| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2023-06-19 |
| native_id | 1007 |
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Ata Eletrônica da 20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/06/2023 - 16:00 ; Encerramento: 19/06/2023 - 19:25 Mesa Diretora: Presidente: Luciano Molina / PL ; Vice-Presidente: Tiago Cordeiro / MDB ; 1º Secretário: Rodrigo Recife / UNIÃO ; 2º Secretário: Mauro Bertoli / UNIÃO Lista de Presença na Sessão: Antonio Garcia / UNIÃO ; Franciley Poim / PSD ; Lucas Leugi / PP ; Luciano Facchiano / PSB ; Luciano Molina / PL ; Marcos da Vila Reis / PSD ; Mário Felippe / PROS ; Mauro Bertoli / UNIÃO ; Moisés Tavares / Cidadania ; Rodrigo Recife / UNIÃO ; Tiago Cordeiro / MDB Expedientes: Abertura: “Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o parágrafo primeiro, Artigo 144 do Regimento Interno." Vereador Moisés Tavares fez a leitura de um trecho da Bíblia. Vereador Lucas Leugi pediu um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Canesin. Vereador Moisés Tavares um minuto de silêncio pelo falecimento do Professor João Roberto Balan, Professor da Unespar, campus Apucarana. Vereador Marcos da Vila Reis pediu um minuto de silêncio pela família do Senhor João Ribeiro dos Santos, pai do Evandro, amigo seu da Renovação Carismática. Senhor Presidente Molina pediu um minuto de silêncio pelo Canesin, Canê, que trabalhou durante muito tempo no Canal 38. Feito um minuto de silêncio, Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 5 de junho de 2023, que não havendo objeção a Ata estava aprovada. Informou aos Vereadores que se encontrava à disposição nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão Ordinária do dia 12 de junho de 2023. Correspondências Recebidas: CORRESPONDÊNCIA RECEBIDAS DA PREFEITURA E SEUS SETORES:- Ofício GAB-221/23, encaminhando para apreciação e votação desta Casa Legislativa o projeto de lei nº 57/2023. Ofício GAB-222/23, encaminhando para apreciação e votação desta Casa Legislativa o projeto de lei nº 59/2023. Ofício GAB-231/23, encaminhando para apreciação e votação desta Casa Legislativa o projeto de lei nº 62/2023. Leitura de Matérias: Projeto de Lei nº 57/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de transferência) voluntária de recursos para o Projeto Renascer, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), como especifica. Projeto de Lei nº 59/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Residência Inclusiva Casa do Dodô, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para o atendimento ao Projeto "Construindo Novos Caminhos", conforme especifica. Projeto de Lei nº 62/2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e. dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa CAMARGO & NEIVA LTDA., como especifica. Projeto de Lei nº 60/2023, de autoria do Vereador Mário Felippe Rodrigues, que dispõe sobre o sistema de transporte privado individual a partir de compartilhamento de veículos, conforme especifica. Projeto de Lei nº 61/2023, de autoria do Vereador Moisés Tavares Domingos, que dispõe sobre a distribuição de protetor solar às pessoas vítimas de queimaduras, Vereador Lucas Ortiz Leugi, que requer pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a possibilidade de pagamento de adicional de insalubridade para os nutricionistas lotados nas unidades básicas de saúde do Município. Requerimento nº 79/2023, de autoria do Vereador Marcos da Vila Reis, que requer pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade de serem instaladas câmeras de monitoramento em todos os semáforos existentes no Município. Requerimento nº 80/2023, de autoria do Vereador Antonio Garcia, que requer pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre as medidas a serem adotadas no sentido de solucionar o grave problema de escoamento das águas pluviais na RODOVIA 376 – RODOVIA DO CAFÉ, no trecho localizado em frente a Igreja Nossa Senhora de Câmara Municipal de Apucarana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 02/08/2023 Centro Civico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Tel.: 43 34207000 http:// www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 02/08/2023 Página 1 Fátima, ao lado do DER, no Jardim Curitiba. Requerimento nº 81/2023, de autoria do Vereador Antonio Garcia, que requer pedido de informações ao Superintendente Regional do DNIT do Paraná, sobre as medidas a serem adotadas no sentido de solucionar o grave problema de escoamento das águas pluviais na RODOVIA 376 – RODOVIA DO CAFÉ, no trecho localizado em frente a Igreja Nossa Senhora de Fátima, ao lado do DER, no Jardim Curitiba. Oradores do Expediente: 1 - Moisés Tavares / Cidadania ; 2 - Mário Felippe / PROS ; 3 - Lucas Leugi / PP ; 4 - Marcos da Vila Reis / PSD ; 5 - Antonio Garcia / UNIÃO ; 6 - Tiago Cordeiro / MDB ; 7 - Luciano Molina / PL Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Garcia / UNIÃO ; Franciley Poim / PSD ; Lucas Leugi / PP ; Luciano Facchiano / PSB ; Luciano Molina / PL ; Marcos da Vila Reis / PSD ; Mário Felippe / PROS ; Mauro Bertoli / UNIÃO ; Moisés Tavares / Cidadania ; Rodrigo Recife / UNIÃO ; Tiago Cordeiro / MDB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 54 de 2023, Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a COCAP Cooperativa Mista de Trabalho e Produção de Catadores e Separadores de Materiais Recicláveis de Apucarana - como especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 151, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 55 de 2023, Declara de Utilidade Pública o MENORAH MOTO CLUBE CRISTÃO, como especifica. Autor: Tiago Cordeiro, Número de Protocolo: 152, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 56 de 2023, Estabelece símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no município de Apucarana e dá outras providências. Autor: Moisés Tavares, Número de Protocolo: 153, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 58 de 2023, Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao Sr. ELIEZER CHAVES CANELA pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica. Autor: Tiago Cordeiro, Número de Protocolo: 154, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 5 - Requerimento nº 73 de 2023, Pedido de informações ao Executivo Municipal, sobre a reposição da fiação da rede de iluminação pública na entrada do Distrito de Correia de Freitas. Autor: Marcos da Vila Reis, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Câmara Municipal de Apucarana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 02/08/2023 Centro Civico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Tel.: 43 34207000 http:// www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 02/08/2023 Página 2 Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 6 - Requerimento nº 74 de 2023, Pedido de informações à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos de Apucarana, sobre o cronograma de entrega de correspondências no Residencial Fariz Gebrin. Autor: Lucas Leugi, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 7 - Requerimento nº 75 de 2023, Pedido de informações aos comandantes do 10º.Batalhão de Polícia Militar do Paraná – Apucarana e da Guarda Civil Municipal de Apucarana, sobre a viabilidade da realização de rondas ostensivas frequentes no entorno do Terminal Urbano de Transporte Coletivo Silvio Stocco. Autor: Luciano Molina, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 8 - Requerimento nº 76 de 2023, Pedido de informações ao Diretor da VAL – Viação Apucarana Ltda., solicitando esclarecimentos sobre as providências a serem adotadas com relação a melhora da higiene e limpeza do Terminal Urbano de Transporte Coletivo Silvio Stocco. Autor: Luciano Molina, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Moisés Tavares / Cidadania - Observação: Comentou sobre o Projeto de Lei nº 56/2023. ; 2 - Tiago Cordeiro / MDB - Observação: Comentou sobre o Projeto de Lei nº 58/2023. ; 3 - Lucas Leugi / PP - Observação: Comentou sobre o Requerimento nº73/2023. ; 4 - Marcos da Vila Reis / PSD - Observação: Comentou sobre o Requerimento nº 73/2023. ; 5 - Mauro Bertoli / UNIÃO - Observação: Comentou o Requerimento nº 73/2023. ; 6 - Lucas Leugi / PP - Observação: Teceu comentário sobre o Requerimento nº 74/2023. ; 7 - Luciano Molina / PL - Observação: Comentou o Requerimento nº 75/2023. ; 8 - Luciano Molina / PL - Observação: Comentou sobre o Requerimento nº 76/2023. Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Lucas Leugi / PP - Retirou sua inscrição. ; 2 - Antonio Garcia / UNIÃO - Retirou sua inscrição ; 3 - Tiago Cordeiro / MDB - Retirou sua inscrição Ocorrências da Sessão: Senhor Presidente informou aos Senhores Vereadores que foi protocolado pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito, com base no Artigo 80 do Regimento Interno, entregue aos Senhores Vereadores. Informou que subscreveram a Denúncia os Vereadores Lucas Ortiz Leugi, Moisés Tavares Domingos, Franciley Preto Godoi e Antonio Marques da Silva. Feita a leitura da Denúncia pelo Primeiro Secretário, Senhor Presidente colocou em deliberação do Plenário de forma nominal o recebimento do pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito, na forma do Parágrafo Único do artigo 80 do Regimento Interno. Os Vereadores que fossem favoráveis ao recebimento do pedido de abertura dissessem SIM, os que fossem contrários dissessem NÃO. Senhor Primeiro Secretário