| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2023-10-02 |
| native_id | 1026 |
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Ata Eletrônica da 30ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/10/2023 - 19:30 ; Encerramento: 02/10/2023 - 20:30 Mesa Diretora: Presidente: Luciano Molina / PL ; Vice-Presidente: Tiago Cordeiro / MDB ; 1º Secretário: Rodrigo Recife / UNIÃO ; 2º Secretário: Mauro Bertoli / UNIÃO Lista de Presença na Sessão: Antonio Garcia / UNIÃO ; Franciley Poim / PSD ; Lucas Leugi / PP ; Luciano Facchiano / PSB ; Luciano Molina / PL ; Marcos da Vila Reis / PSD ; Mário Felippe / PROS ; Mauro Bertoli / UNIÃO ; Moisés Tavares / Cidadania ; Rodrigo Recife / UNIÃO ; Tiago Cordeiro / MDB Expedientes: Abertura: “Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o parágrafo primeiro, Artigo 144 do Regimento Interno. Vereador Moisés Tavares fez à leitura de um trecho da Bíblia. A Presidência colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 18 de setembro de 2023 e as Atas das Sessões Extraordinárias do dia 22 de setembro do corrente ano, que não havendo objeções as Atas estavam aprovadas. Informou aos Vereadores que se encontrava à disposição nos Anais desta Casa a Ata da Sessão Ordinária do dia 25 de setembro do ano em curso. Correspondências Recebidas: Ofício GAB-425/23, encaminhando para apreciação e votação desta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 98/2023, que Estima a Receita e fixa as Despesas do município de Apucarana para o exercício financeiro de 2024. Leitura de Matérias: PROJETOS DE LEI APRESENTADOS:- Projeto de Lei nº 98/2023, de autoria do Executivo Municipal, que que Estima a Receita e fixa as Despesas do município de Apucarana para o exercício financeiro de 2024. Projeto de Lei nº100/2023, de autoria do Vereador Antonio Marques da Silva, que Institui no Calendário oficial do Município de Apucarana o "DIA DO NASCITURO", conforme especifica. REQUERIMENTOS APRESENTADOS:- Requerimento nº 111/2023, de autoria do Vereador Lucas Ortiz Leugi, que solicita pedido de informações ao prefeito municipal sobre recursos federais recebidos para ampliação da rede coletora de esgoto e ampliação de estação de tratamento de esgoto pela SANEPAR. INDICAÇÕES APRESENTADAS:- Indicação nº 876/2023 – RELEVANTE, Vereador Lucas Ortiz Leugi, Recolocação da tampa de concreto da boca de lobo existente na Rua Mário Alves, próximo ao nº.196, no Jardim Marissol. Indicação nº 877/2023, Vereador Lucas Ortiz Leugi, Operação tapa buracos na Rua Bacacheri, no Jardim Curitiba. ,Vereador Lucas Ortiz Leugi, Recolocação de tampas de concreto nas bocas de lobo destampadas ou com tampas danificadas existentes na Rua Higino Sachelli, no Residencial Garcia. Indicação nº 879/2023 – RELEVANTE, Vereador Lucas Ortiz Leugi, Colocar uma tampa de concreto na boca de lobo existente na Travessa Palmeira no cruzamento com a Travessa Vitória, na Barra Funda. Indicação nº 880/2023 – RELEVANTE, Vereador Lucas Ortiz Leugi, Roçagem e limpeza nos terrenos baldios existentes na Rua Edwaldo Canezin Tosch, na Vila Feliz. Indicação nº 881/2023, Vereador Antonio Luciano Facchiano, Construção de uma travessia elevada de segurança na Rua Osório Ribas de Paula, próximo ao cruzamento com a Rua Bandeirantes, no Centro. Indicação nº 882/2023, Vereador Antonio Luciano Facchiano, Limpeza e desobstrução das bocas de lobo entupidas existentes na Rua Diva Nadir, na Vila Formosa. Indicação nº 883/2023, Vereador Antonio Luciano Facchiano, Pintura e sinalização com faixas de pedestres na Rua Marcílio Dias, em frente a Unidade Básica de Saúde Leopoldo Hartwig Junior, na Vila Nova. Indicação nº 884/2023, Vereador Antonio Luciano Facchiano, Poda da árvore existente na Rua Jaburu, em frente o nº.84, no Núcleo Habitacional Michel Soni. Indicação nº 885/2023 - RELEVANTE, AUTORIA:- Vereador Antonio Luciano Facchiano, Sugere a revitalização da praça existente no entroncamento das ruas Aldo Marcachini e Atílio Carleto, no Parque Bela Vista. Indicação nº 886/2023 - RELEVANTE, Vereador Antonio Garcia, Melhorias em geral na Avenida Central do Paraná, Câmara Municipal de Apucarana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 24/10/2023 Centro Civico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Tel.: 43 34207000 http:// www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 24/10/2023 Página 1 no entroncamento com a Rua Piratininga, no Jardim Diamantina. Indicação nº 887/2023 - RELEVANTE, Vereador Mário Felippe Rodrigues, Construção de uma travessia