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sessao nº 30

Tipo Ordinária
Número / Ano 30
Date 2023-10-02
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ata #

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Ata Eletrônica da 30ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/10/2023 - 19:30 ;
Encerramento: 02/10/2023 - 20:30 
Mesa Diretora: Presidente: Luciano Molina / PL ; Vice-Presidente: Tiago Cordeiro / MDB
; 1º Secretário: Rodrigo Recife / UNIÃO ; 2º Secretário: Mauro Bertoli / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Antonio Garcia / UNIÃO ; Franciley Poim / PSD ; Lucas
Leugi / PP ; Luciano Facchiano / PSB ; Luciano Molina / PL ; Marcos da Vila Reis / PSD ;
Mário Felippe / PROS ; Mauro Bertoli / UNIÃO ; Moisés Tavares / Cidadania ; Rodrigo
Recife / UNIÃO ; Tiago Cordeiro / MDB 
Expedientes: Abertura: “Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhor
Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o parágrafo
primeiro, Artigo 144 do Regimento Interno. Vereador Moisés Tavares fez à leitura de um
trecho da Bíblia. A Presidência colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 18
de setembro de 2023 e as Atas das Sessões Extraordinárias do dia 22 de setembro do
corrente ano, que não havendo objeções as Atas estavam aprovadas. Informou aos
Vereadores que se encontrava à disposição nos Anais desta Casa a Ata da Sessão
Ordinária do dia 25 de setembro do ano em curso. Correspondências
Recebidas: Ofício GAB-425/23, encaminhando para apreciação e votação desta Casa
Legislativa o Projeto de Lei nº 98/2023, que Estima a Receita e fixa as Despesas do
município de Apucarana para o exercício financeiro de 2024. Leitura de Matérias:
PROJETOS DE LEI APRESENTADOS:- Projeto de Lei nº 98/2023, de autoria do Executivo
Municipal, que que Estima a Receita e fixa as Despesas do município de Apucarana para o
exercício financeiro de 2024. Projeto de Lei nº100/2023, de autoria do Vereador Antonio
Marques da Silva, que Institui no Calendário oficial do Município de Apucarana o "DIA DO
NASCITURO", conforme especifica. REQUERIMENTOS APRESENTADOS:- Requerimento
nº 111/2023, de autoria do Vereador Lucas Ortiz Leugi, que solicita pedido de informações
ao prefeito municipal sobre recursos federais recebidos para ampliação da rede coletora
de esgoto e ampliação de estação de tratamento de esgoto pela SANEPAR. INDICAÇÕES
APRESENTADAS:- Indicação nº 876/2023 – RELEVANTE, Vereador Lucas Ortiz Leugi,
Recolocação da tampa de concreto da boca de lobo existente na Rua Mário Alves, próximo
ao nº.196, no Jardim Marissol. Indicação nº 877/2023, Vereador Lucas Ortiz Leugi,
Operação tapa buracos na Rua Bacacheri, no Jardim Curitiba. ,Vereador Lucas Ortiz
Leugi, Recolocação de tampas de concreto nas bocas de lobo destampadas ou com tampas
danificadas existentes na Rua Higino Sachelli, no Residencial Garcia. Indicação nº
879/2023 – RELEVANTE, Vereador Lucas Ortiz Leugi, Colocar uma tampa de concreto na
boca de lobo existente na Travessa Palmeira no cruzamento com a Travessa Vitória, na
Barra Funda. Indicação nº 880/2023 – RELEVANTE, Vereador Lucas Ortiz Leugi, Roçagem
e limpeza nos terrenos baldios existentes na Rua Edwaldo Canezin Tosch, na Vila Feliz.
