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sessao nº 20

Tipo Ordinária
Número / Ano 20
Date 2023-06-19
native_id1007

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Ata Eletrônica da 20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/06/2023 - 16:00 ;
Encerramento: 19/06/2023 - 19:25 
Mesa Diretora: Presidente: Luciano Molina / PL ; Vice-Presidente: Tiago Cordeiro / MDB
; 1º Secretário: Rodrigo Recife / UNIÃO ; 2º Secretário: Mauro Bertoli / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Antonio Garcia / UNIÃO ; Franciley Poim / PSD ; Lucas
Leugi / PP ; Luciano Facchiano / PSB ; Luciano Molina / PL ; Marcos da Vila Reis / PSD ;
Mário Felippe / PROS ; Mauro Bertoli / UNIÃO ; Moisés Tavares / Cidadania ; Rodrigo
Recife / UNIÃO ; Tiago Cordeiro / MDB 
Expedientes: Abertura: “Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o parágrafo
primeiro, Artigo 144 do Regimento Interno." Vereador Moisés Tavares fez a leitura de um
trecho da Bíblia. Vereador Lucas Leugi pediu um minuto de silêncio pelo falecimento do
Sr. Canesin. Vereador Moisés Tavares um minuto de silêncio pelo falecimento do Professor
João Roberto Balan, Professor da Unespar, campus Apucarana. Vereador Marcos da Vila
Reis pediu um minuto de silêncio pela família do Senhor João Ribeiro dos Santos, pai do
Evandro, amigo seu da Renovação Carismática. Senhor Presidente Molina pediu um
minuto de silêncio pelo Canesin, Canê, que trabalhou durante muito tempo no Canal 38.
Feito um minuto de silêncio, Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão
Ordinária do dia 5 de junho de 2023, que não havendo objeção a Ata estava aprovada.
Informou aos Vereadores que se encontrava à disposição nos Anais desta Casa, a Ata da
Sessão Ordinária do dia 12 de junho de 2023. Correspondências Recebidas:
CORRESPONDÊNCIA RECEBIDAS DA PREFEITURA E SEUS SETORES:- Ofício
GAB-221/23, encaminhando para apreciação e votação desta Casa Legislativa o projeto de
lei nº 57/2023. Ofício GAB-222/23, encaminhando para apreciação e votação desta Casa
Legislativa o projeto de lei nº 59/2023. Ofício GAB-231/23, encaminhando para apreciação
e votação desta Casa Legislativa o projeto de lei nº 62/2023. Leitura de Matérias:
Projeto de Lei nº 57/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a
concessão de transferência) voluntária de recursos para o Projeto Renascer, no valor de
R$ 20.000,00 (vinte mil reais), como especifica. Projeto de Lei nº 59/2023, de autoria do
Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de
recursos para a Residência Inclusiva Casa do Dodô, no valor de R$ 150.000,00 (cento e
cinquenta mil reais), para o atendimento ao Projeto "Construindo Novos Caminhos",
conforme especifica. Projeto de Lei nº 62/2023, de autoria do Executivo Municipal, que
autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e. dispõe sobre a
concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa
CAMARGO & NEIVA LTDA., como especifica. Projeto de Lei nº 60/2023, de autoria do
Vereador Mário Felippe Rodrigues, que dispõe sobre o sistema de transporte privado
individual a partir de compartilhamento de veículos, conforme especifica. Projeto de Lei nº
61/2023, de autoria do Vereador Moisés Tavares Domingos, que dispõe sobre a
distribuição de protetor solar às pessoas vítimas de queimaduras, Vereador Lucas Ortiz
Leugi, que requer pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a possibilidade de
pagamento de adicional de insalubridade para os nutricionistas lotados nas unidades
básicas de saúde do Município. Requerimento nº 79/2023, de autoria do Vereador Marcos
da Vila Reis, que requer pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade
de serem instaladas câmeras de monitoramento em todos os semáforos existentes no
Município. Requerimento nº 80/2023, de autoria do Vereador Antonio Garcia, que requer
pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre as medidas a serem adotadas no
sentido de solucionar o grave problema de escoamento das águas pluviais na RODOVIA
376 – RODOVIA DO CAFÉ, no trecho localizado em frente a Igreja Nossa Senhora de
Câmara Municipal de Apucarana
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Fátima, ao lado do DER, no Jardim Curitiba. Requerimento nº 81/2023, de autoria do
Vereador Antonio Garcia, que requer pedido de informações ao Superintendente Regional
do DNIT do Paraná, sobre as medidas a serem adotadas no sentido de solucionar o grave
problema de escoamento das águas pluviais na RODOVIA 376 – RODOVIA DO CAFÉ, no
trecho localizado em frente a Igreja Nossa Senhora de Fátima, ao lado do DER, no Jardim
Curitiba. 
