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sessao nº 38

Tipo Ordinária
Número / Ano 38
Date 2023-11-27
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Ata Eletrônica da 38ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 27/11/2023 - 16:00 ;
Encerramento: 27/11/2023 - 16:40 
Mesa Diretora: Presidente: Luciano Molina / PL ; Vice-Presidente: Tiago Cordeiro / MDB
; 1º Secretário: Rodrigo Recife / UNIÃO ; 2º Secretário: Mauro Bertoli / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Antonio Garcia / UNIÃO ; Franciley Poim / PSD ; Lucas
Leugi / PP ; Luciano Facchiano / PSB ; Luciano Molina / PL ; Marcos da Vila Reis / PSD ;
Mário Felippe / PROS ; Mauro Bertoli / UNIÃO ; Moisés Tavares / Cidadania ; Rodrigo
Recife / UNIÃO ; Tiago Cordeiro / MDB 
Expedientes: Abertura: “Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhor
Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o parágrafo
1º, Artigo 144 do Regimento Interno. Vereador Mário Felippe Rodrigues fez a leitura de
um trecho da Bíblia. Vereador Lucas Leugi, em questão de ordem, registrou a preença do
Senhor José Carlos, morador do Núcleo Habitacional Marcos Freire. Vereador Moisés, em
questãom de ordem, registrou a presença do Ex-Vereador Dr. Rodolfo Mota, pré-candiato a
Prefeito, acompanhado de seu assessor Maycon. Desejou-lhes boas vindas. A seguir,
Senhor Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 13 de novembro
do ano em curso e as Atas das Sessões Específicas para votação do orçamento do dia 13
de novembro de 2023, que não havendo objeções as Atas estavam aprovadas. Informou
aos Vereadores que se encontrava à disposição nos Anais desta Casa a Ata da Sessão
Ordinária do dia 20 de novembro de 2023 e as Atas das Sessões Extraordinárias do dia 24
de novembro do ano em curso. Após a leitura do roteiro de Expediente, Senhor Presidente
saudou o Ex-Vereador Rodolfo Mota da Silva e o Maycon. A seguir, Senhor Presidente
concedeu a palavra ao Senhor Antonio Ronaldo da Silva, na Tribuna Livre, que falaria
sobre a Cooperativa dos Hortifrutigranjeiros e Agroindústria Familiar, o qual usou da
palavra e fez explanação a respeito do assunto. Correspondências Recebidas:
CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA DE DIVERSOS:- Ofício 223/23, recebido da COPEL,
respondendo o requerimento nº 116/23, de autoria do Vereador Mauro Bertoli. Leitura de
Matérias: PROJETOS DE LEI APRESENTADOS:- Projeto de Lei nº116/2023, de autoria do
Vereador Lucas Ortiz Leugi, que torna obrigatório o retorno do vereador titular do cargo
para votações de proposições que autorizem o Executivo Municipal a obter a concessão de
empréstimos ou· operações de crédito, conforme especifica. Projeto de Lei nº 117/2023, de
autoria do Vereador Moisés Tavares Domingos, que declara de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO CENTRAL DE KARATE- ACKA, como especifica. Projeto de Lei nº 118/2023,
Vereador Rodrigo Lauer Lievore, que declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE
PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS - APMF DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL AGRÍCOLA MANOEL RIBAS, como especifica. Projeto de Lei nº 119/2023,
de autoria do Vereador Moisés Tavares Domingues, que declara de Utilidade Pública o
Núcleo de Valorização a Vida de Apucarana- NAVIAP-, como especifica. Projeto Resolução
nº 09/2023, de autoria da Mesa Executiva, que dispõe sobre o armazenamento,
monitoramento e . gravação eletrônica de imagens por meio de circuito fechado nos
ambientes desta Casa de Leis e, ainda, a filmagem, gravação e transmissão ao vivo das
sessões em plataforma de vídeo online. Projeto Resolução nº 10/2023, de autoria da Mesa
Executiva, que dispõe sobre a organização e padronização de procedimentos do serviço
de protocolo do Poder Legislativo de Apucarana e outras providências. Projeto Resolução
nº 11/2023, de autoria da Mesa Executiva, que dispõe sobre a regulamentação da Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) com relação à publicização dos Documentos
de Origem Externa. Projeto Resolução nº 12/2023, de autoria da Mesa Executiva, que
dispõe sobre a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no
Portal da Transparência. INDICAÇÕES APRESENTADAS:- Indicação nº1085/2023,
Câmara Municipal de Apucarana
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Centro Civico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Tel.: 43 34207000 http://
www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 15/12/2023
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Vereador Antonio Marques da Silva, Desobstrução das bocas de lobo existentes na Rua
São Paulo, no Bairro São José. Indicação nº1086/2023, Vereador Antonio Marques da
Silva, Roçagem e limpeza na Unidade Básica de Saúde Pedro Barreto, no Distrito de Vila
Reis. Indicação nº1087/2023, Vereador Antonio Marques da Silva, Operação tapa buracos
na Rua Grande Alexandre, na Vila Nova. Indicação nº1088/2023 - RELEVANTE, Vereador
Antonio Marques da Silva, Melhorias na sinalização de trânsito vertical e horizontal na
Rua Valdemir Mathias, no Residencial Isabela II. Indicação nº1089/2023, Vereador Antonio
Marques da Silva, Recape asfáltico na Rua Jurema, no Jardim Alvorada. Indicação
nº1090/2023 - RELEVANTE, Vereador Lucas Ortiz Leugi, Recolocação da tampa de ferro
na boca de lobo existente na Rua Adevanil Vietro, próximo ao nº.126, no Jardim América.
