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sessao nº 13

Tipo Extraordinária
Número / Ano 13
Date 2023-07-11
native_id1012

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Ata Eletrônica da 13ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 11/07/2023 - 11:00 ;
Encerramento: 11/07/2023 - 12:05 
Mesa Diretora: Presidente: Luciano Molina / PL ; Vice-Presidente: Tiago Cordeiro / MDB
; 1º Secretário: Rodrigo Recife / UNIÃO ; 2º Secretário: Mauro Bertoli / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Lucas Leugi / PP ; Luciano Facchiano / PSB ; Luciano
Molina / PL ; Marcos da Vila Reis / PSD ; Mário Felippe / PROS ; Mauro Bertoli / UNIÃO ;
Moisés Tavares / Cidadania ; Rodrigo Recife / UNIÃO ; Tiago Cordeiro / MDB 
Expedientes: Abertura: “Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o Parágrafo
Primeiro, Artigo 144 do Regimento Interno." Vereador Mauro Bertoli fez a leitura de um
trecho da Bíblia. Vereador Lucas Leugi pediu um minuto de silêncio pelo falecimento do
servidor público Paulo, sobrinho do servidor da Câmara, Marcelo. Senhor Presidente
justificou a ausência do Vereador Franciley Preto godoi "Poim", que estava com uma gripe
muito forte. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Lucas Leugi / PP ; Luciano Facchiano / PSB ;
Luciano Molina / PL ; Marcos da Vila Reis / PSD ; Mário Felippe / PROS ; Mauro Bertoli /
UNIÃO ; Moisés Tavares / Cidadania ; Rodrigo Recife / UNIÃO ; Tiago Cordeiro / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 64 de 2023, Autoriza a abertura de
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.270,93 (um mil, duzentos e setenta reais e
noventa é três centavos), conforme especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 166, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ;
Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe
Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore
Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 65 de
2023, Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.342,40 (vinte e
cinco mil, trezentos e quarenta e dois reaís e quarenta centavos), conforme especifica.
Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 167, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Lucas Ortiz Leugi - Sim ;
Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio
Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés
Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de
Lima - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 66 de 2023, Regulamenta a execução de música ao
vivo ou por qualquer sistema de ampliação mecânica do som, por bares, lanchonetes,
restaurantes, pizzarias, cantinas, danceterias, pubs e similares no município de
Apucarana, e dá outras providências. . Autores: Rodrigo Recife, Tiago Cordeiro, Número
de Protocolo: 164, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano
Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues
- Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim
; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 67 de 2023, Dispõe
sobre a concessão de transferência voluntária de recursos ao Comando Andersen de
Defesa do Cidadão - COMANDER, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para o
atendimento ao Projeto "Fundando Boas Experiências, conforme especifica. Autor:
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 168, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Câmara Municipal de Apucarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/08/2023
Centro Civico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Tel.: 43 34207000 http://
www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 02/08/2023
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio
Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da
Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares
Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima -
Sim ; 5 - Projeto de Lei nº 68 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a proceder à
alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal
nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa FERRAMENTARIA JOTA CE LTDA., como
especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 169, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Lucas
Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira -
Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli -
Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista
Cordeiro de Lima - Sim ; 6 - Projeto de Lei nº 69 de 2023, Autoriza o Poder Executivo
Municipal a proceder à permuta, sem torna de preço, de imóvel do patrimônio público
municipal por imóvel de propriedade de particular, como especifica Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 170, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio
Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da
Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares
Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima -
Sim ; 8 - Requerimento nº 88 de 2023, Pedido de informações ao prefeito municipal