elevada de segurança na Rua Catanduva, em frente à Escola Municipal Karel Kober, no Jardim Ponta Grossa. Indicação nº 888/2023 - RELEVANTE , Vereador Antonio Marques da Silva “Marcos da Vila Reis”, Melhorias na sinalização de trânsito na Rua Amor Perfeito, no Jardim das Flores. Indicação nº 889/2023, Vereador Antonio Marques da Silva “Marcos da Vila Reis”, Desobstrução das bocas de lobo existentes na Rua Jasmim, no Jardim das Flores. Indicação nº 890/2023 - RELEVANTE, Vereador Antonio Marques da Silva “Marcos da Vila Reis”, Melhorias na sinalização de trânsito na Rua Abraão Nagibe Neme, no Loteamento Sanches dos Santos. Indicação nº 891/2023, Vereador Antonio Marques da Silva “Marcos da Vila Reis”, Recape asfáltico na Rua Piratininga, no Jardim Ouro Verde. Indicação nº 892/2023, Vereador Antonio Marques da Silva “Marcos da Vila Reis”, Operação tapa buracos na Rua Washington Luiz, no Jardim Monções. Indicação nº 893/2023, Vereador Moisés Tavares Domingos, Sugere que seja feita a retirada de entulhos e galhos de árvores na Rua São Carlos, nas proximidades do nº.40, na Vila Apucaraninha. Indicação nº 894/2023 - RELEVANTE, Vereador Moisés Tavares Domingos, Realizar estudos técnicos no sentido de fazer melhorias no sistema de escoamento das águas pluviais na Rua Ivanir Barboza Farias, próximo ao parquinho infantil, na Vila Operária I. Indicação nº 895/2023 - RELEVANTE, Vereador Moisés Tavares Domingos, Regularização da situação dos fios de eletricidade e de telefonia soltos na Rua Paulo Vinícius de Oliveira Damas, no Residencial Solar da Toscana. Indicação nº 896/2023, Vereador Moisés Tavares Domingos, Recape asfáltico na Rua Hermes da Fonseca, no Jardim Trabalhista. Indicação nº 897/2023, Vereador Moisés Tavares Domingos, Melhorias na sinalização de trânsito vertical e horizontal no cruzamento das ruas Osvaldir Antônio Rosa e Wenceslau Braz, no Loteamento Central. Indicação nº 898/2023 - RELEVANTE, Vereador Franciley Preto Godoi, Aplicação de lama asfáltica na Rua Ibaté, no Jardim Alvorada. Indicação nº 899/2023, Vereador Franciley Preto Godoi, Operação tapa buracos na Rua Jeferson Fernando Boiça, no Jardim Catuaí. Indicação nº 900/2023 - RELEVANTE, Vereador Franciley Preto Godoi, Aplicação de lama asfáltica na Rua Mário Mitsuo Tamiya, no Jardim Catuaí. Indicação nº 901/2023, Vereador Franciley Preto Godoi, Aplicação de lama asfáltica nas ruas do Jardim Colonial.Indicação nº 902/2023 - RELEVANTE, Vereador Franciley Preto Godoi, Roçagem e limpeza nos terrenos baldios existentes no Jardim Colonial. Oradores do Expediente: 1 - Moisés Tavares / Cidadania ; 2 - Mário Felippe / PROS ; 3 - Lucas Leugi / PP ; 4 - Rodrigo Recife / UNIÃO ; 5 - Tiago Cordeiro / MDB ; 6 - Mauro Bertoli / UNIÃO ; 7 - Luciano Molina / PL Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Garcia / UNIÃO ; Franciley Poim / PSD ; Lucas Leugi / PP ; Luciano Facchiano / PSB ; Luciano Molina / PL ; Marcos da Vila Reis / PSD ; Mário Felippe / PROS ; Mauro Bertoli / UNIÃO ; Moisés Tavares / Cidadania ; Rodrigo Recife / UNIÃO ; Tiago Cordeiro / MDB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 97 de 2023, Institui o prêmio "AGRICULTOR DESTAQUE", no Município de Apucarana e dá outras providências como especifica. Autor: Luciano Facchiano, Número de Protocolo: 207, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Pedido de vistas Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Não Votou ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 2 - Requerimento nº 108 de 2023, Pedido de informações ao Prefeito Municipal, através da Autarquia Municipal de Saúde, sobre a viabilidade da Unidade Básica de Saúde Walter Lazarini, no Distrito de Pirapó e a Unidade Básica de Saúde Pedro Barreto, no Distrito de Câmara Municipal de Apucarana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 24/10/2023 Centro Civico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Tel.: 43 34207000 http:// www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 24/10/2023 Página 2 Vila Reis, realizarem o atendimento ao público durante todo o dia e também no período noturno até as 22h00. Autores: Franciley Poim, Marcos da Vila Reis, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Pedido de vistas Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Não Votou ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 3 - Requerimento nº 109 de 2023, Pedido de informações ao Diretor da VAL – Viação Apucarana Ltda., sobre a viabilidade de fazer a mudança do itinerário dos ônibus que fazem a linha 210, do