Indicação nº1091/2023, Vereador Lucas Ortiz Leugi, Recape asfáltico na Rua Pedro
Xavier, no Jardim Casagrande. Indicação nº1092/2023, Vereador Lucas Ortiz Leugi,
Recape asfáltico na Rua Eurico Gaspar Dutra, no Núcleo Habitacional João Goulart.
Indicação nº1093/2023, Vereador Lucas Ortiz Leugi, Recape asfáltico na Avenida Rafael
Sorpile, no Jardim Marissol. Indicação nº1094/2023, Vereador Lucas Ortiz Leugi, Arrumar
a tampa da boca de lobo existente na Rua Higino Sachelli, esquina com a Rua Jair Fidélis
Marques, no Jardim Marissol. Indicação nº1095/2023 - RELEVANTE, Vereador Franciley
Preto Godoi, Roçagem e limpeza no parquinho infantil existente na Rua Joaquim Diogo
Pacheco, no Jardim Pôr do Sol. Indicação nº1096/2023 - RELEVANTE, Vereador Franciley
Preto Godoi, Roçagem e limpeza no parquinho infantil existente na Rua José Maria Pinto,
na Vila Nova. Indicação nº1097/2023, Vereador Franciley Preto Godoi, Roçagem e limpeza
no entorno da Pista de Skate existente na Rua Esmeralda, no Jardim Aclimação. Indicação
nº1098/2023, Vereador Franciley Preto Godoi, Construção de um redutor de velocidade na
Rua Dom Pedro I, em frente o nº.179, na Vila Operária Stábile. Indicação nº1099/202 ,
Vereador Franciley Preto Godoi, Abater a árvore existente na Rua Dom Pedro I, em frente
o nº.333, na Vila Operária Stábile. Indicação nº1100/2023, Vereador Antonio Luciano
Facchiano, Roçagem e limpeza no mato da calçada na Rua João Antônio Braga Cortes, em
frente ao nº.140, no Jardim São Pedro. Indicação nº1101/2023, Vereador Antonio Luciano
Facchiano, Operação tapa-buracos na Estrada Sebastião Piassa, no trecho que liga os
municípios de Apucarana e Rio Bom. Indicação nº1102/2023, Vereador Antonio Luciano
Facchiano, Roçagem e limpeza no terreno baldio existente na Rua Aparecido Luciano, ao
lado do nº.89, no Parque Bela Vista. Indicação nº1103/2023 - RELEVANTE, Vereador
Antonio Luciano Facchiano, Revitalização da pintura de PARE no cruzamento das ruas Rio
Bulha com Rio Jacaré, no Núcleo Habitacional Papa João Paulo I. Indicação
nº1104/2023, Vereador Antonio Luciano Facchiano, Desobstrução da boca de lobo
entupida existente na Rua Rio Congoinhas, em frente o nº.37, no Núcleo Habitacional
Papa João Paulo I. Indicação nº1105/2023, Vereador Moisés Tavares Domingos,
Desobstrução das bocas de lobo entupidas existentes na Rua Otávio Pereira de Melo, no
Jardim Flamingos. Indicação nº1106/2023 - RELEVANTE, Vereador Moisés Tavares
Domingos, Roçagem e limpeza no passeio público da Rua Jacarandá, no Núcleo
Habitacional Afonso Alves de Camargo. Indicação nº1107/2023, Vereador Moisés Tavares
Domingos, Reparos nas tampas das bocas de lobo danificadas existentes na Rua Rolivar
Bege, no Residencial Interlagos. Indicação nº1108/2023, Vereador Moisés Tavares
Domingos, Poda da árvore existente na Rua Homero, próximo ao nº.129, na Vila Nova.
