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sessao nº 37

Tipo Ordinária
Número / Ano 37
Date 2023-11-20
native_id1037

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Ata Eletrônica da 37ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 20/11/2023 - 16:00 ;
Encerramento: 20/11/2023 - 17:45 
Mesa Diretora: Presidente: Luciano Molina / PL ; Vice-Presidente: Tiago Cordeiro / MDB
; 1º Secretário: Rodrigo Recife / UNIÃO ; 2º Secretário: Mauro Bertoli / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Antonio Garcia / UNIÃO ; Franciley Poim / PSD ; Lucas
Leugi / PP ; Luciano Facchiano / PSB ; Luciano Molina / PL ; Marcos da Vila Reis / PSD ;
Mário Felippe / PROS ; Mauro Bertoli / UNIÃO ; Moisés Tavares / Cidadania ; Rodrigo
Recife / UNIÃO ; Tiago Cordeiro / MDB 
Expedientes: Abertura: “Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhor
Presidente declarou aberto os trabalhos, em conformidade com o parágrafo primeiro,
Artigo 144 do Regimento Interno. Vereador Mauro Bertoli fez a leitura de um trecho da
Bíblia. Feita a leitura, Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, pediu um minuto de
silêncio pelo falecimento do médico apucaranense Fahed Daher. Vereador Marcos da Vila
Reis, em questão de ordem, pediu um minuto de solêncio pelo falecimento do senhor
Lázaro Benedito da Silva. Acatando o pedido dos Vereadores Lucas Ortiz Leugi e Marcos
da Vila Reis, Senhor Presidente decretou um minuto de silêncio. Feito um minuto de
silêncio, Senhor Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 06 de
novembro do ano em curso, que não havendo objeção a Ata estava aprovada. Informou aos
Vereadores que se encontrava à disposição nos Anais desta Casa a Ata da Sessão
Ordinária do dia 13 de novembro de 2023 e as Atas das Sessões Específicas para a votação
do Orçamento do dia 13 de novembro do ano em curso. Feita a leitura do Expediente,
Vereador Tiago Cordeiro, em questão de ordem, pediu ao Senhor Presidente permissão
para que a senhora Ivanilda Vitalino usasse a palavra. Sr. Presidente colocou em
deliberação do Plenário, o qual foi aprovado. Senhora Ivanilda Vitalino, discorreu sobre o
Dia da Consciênca Negra. Vereador Tiago, em questão de ordem, teceu comentário a
respeito do assunto. A seguir, Sr. Presidente informou aos Senhores Vereadores que a
Comissão Processante 2/2023, na qual figuram como denunciante o Advogado Douglas
Santos e denunciado o Vereador Franciley Preto Godoi (Poim). Após os Trâmites legais,
apresentou seu Parecer Final, e concluiu seus trabalhos. Solicito ao Procurador Geral Dr.
Wilson Roberto Penharbel, que procedesse a leitura do Parecer Final, que após a leitura
seria submetido à deliberação do Plenário. Feita a leitura, Sr. Presidente informou que o
quórum para apreciação do mesmo, necessitava do voto da maioria absoluta dos
Vereadores pelo acatamento do Parecer Final. O Vereador denunciado não participava e a
votação seria nominal. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, indagou qual era o
artigo e a Lei que tratava da maioria absoluta. Dr. Wilson Penharbel, disse que o
Regimento Interno era omisso em relação a pena de censura escrita, que não dizia qual o
tipo de quórum, se por maioria simples, maioria absoluta, ou maioria de 2/3 (dois terços),
e dentro daquilo que previa o Artigo 17, Inciso III, do Regimento Interno, e que a situação
como maioria absoluta, foi de forma que mais Vereadores pudessem participar da votação.
