sessao nº 39

Ata Eletrônica da 39ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/12/2023 - 16:00 ;
Encerramento: 04/12/2023 - 17:53 
Mesa Diretora: Presidente: Luciano Molina / PL ; Vice-Presidente: Tiago Cordeiro / MDB
; 1º Secretário: Rodrigo Recife / UNIÃO ; 2º Secretário: Mauro Bertoli / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Antonio Garcia / UNIÃO ; Luciano Facchiano / PSB ;
Luciano Molina / PL ; Marcos da Vila Reis / PSD ; Mário Felippe / PROS ; Mauro Bertoli /
UNIÃO ; Moisés Tavares / Cidadania ; Rodrigo Recife / UNIÃO ; Tiago Cordeiro / MDB 
Expedientes: Abertura: “Havendo número legal e sob a proteção, Senhor Presidente
declarou aberto os trabalhos, em conformidade com o parágrafo primeiro, Artigo 144 do
Regimento Interno. Vereador Rodrigo Recife fez a leitura de um trecho da Bíblia. Feita a
leitura, Senhor Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 20 de
novembro do ano em curso e as Atas das Sessões Extraordinárias do dia 24 de novembro
do ano de 2023. Não havendo objeção as Atas estavam aprovadas. Informou aos
Vereadores que se encontrava à disposição nos Anais desta Casa a Ata da Sessão
Ordinária do dia 27 de novembro de 2023. Fez-se a Prestação de Contas da Câmara
Municipal, referente ao mês de novembro de 2023. Justificou a ausência do Vereador
Lucas Ortiz Leugi, que estava com uma agenda em Curitiba, na Copel pra tentar cobrar da
Copel uma explicação a respeito dos apagões que estava acontecendo com relativa
frequência em Apucarana. Após à leitura do roteiro de Expediente, Senhor Presidente
informou aos Senhores Vereadores que a Tribuna Livre na Sessão de hoje, seria utilizada
pelo Biólogo, Senhor Fernando Felippe Rodrigues, que abordaria sobre o controle dos
animais javalis e pelos Senhores Amauri Pereira dos Santos e Natan Pereira dos Santos,
que iriam falar sobre as atividades da ACKA – Associação Central de Karatê, tendo em
vista a votação do Projeto de Lei que estava em pauta, matéria esta que declarava de
utilidade pública a Associação, os quais usaram da palavra e fizeram explanação a respeito
dos assuntos acima citados. Senhor Presidente agradeceu ao senhor Fernando Felippe
Rodrigues, deixou-o à vontade, caso quisesse continuar participando da Sessão ou se
quisesse se retirar caso tivesse algum compromisso. Usaram da palavra para comentar
sobre a fala do Senhor Fernando Felippe Rodrigues os Vereadores Mário Felippe e
Luciano Molina. . Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Amauri e ao
Nathan, deixou-os à vontade, caso quisessem continuar participando da Sessão ou se
retirar caso tivessem algum compromisso. Usou da palavra para comentar sobre a fala dos
Senhors Amauri e Nathan, o Vereador Moisés Tavares. Leitura de Matérias: PROJETOS
DE LEI APRESENTADOS:- Projeto de Lei nº 121/2023, de autoria do Vereador Valdeir
Tiago Batista Cordeiro de Lima e Mauro Bertoli, que Declara de Utilidade Pública a
EQUIPE DE PEDESTRIANISMO PÉ VERMELHO, como especifica. Projeto de Lei nº
122/2023, de autoria do Vereador Moisés Tavares Domingos, que Concede o Diploma de
Méritos em Tarefas ' Comunitárias de Apucarana ao "NAVIAP", pelos relevantes serviços
prestados à comunidade apucaranense, conforme especifica. Projeto de Lei nº 123/2023,
de autoria do Vereador Moisés Tavares Domingos, que Fica Instituído o Programa de