sobre a possibilidade de ser colocada a imagem de Nossa Senhora de Lourdes da Diocese
de Apucarana, no triângulo existente entre a Avenida Curitiba e Rua Professor João
Cândido Ferreira. Autor: Mário Felippe, Número de Protocolo: 165, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Lucas Ortiz Leugi - Sim ;
Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio
Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés
Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de
Lima - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Moisés Tavares / Cidadania - Observação: Comentou
sobre o Projeto de Lei nº 65/2023 ; 2 - Lucas Leugi / PP - Observação: Comentou sobre o
Projeto de Lei nº 65/2023 ; 3 - Tiago Cordeiro / MDB - Observação: Comentou sobre o
Projeto de Lei nº 66/2023 ; 4 - Rodrigo Recife / UNIÃO - Observação: Comentou sobre o
Projeto de Lei nº 66/2023 ; 5 - Lucas Leugi / PP - Observação: Comentou sobre o Projeto
de Lei nº 66/2023 ; 6 - Moisés Tavares / Cidadania - Observação: Comentou sobre o
Projeto de Lei nº 66/2023 ; 7 - Tiago Cordeiro / MDB - Observação: Comentou sobre o
Projeto de Lei nº 66/2023 ; 8 - Rodrigo Recife / UNIÃO - Observação: Usou da palavra em
justificativa de voto ao Projeto de Lei nº 66/2023 ; 9 - Marcos da Vila Reis / PSD -
Observação: Usou da palavra em justificativa de voto ao Projeto de Lei nº 66/2023 ; 10 -
Lucas Leugi / PP - Observação: Comentou sobre o Projeto de Lei nº 67/2023 ; 11 - Tiago
Cordeiro / MDB - Observação: Comentou sobre o Projeto de Lei nº 67/2023 ; 12 - Mauro
Bertoli / UNIÃO - Observação: Comentou sobre o Projeto de Lei nº 67/2023 ; 13 - Mauro
Bertoli / UNIÃO - Observação: Usou da palavra para comentar o Projeto de Lei nº
68/2023 ; 14 - Moisés Tavares / Cidadania - Observação: Usou da palavra para comentar
o Projeto de Lei nº 68/2023 ; 15 - Rodrigo Recife / UNIÃO - Observação: Usou da palavra
para comentar o Projeto de Lei nº 68/2023 ; 16 - Tiago Cordeiro / MDB - Observação:
Usou da palavra para comentar o Projeto de Lei nº69/2023 ; 17 - Mário Felippe / PROS -
Observação: Comentou o Requerimento nº 88/2023 ; 18 - Mauro Bertoli / UNIÃO -
Observação: Comentou sobre o Requerimento nº 88/2023 ; 19 - Moisés Tavares /
Cidadania - Observação: Comentou sobre o Requerimento nº 88/2023 ; 20 - Tiago
Cordeiro / MDB - Observação: Comentou sobre o Requerimento nº 88/2023 ; 21 - Rodrigo
Recife / UNIÃO - Observação: Comentou sobre o Requerimento nº 88/2023 ; 22 - Lucas
Leugi / PP - Observação: Comentou sobre o Requerimento nº 88/2023 ; 23 - Luciano
Câmara Municipal de Apucarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/08/2023
Centro Civico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Tel.: 43 34207000 http://
www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 02/08/2023
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Molina / PL - Observação: Comentou sobre o Requerimento nº 88/2023 ; 24 - Marcos da
Vila Reis / PSD - Observação: Comentou sobre o Requerimento nº 88/2023 
Ocorrências da Sessão: Senhor Presidente informou o recebimento do Ofício do
Gabinete do Prefeito sob o nº 263/2023, datado de 11 de julho do corrente ano, solicitando
a retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 67/2023, que celebra convênio
com o 30º BIMEC. Colocado em deliberação do Plenário, foi retirado de pauta. Senhor
Presidente fez a leitura do Ato da Presidência nº 105/2023, que determinava a alteração
dos horários das Sessões Ordinárias dos dias 7 de agosto, 4 de setembro, 2 de outubro e 6
de novembro do ano de 2023, para as 19h30 (dezenove horas e trinta minutos), o que o
fazia com fundamentos nas prerrogativas específicas do Art. 17, inciso II do Regimento
Interno (Resolução 02/2013). 
Considerações Finais: Senhora Vereadora Jossuela Martins Pirelli, licenciou-se em
07/02/2023 para assumir a Secretaria de Assistência Social do Município de Apucarana.
Senhor Vereador Mário Felippe Rodrigues assumiu em 08/02/2023. Esgotadas as votações
das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Senhor Presidente declarou encerrada
a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Vereadores da Sessão
Extraordinária que seria realizada no dia de hoje, às 12h35min. A íntegra desta Sessão
encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no
canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações,
podem ser acessadas através do site SAPL – Sistema de Apoio Legislativo,
www.sapl.apucarana.pr.leg.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Apucarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Luciano
Augusto Molina
Ferreira / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Valdeir Tiago Batista
Cordeiro de Lima /
MDB 
____________________
1º Secretário:
Rodrigo Lievore
Recife / UNIÃO 
____________________
2º Secretário:
Mauro Bertoli /
UNIÃO 
02/08/2023
Centro Civico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Tel.: 43 34207000 http://
www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 02/08/2023
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