Indicação nº1109/2023, Vereador Moisés Tavares Domingos, Recape asfáltico na Avenida
Brasil, nas imediações da rotatória de acesso para o Núcleo Habitacional Afonso Alves de
Camargo. 
Oradores do Expediente: 1 - Tiago Cordeiro / MDB ; 2 - Lucas Leugi / PP 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Garcia / UNIÃO ; Franciley Poim / PSD ;
Lucas Leugi / PP ; Luciano Facchiano / PSB ; Luciano Molina / PL ; Marcos da Vila Reis /
Câmara Municipal de Apucarana
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PSD ; Mário Felippe / PROS ; Mauro Bertoli / UNIÃO ; Moisés Tavares / Cidadania ;
Rodrigo Recife / UNIÃO ; Tiago Cordeiro / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 110 de 2023, Concede COMENDA
CIDADE ALTA DE MÉRITO PROFISSIONAL APUCARANENSE à EMPRESA TECBEAR 3D,
pelos serviços prestados ao Município de Apucarana, como especifica. Autor: Lucas Leugi,
Número de Protocolo: 221, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Poim - Sim ; Lucas Leugi -
Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ;
Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Mário Felippe - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ;
Tiago Cordeiro - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 111 de 2023, Declara de Utilidade Pública a
COOHAFA- Cooperativa dos hortifrutigranjeiros e agroindústria familiar, como especifica.
Autor: Tiago Cordeiro, Número de Protocolo: 222, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley
Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ;
Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Mário Felippe -
Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 96 de 2023,
Concede o Título de Cidadão Benemérito de Apucarana ao Senhor PAULO HUMBERTO
BITTENCOURT ATIBAIA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade
apucaranense, como especifica. Autor: Tiago Cordeiro, Número de Protocolo: 206, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio
Garcia - Sim ; Franciley Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano
Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares -
Sim ; Mário Felippe - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 4 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 71 de 2023, Referenda o Termo de Convênio para cessão de
servidora pública municipal integrante do quadro funcional do Município de Cambira,
Estado do Paraná, ocupante do cargo de médica veterinária para desenvolvimento de
funções inerente à sua atividade profissional no Município de Apucarana, conforme
especifica. Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Número de Protocolo:
223, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais
: Antonio Garcia - Sim ; Franciley Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim
; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés
Tavares - Sim ; Mário Felippe - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Tiago Cordeiro / MDB - Observação: Comentou o
Projeto de Lei nº 111/2023 ; 2 - Antonio Garcia / UNIÃO - Observação: Falou a respeito
do Projeto de Lei nº 111/2023. ; 3 - Tiago Cordeiro / MDB - Observação: Comentou sobre
o Projeto de Lei nº 96/2023. ; 4 - Luciano Molina / PL - Observação: Teceu comentário
sobre o Projeto de Lei nº96/2023. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Lucas Leugi / PP - Retirou sua inscrição. 
Considerações Finais: Senhora Vereadora Jossuela Martins Pirelli, licenciou-se em
07/02/2023 para assumir a Secretaria de Assistência Social do Município de Apucarana.
Senhor Vereador Mário Felippe Rodrigues assumiu em 08/02/2023. Retirarada a inscrição
do Vereador Lucas Ortiz Leugi e finalizada a fase de Explicação Pessoal, Senhor
Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos
Vereadores que a próxima Sessão Ordinária seria realizada no dia 04 de dezembro, no
horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa,
bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais
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tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site
SAPL – Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Apucarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Luciano
Augusto Molina
Ferreira / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Valdeir Tiago Batista
Cordeiro de Lima /
MDB 
____________________
1º Secretário:
Rodrigo Lievore
Recife / UNIÃO 
____________________
2º Secretário:
Mauro Bertoli /
UNIÃO 
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