Oradores do Expediente: 1 - Moisés Tavares / Cidadania ; 2 - Mário Felippe / PROS ; 3 -
Lucas Leugi / PP ; 4 - Marcos da Vila Reis / PSD ; 5 - Antonio Garcia / UNIÃO ; 6 - Tiago
Cordeiro / MDB ; 7 - Luciano Molina / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Garcia / UNIÃO ; Franciley Poim / PSD ;
Lucas Leugi / PP ; Luciano Facchiano / PSB ; Luciano Molina / PL ; Marcos da Vila Reis /
PSD ; Mário Felippe / PROS ; Mauro Bertoli / UNIÃO ; Moisés Tavares / Cidadania ;
Rodrigo Recife / UNIÃO ; Tiago Cordeiro / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 54 de 2023, Dispõe sobre a
concessão de transferência voluntária de recursos para a COCAP Cooperativa Mista de
Trabalho e Produção de Catadores e Separadores de Materiais Recicláveis de Apucarana -
como especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 151, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio
Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano
Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim
; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ;
Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 2 - Projeto
de Lei nº 55 de 2023, Declara de Utilidade Pública o MENORAH MOTO CLUBE
CRISTÃO, como especifica. Autor: Tiago Cordeiro, Número de Protocolo: 152, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio
Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano
Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim
; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ;
Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 3 - Projeto
de Lei nº 56 de 2023, Estabelece símbolo para a identificação da pessoa com deficiência
oculta no município de Apucarana e dá outras providências. Autor: Moisés Tavares,
Número de Protocolo: 153, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ;
Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina
Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro
Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir
Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 58 de 2023, Concede o
Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao Sr. ELIEZER CHAVES CANELA pelos
relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica. Autor: Tiago
Cordeiro, Número de Protocolo: 154, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim
- Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto
Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ;
Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ;
Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 5 - Requerimento nº 73 de 2023, Pedido
de informações ao Executivo Municipal, sobre a reposição da fiação da rede de iluminação
pública na entrada do Distrito de Correia de Freitas. Autor: Marcos da Vila Reis, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio
Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano
Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim
; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ;
Câmara Municipal de Apucarana
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Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 6 -
Requerimento nº 74 de 2023, Pedido de informações à Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos de Apucarana, sobre o cronograma de entrega de correspondências no
Residencial Fariz Gebrin. Autor: Lucas Leugi, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi
Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto
Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ;
Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ;
Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 7 - Requerimento nº 75 de 2023, Pedido
de informações aos comandantes do 10º.Batalhão de Polícia Militar do Paraná – Apucarana
e da Guarda Civil Municipal de Apucarana, sobre a viabilidade da realização de rondas
ostensivas frequentes no entorno do Terminal Urbano de Transporte Coletivo Silvio
Stocco. Autor: Luciano Molina, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ;
Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina
Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro
Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir
Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 8 - Requerimento nº 76 de 2023, Pedido de
informações ao Diretor da VAL – Viação Apucarana Ltda., solicitando esclarecimentos
sobre as providências a serem adotadas com relação a melhora da higiene e limpeza do
Terminal Urbano de Transporte Coletivo Silvio Stocco. Autor: Luciano Molina, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio
Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano
Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim
; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ;
Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Moisés Tavares / Cidadania - Observação: Comentou
sobre o Projeto de Lei nº 56/2023. ; 2 - Tiago Cordeiro / MDB - Observação: Comentou
sobre o Projeto de Lei nº 58/2023. ; 3 - Lucas Leugi / PP - Observação: Comentou sobre o
Requerimento nº73/2023. ; 4 - Marcos da Vila Reis / PSD - Observação: Comentou sobre
o Requerimento nº 73/2023. ; 5 - Mauro Bertoli / UNIÃO - Observação: Comentou o
Requerimento nº 73/2023. ; 6 - Lucas Leugi / PP - Observação: Teceu comentário sobre o
Requerimento nº 74/2023. ; 7 - Luciano Molina / PL - Observação: Comentou o
Requerimento nº 75/2023. ; 8 - Luciano Molina / PL - Observação: Comentou sobre o
Requerimento nº 76/2023. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Lucas Leugi / PP - Retirou sua inscrição. ; 2 -
Antonio Garcia / UNIÃO - Retirou sua inscrição ; 3 - Tiago Cordeiro / MDB - Retirou sua
inscrição 
Ocorrências da Sessão: Senhor Presidente informou aos Senhores Vereadores que foi
protocolado pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito, com base no
Artigo 80 do Regimento Interno, entregue aos Senhores Vereadores. Informou que
subscreveram a Denúncia os Vereadores Lucas Ortiz Leugi, Moisés Tavares Domingos,
Franciley Preto Godoi e Antonio Marques da Silva. Feita a leitura da Denúncia pelo
Primeiro Secretário, Senhor Presidente colocou em deliberação do Plenário de forma
nominal o recebimento do pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito, na
forma do Parágrafo Único do artigo 80 do Regimento Interno. Os Vereadores que fossem
favoráveis ao recebimento do pedido de abertura dissessem SIM, os que fossem contrários
dissessem NÃO. Senhor Primeiro Secretário chamou os Senhores Vereadores para a
votação. Votartam NÃO os Vereadores Antonio Garcia, Antonio Luciano Facchiano, Mário
Felippe Rodrigues, Mauro Bertoli, Tiago Cordeiro de Lima, Rodrigo Lauer Lievore.
