| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2023-08-14 |
| native_id | 1015 |
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Ata Eletrônica da 23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 14/08/2023 - 16:00 ; Encerramento: 14/08/2023 - 18:25 Mesa Diretora: Presidente: Luciano Molina / PL ; Vice-Presidente: Tiago Cordeiro / MDB ; 1º Secretário: Rodrigo Recife / UNIÃO ; 2º Secretário: Mauro Bertoli / UNIÃO Lista de Presença na Sessão: Antonio Garcia / UNIÃO ; Franciley Poim / PSD ; Lucas Leugi / PP ; Luciano Facchiano / PSB ; Luciano Molina / PL ; Marcos da Vila Reis / PSD ; Mário Felippe / PROS ; Mauro Bertoli / UNIÃO ; Moisés Tavares / Cidadania ; Rodrigo Recife / UNIÃO ; Tiago Cordeiro / MDB Expedientes: Abertura: “Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o parágrafo primeiro, Artigo 144 do Regimento Interno.” Vereador Mário Felippe Rodrigues fez a leitura de um trecho da Bíblia. Senhor Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 26 de junho de 2023; as Atas das Sessões Extraordinárias do dia 27 de junho e Atas das Sessões Extraordinárias do dia 11 de julho do ano em curso. Informou aos Vereadores que se encontrava a disposição nos Anais desta Casa a Ata da Sessão Ordinária do dia 07 de agosto de 2023. Leitura de Matérias: Projeto de Lei nº 79/2023, de autoria do Vereador Lucas Ortiz Leugi, que autoriza o Executivo Municipal a adotar o método ABA, dentre outros, para o tratamento de pacientes com transtorno do espectro autista (TEA) na rede municipal de saúde do Município de Apucarana, como especifica. Oradores do Expediente: 1 - Tiago Cordeiro / MDB ; 2 - Luciano Molina / PL ; 3 - Antonio Garcia / UNIÃO ; 4 - Marcos da Vila Reis / PSD ; 5 - Franciley Poim / PSD ; 6 - Lucas Leugi / PP ; 7 - Mário Felippe / PROS ; 8 - Moisés Tavares / Cidadania Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Garcia / UNIÃO ; Franciley Poim / PSD ; Lucas Leugi / PP ; Luciano Facchiano / PSB ; Luciano Molina / PL ; Marcos da Vila Reis / PSD ; Mário Felippe / PROS ; Mauro Bertoli / UNIÃO ; Moisés Tavares / Cidadania ; Rodrigo Recife / UNIÃO ; Tiago Cordeiro / MDB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 61 de 2023, Dispõe sobre a distribuição de protetor solar às pessoas vítimas de queimaduras, pessoas com lúpus eritematoso, câncer de pele, vitiligo e albinismo, como especifica. Autor: Moisés Tavares, Número de Protocolo: 158, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 75 de 2023, Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO IVAÍ TURISMO, de acordo com as normas contidas na lei municipal nº. 11/75, de 18 de abril de 1975, conforme especifica. Autor: Luciano Molina, Número de Protocolo: 172, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 76 de 2023, Autoriza e estabelece a prática da telemedicina em todo o município de Apucarana, como especifica. Autores: Luciano Molina, Tiago Cordeiro, Câmara Municipal de Apucarana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 06/09/2023 Centro Civico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Tel.: 43 34207000 http:// www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 06/09/2023 Página 1 Número de Protocolo: 173, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 4 - Requerimento nº 89 de 2023, Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a possibilidade de transferência de propriedade do terreno onde está sediado o CISVIR no Município de Apucarana. Autor: Lucas Leugi, Número de Protocolo: 174, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 5 - Requerimento nº 90 de 2023, Pedido de informações ao DER – Departamento de Estradas Rodagem, sobre a possibilidade da realização de estudos técnicos de impacto, a fim da melhoria de trânsito na PR 444, na saída do Condomínio das Granjas, próximo ao Distrito de Caixa de São Pedro. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 6 - Requerimento nº 91 de 2023, Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a implantação de um plano de ação visando a aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº.195/2022). Autor: Tiago Cordeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 7 - Requerimento nº 92 de 2023, Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a possibilidade de emancipação da Unidade de apoio ao CRAS – Centro de Referência de Assistência Social Maria Renilza da Silva de Lima, no Núcleo Habitacional Parigot de Souza. Autor: Tiago Cordeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Sim ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 8 - Requerimento nº 93 de 2023, Pedido de informações ao Executivo Municipal, ao IDEPPLAN e ao Superintendente de Trânsito do Município, sobre a realização de cobranças indevidas de multas, mesmo após a realização do pagamento de R$ 16,00 previsto