chamou os Senhores Vereadores para a votação. Votartam NÃO os Vereadores Antonio Garcia, Antonio Luciano Facchiano, Mário Felippe Rodrigues, Mauro Bertoli, Tiago Cordeiro de Lima, Rodrigo Lauer Lievore. Votaram SIM os Vereaodres Antonio Marques da Silva, Franciley Preto Godoi, Lucas Ortiz Leugi e Moisés Tavares Domingos. Por ter obtido 4 (quatro) votos favoráveis e 6 (seis) Câmara Municipal de Apucarana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 02/08/2023 Centro Civico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Tel.: 43 34207000 http:// www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 02/08/2023 Página 3 votos contrários, Senhor Presidente informou que a formação da Comissão estava REJEITADA. Informou ainda, aos Vereadores que se encontrava na posse de denúncia formulada pelo cidadão Guilherme, com CPF iniciando em 063, requerendo abertura de processo político administrativo em face do Chefe do Executivo Municipal. Que, segundo a Lei Orgânica de Apucarana em seu artigo 59, nas infrações político-administrativas, o Prefeito seria julgado pela Câmara Municipal, nos termos de seu Regimento Interno. Que, segundo determinado o parágrafo 1º do citado Artigo 59 da Lei Orgânica, admitir-se-ia a denúncia por qualquer Vereador, partido político e por qualquer munícipe eleitor. Que, a denúncia foi formulada com base no Decreto Lei 201/1967, e seguindo o tipo recepcionado na Lei Orgânica e no Regimento Interno, a mesma deveria ser lida na primeira Sessão. Informou que a cópia integral digitalizada foi encaminhada por meio eletrônico a todos os Vereadores. Solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura do pedido de abertura de Processo Político Administrativo em comento, o qual se encontra digitalizado em Matérias Legislativas, no SAPL. Feita sua leitura, Sr. Presidente submeteu à deliberação do Plenário o recebimento da Denúncia, esclarecendo aos Senhores Vereadores que, segundo determinava o parágrafo 2º do Artigo 237 do Regimento Interno desta Casa, dependeria do voto favorável da maioria dos membros da Câmara o recebimento da denúncia contra o Prefeito, no caso de Infração Político-Administrativa e que a votação seria feita de forma nominal, que os Vereadores que fossem favoráveis ao recebimento do requerimento teriam que falar SIM, os que fossem contrários ao recebimento, teriam que falar NÃO. Senhor Primeiro Secretário chamou os Senhores Vereadores para a votação. Votaram NÃO os Vereadores Antonio Garcia, Antonio Luciano Facchiano, Mário Felippe Rodrigues, Mauro Berrtoli, Tiago Cordeiro de Lima e Rodrigo Lauer Lievore. Votaram SIM os Vereadores Antonio Marques da Silva, Franciley Preto Godoi, Lucas Ortiz Leugi e Moisés Tavares Domingos. Por ter obtido 4(quatro) votos favoráveis e 6(seis) votos contrários, Senhor Presidente informou que o Requerimento estava REJEITADO. Senhor Presidente informou aos Senhores Vereadores que a tribuna livre na Sessão de hoje seria utilizada pelo Senhor Reinaldo Zanon, Presidente do Menorah Moto Clube Cristão, que abordaria sobre os trabalhos realizados pelo moto clube. Senhor Reinaldo, com a palavra, após cumprimentar a todos, fez explanação sobre os trabalhos realizados pela instituição e sem fins lucrativos. Usou da palavra para tercer comentário o Vereador Tiago Cordeiro. Senhor Presidente agradeceu ao Senhor Reinaldo, deixando-o à votnade para se retirar, caso tivesse algum compromisso. Considerações Finais: Senhora Vereadora Jossuela Martins Pirelli, licenciou-se em 07/02/2023 para assumir a Secretaria de Assistência Social do Município de Apucarana. Senhor Vereador Mário Felippe Rodrigues assumiu em 08/02/2023. Finalizada a fase de Explicação Pessoal, Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Vereadores da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 26 de junho, no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL – Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Apucarana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 02/08/2023 Centro Civico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Tel.: 43 34207000 http:// www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 02/08/2023 Página 4 Câmara Municipal de Apucarana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Luciano Augusto Molina Ferreira / PL ____________________ Vice-Presidente: Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima / MDB ____________________ 1º Secretário: Rodrigo Lievore Recife / UNIÃO ____________________ 2º Secretário: Mauro Bertoli / UNIÃO 02/08/2023 Centro Civico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Tel.: 43 34207000 http:// www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 02/08/2023 Página 5