Conscientização a Diabetes nas Escolas no âmbito do Município de Apucarana e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 124/2023, de autoria do Vereador Rodrigo Lauer Lievore
“Recife”, que Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de
entidades de tiro desportivo no Município de Apucarana, como especifica. MOÇÕES
APRESENTADAS:- Moção nº 09/2023, de autoria do Vereador Moisés Tavares Domingos,
que concede MOÇÃO DE APLAUSOS à LOJA MAÇÔNICA XV DE NOVEMBRO, pelos
relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense. REQUERIMENTOS
APRESENTADOS:- Requerimento nº 119/2023, de autoria do Vereador Moisés Tavares
Domingos, que solicita pedido de informações ao Executivo Municipal, a Autarquia
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Municipal de Educação, ao Conselho Municipal do FUNDEB, sobre a concessão de
Transferência Voluntária de recursos do FUNDEB para a APAE – Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais de Apucarana no ano de 2023. INDICAÇÕES APRESENTADAS:-
Indicação nº 1110/2023, Vereador Antonio Garcia, Roçagem e limpeza no terreno
existente na Rua Nelson Moraes, ao lado do nº.612, no Jardim Gramados. Indicação nº
1111/2023 - RELEVANTE, Vereador Antonio Garcia, Roçagem e limpeza no terreno
existente na Rua José Rezende, ao lado do nº.14, no Jardim Gramados. Indicação nº
1112/2023 - RELEVANTE, Vereador Antonio Garcia, Disponibilizar uma vaga de CURTA
DURAÇÃO na Rua Desembargador Clotário Portugal, entre os nºs.1768 e 1770, próximo a
UPA, no Centro. Indicação nº 1113/2023 - RELEVANTE, Vereador Antonio Marques da
Silva “ Marcos da Vila Reis”, Roçagem e limpeza na Praça da Bíblia, ao lado do Parque
Biguaçu. Indicação nº 1114/2023, Vereador Antonio Marques da Silva “ Marcos da Vila
Reis”, Melhorias na sinalização de trânsito vertical e horizontal na Rua Casemiro de
Abreu, no Jardim Celmira. Indicação nº 1115/2023 - RELEVANTE, Vereador Antonio
Marques da Silva “ Marcos da Vila Reis”, Revitalização da pintura das faixas de PARE em
todas as ruas do Jardim Cidade Alta. Indicação nº 1116/2023, Vereador Antonio Marques
da Silva “ Marcos da Vila Reis”, Limpeza e desobstrução das bocas de lobo existentes na
Rua Finlândia, no Bairro São José. Indicação nº 1117/2023, Vereador Antonio Marques da
Silva “ Marcos da Vila Reis”, Operação tapa buracos na Rua Brasília, na Vila Ivone.
Indicação nº 1118/2023, Vereador Lucas Ortiz Leugi, Roçagem e limpeza nos terrenos
baldios existentes na Rua Urânio, na Vila São Carlos. Indicação nº 1119/2023, Vereador
Lucas Ortiz Leugi, Operação tapa buracos na Rua Netuno, nas proximidades da ACEA, na
Vila Martins. Indicação nº 1120/2023 - RELEVANTE, Vereador Lucas Ortiz Leugi,
Roçagem e limpeza do passeio público da Rua João Luís Orlando, nos fundos do Parque
das Aves Bosque Municipal, no Jardim São Pedro. Indicação nº 1121/2023 - RELEVANTE,
Vereador Lucas Ortiz Leugi, Recuperação asfáltica na Rua Natividade, nas proximidades
do rotatória, na Vila Regina. Indicação nº 1122/2023, Vereador Lucas Ortiz Leugi, Arrumar
a boca de lobo existente na Avenida Jaboti, esquina com a Rua Kishitaro Kayukawa, no
Jardim Europa. Indicação nº 1123/2023, Vereador Mário Felippe Rodrigues, Operação
tapa buracos na Rua Ibaté, esquina com a Rua Catanduva, no Jardim Ponta Grossa.