nas autuações. Autor: Moisés Tavares, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Não Votou ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Lucas Leugi / PP - Observação: Comentou o Projeto de Lei nº 61/2023. ; 2 - Moisés Tavares / Cidadania - Observação: Comentou o Projeto de Lei 61/2023. ; 3 - Tiago Cordeiro / MDB - Observação: Teceu comentário sobre o Projeto de Lei nº 61/2023. ; 4 - Antonio Garcia / UNIÃO - Observação: Comentou o Projeto de Lei nº61/2023. ; 5 - Lucas Leugi / PP - Observação: Usou da palavra em justificativa de voto. ; 6 - Tiago Cordeiro / MDB - Observação: Usou da palavra em justificativa de voto. ; 7 - Câmara Municipal de Apucarana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 06/09/2023 Centro Civico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Tel.: 43 34207000 http:// www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 06/09/2023 Página 2 Luciano Molina / PL - Observação: Comentou sobre o Projeto de Lei 61/2023. ; 8 - Moisés Tavares / Cidadania - Observação: Usou da palavra em justificativa de voto. ; 9 - Luciano Molina / PL - Observação: Teceu comentário sobre o Projeto de Lei nº 75/2023. ; 10 - Mário Felippe / PROS - Observação: Comentou o Projeto de Lei nº 75/2023. ; 11 - Marcos da Vila Reis / PSD - Observação: Comentou sobre o Projeto de Lei nº 75/2023. ; 12 - Antonio Garcia / UNIÃO - Observação: Usou da palavra em justificativa de voto ao Projeto de Lei nº75/2023. ; 13 - Moisés Tavares / Cidadania - Observação: Usou da palavra em justificativa de voto ao Projeto de Lei nº75/2023. ; 14 - Lucas Leugi / PP - Observação: Usou da palavra em justificativa de voto. ; 15 - Antonio Garcia / UNIÃO - Observação: Usou da palavra em justificativa de voto. ; 16 - Rodrigo Recife / UNIÃO - Observação: Usou da palavra em justificativa de voto. ; 17 - Tiago Cordeiro / MDB - Observação: Comentou o Projeto de Lei nº 76/2023. ; 18 - Luciano Molina / PL - Observação: Usou da palavra para explicar sobre o Projeto de Lei nº 76/2023. ; 19 - Moisés Tavares / Cidadania - Observação: Justificativa de voto ao Projeto de Lei nº 76/2023. ; 20 - Mauro Bertoli / UNIÃO - Observação: Usou da palavra em justificativa de voto. ; 21 - Antonio Garcia / UNIÃO - Observação: Usou da palavra em justificativa de voto. ; 22 - Tiago Cordeiro / MDB - Observação: Usou da palavra em justificativa de voto. ; 23 - Luciano Molina / PL - Observação: Usou da palavra em justificativa de voto. ; 24 - Lucas Leugi / PP - Observação: Fez explicação sobre o Requerimento nº 89/2023. ; 25 - Lucas Leugi / PP - Observação: Explicou o Requerimento nº 90/2023. ; 26 - Tiago Cordeiro / MDB - Observação: Usou da palavra em justificativa de voto ao Requerimento nº90/2023. ; 27 - Tiago Cordeiro / MDB - Observação: Explicou o Requerimento nº 91/2023. ; 28 - Tiago Cordeiro / MDB - Observação: Fez explicação sobre o Requerimento nº 92/2023. ; 29 - Moisés Tavares / Cidadania - Observação: Explicou sobre o requerimento nº93/2023. ; 30 - Marcos da Vila Reis / PSD - Observação: Comentou sobre o Requerimento nº93/2023. ; 31 - Mauro Bertoli / UNIÃO - Observação: usou da palavra em justificativa de voto. ; 32 - Moisés Tavares / Cidadania - Observação: Usou da palavra em justificativa de voto. ; 33 - Tiago Cordeiro / MDB - Observação: Usou da palavra em justificativa de voto. Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Antonio Garcia / UNIÃO ; 2 - Marcos da Vila Reis / PSD ; 3 - Lucas Leugi / PP ; 4 - Moisés Tavares / Cidadania - Retirou sua inscrição. Considerações Finais: Senhora Vereadora Jossuela Martins Pirelli, licenciou-se em 07/02/2023 para assumir a Secretaria de Assistência Social do Município de Apucarana. Senhor Vereador Mário Felippe Rodrigues assumiu em 08/02/2023. Finalizada a fase de Explicação Pessoal, Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Vereadores que a próxima Sessão Ordinária seria realizada no dia 21/08/2023, às 16h00. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL – Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Apucarana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 06/09/2023 Centro Civico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Tel.: 43 34207000 http:// www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 06/09/2023 Página 3 Câmara Municipal de Apucarana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Luciano Augusto Molina Ferreira / PL ____________________ Vice-Presidente: Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima / MDB ____________________ 1º Secretário: Rodrigo Lievore Recife / UNIÃO ____________________ 2º Secretário: Mauro Bertoli / UNIÃO 06/09/2023 Centro Civico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Tel.: 43 34207000 http:// www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 06/09/2023 Página 4