| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2023-09-25 |
| native_id | 1023 |
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Ata Eletrônica da 29ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 25/09/2023 - 16:00 ; Encerramento: 25/09/2023 - 17:17 Mesa Diretora: Presidente: Luciano Molina / PL ; Vice-Presidente: Tiago Cordeiro / MDB ; 1º Secretário: Rodrigo Recife / UNIÃO ; 2º Secretário: Mauro Bertoli / UNIÃO Lista de Presença na Sessão: Antonio Garcia / UNIÃO ; Luciano Facchiano / PSB ; Luciano Molina / PL ; Marcos da Vila Reis / PSD ; Mário Felippe / PROS ; Mauro Bertoli / UNIÃO ; Moisés Tavares / Cidadania ; Rodrigo Recife / UNIÃO ; Tiago Cordeiro / MDB Justificativas de Ausências na Sessão: Franciley Poim / Viagem ; Lucas Leugi / Viagem Expedientes: Abertura: “Havendo número legal e sobre a proteção de Deus, Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o parágrafo primeiro, artigo 144 do Regimento Interno”. Vereador Mário Felippe fez a leitura de um trecho da Bíblia. A Presidência colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 11 de setembro de 2023, que não havendo objeção a Ata estava aprovada. Informou aos Vereadores que se encontrava à disposição nos Anais desta Casa a Ata da Sessão Ordinária do dia 18 de setembro de 2023 e as Atas das Sessões Extraordinárias do dia 22 de setembro do ano corrente. Leitura de Matérias: PROJETO DE LEI APRESENTADO:- Projeto de Lei nº 97/2023, Vereador Antonio Luciano Facchiano, que institui o prêmio "AGRICULTOR DESTAQUE", no Município de Apucarana e dá outras providências como especifica. REQUERIMENTOS APRESENTADOS:- Requerimento nº108/2023, Vereadores Franciley Preto Godoi e Antonio Marques da Silva, que requer pedido de informações ao Prefeito Municipal, através da Autarquia Municipal de Saúde, sobre a viabilidade da Unidade Básica de Saúde Walter Lazarini, no Distrito de Pirapó e a Unidade Básica de Saúde Pedro Barreto, no Distrito de Vila Reis, realizarem o atendimento ao público durante todo o dia e também no período noturno até as 22h00. Requerimento nº109/2023, Vereador Antonio Marques da Silva, que requer pedido de informações ao Diretor da VAL – Viação Apucarana Ltda., sobre a viabilidade de fazer a mudança do itinerário dos ônibus que fazem a linha 210, do Núcleo Habitacional Afonso Alves de Camargo. Requerimento nº110/2023, Vereadores Tiago Cordeiro de Lima, que requer pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a existência de algum projeto visando a construção de uma rotatória no entroncamento das ruas Professor João Cândido Ferreira, Bandeirantes e Professora Talita Bresolin, no Centro. INDICAÇÕES APRESENTADAS:- Indicação nº 853/2023 - RELEVANTE, Vereador Antonio Garcia, Construção de calçadas e meios – fios na Rua Juscelino Kubitscheck de Oliveira, esquina com a Rua Gaspar Dutra, no Jardim Trabalhista. Indicação nº 854/2023, Vereador Antonio Garcia, Construção de um redutor de velocidade na Rua Alexandre Cavalini, no Distrito de Vila Reis. Indicação nº 855/2023 - RELEVANTE, Vereador Antonio Garcia, Melhorias em geral no refeitório da Escola Municipal José de Alencar, no Distrito de Vila Reis. Indicação nº 856/2023, Vereador Antonio Marques da Silva, Melhorias na sinalização de trânsito vertical e horizontal na Rua Pato Branco, no Jardim Ponta Grossa. Indicação nº 857/2023, Vereador Antonio Marques da Silva,Vereador Antonio Marques da Silva, Desobstrução das bocas de lobo existentes na Rua Guarantã, no Núcleo Habitacional Afonso Alves de Camargo. Indicação nº 859/2023 - RELEVANTE, Vereador Antonio Marques da Silva, Melhorias na sinalização de trânsito na Rua São Felipe, no Núcleo Habitacional Dom Romeu Alberti. Indicação nº 860/2023 - RELEVANTE, Vereador Antonio Marques da Silva, Roçagem e limpeza na Unidade Básica de Saúde Raul Castilho, no Núcleo Habitacional Papa João Paulo