sessao nº 40

Ata Eletrônica da 40ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 11/12/2023 - 16:00 ;
Encerramento: 11/12/2023 - 17:40 
Mesa Diretora: Presidente: Luciano Molina / PL ; Vice-Presidente: Tiago Cordeiro / MDB
; 1º Secretário: Rodrigo Recife / UNIÃO ; 2º Secretário: Mauro Bertoli / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Antonio Garcia / UNIÃO ; Franciley Poim / PSD ; Lucas
Leugi / PP ; Luciano Facchiano / PSB ; Luciano Molina / PL ; Marcos da Vila Reis / PSD ;
Mário Felippe / PROS ; Mauro Bertoli / UNIÃO ; Rodrigo Recife / UNIÃO ; Tiago Cordeiro
/ MDB 
Expedientes: Abertura: “Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhor
Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o parágrafo
1º, Artigo 144 do Regimento Interno." Vereador Franciley Preto Godoi fez a leitura de um
trecho da Bíblia. Senhor Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do
dia 27 de novembro do ano em curso, que não havendo objeções a Ata estava aprovada.
Informou ao Vereadores que se encontrava à disposição nos Anais desta Casa, a Ata da
Sessão Ordinária do dia 4 de dezembro de 2023. Justificou a ausência do Vereador Moisés
Tavares Domingos, em virtude de compromisso de trabalho previamente agendado. Após à
leitura do roteiro de Expediente, Senhor Presidente informou aos Senhores Vereadores
que a Tribuna Livre na Sessão de hoje, seria utilizada pela Drª Renata Queiroz, do
Escritório de Advocacia Lattanzio & Queiroz, que abordaria sobre a Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais – LGPD e pelo Senhor Dirceu Moreno Júnior, que abordaria sobre o
“Ordenamento Territorial e Horário de Funcionamento de Entidades de Tiro Desportivo no
Município de Apucarana,” tendo em vista a votação do Projeto de Lei nº 124/2023, que
abordava este tema, os quais usaram da palavra e fizeram explanação a respeito dos
assuntos acima citados. Senhor Presidente agradeceu à Drª Renata e sua Equipe pelo
trabalho que foi prestado de adequação a Câmara à Lei Geral de Proteção de Dados.
Deixou-os à vontade, caso quisessem continuar participando da Sessão ou se quisessem se
retirar caso tivesse algum compromisso. Usaram da palavra para comentar sobre a fala do
Senhor Dirceu Moreno Júnior os Vereadores Rodrigo Recife e Tiago. Senhor Presidente
agradeceu a presença do Senhor Dirceu, com certeza aguardaria o término da Sessão pela
votação da Lei, mas que ficasse à vontade se tivesse que se retirar por algum
compromisso. Leitura de Matérias: PROJETOS DE LEI
APRESENTADOS:- Projeto de Lei nº 128/2023, de autoria do Vereador Moises Tavares
Domingos, que Fica instituída a Comenda Apucarana 80 Anos, alusiva ao octogésimo
aniversário de emancipação política do município, como especifica. Projeto de Lei nº
129/2023, de autoria do Vereador Moises Tavares Domingos, que Dispõe sobre a
Instituição do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) previsto em Lei Federal aos Agentes
Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 131/2023, de autoria do Vereador Valdeir Tiago Batista
Cordeiro de Lima, que Dispõe sobre o acesso a medicamentos e produtos à base de
Canabidiol (CBD) e Tetrahidrocanabidiol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e
transtornos de saúde no Município de Apucarana, como especifica. MOÇÃO
APRESENTADA:- Moção nº 10/2023, de autoria do Vereador Mauro Bertoli, que Concede
MOÇÃO DE APLAUSOS para a senhora ODETE DA LUZ DE PAULA SILVA, vencedora do
Prêmio Orgulho da Terra 2023, na categoria Agricultura Orgânica. INDICAÇÕES
APRESENTADAS:- Indicação nº1134/2023, Vereador Antonio Marques da Silva, pede
operação tapa buracos na Rua José L. Oliveira, no Jardim Catuaí. Indicação nº1135/2023,
Vereador Antonio Marques da Silva, Operação tapa buracos na Rua José Alves de Paula, no
Jardim Catuaí. Indicação nº1136/2023, Vereador Antonio Marques da Indicação
nº1137/2023 - RELEVANTE, Vereador Antonio Marques da Silva, Roçagem e limpeza no
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Parque São Francisco de Assis, ao lado do Parque Biguaçu. Indicação nº1138/2023 -
RELEVANTE, Vereador Antonio Marques da Silva, Melhorias em geral na sinalização de
trânsito vertical e horizontal na Rua Pedro Alvares Cabral, no Jardim Aclimação. Indicação
nº1139/2023, Vereador Lucas Ortiz Leugi, solicita operação tapa buracos em toda
extensão da Rua São Carlos, na Vila Apucaraninha. Indicação nº1140/2023 - RELEVANTE,
Vereador Lucas Ortiz Leugi, Recolocação da tampa de ferro na boca de lobo existente na
Rua São Salvador, próximo ao nº.36, no Núcleo Habitacional João Goulart. Indicação
nº1141/2023 - RELEVANTE, Vereador Lucas Ortiz Leugi, Recolocação da tampa de ferro
na boca de lobo existente na Avenida Santa Catarina, próximo ao nº.2386, no Jardim
Malibú. Indicação nº1142/2023, Vereador Lucas Ortiz Leugi, Roçagem e limpeza no
passeio público próximo ao portão do antigo IBC, na Vila Nova. Indicação nº1143/2023,
Vereador Lucas Ortiz Leugi, Operação tapa buracos na Rua Hugo Celso Hegeto, no
Residencial Garcia. Indicação nº1144/2023 - RELEVANTE, Vereador Franciley Preto
Godoi, Pintura de faixas de pedestres e melhorias na sinalização de trânsito na Rua Ouro
Branco, no Jardim Aclimação. Indicação nº1145/2023, Vereador Franciley Preto Godoi,
Aplicação de lama asfáltica na Rua Benedito José dos Santos, no Jardim Aclimação.
