| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2023-05-22 |
| native_id | 1001 |
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Ata Eletrônica da 16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 22/05/2023 - 16:00 ; Encerramento: 22/05/2023 - 17:50 Mesa Diretora: Presidente: Luciano Augusto Molina Ferreira / PL ; Vice-Presidente: Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima / MDB ; 1º Secretário: Rodrigo Lievore Recife / UNIÃO ; 2º Secretário: Mauro Bertoli / UNIÃO Lista de Presença na Sessão: Antonio Garcia / UNIÃO ; Franciley Preto Godoi Poim / PSD ; Lucas Ortiz Leugi / PP ; Antônio Luciano Facchiano / PSB ; Luciano Augusto Molina Ferreira / PL ; Antonio Marques da Silva / PSD ; Mário Felippe Rodrigues / PROS ; Mauro Bertoli / UNIÃO ; Moisés Tavares Domingos / Cidadania ; Rodrigo Lievore Recife / UNIÃO ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima / MDB Expedientes: Abertura: “Havendo número lega e, sob a proteção de Deus, Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o parágrafo primeiro, Artigo 144 do Regimento Interno.” Vereador Antonio Garcia fez a leitura de um trecho da Bíblia. Senhor Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 8 de maio do ano em curso, que não havendo objeção a Ata estava aprovada. Informou aos Vereadores que se encontrava à disposição nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão Ordinária do dia 15 de maio de 2023. Leitura de Matérias: Projeto de Lei nº 48/2023, de autoria do Vereador Lucas Ortiz Leugi, que autoriza o Executivo Municipal a acrescentar o inciso VII ao artigo 1º da lei municipal nº. 5/23, de 9 de fevereiro de 2023, como especifica. Requerimento nº 64/2023, de autoria do Vereador Antonio Garcia, que requer pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade da extensão da iluminação pública na marginal existente entre o Distrito de Vila Reis e o Jardim Curitiba. Requerimento nº 66/2023, de autoria do Vereador Moisés Tavares Domingos, que solicita envio de ofício ao PROCON de Apucarana, pedindo providências e que medidas sejam adotadas em relação ao anúncio da redução do preço do gás de cozinha e dos combustíveis, fazendo o devido acompanhamento ao longo da semana, nas revendas de gás de cozinha e nos Postos de Combustíveis do Município, para que a população possa realmente usufruir da redução anunciada. Oradores do Expediente: 1 - Moisés Tavares Domingos / Cidadania ; 2 - Mário Felippe Rodrigues / PROS ; 3 - Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima / MDB ; 4 - Mauro Bertoli / UNIÃO - Observação: Não usou da palavra Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Garcia / UNIÃO ; Franciley Preto Godoi Poim / PSD ; Lucas Ortiz Leugi / PP ; Antônio Luciano Facchiano / PSB ; Luciano Augusto Molina Ferreira / PL ; Antonio Marques da Silva / PSD ; Mário Felippe Rodrigues / PROS ; Mauro Bertoli / UNIÃO ; Moisés Tavares Domingos / Cidadania ; Rodrigo Lievore Recife / UNIÃO ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima / MDB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 42 de 2023, Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao PADRE ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica. Autor: Mário Felippe, Número de Protocolo: 135, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 46 de 2023, Declara Câmara Municipal de Apucarana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 01/06/2023 Centro Civico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Tel.: 43 34207000 http:// www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 01/06/2023 Página 1 de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO KIME KARATE-DO SHOTOKAN, como especifica. Autor: Luciano Molina, Número de Protocolo: 136, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 3 - Requerimento nº 57 de 2023, Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre os gastos mensais efetuados pelas autarquias, fundações e pela Prefeitura na contratação de vigias, rondas e seguranças de empresas privadas. Autor: Lucas Leugi, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 4 - Requerimento nº 58 de 2023, Pedido de informações ao Executivo Municipal e ao IDEPPLAN, sobre o acréscimo do adicional de periculosidade aos vencimentos dos agentes de trânsito do Município de Apucarana. Autor: Moisés Tavares, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 5 - Requerimento nº 60 de 2023, Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade da troca das lâmpadas comuns, por luminárias de Led nos jardins Catuaí I, II e III, no Jardim Eldorado e no Núcleo Habitacional Parigot de Souza. Autor: Tiago Cordeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 6 - Requerimento nº 61 de 2023, Pedido de informações ao Executivo Municipal, sobre a viabilidade de ser feita a abertura dos banheiros existentes nas praças Interventor Manoel Ribas e Rui Barbosa, no Centro. Autor: Marcos da Vila Reis, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 7 - Requerimento nº 62 de 2023, Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a contratação imediata de 30 guardas civis municipais aprovados no concurso público realizado no ano de 2022. Autor: Lucas Leugi, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 8 - Requerimento nº 63 de 2023, Pedido de informações ao