I. Indicação nº 861/2023 - RELEVANTE, Vereador Lucas Ortiz Leugi, Desobstrução e recolocação da tampa de concreto na boca de lobo existente na Rua Alexandre Balan, próximo ao nº.182, no Parque Bela Vista.Indicação nº 862/2023 - RELEVANTE, Vereador Câmara Municipal de Apucarana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 24/10/2023 Centro Civico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Tel.: 43 34207000 http:// www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 24/10/2023 Página 1 Lucas Ortiz Leugi, Roçagem e limpeza do passeio público da Rua Primeiro de Maio, abaixo do Cmei COSAP, na Vila Apucaraninha. Indicação nº 863/2023, Vereador Lucas Ortiz Leugi, Desobstrução da boca de lobo existente na Rua Washington Luis, próximo ao nº. 221, no Jardim Trabalhista. Indicação nº 864/2023 , Vereador Lucas Ortiz Leugi, Recolocação da tampa de concreto da boca de lobo existente na Rua Francisco Garcia, esquina com a Rua Maria Macedo, no Residencial Garcia. Indicação nº 865/2023, Vereador Lucas Ortiz Leugi, Recolocação da tampa de concreto da boca de lobo existente na Rua Jair Fidélis Marques, nas proximidades do nº.136, no Residencial Garcia. Indicação nº 866/2023 - RELEVANTE, Vereador Antonio Luciano Facchiano, Construção de uma Academia de Ginástica ao ar livre no Patrimônio de São Domingos. Indicação nº 867/2023, Vereador Antonio Luciano Facchiano, Construção de uma travessia elevada de segurança na Avenida Pinho Araucária, nas proximidades do nº.1270, no Núcleo Habitacional Afonso Alves de Camargo. Indicação nº 868/2023 - RELEVANTE, Vereador Antonio Luciano Facchiano, Sugere a ligação da Rua Ibisco com a Rua Cedro, em frente a Paróquia São Francisco Xavier, no Núcleo Habitacional Afonso Alves de Camargo. Indicação nº 869/2023, Vereador Antonio Luciano Facchiano, Sugere a revitalização da Praça das Árvores, em frente a Paróquia São Francisco Xavier, no Núcleo Habitacional Afonso Alves de Camargo. Indicação nº 870/2023, Vereador Antonio Luciano Facchiano, Estudos técnicos visando à construção de uma rotatória no entroncamento das ruas koei Tatesuji, Sukesaku Yamamura e Avenida Pinho Araucária, em frente à Sociedade Rural de Apucarana. Indicação nº 871/2023, Vereador Moisés Tavares Domingos, Roçagem e limpeza nos terrenos baldios existentes no Núcleo da Fraternidade. Indicação nº 872/2023, Vereador Moisés Tavares Domingos, Abate ou poda da árvore condenada existente na Rua Nelson de Moraes, em frente ao nº.80, no Núcleo Habitacional Osmar Guaraci Freire. Indicação nº 873/2023 - RELEVANTE, Vereador Moisés Tavares Domingos, Regularização da situação dos fios de eletricidade e de telefonia soltos na Avenida Iguaçu, no Centro. Indicação nº 874/2023, Vereador Moisés Tavares Domingos, Recolocação da tampa na boca de lobo existente na Rua Estados Unidos, próximo ao nº.1000, no Recanto Mundo Novo.Indicação nº 875/2023 – RELEVANTE, Vereador Moisés Tavares Domingos, Regularização da situação dos fios de eletricidade e de telefonia soltos no cruzamento das ruas Irineu Sacheli e Pedro Valim, no Jardim Guanabara. Oradores do Expediente: 1 - Mauro Bertoli / UNIÃO ; 2 - Tiago Cordeiro / MDB ; 3 - Rodrigo Recife / UNIÃO ; 4 - Marcos da Vila Reis / PSD ; 5 - Mário Felippe / PROS ; 6 - Moisés Tavares / Cidadania Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Garcia / UNIÃO ; Luciano Facchiano / PSB ; Luciano Molina / PL ; Marcos da Vila Reis / PSD ; Mário Felippe / PROS ; Mauro Bertoli / UNIÃO ; Moisés Tavares / Cidadania ; Rodrigo Recife / UNIÃO ; Tiago Cordeiro / MDB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 83 de 2023, Dispõe sobre a autorização de implementação do sistema de inclusão escolar "ABA" para crianças com autismo nas escolas da rede municipal de Apucarana, como especifica. Autor: Lucas Leugi, Número de Protocolo: 178, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Não