Indicação nº 1124/2023 - RELEVANTE, Vereador Mário Felippe Rodrigues, Roçagem e
limpeza nos terrenos baldios existentes nos jardins Milani, Morada do Sol, Laranjeiras e
Flamingos. Indicação nº 1125/2023 - RELEVANTE, Vereador Mário Felippe Rodrigues,
Pavimentação asfáltica na Rua Mandacaru, na Vila Santa Terezinha. Indicação nº
1126/2023, Vereador Moisés Tavares Domingos, Regularização da situação dos fios de
eletricidade soltos na Rua Dr. Oswaldo Cruz, no cruzamento com a Rua Paulo Frontin, no
Centro. Indicação nº 1127/2023 - RELEVANTE, Vereador Moisés Tavares Domingos,
Roçagem e limpeza nos terrenos baldios existentes no Núcleo Habitacional Michel Soni
(Recanto do Lago). Indicação nº 1128/2023 - RELEVANTE. Vereador Moisés Tavares
Domingos, Construção de redutores de velocidade na Rua Rio Iguaçu, no Núcleo
Habitacional Papa João Paulo I. Indicação nº 1129/2023, Vereador Moisés Tavares
Domingos, Reparos no semáforo existente no cruzamento da linha férrea na Rua Grande
Alexandre, na Vila Nova. Indicação nº 1130/2023, Vereador Moisés Tavares Domingos,
Restauração do passeio público da Praça Rui Barbosa, no entorno da Catedral Nossa
Senhora de Lourdes, no Centro. Indicação nº 1131/2023 - RELEVANTE, Vereador Antonio
Luciano Facchiano, Desobstrução da boca de lobo entupida existente na Rua Clevelândia,
em frente ao nº.1050, no Jardim Menegazzo. Indicação nº 1132/2023 - RELEVANTE,
Vereador Antonio Luciano Facchiano, Implantação de pontos de repouso (bancos) no
entorno do Lago Jaboti. Indicação nº 1133/2023, Vereador Antonio Luciano
Facchiano, Desobstrução das bocas de lobo entupidas existentes na Rua Carlópolis, na Vila
São Carlos. 
Oradores do Expediente: 1 - Moisés Tavares / Cidadania ; 2 - Mário Felippe / PROS ; 3 -
Marcos da Vila Reis / PSD ; 4 - Luciano Facchiano / PSB ; 5 - Antonio Garcia / UNIÃO ; 6 -
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Rodrigo Recife / UNIÃO ; 7 - Tiago Cordeiro / MDB ; 8 - Mauro Bertoli / UNIÃO ; 9 -
Luciano Molina / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Garcia / UNIÃO ; Luciano Facchiano / PSB
; Luciano Molina / PL ; Marcos da Vila Reis / PSD ; Mário Felippe / PROS ; Mauro Bertoli /
UNIÃO ; Moisés Tavares / Cidadania ; Rodrigo Recife / UNIÃO ; Tiago Cordeiro / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 96 de 2023, Concede o Título de
Cidadão Benemérito de Apucarana ao Senhor PAULO HUMBERTO BITTENCOURT
ATIBAIA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como
especifica. Autor: Tiago Cordeiro, Número de Protocolo: 206, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Luciano
Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli -
Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Mário Felippe - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago Cordeiro -
Sim ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 71 de 2023, Referenda o Termo de
Convênio para cessão de servidora pública municipal integrante do quadro funcional do
Município de Cambira, Estado do Paraná, ocupante do cargo de médica veterinária para
desenvolvimento de funções inerente à sua atividade profissional no Município de
Apucarana, conforme especifica. Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação,
Número de Protocolo: 223, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano
Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares -
Sim ; Mário Felippe - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 3 - Projeto de
Lei nº 117 de 2023, Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CENTRAL DE KARATE￾ACKA, como especifica. Autor: Moisés Tavares, Número de Protocolo: 229, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia -
Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ;
Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Mário Felippe - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ;
Tiago Cordeiro - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 118 de 2023, Declara de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS - APMF DO CENTRO ESTADUAL
DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL AGRÍCOLA MANOEL RIBAS, como especifica. Autor:
Rodrigo Recife, Número de Protocolo: 230, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ;
Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés
Tavares - Sim ; Mário Felippe - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 5 -
Projeto de Lei nº 119 de 2023, Declara de Utilidade Pública o Núcleo de Valorização a
Vida de Apucarana- NAVIAP-, como especifica Autor: Moisés Tavares, Número de
Protocolo: 231, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou
; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Mário Felippe -
Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 6 - Projeto de Resolução nº 9 de
2023, Dispõe sobre o armazenamento, monitoramento e . gravação eletrônica de imagens
por meio de circuito fechado nos ambientes desta Casa de Leis e, ainda, a filmagem,
gravação e transmissão ao vivo das sessões em plataforma de vídeo online . Autor: Mesa
