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sessao nº 16

Tipo Extraordinária
Número / Ano 16
Date 2023-08-24
native_id1018

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Ata Eletrônica da 16ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 24/08/2023 - 16:00 ;
Encerramento: 24/08/2023 - 16:15 
Mesa Diretora: Presidente: Luciano Molina / PL ; Vice-Presidente: Tiago Cordeiro / MDB
; 1º Secretário: Rodrigo Recife / UNIÃO ; 2º Secretário: Mauro Bertoli / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Antonio Garcia / UNIÃO ; Franciley Poim / PSD ; Lucas
Leugi / PP ; Luciano Facchiano / PSB ; Luciano Molina / PL ; Marcos da Vila Reis / PSD ;
Mário Felippe / PROS ; Mauro Bertoli / UNIÃO ; Moisés Tavares / Cidadania ; Rodrigo
Recife / UNIÃO ; Tiago Cordeiro / MDB 
Expedientes: Abertura: “Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhor
Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o parágrafo
primeiro, Artigo 144 do Regimento Interno.” Vereador Antonio Marques da Silva "Marcos
da Vila Reis" fez a leitura de um trecho da Bíblia. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Garcia / UNIÃO ; Franciley Poim / PSD ;
Lucas Leugi / PP ; Luciano Facchiano / PSB ; Luciano Molina / PL ; Marcos da Vila Reis /
PSD ; Mário Felippe / PROS ; Mauro Bertoli / UNIÃO ; Moisés Tavares / Cidadania ;
Rodrigo Recife / UNIÃO ; Tiago Cordeiro / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023, Autoriza
o Executivo Municipal a conceder a Companhia de Saneamento do Paraná SANEPAR, a
Concessão de Direito Real de Uso das áreas de terras de domínio do Município destinadas
à ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário, como especifica. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 180, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley
Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ;
Luciano Augusto Molina Ferreira - Não Votou ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário
Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo
Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº
70 de 2023, Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$
1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), conforme especifica. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 181, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley
Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ;
Luciano Augusto Molina Ferreira - Não Votou ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário
Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo
Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº
71 de 2023, Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), conforme especifica. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 182, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley
Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ;
Luciano Augusto Molina Ferreira - Não Votou ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário
Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo
Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº
72 de 2023, Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Transposição no orçamento do
Município, no valor de R$ 1.544.706,87 (um milhão, quinhentos e quarenta e quatro mil,
setecentos e seis reais e oitenta e sete centavos), conforme especifica. Autor: Executivo
Câmara Municipal de Apucarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
20/09/2023
Centro Civico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Tel.: 43 34207000 http://
www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 20/09/2023
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Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 183, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley
Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ;
Luciano Augusto Molina Ferreira - Não Votou ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário
Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo
Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 5 - Projeto de Lei nº
73 de 2023, Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Transposição no orçamento do
Município, no valor de R$ 814.863,68 (oitocentos e quatorze mil, oitocentos e sessenta e
três reais e sessenta e oito centavos}, conforme especifica. Autor: Executivo Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 184, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim
- Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto
Molina Ferreira - Não Votou ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues -
Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim
; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 6 - Projeto de Lei nº 74 de 2023,
Autoriza a desafetação de área de propriedade do Município de Apucarana, como
especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 185, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio
Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano
Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Não Votou ; Antonio Marques da Silva
- Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos -
Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 7 -
Projeto de Lei nº 77 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de
imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de
25/03/2002, para a Empresa CAMARGO & NEIVA L TDA., como especifica. Autor:
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 186, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley
Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ;
Luciano Augusto Molina Ferreira - Não Votou ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário
Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo
Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 8 - Projeto de Lei nº
78 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe
sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a
Empresa RICK ROCK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA., como
especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 187, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio
Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano
Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Não Votou ; Antonio Marques da Silva
- Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos -
Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 9 -
Projeto de Lei nº 80 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de
imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal n2 009, de
25/03/2002, para a Empresa ARAÚJO E SOUZA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA.,
como especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 188, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio
Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano
Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Não Votou ; Antonio Marques da Silva
- Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos -
Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 10 -
Projeto de Lei nº 81 de 2023, Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Transposição
no .orçamento do Município, no valor de R$ 3.074.000,00 (três milhões, setenta e quatro
mil reais}, conforme especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 189, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi -
Câmara Municipal de Apucarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
20/09/2023
Centro Civico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Tel.: 43 34207000 http://
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Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Não Votou ;
Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ;
Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista
Cordeiro de Lima - Sim ; 11 - Projeto de Lei nº 84 de 2023, Dispõe sobre a concessão
de transferência voluntária de recursos para a Residência Inclusiva Casa do Dodô, no
valor de R$ 50.533,52 (cinquenta mil, quinhentos e trinta e três reais e cinquenta e dois
centavos), para o atendimento ao Projeto "Novo Olhar'', conforme especifica. Autor:
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 191, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley
Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ;
Luciano Augusto Molina Ferreira - Não Votou ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário
Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo
Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 12 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 68 de 2023, REFERENDA o Termo de Convênio PLATAFORMA
TRANSFEREGOV.BR Nº942071/2023, que entre si celebram a União por intermédio do
Ministério da Agricultura e Pecuária/Mapa, e o(a) Município de Apucarana, para aquisição
de máquinas e equipamentos, conforme especifica. Autor: JUS - Comissão de Justiça,
Legislação e Redação, Número de Protocolo: 192, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley
Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ;
Luciano Augusto Molina Ferreira - Não Votou ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário
Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo
Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 13 - Projeto de
Resolução nº 8 de 2023, Revoga e altera dispositivos da Resolução nº. 2/2013
(Regimento Interno), datada de 29/10/2013, modificados pela Resolução nº. 4/2021,
datada de 14/6/2021, conforme especifica. Autor: Luciano Molina, Número de Protocolo:
179, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais
: Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ;
Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Não Votou ; Antonio
Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés
Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de
Lima - Sim ; 
Considerações Finais: Vereador Marcos da Vila Reis, em questão de ordem, indagou
sobre os recursos repassados pelo Governo Federal ao Técnicos e auxiliares de
enfermagem. Vereador Tiagoi, poela ordem, disse que o Senhor Prefeito e sua equipe
estavam verificando se aplicaria em todos os níveis, por que tinha uma regra a ser
seguida. Disse que em breve seria encaminhado o Projeto para a Câmara e que os
pagamentos seriam retroativos. Senhora Vereadora Jossuela Martins Pirelli, licenciou-se
em 07/02/2023 para assumir a Secretaria de Assistência Social do Município de
Apucarana. Senhor Vereador Mário Felippe Rodrigues assumiu em 08/02/2023. Esgotadas
as votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Senhor Presidente
declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Vereadores
que a próxima Sessão Ordinária seria realizada no dia 28/08/2023, às 16h00. A íntegra
desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em
áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem
Câmara Municipal de Apucarana
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como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL – Sistema de Apoio
Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Apucarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Luciano
Augusto Molina
Ferreira / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Valdeir Tiago Batista
Cordeiro de Lima /
MDB 
____________________
1º Secretário:
Rodrigo Lievore
Recife / UNIÃO 
____________________
2º Secretário:
Mauro Bertoli /
UNIÃO 
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