Senhor Presidente informou que a interpretação era a mesma que foi usada na Comissão
do Vereador Antonio Garcia. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, disse que
deixava registrado nos Anais desta Casa, inclusive a questão da nulidade do Vereador
Toninho Garcia e agora do Vereador Poim, nulidade procedimental, porque o rito que foi
utilizado, tanto na do Vereador Toninho Garcia, quanto na do Vereador Poim, foi o rito do
Decreto Lei da Presidência da República, que era maioria de 2/3 (dois terços) que usou
como analogia a este rito, deste procedimento. Sr. Presidente disse que ficava consignado
o registro nos Anais desta Casa, do Vereador Lucas Ortiz Leugi, e que tudo o que fizeram
e faziam enquanto Presidente, enquanto Câmara, era com o aval e anuência do corpo
jurídico. A seguir, Senhor Presidente informou que o quórum pra apreciação do mesmo
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necessitava da maioria absoluta dos Vereadores pelo acatamento do Parecer Final. O
Vereador denunciado não participava e a votação seria nominal. Solicitou ao Primeiro
Secretário que procedesse à chamada dos Senhores Vereadores para declinarem seu voto,
os que fossem favoráveis ao acatamento do Parecer teriam que falar SIM, os que fossem
contrários, teriam que falar NÃO. Primeiro Secretário chamou os Vereadores para a
votação: VEREADOR ANTONIO GARCIA - SIM. VEREADOR ANTONIO LUCIANO
FACCHIANO - SIM. VEREADOR ANTONIO MARQUES DA SILVA - SIM. VEREADOR
LUCAS ORTIZ LEUGI - NÃO. VEREADOR MÁRIO FELIPPE RODRIGUES - SIM.
VEREADOR MOISÉS TAVARES DOMINGOS - SIM. VEREADOR MAURO BERTOLI - SIM.
VEREADOR TIAGO CORDEIRO DE LIMA - SIM. VEREADOR RODRIGO LAUER LIEVORE -
SIM. Por ter obtido 8 (oito) votos FAVORÁVEIS e 1 (um) votos CONTRÁRIOS, Senhor
Presidente infoirmou que o Parecer estava APROVADO. Leitura de Matérias:
INDICAÇÕES APRESETNTADAS:- Indicação nº 1059/2023, Vereador Antonio Marques da
Silva “Marcos da Vila Reis”, Operação tapa buracos na Rua Independência, no Jardim
América. Indicação nº 1060/2023 - RELEVANTE, Vereador Antonio Marques da Silva
“Marcos da Vila Reis”, Roçagem e limpeza no canteiro central existente na Avenida
Itararé, no Jardim Ponta Grossa. Indicação nº 1061/2023, Vereador Antonio Marques da
Silva “Marcos da Vila Reis”, Operação tapa buracos na Rua Pedro Xavier, no Jardim Ponta
Grossa. Indicação nº 1062/2023 - RELEVANTE., Vereador Antonio Marques da Silva
“Marcos da Vila Reis”, Melhorias na sinalização de trânsito vertical e horizontal na Rua
Diniz José Silvério, no Jardim Bela Vista. Indicação nº 1063/2023, Vereador Antonio
Marques da Silva “Marcos da Vila Reis”, Operação tapa buracos na Rua São Salvador, no
Núcleo Habitacional Tancredo Neves. Indicação nº 1064/2023, Vereador Lucas Ortiz
Leugi, Operação tapa buracos na Rua Antônio Bertasso, no Residencial Parque da Raposa.
Indicação nº 1065/2023, Vereador Lucas Ortiz Leugi, Fazer a retirada da árvore caída
existente na Avenida Rafael Sorpile, nas proximidades da represa, no Jardim Marissol.