Indicação nº 881/2023, Vereador Antonio Luciano Facchiano, Construção de uma travessia
elevada de segurança na Rua Osório Ribas de Paula, próximo ao cruzamento com a Rua
Bandeirantes, no Centro. Indicação nº 882/2023, Vereador Antonio Luciano Facchiano,
Limpeza e desobstrução das bocas de lobo entupidas existentes na Rua Diva Nadir, na Vila
Formosa. Indicação nº 883/2023, Vereador Antonio Luciano Facchiano, Pintura e
sinalização com faixas de pedestres na Rua Marcílio Dias, em frente a Unidade Básica de
Saúde Leopoldo Hartwig Junior, na Vila Nova. Indicação nº 884/2023, Vereador Antonio
Luciano Facchiano, Poda da árvore existente na Rua Jaburu, em frente o nº.84, no Núcleo
Habitacional Michel Soni. Indicação nº 885/2023 - RELEVANTE, AUTORIA:- Vereador
Antonio Luciano Facchiano, Sugere a revitalização da praça existente no entroncamento
das ruas Aldo Marcachini e Atílio Carleto, no Parque Bela Vista. Indicação nº 886/2023 -
RELEVANTE, Vereador Antonio Garcia, Melhorias em geral na Avenida Central do Paraná,
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no entroncamento com a Rua Piratininga, no Jardim Diamantina. Indicação nº 887/2023 -
RELEVANTE, Vereador Mário Felippe Rodrigues, Construção de uma travessia elevada de
segurança na Rua Catanduva, em frente à Escola Municipal Karel Kober, no Jardim Ponta
Grossa. Indicação nº 888/2023 - RELEVANTE , Vereador Antonio Marques da Silva
“Marcos da Vila Reis”, Melhorias na sinalização de trânsito na Rua Amor Perfeito, no
Jardim das Flores. Indicação nº 889/2023, Vereador Antonio Marques da Silva “Marcos da
Vila Reis”, Desobstrução das bocas de lobo existentes na Rua Jasmim, no Jardim das
Flores. Indicação nº 890/2023 - RELEVANTE, Vereador Antonio Marques da Silva
“Marcos da Vila Reis”, Melhorias na sinalização de trânsito na Rua Abraão Nagibe Neme,
no Loteamento Sanches dos Santos. Indicação nº 891/2023, Vereador Antonio Marques da
Silva “Marcos da Vila Reis”, Recape asfáltico na Rua Piratininga, no Jardim Ouro Verde.
Indicação nº 892/2023, Vereador Antonio Marques da Silva “Marcos da Vila Reis”,
Operação tapa buracos na Rua Washington Luiz, no Jardim Monções. Indicação nº
893/2023, Vereador Moisés Tavares Domingos, Sugere que seja feita a retirada de
entulhos e galhos de árvores na Rua São Carlos, nas proximidades do nº.40, na Vila
Apucaraninha. Indicação nº 894/2023 - RELEVANTE, Vereador Moisés Tavares Domingos,
Realizar estudos técnicos no sentido de fazer melhorias no sistema de escoamento das
águas pluviais na Rua Ivanir Barboza Farias, próximo ao parquinho infantil, na Vila
Operária I. Indicação nº 895/2023 - RELEVANTE, Vereador Moisés Tavares Domingos,
Regularização da situação dos fios de eletricidade e de telefonia soltos na Rua Paulo
Vinícius de Oliveira Damas, no Residencial Solar da Toscana. Indicação nº 896/2023,
Vereador Moisés Tavares Domingos, Recape asfáltico na Rua Hermes da Fonseca, no
Jardim Trabalhista. Indicação nº 897/2023, Vereador Moisés Tavares Domingos, Melhorias
na sinalização de trânsito vertical e horizontal no cruzamento das ruas Osvaldir Antônio
Rosa e Wenceslau Braz, no Loteamento Central. Indicação nº 898/2023 - RELEVANTE,
Vereador Franciley Preto Godoi, Aplicação de lama asfáltica na Rua Ibaté, no Jardim
Alvorada. Indicação nº 899/2023, Vereador Franciley Preto Godoi, Operação tapa buracos
na Rua Jeferson Fernando Boiça, no Jardim Catuaí. Indicação nº 900/2023 - RELEVANTE,
Vereador Franciley Preto Godoi, Aplicação de lama asfáltica na Rua Mário Mitsuo Tamiya,
no Jardim Catuaí. Indicação nº 901/2023, Vereador Franciley Preto Godoi, Aplicação de
lama asfáltica nas ruas do Jardim Colonial.Indicação nº 902/2023 - RELEVANTE, Vereador
Franciley Preto Godoi, Roçagem e limpeza nos terrenos baldios existentes no Jardim
Colonial. 
