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sessao nº 29

Tipo Ordinária
Número / Ano 29
Date 2023-09-25
native_id1023

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Ata Eletrônica da 29ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 25/09/2023 - 16:00 ;
Encerramento: 25/09/2023 - 17:17 
Mesa Diretora: Presidente: Luciano Molina / PL ; Vice-Presidente: Tiago Cordeiro / MDB
; 1º Secretário: Rodrigo Recife / UNIÃO ; 2º Secretário: Mauro Bertoli / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Antonio Garcia / UNIÃO ; Luciano Facchiano / PSB ;
Luciano Molina / PL ; Marcos da Vila Reis / PSD ; Mário Felippe / PROS ; Mauro Bertoli /
UNIÃO ; Moisés Tavares / Cidadania ; Rodrigo Recife / UNIÃO ; Tiago Cordeiro / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Franciley Poim / Viagem ; Lucas Leugi / Viagem 
Expedientes: Abertura: “Havendo número legal e sobre a proteção de Deus, Senhor
Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o parágrafo
primeiro, artigo 144 do Regimento Interno”. Vereador Mário Felippe fez a leitura de um
trecho da Bíblia. A Presidência colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 11
de setembro de 2023, que não havendo objeção a Ata estava aprovada. Informou aos
Vereadores que se encontrava à disposição nos Anais desta Casa a Ata da Sessão
Ordinária do dia 18 de setembro de 2023 e as Atas das Sessões Extraordinárias do dia 22
de setembro do ano corrente. Leitura de Matérias: PROJETO DE LEI APRESENTADO:-
Projeto de Lei nº 97/2023, Vereador Antonio Luciano Facchiano, que institui o prêmio
"AGRICULTOR DESTAQUE", no Município de Apucarana e dá outras providências como
especifica. REQUERIMENTOS APRESENTADOS:- Requerimento nº108/2023, Vereadores
Franciley Preto Godoi e Antonio Marques da Silva, que requer pedido de informações ao
Prefeito Municipal, através da Autarquia Municipal de Saúde, sobre a viabilidade da
Unidade Básica de Saúde Walter Lazarini, no Distrito de Pirapó e a Unidade Básica de
Saúde Pedro Barreto, no Distrito de Vila Reis, realizarem o atendimento ao público
durante todo o dia e também no período noturno até as 22h00. Requerimento nº109/2023,
Vereador Antonio Marques da Silva, que requer pedido de informações ao Diretor da VAL
– Viação Apucarana Ltda., sobre a viabilidade de fazer a mudança do itinerário dos ônibus
que fazem a linha 210, do Núcleo Habitacional Afonso Alves de Camargo. Requerimento
nº110/2023, Vereadores Tiago Cordeiro de Lima, que requer pedido de informações ao
Prefeito Municipal, sobre a existência de algum projeto visando a construção de uma
rotatória no entroncamento das ruas Professor João Cândido Ferreira, Bandeirantes e
Professora Talita Bresolin, no Centro. INDICAÇÕES APRESENTADAS:- Indicação nº
853/2023 - RELEVANTE, Vereador Antonio Garcia, Construção de calçadas e meios – fios
na Rua Juscelino Kubitscheck de Oliveira, esquina com a Rua Gaspar Dutra, no Jardim
Trabalhista. Indicação nº 854/2023, Vereador Antonio Garcia, Construção de um redutor
de velocidade na Rua Alexandre Cavalini, no Distrito de Vila Reis. Indicação nº 855/2023 -
RELEVANTE, Vereador Antonio Garcia, Melhorias em geral no refeitório da Escola
Municipal José de Alencar, no Distrito de Vila Reis. Indicação nº 856/2023, Vereador
Antonio Marques da Silva, Melhorias na sinalização de trânsito vertical e horizontal na
Rua Pato Branco, no Jardim Ponta Grossa. Indicação nº 857/2023, Vereador Antonio
Marques da Silva,Vereador Antonio Marques da Silva, Desobstrução das bocas de lobo
existentes na Rua Guarantã, no Núcleo Habitacional Afonso Alves de Camargo. Indicação
nº 859/2023 - RELEVANTE, Vereador Antonio Marques da Silva, Melhorias na sinalização
de trânsito na Rua São Felipe, no Núcleo Habitacional Dom Romeu Alberti. Indicação nº
860/2023 - RELEVANTE, Vereador Antonio Marques da Silva, Roçagem e limpeza na
Unidade Básica de Saúde Raul Castilho, no Núcleo Habitacional Papa João Paulo I.
