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sessao nº 23

Tipo Ordinária
Número / Ano 23
Date 2023-08-14
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ata #

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Ata Eletrônica da 23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 14/08/2023 - 16:00 ;
Encerramento: 14/08/2023 - 18:25 
Mesa Diretora: Presidente: Luciano Molina / PL ; Vice-Presidente: Tiago Cordeiro / MDB
; 1º Secretário: Rodrigo Recife / UNIÃO ; 2º Secretário: Mauro Bertoli / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Antonio Garcia / UNIÃO ; Franciley Poim / PSD ; Lucas
Leugi / PP ; Luciano Facchiano / PSB ; Luciano Molina / PL ; Marcos da Vila Reis / PSD ;
Mário Felippe / PROS ; Mauro Bertoli / UNIÃO ; Moisés Tavares / Cidadania ; Rodrigo
Recife / UNIÃO ; Tiago Cordeiro / MDB 
Expedientes: Abertura: “Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhor
Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o parágrafo
primeiro, Artigo 144 do Regimento Interno.” Vereador Mário Felippe Rodrigues fez a
leitura de um trecho da Bíblia. Senhor Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão
Ordinária do dia 26 de junho de 2023; as Atas das Sessões Extraordinárias do dia 27 de
junho e Atas das Sessões Extraordinárias do dia 11 de julho do ano em curso. Informou
aos Vereadores que se encontrava a disposição nos Anais desta Casa a Ata da Sessão
Ordinária do dia 07 de agosto de 2023. Leitura de Matérias: Projeto de Lei nº 79/2023,
de autoria do Vereador Lucas Ortiz Leugi, que autoriza o Executivo Municipal a adotar o
método ABA, dentre outros, para o tratamento de pacientes com transtorno do espectro
autista (TEA) na rede municipal de saúde do Município de Apucarana, como especifica. 
Oradores do Expediente: 1 - Tiago Cordeiro / MDB ; 2 - Luciano Molina / PL ; 3 -
Antonio Garcia / UNIÃO ; 4 - Marcos da Vila Reis / PSD ; 5 - Franciley Poim / PSD ; 6 -
Lucas Leugi / PP ; 7 - Mário Felippe / PROS ; 8 - Moisés Tavares / Cidadania 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Garcia / UNIÃO ; Franciley Poim / PSD ;
Lucas Leugi / PP ; Luciano Facchiano / PSB ; Luciano Molina / PL ; Marcos da Vila Reis /
PSD ; Mário Felippe / PROS ; Mauro Bertoli / UNIÃO ; Moisés Tavares / Cidadania ;
Rodrigo Recife / UNIÃO ; Tiago Cordeiro / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 61 de 2023, Dispõe sobre a
distribuição de protetor solar às pessoas vítimas de queimaduras, pessoas com lúpus
eritematoso, câncer de pele, vitiligo e albinismo, como especifica. Autor: Moisés Tavares,
Número de Protocolo: 158, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ;
Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina
Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro
Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir
Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 75 de 2023, Declara de
utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO IVAÍ TURISMO, de
acordo com as normas contidas na lei municipal nº. 11/75, de 18 de abril de 1975,
conforme especifica. Autor: Luciano Molina, Número de Protocolo: 172, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia -
Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano
Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim
; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ;
Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 3 - Projeto
de Lei nº 76 de 2023, Autoriza e estabelece a prática da telemedicina em todo o
município de Apucarana, como especifica. Autores: Luciano Molina, Tiago Cordeiro,
Câmara Municipal de Apucarana
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Número de Protocolo: 173, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ;
Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina
Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro
Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir
Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 4 - Requerimento nº 89 de 2023, Pedido de
informações ao Prefeito Municipal, sobre a possibilidade de transferência de propriedade
do terreno onde está sediado o CISVIR no Município de Apucarana. Autor: Lucas Leugi,
Número de Protocolo: 174, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ;
Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina
Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro
Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir
Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 5 - Requerimento nº 90 de 2023, Pedido de
informações ao DER – Departamento de Estradas Rodagem, sobre a possibilidade da
realização de estudos técnicos de impacto, a fim da melhoria de trânsito na PR 444, na
saída do Condomínio das Granjas, próximo ao Distrito de Caixa de São Pedro. Autores: ,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio
Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da
Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares
Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima -
Sim ; 6 - Requerimento nº 91 de 2023, Pedido de informações ao Prefeito Municipal,
sobre a implantação de um plano de ação visando a aplicação dos recursos da Lei Paulo
Gustavo (Lei Complementar nº.195/2022). Autor: Tiago Cordeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ;
Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano -
Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário
Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo
Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 7 - Requerimento nº
92 de 2023, Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a possibilidade de
emancipação da Unidade de apoio ao CRAS – Centro de Referência de Assistência Social
Maria Renilza da Silva de Lima, no Núcleo Habitacional Parigot de Souza. Autor: Tiago
Cordeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi -
Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio
Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés
Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de
Lima - Sim ; 8 - Requerimento nº 93 de 2023, Pedido de informações ao Executivo
Municipal, ao IDEPPLAN e ao Superintendente de Trânsito do Município, sobre a
realização de cobranças indevidas de multas, mesmo após a realização do pagamento de
R$ 16,00 previsto nas autuações. Autor: Moisés Tavares, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley
Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ;
Luciano Augusto Molina Ferreira - Não Votou ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário
Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo
Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Lucas Leugi / PP - Observação: Comentou o Projeto de
Lei nº 61/2023. ; 2 - Moisés Tavares / Cidadania - Observação: Comentou o Projeto de Lei
61/2023. ; 3 - Tiago Cordeiro / MDB - Observação: Teceu comentário sobre o Projeto de
Lei nº 61/2023. ; 4 - Antonio Garcia / UNIÃO - Observação: Comentou o Projeto de Lei
nº61/2023. ; 5 - Lucas Leugi / PP - Observação: Usou da palavra em justificativa de voto.