Indicação nº 1066/2023, Vereador Lucas Ortiz Leugi, Roçagem e limpeza dos meios fios na
Rua Irineu Sachelli, próximo ao nº.99, no Jardim Guanabara. Indicação nº 1067/2023 -
RELEVANTE, Vereador Lucas Ortiz Leugi, Construção de uma travessia elevada de
segurança na Avenida Dr. Munhoz da Rocha, esquina com a Rua Renê Camargo de
Azambuja, no Centro. Indicação nº 1068/2023 - RELEVANTE, Vereador Lucas Ortiz Leugi,
Recape asfáltico em toda extensão da Rua São Carlos, na Vila Apucaraninha. Indicação nº
1069/2023 - RELEVANTE, Vereador Antonio Luciano Facchiano, Limpeza e desobstrução
das bocas de lobo entupidas existentes na Vila Formosa. Indicação nº 1070/2023, Vereador
Antonio Luciano Facchiano, Roçagem e limpeza no entorno da academia de ginástica ao ar
livre existente no Jardim Catuaí. Indicação nº 1071/2023, Vereador Antonio Luciano
Facchiano, Operação tapa buracos na Rua Rio dos Patos, em frente ao Condomínio Asa
Branca, no Núcleo Habitacional Papa João Paulo I. Indicação nº 1072/2023, Vereador
Antonio Luciano Facchiano, Recolocação da tampa na boca de lobo existente na Rua João
Leite de Miranda, em frente ao nº.103, no Parque Industrial Zona Sul. Indicação nº
1073/2023 - RELEVANTE, Vereador Antonio Luciano Facchiano,Troca das lâmpadas
comuns por Led na Rua Maria Cúrie, no Jardim Albino Biachi. Indicação nº 1074/2023 -
RELEVANTE, Vereador Franciley Preto Godoi, Reforma geral e pintura do Ginásio de
Esportes Gerson Ferreira Chagas (Caveirão), no Distrito de Pirapó. Indicação nº
1075/2023 - RELEVANTE, Vereador Franciley Preto Godoi, Construção de uma travessia
elevada de segurança na Rua Dante Manosso, no trecho entre o Meu Campinho e o
Ginásio de Esportes Gerson Ferreira Chagas (Caveirão), no Distrito de Pirapó. Indicação
nº 1076/2023, Vereador Franciley Preto Godoi, Construção de uma travessia elevada de
segurança na Rua Augusto Ferreira Chagas, no trecho entre o Cmei Ana Luizão Festi e a
UBS Walter Lazarini, no Distrito de Pirapó. Indicação nº 1077/2023, Vereador Franciley
Preto Godoi, Poda das árvores existentes no Distrito de Pirapó. Indicação nº 1078/2023,
Vereador Franciley Preto Godoi, Pintar nos postes os nomes das ruas e o número do CEP
nas ruas dos jardins Daniele e Palmeiras e nas demais ruas do Distrito de
Pirapó. Indicação nº 1079/2023 - RELEVANTE, Vereador Antonio Garcia, Construção de
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um redutor de velocidade na Rua José Garcia, esquina com a Rua Engenheiro Reinold
Aufenacker, no Distrito de Vila Reis. Indicação nº 1080/2023 - RELEVANTE, Vereador
Antonio Garcia, Roçagem e limpeza no terreno baldio existente na Rua Serra da
Laranjinha, em frente ao nº.12. no Núcleo Habitacional Adriano Correia. Indicação nº
1081/2023 - RELEVANTE, Vereador Mário Felippe Rodrigues, Construção de uma
Academia de Ginástica ao ar livre e colocação de bancos na Praça das Mães, localizada na
Rua Ouro Branco, na região das Vilas Agari e Feliz. Indicação nº 1082/2023, Vereador
Mário Felippe Rodrigues, Desobstrução das bocas de lobo existentes na Rua Arthur
Bernardes, na Vila do Colégio. Indicação nº 1083/2023 - RELEVANTE, Vereador Mário
Felippe Rodrigues, Roçagem e limpeza no entorno da Escola Municipal Professor Alcides
Ramos, no Núcleo Habitacional Papa João Paulo I. Indicação nº 1084/2023, Vereador
Mário Felippe Rodrigues, Roçagem e limpeza nos terrenos baldios existentes na Vila
Brasil. 
