norma nº 146/2025

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 146/2025
O presidente da Câmara Municipal de Apucarana,
Estado do Paraná, no uso e dever de suas
obrigações legais e regimentais que exige o cargo,
amparado nos termos e princípios do Regimento
Interno, norteado em seu inciso XXXVI, artigo 17 e
normas estatuídas na Lei Orgânica do Município de
Apucarana,
RESOLVE:
Art. 1º Em razão da solicitação do vereador Miguel Luiz Vilasboas, em conformidade
com o art. 4º da Resolução nº 02/2025, determinar a exoneração, a partir de 11 de
julho de 2025, do Sr. ALVINO LAMOUNIER, do cargo de provimento em comissão de
Assessor de Gabinete Parlamentar - CCG-5, no qual foi nomeado pelo Ato da
Presidência nº 19/2025, mediante indicação do vereador ora solicitante.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de
Apucarana, 11 de julho de 2025.
 
Miguel Luiz Vilasboas
Vereador Indicante
Danylo Acioli
Presidente