Votaram SIM os Vereaodres Antonio Marques da Silva, Franciley Preto Godoi, Lucas Ortiz
Leugi e Moisés Tavares Domingos. Por ter obtido 4 (quatro) votos favoráveis e 6 (seis)
Câmara Municipal de Apucarana
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votos contrários, Senhor Presidente informou que a formação da Comissão estava
REJEITADA. Informou ainda, aos Vereadores que se encontrava na posse de denúncia
formulada pelo cidadão Guilherme, com CPF iniciando em 063, requerendo abertura de
processo político administrativo em face do Chefe do Executivo Municipal. Que, segundo a
Lei Orgânica de Apucarana em seu artigo 59, nas infrações político-administrativas, o
Prefeito seria julgado pela Câmara Municipal, nos termos de seu Regimento Interno. Que,
segundo determinado o parágrafo 1º do citado Artigo 59 da Lei Orgânica, admitir-se-ia a
denúncia por qualquer Vereador, partido político e por qualquer munícipe eleitor. Que, a
denúncia foi formulada com base no Decreto Lei 201/1967, e seguindo o tipo recepcionado
na Lei Orgânica e no Regimento Interno, a mesma deveria ser lida na primeira Sessão.
Informou que a cópia integral digitalizada foi encaminhada por meio eletrônico a todos os
Vereadores. Solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura do pedido de
abertura de Processo Político Administrativo em comento, o qual se encontra digitalizado
em Matérias Legislativas, no SAPL. Feita sua leitura, Sr. Presidente submeteu à
deliberação do Plenário o recebimento da Denúncia, esclarecendo aos Senhores
Vereadores que, segundo determinava o parágrafo 2º do Artigo 237 do Regimento Interno
desta Casa, dependeria do voto favorável da maioria dos membros da Câmara o
recebimento da denúncia contra o Prefeito, no caso de Infração Político-Administrativa e
que a votação seria feita de forma nominal, que os Vereadores que fossem favoráveis ao
recebimento do requerimento teriam que falar SIM, os que fossem contrários ao
recebimento, teriam que falar NÃO. Senhor Primeiro Secretário chamou os Senhores
Vereadores para a votação. Votaram NÃO os Vereadores Antonio Garcia, Antonio Luciano
Facchiano, Mário Felippe Rodrigues, Mauro Berrtoli, Tiago Cordeiro de Lima e Rodrigo
Lauer Lievore. Votaram SIM os Vereadores Antonio Marques da Silva, Franciley Preto
Godoi, Lucas Ortiz Leugi e Moisés Tavares Domingos. Por ter obtido 4(quatro) votos
favoráveis e 6(seis) votos contrários, Senhor Presidente informou que o Requerimento
estava REJEITADO. Senhor Presidente informou aos Senhores Vereadores que a tribuna
livre na Sessão de hoje seria utilizada pelo Senhor Reinaldo Zanon, Presidente do
Menorah Moto Clube Cristão, que abordaria sobre os trabalhos realizados pelo moto
clube. Senhor Reinaldo, com a palavra, após cumprimentar a todos, fez explanação sobre
os trabalhos realizados pela instituição e sem fins lucrativos. Usou da palavra para tercer
comentário o Vereador Tiago Cordeiro. Senhor Presidente agradeceu ao Senhor Reinaldo,
deixando-o à votnade para se retirar, caso tivesse algum compromisso.
Considerações Finais: Senhora Vereadora Jossuela Martins Pirelli, licenciou-se em
07/02/2023 para assumir a Secretaria de Assistência Social do Município de Apucarana.
Senhor Vereador Mário Felippe Rodrigues assumiu em 08/02/2023. Finalizada a fase de
Explicação Pessoal, Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma
regimental, lembrando aos Vereadores da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 26 de
junho, no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais
desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube.
Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através
do site SAPL – Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Luciano
Augusto Molina
Ferreira / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Valdeir Tiago Batista
Cordeiro de Lima /
MDB 
____________________
1º Secretário:
Rodrigo Lievore
Recife / UNIÃO 
____________________
2º Secretário:
Mauro Bertoli /
UNIÃO 
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