Indicação nº 861/2023 - RELEVANTE, Vereador Lucas Ortiz Leugi, Desobstrução e
recolocação da tampa de concreto na boca de lobo existente na Rua Alexandre Balan,
próximo ao nº.182, no Parque Bela Vista.Indicação nº 862/2023 - RELEVANTE, Vereador
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Lucas Ortiz Leugi, Roçagem e limpeza do passeio público da Rua Primeiro de Maio, abaixo
do Cmei COSAP, na Vila Apucaraninha. Indicação nº 863/2023, Vereador Lucas Ortiz
Leugi, Desobstrução da boca de lobo existente na Rua Washington Luis, próximo ao nº.
221, no Jardim Trabalhista. Indicação nº 864/2023 , Vereador Lucas Ortiz Leugi,
Recolocação da tampa de concreto da boca de lobo existente na Rua Francisco Garcia,
esquina com a Rua Maria Macedo, no Residencial Garcia. Indicação nº 865/2023, Vereador
Lucas Ortiz Leugi, Recolocação da tampa de concreto da boca de lobo existente na Rua
Jair Fidélis Marques, nas proximidades do nº.136, no Residencial Garcia. Indicação nº
866/2023 - RELEVANTE, Vereador Antonio Luciano Facchiano, Construção de uma
Academia de Ginástica ao ar livre no Patrimônio de São Domingos. Indicação nº 867/2023,
Vereador Antonio Luciano Facchiano, Construção de uma travessia elevada de segurança
na Avenida Pinho Araucária, nas proximidades do nº.1270, no Núcleo Habitacional Afonso
Alves de Camargo. Indicação nº 868/2023 - RELEVANTE, Vereador Antonio Luciano
Facchiano, Sugere a ligação da Rua Ibisco com a Rua Cedro, em frente a Paróquia São
Francisco Xavier, no Núcleo Habitacional Afonso Alves de Camargo. Indicação nº
869/2023, Vereador Antonio Luciano Facchiano, Sugere a revitalização da Praça das
Árvores, em frente a Paróquia São Francisco Xavier, no Núcleo Habitacional Afonso Alves
de Camargo. Indicação nº 870/2023, Vereador Antonio Luciano Facchiano, Estudos
técnicos visando à construção de uma rotatória no entroncamento das ruas koei Tatesuji,
Sukesaku Yamamura e Avenida Pinho Araucária, em frente à Sociedade Rural de
Apucarana. Indicação nº 871/2023, Vereador Moisés Tavares Domingos, Roçagem e
limpeza nos terrenos baldios existentes no Núcleo da Fraternidade. Indicação nº
872/2023, Vereador Moisés Tavares Domingos, Abate ou poda da árvore condenada
existente na Rua Nelson de Moraes, em frente ao nº.80, no Núcleo Habitacional Osmar
Guaraci Freire. Indicação nº 873/2023 - RELEVANTE, Vereador Moisés Tavares Domingos,
Regularização da situação dos fios de eletricidade e de telefonia soltos na Avenida Iguaçu,
no Centro. Indicação nº 874/2023, Vereador Moisés Tavares Domingos, Recolocação da
tampa na boca de lobo existente na Rua Estados Unidos, próximo ao nº.1000, no Recanto
Mundo Novo.Indicação nº 875/2023 – RELEVANTE, Vereador Moisés Tavares
Domingos, Regularização da situação dos fios de eletricidade e de telefonia soltos no
cruzamento das ruas Irineu Sacheli e Pedro Valim, no Jardim Guanabara. 
