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norma nº 134/2025

Tipo Atos da Presidência
Número / Ano 134 / 2025
Date 2025-07-01
EmentaNomear, a partir de 02 de julho de 2025, ANDREY GOUVEA DE OLIVEIRA para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário de Gabinete de Vereador (CCCM5), da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar.
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 134/2025
O presidente da Câmara Municipal de Apucarana, 
Estado do Paraná, no uso e dever de suas obrigações 
legais e regimentais que exige o cargo, amparado nos 
termos e princípios do Regimento Interno, norteado 
em seu inciso XXXVI, artigo 17 e normas estatuídas na 
Lei Orgânica do Município de Apucarana, 
R E S O L V E :
Art. 1º. Nomear, a partir de 02 de julho de 2025, ANDREY GOUVEA DE OLIVEIRA para 
exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário de Gabinete de Vereador (CC￾CM5), da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar, nos termos da Lei Complementar nº 
03/2012.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de 
Apucarana, 01 de julho de 2025.
 
Danylo Acioli
Presidente

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