Executiva - Presidente, Número de Protocolo: 232, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Luciano
Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli -
Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Mário Felippe - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago Cordeiro -
Sim ; 7 - Projeto de Resolução nº 10 de 2023, Dispõe sobre a organização e
padronização de procedimentos do serviço de protocolo do Poder Legislativo de
Apucarana e outras providências. Autor: Mesa Executiva - Presidente, Número de
Protocolo: 233, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou
; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Mário Felippe -
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Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 8 - Projeto de Resolução nº 11 de
2023, Dispõe sobre a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
com relação à publicização dos Documentos de Origem Externa. Autor: Mesa Executiva -
Presidente, Número de Protocolo: 234, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ;
Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés
Tavares - Sim ; Mário Felippe - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 9 -
Projeto de Resolução nº 12 de 2023, Dispõe sobre a regulamentação da Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Portal da Transparência. Autor: Mesa Executiva -
Presidente, Número de Protocolo: 235, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ;
Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés
Tavares - Sim ; Mário Felippe - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 10 -
Moção nº 8 de 2023, MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº.931/2023, de autoria do
Deputado Soldado Adriano José, que dispõe sobre o controle populacional e o manejo de
espécies da fauna da exótica ao território nacional, declaradas nocivas ao meio ambiente,
à saúde pública e a agricultura no Estado do Paraná. Autor: Unanimidade - vereadores,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Antonio Garcia - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Sim ; Marcos da Vila
Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Mário Felippe - Sim ; Rodrigo
Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Marcos da Vila Reis / PSD - Observação: Usou da
palavra em justificativa de voto no Projeto de Decreto Legislativo nº 71/2023 ; 2 - Moisés
Tavares / Cidadania - Observação: Usou da palavra para comentar o Projeto de Lei nº
117/2023. ; 3 - Rodrigo Recife / UNIÃO - Observação: Comentou sobre o Projeto de Lei nº
118/2023 ; 4 - Antonio Garcia / UNIÃO - Observação: Comentou sobre o Projeto de Lei nº
118/2023 ; 5 - Rodrigo Recife / UNIÃO - Observação: Usou da palavra em justificativa de
voto no Projeto de Lei nº 118/2023. ; 6 - Moisés Tavares / Cidadania - Observação:
Comentou sobre o Projeto de Lei nº 119/2023 ; 7 - Marcos da Vila Reis / PSD -
Observação: Usou a palavra em justificativa de voto ao Projeto de Lei nº 119/2023 ; 8 -
Moisés Tavares / Cidadania - Observação: Comentou sobre o Projeto de Resolução nº
09/2023. ; 9 - Mário Felippe / PROS - Observação: Comentou sobre a Moção nº 08/2023.
; 10 - Luciano Molina / PL - Observação: Comentou sobre a Moção nº 08/2023. ; 11 -
Marcos da Vila Reis / PSD - Observação: Usou da palavra em justificativa de voto na
Moção nº 08/2023. ; 12 - Rodrigo Recife / UNIÃO - Observação: Usou a palavra em
justificativa de voto na Moção nº 08/2023. ; 13 - Tiago Cordeiro / MDB - Observação:
usou a palavra em justificativa de voto a Moção nº 08/2023. ; 14 - Antonio Garcia / UNIÃO
- Observação: Usou a palavra em justificativa de voto a Moção nº 08/2023 
Considerações Finais: Senhora Vereadora Jossuela Martins Pirelli, licenciou-se em
07/02/2023 para assumir a Secretaria de Assistência Social do Município de Apucarana.
Senhor Vereador Mário Felippe Rodrigues assumiu em 08/02/2023. Encerradas as
discussões e votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia e não não
havendo oradores inscritos para a fase de Explicação Pessoal, Senhor Presidente declarou
encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Vereadores que a
próxima Sessão Ordinária seria realizada no dia 11 de dezembro, no horário regimental.
Lembrou ainda da realização da Audiência Pública sobre o uso do remédio a base de
Canabidiol, a ser realizada no dia 7 de dezembro, às 19h no Plenário desta Casa
Legislativa. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como
sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das
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matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL – Sistema
de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Luciano
Augusto Molina
Ferreira / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Valdeir Tiago Batista
Cordeiro de Lima /
MDB 
____________________
1º Secretário:
Rodrigo Lievore
Recife / UNIÃO 
____________________
2º Secretário:
Mauro Bertoli /
UNIÃO 
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