Oradores do Expediente: 1 - Mauro Bertoli / UNIÃO ; 2 - Tiago Cordeiro / MDB ; 3 -
Rodrigo Recife / UNIÃO ; 4 - Marcos da Vila Reis / PSD ; 5 - Mário Felippe / PROS ; 6 -
Moisés Tavares / Cidadania 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Garcia / UNIÃO ; Luciano Facchiano / PSB
; Luciano Molina / PL ; Marcos da Vila Reis / PSD ; Mário Felippe / PROS ; Mauro Bertoli /
UNIÃO ; Moisés Tavares / Cidadania ; Rodrigo Recife / UNIÃO ; Tiago Cordeiro / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 83 de 2023, Dispõe sobre a
autorização de implementação do sistema de inclusão escolar "ABA" para crianças com
autismo nas escolas da rede municipal de Apucarana, como especifica. Autor: Lucas Leugi,
Número de Protocolo: 178, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ;
Luciano Augusto Molina Ferreira - Não Votou ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário
Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo
Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Marcos da Vila Reis / PSD 
Ocorrências da Sessão: Vereador Rodrigo Recife, em questão de ordem, pediu um
minuto de silêncio pelo falecimento da Senhora Regina Mareze Craveiro. Vereador Mauro
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Bertoli, pelo falecimento do Senhor Angelim Passoni. Senhor Presidente acatou os pedidos
dos Vereadores Rodrigo Recife e Mauro Bertoli e decretou um minuto de silêncio. Senhor
Presidente justificou a ausência dos Vereadores Franciley Preto Godoi “Poim” e Lucas
Ortiz Leugi por estarem cumprindo agenda em Curitiba. Usaram da Tribuna Livre, por um
período de 10 mintuos, as Senhoras Lourdes Aparecida Gomes da Costa e Maria Mercedes
Gerolome Guilherme, do Movimento Rosário Perpétuo, que falaram sobre a Lei do Aborto
que estava para ser votada no STF, às quais pediram aos Vereadores que encaminhassem
Moção de Apelo ao Congresso Nacional, à Câmara dos Deputados e ao Senado para que
eles legislassem em favor do nascituro, que fizessem ou aprovassem leis rapidamente para
que protegessem os direitos das crianças não nascidas. Fizeram explanação sobre a ADPF
442 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental). Comentaram sobre o
assunto os Vereadores Presidente Molina, Moisés Tavares, Mauro Bertoli e Tiago Cordeiro
de Lima. Senhor Presidente informou que que a Câmara como instituição já tinha
aprovado uma Moção, um apelo à Câmara e ao Senado para que legislasse sobre aquela
situação. Disse que poderiam acionar também os três Senadores do Paraná, Senador
Ouriovisto, Senador Flávio Arns e o Senador Sérgio Moro. Vereador Marcos da Vila Reis,
com a palavra, disse que já tinha feito uma Moção de Apelo e de Apoio, inspirando outras
câmaras municipais de nossa região. Disse que era o momento deles que representavam
mais de 140 mil habitantes dizerem que eram favoráveis á vida e não à morte, desde a sua
concepão até sua morte natural. Vereador Mário Felippe, com a palavra, disse que ou
seriam determinados para defenderem a vida ou se acovardavam. Disse que ele era contra
o aborto e sempre seria. Senhor Presidente agradeceu-as pela presença, deicando-as à
vontade para permanecerem na sessão ou se retirarem se porventura tivessem outros
compromissos. 
Considerações Finais: Senhora Vereadora Jossuela Martins Pirelli, licenciou-se em
07/02/2023 para assumir a Secretaria de Assistência Social do Município de Apucarana.
Senhor Vereador Mário Felippe Rodrigues assumiu em 08/02/2023. Finalizada a fase de
Explicação Pessoal, Senhor Presidnete declarou encerrada a presente Sessão, na forma
regimental, lembrando aos Vereadores que a próxima Sessão Ordinária seria realizada no
dia 02 de outubro, segunda-feira, às 19h30, primeira Sessão do mês, 19h30. A íntegra
desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em
áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem
como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL – Sistema de Apoio
Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Luciano
Augusto Molina
Ferreira / PL 
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Vice-Presidente: 
Valdeir Tiago Batista
Cordeiro de Lima /
MDB 
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Câmara Municipal de Apucarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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1º Secretário:
Rodrigo Lievore
Recife / UNIÃO 
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2º Secretário:
Mauro Bertoli /
UNIÃO 
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