Executivo Municipal, ao IDEPPLAN e ao Departamento de Tecnologia da Informação da Prefeitura, sobre a real necessidade da contratação de uma empresa privada para a realização dos serviços de estacionamento rotativo ou se existe a viabilidade do desenvolvimento de um sistema próprio pelo Município. Autor: Moisés Tavares, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Câmara Municipal de Apucarana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 01/06/2023 Centro Civico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Tel.: 43 34207000 http:// www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 01/06/2023 Página 2 Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 9 - Moção nº 4 de 2023, Os vereadores infra-assinados, dentro das normas regimentais e legais, em especial o explicitado no Capítulo VII - Das Moções-, artigos 218 e 219, vêm mui respeitosamente, requerer, com a aprovação do plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APOIO endereçado aos Senadores do Paraná, para que votem contrários ao Projeto de Lei de Conversão nº. 9/2023, que retira o valor equivalente a 5% das importâncias arrecadadas para o Serviço Social do Comércio e 5% para o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial para custeio e promoção internacional do turismo no Brasil. Autor: Unanimidade - vereadores, Número de Protocolo: 140, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Luciano Augusto Molina Ferreira / PL - Observação: Comentou sobre o Projeto de Lei nº 46/2023. ; 2 - Moisés Tavares Domingos / Cidadania - Observação: Falou sobre o Projeto de Lei nº 46/2023. ; 3 - Lucas Ortiz Leugi / PP - Observação: Comentou sobre o Requerimento nº 57/2023. ; 4 - Moisés Tavares Domingos / Cidadania - Observação: Falou sobre o Requerimento nº 58/2023. ; 5 - Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima / MDB - Observação: Comentou sobre o Requerimento nº 60/2023. ; 6 - Antonio Marques da Silva / PSD - Observação: Teceu comentário... ; 7 - Moisés Tavares Domingos / Cidadania - Observação: Teceu comentário... ; 8 - Mário Felippe Rodrigues / PROS - Observação: Teceu comentário... ; 9 - Antonio Garcia / UNIÃO - Observação: Teceu comentário... ; 10 - Antonio Marques da Silva / PSD - Observação: Teceu comentário sobre o Requerimento nº 61/2023. ; 11 - Lucas Ortiz Leugi / PP - Observação: Teceu comentário... ; 12 - Luciano Augusto Molina Ferreira / PL - Observação: Teceu comentário... ; 13 - Antonio Marques da Silva / PSD - Observação: Justificativa de voto... ; 14 - Lucas Ortiz Leugi / PP - Observação: Teceu comentário sobre o Requerimento nº 62/2023. ; 15 - Mauro Bertoli / UNIÃO - Observação: Teceu comentário... ; 16 - Moisés Tavares Domingos / Cidadania - Observação: Teceu comentário sobre o Requerimento nº 63/2023. ; 17 - Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima / MDB - Observação: Teceu comentário... ; 18 - Luciano Augusto Molina Ferreira / PL - Observação: Teceu comentário... ; 19 - Antonio Marques da Silva / PSD - Observação: Teceu comentário... Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Lucas Ortiz Leugi / PP - Retirou sua inscrição ; 2 - Antonio Marques da Silva / PSD Ocorrências da Sessão: Usaram da palavra na Tribuna Livre na Sessão de hoje, a Senhora Aída Santos Assunção, Coordenadora do Núcleo de Apoio de Apucarana que falou sobre a valorização da vida e os Senhores Lucas Salvalaggio e Ronaldo Romani Ficagno que abordaram sobre as atividades do SESC e SENAC e também sobre o Projeto de Lei de Conversão PLV nº 9/2023, que deseja retirar cinco por cento dos recursos do Sesc e do Senac, destinados à educação, saúde, cultura, lazer e assistência social para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, a EMBRATUR. Usaram da palavra os Vereadores Lucas Ortiz Leugi, Presidente Molina, Recife, Mário Felippe, Tiago Cordeiro, antonio Garcia, Presidente Molina, os quais teceram comentários de apoio às entidades e sugeriram uma Moção de Apoio que seria encaminhada aos Senadores do Estado do Paraná. Considerações Finais: Senhora Vereadora Jossuela Martins Pirelli, licenciou-se em 07/02/2023 para assumir a Secretaria de Assistência Social do Município de Apucarana. Senhor Vereador Mário Felippe Rodrigues assumiu em 08/02/2023. Finalizada a fase de Câmara Municipal de Apucarana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 01/06/2023 Centro Civico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Tel.: 43 34207000 http:// www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 01/06/2023 Página 3 Explicação Pessoal, Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Vereadores da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 29 de maio, no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL – Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Apucarana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Luciano Augusto Molina Ferreira / PL ____________________ Vice-Presidente: Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima / MDB ____________________ 1º Secretário: Rodrigo Lievore Recife / UNIÃO ____________________ 2º Secretário: Mauro Bertoli / UNIÃO 01/06/2023 Centro Civico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Tel.: 43 34207000 http:// www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 01/06/2023 Página 4