Núcleo Habitacional Afonso Alves de Camargo. Autor: Marcos da Vila Reis, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Pedido de vistas Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Não Votou ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; 4 - Requerimento nº 110 de 2023, Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a existência de algum projeto visando a construção de uma rotatória no entroncamento das ruas Professor João Cândido Ferreira, Bandeirantes e Professora Talita Bresolin, no Centro. Autor: Tiago Cordeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Preto Godoi Poim - Sim ; Lucas Ortiz Leugi - Sim ; Antônio Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Augusto Molina Ferreira - Não Votou ; Antonio Marques da Silva - Sim ; Mário Felippe Rodrigues - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares Domingos - Sim ; Rodrigo Lievore Recife - Sim ; Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima - Sim ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Antonio Garcia / UNIÃO - Observação: Pediu Vistas do Projeto de Lei nº 97/2023. ; 2 - Antonio Garcia / UNIÃO - Observação: Pediu vistas do Requerimento nº 108/2023. ; 3 - Antonio Garcia / UNIÃO - Observação: Pediu Vistas do Requerimento nº 109/2023. ; 4 - Tiago Cordeiro / MDB - Observação: Comentou sobre o Requerimento nº110/2023. ; 5 - Moisés Tavares / Cidadania - Observação: Comentou a respeito do Requerimento nº110/2023. ; 6 - Lucas Leugi / PP - Observação: Comentou sobre o Requerimento nº 110/2023. ; 7 - Rodrigo Recife / UNIÃO - Observação: Justificativa de voto ao Requerimento nº 110/2023. Ocorrências da Sessão: Senhor Presidente informou aos Senhores Vereadores que a Comissão Processante 1/2023, na qual figuravam como denunciante o Vereador Moisés Tavares Domingos e denunciado o Vereador Antonio Garcia, produziu através de seu Relator, Antonio Marques da Silva seu Parecer sobre o processamento da denúncia. Solicitou ao Procurador Geral, Dr. Wilson Roberto Penharbel, que procedesse a leitura do Parecer, para posterior apreciação do Plenário. Feita a leitura do Parecer, o qual se encontra trancrito nos Anais desta Casa, Senhor Presidente informou que o quórum para apreciação do mesmo, necessitava do voto da maioria absoluta dos Vereadores pelo acatamento do Parecer. O Vereador denunciante e denunciado não participariam e a votação seria nominal. Solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à chamada dos Senhores Vereadores para declinarem seu voto, os que fossem favoráveis ao acatamento do Parecer teriam que falar SIM, os que fossem contrários, teriamo que falar NÃO. Primeiro Secretário chamou os Vereadores para a votação: VEREADOR ANTONIO LUCIANO FACCHIANO - SIM. VEREADOR ANTONIO MARQUES DA SILVA - SIM. VEREADOR FRANCILEY PRETO GODOI - SIM. VEREADOR LUCAS ORTIZ LEUGI - SIM. VEREADOR MÁRIO FELIPPE RODRIGUES - SIM. VEREADOR MAURO BERTOLI - NÃO. VEREADOR TIAGO CORDEIRO DE LIMA - NÃO. VEREADOR RODRIGO LAUER LIEVORE Câmara Municipal de Apucarana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 24/10/2023 Centro Civico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Tel.: 43 34207000 http:// www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 24/10/2023 Página 3 - SIM. Por ter obtido 6 (seis) votos FAVORÁVEIS e 2 (dois) votos CONTRÁRIOS, Senhor Presidente infoirmou que o Parecer estava APROVADO. Considerações Finais: Senhora Vereadora Jossuela Martins Pirelli, licenciou-se em 07/02/2023 para assumir a Secretaria de Assistência Social do Município de Apucarana. Senhor Vereador Mário Felippe Rodrigues assumiu em 08/02/2023. Encerradas as discussões e votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia e não havendo inscritos para fazer uso da palavra no segundo Expediente, Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Senhores Vereadores da Sessão Ordinária que seria realizada no dia 9 de outubro, no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL – Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Apucarana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Luciano Augusto Molina Ferreira / PL ____________________ Vice-Presidente: Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima / MDB ____________________ 1º Secretário: Rodrigo Lievore Recife / UNIÃO ____________________ 2º Secretário: Mauro Bertoli / UNIÃO 24/10/2023 Centro Civico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Tel.: 43 34207000 http:// www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 24/10/2023 Página 4