Votou ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Marcos da Vila Reis / PSD Ocorrências da Sessão: Vereador Rodrigo Recife, em questão de ordem, pediu um minuto de silêncio pelo falecimento da Senhora Regina Mareze Craveiro. Vereador Mauro Câmara Municipal de Apucarana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 24/10/2023 Centro Civico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Tel.: 43 34207000 http:// www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 24/10/2023 Página 2 Bertoli, pelo falecimento do Senhor Angelim Passoni. Senhor Presidente acatou os pedidos dos Vereadores Rodrigo Recife e Mauro Bertoli e decretou um minuto de silêncio. Senhor Presidente justificou a ausência dos Vereadores Franciley Preto Godoi “Poim” e Lucas Ortiz Leugi por estarem cumprindo agenda em Curitiba. Usaram da Tribuna Livre, por um período de 10 mintuos, as Senhoras Lourdes Aparecida Gomes da Costa e Maria Mercedes Gerolome Guilherme, do Movimento Rosário Perpétuo, que falaram sobre a Lei do Aborto que estava para ser votada no STF, às quais pediram aos Vereadores que encaminhassem Moção de Apelo ao Congresso Nacional, à Câmara dos Deputados e ao Senado para que eles legislassem em favor do nascituro, que fizessem ou aprovassem leis rapidamente para que protegessem os direitos das crianças não nascidas. Fizeram explanação sobre a ADPF 442 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental). Comentaram sobre o assunto os Vereadores Presidente Molina, Moisés Tavares, Mauro Bertoli e Tiago Cordeiro de Lima. Senhor Presidente informou que que a Câmara como instituição já tinha aprovado uma Moção, um apelo à Câmara e ao Senado para que legislasse sobre aquela situação. Disse que poderiam acionar também os três Senadores do Paraná, Senador Ouriovisto, Senador Flávio Arns e o Senador Sérgio Moro. Vereador Marcos da Vila Reis, com a palavra, disse que já tinha feito uma Moção de Apelo e de Apoio, inspirando outras câmaras municipais de nossa região. Disse que era o momento deles que representavam mais de 140 mil habitantes dizerem que eram favoráveis á vida e não à morte, desde a sua concepão até sua morte natural. Vereador Mário Felippe, com a palavra, disse que ou seriam determinados para defenderem a vida ou se acovardavam. Disse que ele era contra o aborto e sempre seria. Senhor Presidente agradeceu-as pela presença, deicando-as à vontade para permanecerem na sessão ou se retirarem se porventura tivessem outros compromissos. Considerações Finais: Senhora Vereadora Jossuela Martins Pirelli, licenciou-se em 07/02/2023 para assumir a Secretaria de Assistência Social do Município de Apucarana. Senhor Vereador Mário Felippe Rodrigues assumiu em 08/02/2023. Finalizada a fase de Explicação Pessoal, Senhor Presidnete declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Vereadores que a próxima Sessão Ordinária seria realizada no dia 02 de outubro, segunda-feira, às 19h30, primeira Sessão do mês, 19h30. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL – Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Apucarana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Luciano Augusto Molina Ferreira / PL ____________________ Vice-Presidente: Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima / MDB 24/10/2023 Centro Civico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Tel.: 43 34207000 http:// www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 24/10/2023 Página 3 Câmara Municipal de Apucarana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ 1º Secretário: Rodrigo Lievore Recife / UNIÃO ____________________ 2º Secretário: Mauro Bertoli / UNIÃO 24/10/2023 Centro Civico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Tel.: 43 34207000 http:// www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 24/10/2023 Página 4