norma nº 138/2025

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 138/2025
O presidente da Câmara Municipal de Apucarana, 
Estado do Paraná, no uso e dever de suas obrigações 
legais e regimentais que exige o cargo, amparado 
nos termos e princípios do Regimento Interno, 
norteado em seu inciso XXXVI, artigo 17 e normas 
estatuídas na Lei Orgânica do Município de 
Apucarana, 
R E S O L V E :
Art. 1º Em razão da solicitação do vereador Adan Augusto Lenharo Fernandes, em 
conformidade com o art. 4º da Resolução nº 02/2025, determinar a exoneração, a partir 
de 3 de julho de 2025, do Sr. HELIO DE OLIVEIRA GERIN, do cargo de provimento em 
comissão de Oficial de Gabinete Parlamentar – CCG-3, no qual foi nomeado pelo Ato da 
Presidência nº 22/2025, mediante indicação do vereador ora solicitante.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de 
Apucarana, 2 de julho de 2025.
 
Adan Augusto Lenharo Fernandes
Vereador 
Danylo Acioli
Presidente