; 6 - Tiago Cordeiro / MDB - Observação: Usou da palavra em justificativa de voto. ; 7 -
Câmara Municipal de Apucarana
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Luciano Molina / PL - Observação: Comentou sobre o Projeto de Lei 61/2023. ; 8 - Moisés
Tavares / Cidadania - Observação: Usou da palavra em justificativa de voto. ; 9 - Luciano
Molina / PL - Observação: Teceu comentário sobre o Projeto de Lei nº 75/2023. ; 10 -
Mário Felippe / PROS - Observação: Comentou o Projeto de Lei nº 75/2023. ; 11 - Marcos
da Vila Reis / PSD - Observação: Comentou sobre o Projeto de Lei nº 75/2023. ; 12 -
Antonio Garcia / UNIÃO - Observação: Usou da palavra em justificativa de voto ao Projeto
de Lei nº75/2023. ; 13 - Moisés Tavares / Cidadania - Observação: Usou da palavra em
justificativa de voto ao Projeto de Lei nº75/2023. ; 14 - Lucas Leugi / PP - Observação:
Usou da palavra em justificativa de voto. ; 15 - Antonio Garcia / UNIÃO - Observação:
Usou da palavra em justificativa de voto. ; 16 - Rodrigo Recife / UNIÃO - Observação:
Usou da palavra em justificativa de voto. ; 17 - Tiago Cordeiro / MDB - Observação:
Comentou o Projeto de Lei nº 76/2023. ; 18 - Luciano Molina / PL - Observação: Usou da
palavra para explicar sobre o Projeto de Lei nº 76/2023. ; 19 - Moisés Tavares / Cidadania
- Observação: Justificativa de voto ao Projeto de Lei nº 76/2023. ; 20 - Mauro Bertoli /
UNIÃO - Observação: Usou da palavra em justificativa de voto. ; 21 - Antonio Garcia /
UNIÃO - Observação: Usou da palavra em justificativa de voto. ; 22 - Tiago Cordeiro /
MDB - Observação: Usou da palavra em justificativa de voto. ; 23 - Luciano Molina / PL -
Observação: Usou da palavra em justificativa de voto. ; 24 - Lucas Leugi / PP -
Observação: Fez explicação sobre o Requerimento nº 89/2023. ; 25 - Lucas Leugi / PP -
Observação: Explicou o Requerimento nº 90/2023. ; 26 - Tiago Cordeiro / MDB -
Observação: Usou da palavra em justificativa de voto ao Requerimento nº90/2023. ; 27 -
Tiago Cordeiro / MDB - Observação: Explicou o Requerimento nº 91/2023. ; 28 - Tiago
Cordeiro / MDB - Observação: Fez explicação sobre o Requerimento nº 92/2023. ; 29 -
Moisés Tavares / Cidadania - Observação: Explicou sobre o requerimento nº93/2023. ; 30
- Marcos da Vila Reis / PSD - Observação: Comentou sobre o Requerimento nº93/2023. ;
31 - Mauro Bertoli / UNIÃO - Observação: usou da palavra em justificativa de voto. ; 32 -
Moisés Tavares / Cidadania - Observação: Usou da palavra em justificativa de voto. ; 33 -
Tiago Cordeiro / MDB - Observação: Usou da palavra em justificativa de voto. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Antonio Garcia / UNIÃO ; 2 - Marcos da Vila
Reis / PSD ; 3 - Lucas Leugi / PP ; 4 - Moisés Tavares / Cidadania - Retirou sua inscrição. 
Considerações Finais: Senhora Vereadora Jossuela Martins Pirelli, licenciou-se em
07/02/2023 para assumir a Secretaria de Assistência Social do Município de Apucarana.
Senhor Vereador Mário Felippe Rodrigues assumiu em 08/02/2023. Finalizada a fase de
Explicação Pessoal, Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma
regimental, lembrando aos Vereadores que a próxima Sessão Ordinária seria realizada no
dia 21/08/2023, às 16h00. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta
Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais
tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site
SAPL – Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Câmara Municipal de Apucarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Luciano
Augusto Molina
Ferreira / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Valdeir Tiago Batista
Cordeiro de Lima /
MDB 
____________________
1º Secretário:
Rodrigo Lievore
Recife / UNIÃO 
____________________
2º Secretário:
Mauro Bertoli /
UNIÃO 
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