórica Gravação de Relatórios Filtros de Pesquisa
Avaliação 󰗠 󰗠 󰍶 󰗠 󰗠
Evidências e Comentários
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://sapl.apucarana.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/pesquisar-pauta?data_inicio__year=2025
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://camaraapucarana.atende.net/transparencia/grupo/processo-legislativo#conteudo
30/05/2025, 11:33 Document
https://avalia.atricon.org.br/questionarios/33606/view/ 26/30
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://sapl.apucarana.pr.leg.br/
20.5 Divulga a pauta das Comissões? (Obrigatório)
Disponibilidade Atualidade Série Histórica Gravação de Relatórios Filtros de Pesquisa
Avaliação 󰗠 󰗠 󰍶 󰗠 󰗠
Evidências e Comentários
Avaliador • 30 de Maio de 2025
Link: https://sapl.apucarana.pr.leg.br/comissao/reuniao/461
Avaliador • 30 de Maio de 2025
Link: https://sapl.apucarana.pr.leg.br/comissao/1/reuniao
Avaliador • 30 de Maio de 2025
Link: https://sapl.apucarana.pr.leg.br/comissao/
20.6 Divulga as atas das sessões, incluindo a lista de presença dos parlamentares em cada sessão? (Obrigatório)
Disponibilidade Atualidade Série Histórica Gravação de Relatórios Filtros de Pesquisa
Avaliação 󰗠 󰗠 󰗠 󰗠 󰗠
Evidências e Comentários
Avaliador • 30 de Maio de 2025
Link: https://sapl.apucarana.pr.leg.br/sessao/1166
Avaliador • 30 de Maio de 2025
Link: https://sapl.apucarana.pr.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?data_inicio__year=2025
Avaliador • 30 de Maio de 2025
Link: https://sapl.apucarana.pr.leg.br/sessao/1164/resumo
30/05/2025, 11:33 Document
https://avalia.atricon.org.br/questionarios/33606/view/ 27/30
Avaliador • 30 de Maio de 2025
Link: https://sapl.apucarana.pr.leg.br/sistema/relatorios/atas
Avaliador • 30 de Maio de 2025
Link: https://camaraapucarana.atende.net/transparencia/grupo/processo-legislativo#conteudo
20.7 Divulga lista sobre as votações nominais? (Recomendado)
Disponibilidade Atualidade Série Histórica Gravação de Relatórios Filtros de Pesquisa
Avaliação 󰗠 󰗠 󰗠 󰗠 󰗠
Evidências e Comentários
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://sapl.apucarana.pr.leg.br/sessao/1162/resumo
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://sapl.apucarana.pr.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?data_inicio__year=2025
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://camaraapucarana.atende.net/transparencia/grupo/processo-legislativo#conteudo
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://sapl.apucarana.pr.leg.br/sistema/relatorios/atas
20.8 Divulga o ato que aprecia as Contas do Chefe do Poder Executivo (Decreto) e o teor do julgamento (Ata
ou Resumo da Sessão que aprovou ou rejeitou as contas)? (Obrigatório)
Disponibilidade Atualidade Série Histórica Gravação de Relatórios Filtros de Pesquisa
Avaliação 󰗠 󰗠 󰗠 󰍶 󰗠
Evidências e Comentários
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://camaraapucarana.atende.net/transparencia/item/prestacao-de-contas-anual
30/05/2025, 11:33 Document
https://avalia.atricon.org.br/questionarios/33606/view/ 28/30
20.9 Há transmissão de sessões, audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de participação
popular via meios de comunicação como rádio, TV, internet, entre outros? (Recomendado)
Disponibilidade Atualidade Série Histórica Gravação de Relatórios Filtros de Pesquisa
Avaliação 󰗠 󰍶 󰍶 󰍶 󰍶
Evidências e Comentários
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://www.youtube.com/user/cmapucarana
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://camaraapucarana.atende.net/transparencia/grupo/processo-legislativo#conteudo
20.10 Divulga a regulamentação e os valores relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar/verba
indenizatória? (Recomendado)
Disponibilidade Atualidade Série Histórica Gravação de Relatórios Filtros de Pesquisa
Avaliação 󰗠 󰗠 󰗠 󰗠 󰗠
Evidências e Comentários
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://camaraapucarana.atende.net/transparencia/item/verbas-indenizatorias-dos-parlamentares
20.11 Divulga dados sobre as atividades legislativas dos parlamentares? (Recomendado)
Disponibilidade Atualidade Série Histórica Gravação de Relatórios Filtros de Pesquisa
Avaliação 󰗠 󰗠 󰗠 󰍶 󰗠
Evidências e Comentários
Avaliador • 29 de Maio de 2025
Link: https://sapl.apucarana.pr.leg.br/parlamentar/
Avaliador • 29 de Maio de 2025
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30/05/2025, 11:33 Document
https://avalia.atricon.org.br/questionarios/33606/view/ 29/30
Avaliador • 29 de Maio de 2025
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Relatório gerado em 30/05/2025 11:28 • Programa Nacional de Transparência Pública 2025
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