Oradores do Expediente: 1 - Moisés Tavares / Cidadania ; 2 - Mário Felippe / PROS ; 3 -
Lucas Leugi / PP ; 4 - Rodrigo Recife / UNIÃO ; 5 - Tiago Cordeiro / MDB ; 6 - Mauro
Bertoli / UNIÃO ; 7 - Luciano Molina / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Garcia / UNIÃO ; Franciley Poim / PSD ;
Lucas Leugi / PP ; Luciano Facchiano / PSB ; Luciano Molina / PL ; Marcos da Vila Reis /
PSD ; Mário Felippe / PROS ; Mauro Bertoli / UNIÃO ; Moisés Tavares / Cidadania ;
Rodrigo Recife / UNIÃO ; Tiago Cordeiro / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 97 de 2023, Institui o prêmio
"AGRICULTOR DESTAQUE", no Município de Apucarana e dá outras providências como
especifica. Autor: Luciano Facchiano, Número de Protocolo: 207, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Pedido de vistas Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim
; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano -
Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Não Votou ; Antonio Marques da Silva - Sim ;
Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ;
Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 2 -
Requerimento nº 108 de 2023, Pedido de informações ao Prefeito Municipal, através da
Autarquia Municipal de Saúde, sobre a viabilidade da Unidade Básica de Saúde Walter
Lazarini, no Distrito de Pirapó e a Unidade Básica de Saúde Pedro Barreto, no Distrito de
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Vila Reis, realizarem o atendimento ao público durante todo o dia e também no período
noturno até as 22h00. Autores: Franciley Poim, Marcos da Vila Reis, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Pedido de vistas Votos Nominais : Antonio Garcia -
Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano
Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Não Votou ; Antonio Marques da Silva
- Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos -
Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 3 -
Requerimento nº 109 de 2023, Pedido de informações ao Diretor da VAL – Viação
Apucarana Ltda., sobre a viabilidade de fazer a mudança do itinerário dos ônibus que
fazem a linha 210, do Núcleo Habitacional Afonso Alves de Camargo. Autor: Marcos da
Vila Reis, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Pedido de vistas
Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz
Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Não
Votou ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli -
Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista
Cordeiro de Lima - Sim ; 4 - Requerimento nº 110 de 2023, Pedido de informações ao
Prefeito Municipal, sobre a existência de algum projeto visando a construção de uma
rotatória no entroncamento das ruas Professor João Cândido Ferreira, Bandeirantes e
Professora Talita Bresolin, no Centro. Autor: Tiago Cordeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley
Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ;
Luciano Augusto Molina Ferreira - Não Votou ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário
Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo
Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Antonio Garcia / UNIÃO - Observação: Pediu Vistas do
Projeto de Lei nº 97/2023. ; 2 - Antonio Garcia / UNIÃO - Observação: Pediu vistas do
Requerimento nº 108/2023. ; 3 - Antonio Garcia / UNIÃO - Observação: Pediu Vistas do
Requerimento nº 109/2023. ; 4 - Tiago Cordeiro / MDB - Observação: Comentou sobre o
Requerimento nº110/2023. ; 5 - Moisés Tavares / Cidadania - Observação: Comentou a
respeito do Requerimento nº110/2023. ; 6 - Lucas Leugi / PP - Observação: Comentou
sobre o Requerimento nº 110/2023. ; 7 - Rodrigo Recife / UNIÃO - Observação:
Justificativa de voto ao Requerimento nº 110/2023. 
Ocorrências da Sessão: Senhor Presidente informou aos Senhores Vereadores que a
Comissão Processante 1/2023, na qual figuravam como denunciante o Vereador Moisés
Tavares Domingos e denunciado o Vereador Antonio Garcia, produziu através de seu
Relator, Antonio Marques da Silva seu Parecer sobre o processamento da
denúncia. Solicitou ao Procurador Geral, Dr. Wilson Roberto Penharbel, que procedesse a
leitura do Parecer, para posterior apreciação do Plenário. Feita a leitura do Parecer, o qual
se encontra trancrito nos Anais desta Casa, Senhor Presidente informou que o quórum
para apreciação do mesmo, necessitava do voto da maioria absoluta dos Vereadores pelo
acatamento do Parecer. O Vereador denunciante e denunciado não participariam e a
votação seria nominal. Solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à chamada dos
Senhores Vereadores para declinarem seu voto, os que fossem favoráveis ao acatamento
do Parecer teriam que falar SIM, os que fossem contrários, teriamo que falar NÃO.
Primeiro Secretário chamou os Vereadores para a votação: VEREADOR ANTONIO
LUCIANO FACCHIANO - SIM. VEREADOR ANTONIO MARQUES DA SILVA - SIM.
VEREADOR FRANCILEY PRETO GODOI - SIM. VEREADOR LUCAS ORTIZ LEUGI - SIM.
VEREADOR MÁRIO FELIPPE RODRIGUES - SIM. VEREADOR MAURO BERTOLI - NÃO.
VEREADOR TIAGO CORDEIRO DE LIMA - NÃO. VEREADOR RODRIGO LAUER LIEVORE
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- SIM. Por ter obtido 6 (seis) votos FAVORÁVEIS e 2 (dois) votos CONTRÁRIOS, Senhor
Presidente infoirmou que o Parecer estava APROVADO. 
Considerações Finais: Senhora Vereadora Jossuela Martins Pirelli, licenciou-se em
07/02/2023 para assumir a Secretaria de Assistência Social do Município de Apucarana.
Senhor Vereador Mário Felippe Rodrigues assumiu em 08/02/2023. Encerradas as
discussões e votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia e não havendo
inscritos para fazer uso da palavra no segundo Expediente, Senhor Presidente declarou
encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Senhores Vereadores
da Sessão Ordinária que seria realizada no dia 9 de outubro, no horário regimental. A
íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação
em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem
como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL – Sistema de Apoio
Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Luciano
Augusto Molina
Ferreira / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Valdeir Tiago Batista
Cordeiro de Lima /
MDB 
____________________
1º Secretário:
Rodrigo Lievore
Recife / UNIÃO 
____________________
2º Secretário:
Mauro Bertoli /
UNIÃO 
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