Oradores do Expediente: 1 - Moisés Tavares / Cidadania ; 2 - Mário Felippe / PROS ; 3 -
Lucas Leugi / PP ; 4 - Marcos da Vila Reis / PSD ; 5 - Antonio Garcia / UNIÃO ; 6 - Tiago
Cordeiro / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Garcia / UNIÃO ; Franciley Poim / PSD ;
Lucas Leugi / PP ; Luciano Facchiano / PSB ; Luciano Molina / PL ; Marcos da Vila Reis /
PSD ; Mário Felippe / PROS ; Mauro Bertoli / UNIÃO ; Moisés Tavares / Cidadania ;
Rodrigo Recife / UNIÃO ; Tiago Cordeiro / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 96 de 2023, Concede o Título de
Cidadão Benemérito de Apucarana ao Senhor PAULO HUMBERTO BITTENCOURT
ATIBAIA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como
especifica. Autor: Tiago Cordeiro, Número de Protocolo: 206, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Pedido de vistas Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ;
Franciley Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não
Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Mário
Felippe - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 110 de
2023, Concede COMENDA CIDADE ALTA DE MÉRITO PROFISSIONAL APUCARANENSE
à EMPRESA TECBEAR 3D, pelos serviços prestados ao Município de Apucarana, como
especifica. Autor: Lucas Leugi, Número de Protocolo: 221, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley
Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ;
Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Mário Felippe -
Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 111 de 2023,
Declara de Utilidade Pública a COOHAFA- Cooperativa dos hortifrutigranjeiros e
agroindústria familiar, como especifica. Autor: Tiago Cordeiro, Número de Protocolo: 222,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Antonio Garcia - Sim ; Franciley Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim
; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés
Tavares - Sim ; Mário Felippe - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 4 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 71 de 2023, Referenda o Termo de Convênio para
cessão de servidora pública municipal integrante do quadro funcional do Município de
Cambira, Estado do Paraná, ocupante do cargo de médica veterinária para
desenvolvimento de funções inerente à sua atividade profissional no Município de
Apucarana, conforme especifica. Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação,
Número de Protocolo: 223, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Pedido de vistas Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Poim - Sim ; Lucas
Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis -
Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Mário Felippe - Sim ; Rodrigo Recife -
Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 5 - Requerimento nº 117 de 2023, Pedido de informações
ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade de ser feita a ligação da Avenida Serra do Mar,
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com a Br 376, ao lado da Paranatex, no Núcleo Habitacional Adriano Correia. Autor:
Marcos da Vila Reis, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ;
Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro
Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Mário Felippe - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago
Cordeiro - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Tiago Cordeiro / MDB - Observação: Comentou sobre o
Projeto de Lei nº 111/2023 ; 2 - Marcos da Vila Reis / PSD - Observação: Comentou sobre
o Requerimento nº 117/2023 ; 3 - Lucas Leugi / PP - Observação: Comentou sobre o
Requerimento nº 117/2023 ; 4 - Tiago Cordeiro / MDB - Observação: Usou da palavra em
justificativa de voto no requerimento 117/2023. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Lucas Leugi / PP - Retirou sua inscrição. ; 2 -
Antonio Garcia / UNIÃO - Retirou sua inscrição. 
Considerações Finais: Senhora Vereadora Jossuela Martins Pirelli, licenciou-se em
07/02/2023 para assumir a Secretaria de Assistência Social do Município de Apucarana.
Senhor Vereador Mário Felippe Rodrigues assumiu em 08/02/2023. Retiraradas as
inscrições e finalizada a fase de Explicação Pessoal, Senhor Presidente declarou encerrada
a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Vereadores que a próxima Sessão
Ordinária seria realizada no dia 27 de novembro, no horário regimental. A íntegra desta
Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e
vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas
votações, podem ser acessadas através do site SAPL – Sistema de Apoio Legislativo,
www.sapl.apucarana.pr.leg.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Apucarana
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____________________
Presidente: Luciano
Augusto Molina
Ferreira / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Valdeir Tiago Batista
Cordeiro de Lima /
MDB 
____________________
1º Secretário:
Rodrigo Lievore
Recife / UNIÃO 
____________________
2º Secretário:
Mauro Bertoli /
UNIÃO 
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