Indicação nº1146/2023, Vereador Franciley Preto Godoi, Operação tapa buracos nas ruas
do Jardim Paraíso. Indicação nº1147/2023 - RELEVANTE, Vereador Franciley Preto Godoi,
Operação tapa buracos, limpeza das bocas de lobo e roçagem nas ruas do Jardim
Iguatemi. Indicação nº1148/2023, Vereador Franciley Preto Godoi, Aplicação de lama
asfáltica e melhorias na sinalização de trânsito nas ruas do Jardim Santos Dumont III.
Indicação nº1149/2023 - RELEVANTE, Vereador Antonio Luciano Facchiano, Revitalizar a
pintura da sinalização de PARE na Rua Nova Ucrânia, em frente o DETRAN, no Jardim
Kiri. Indicação nº1150/2023, Vereador Antonio Luciano Facchiano, Roçagem e limpeza no
final da Rua Jeferson Fernando Boiça, nas proximidades do Ama Moto Clube Apucarana,
no Jardim Catuaí. Indicação nº1151/2023, Vereador Antonio Luciano Facchiano, Roçagem
e limpeza no terreno baldio existente na Rua Dr. Oswaldo Cruz, esquina com a Rua
Marechal Floriano, na Vila Santa Terezinha. Indicação nº1152/2023 - RELEVANTE,
Vereador Antonio Luciano Facchiano, Construção de um redutor de velocidade na Rua
Denhei Kanashiro, no Residencial Sabiá. Indicação Roçagem e limpeza no mato das
calçadas existentes nas ruas Francisco Corrêa Assis e Marechal Floriano, na Vila Santa
Terezinha. Indicação nº1154/2023, Vereador Moisés Tavares Domingos, Construção de
uma travessia elevada de segurança na Rua Arthur Bernardes, em frente à Escola
Municipal Gabriel de Lara, na Vila Agari. Indicação nº1155/2023 - RELEVANTE, Vereador
Moisés Tavares Domingos, Instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Dr.
Munhoz da Rocha com a Rua Renê Camargo de Azambuja, no Centro. Indicação
nº1156/2023 - RELEVANTE, Vereador Moisés Tavares Domingos, Operação tapa buracos
na Rua Carlos Sartini Neto, no Parque Industrial Zona Oeste II. Indicação nº1157/2023,
Vereador Moisés Tavares Domingos, Regularização da situação dos fios de eletricidade
soltos na Rua Dr. Nagib Daher, em frente o nº.721, no Centro. Indicação nº1158/2023,
Vereador Moisés Tavares Domingos, Roçagem e limpeza no terreno baldio existente na
Rua Galdino Gluck Junior, em frente ao nº.49, no Centro. Indicação nº1159/2023 -
RELEVANTE, Vereador Tiago Cordeiro de Lima, Reforma geral na academia de ginástica
ao ar livre existente no Parque Jaboti. Indicação nº1160/2023 - RELEVANTE, Vereador
Tiago Cordeiro de Lima, Reforma geral no alambrado do campo de futebol do Núcleo
Habitacional Papa João Paulo I. Indicação nº1161/2023, Vereador Tiago Cordeiro de Lima,
Instalação de pontos de ônibus cobertos no Residencial Vivert Apucarana. Indicação
nº1162/2023, Vereador Tiago Cordeiro de Lima, Poda de duas árvores existentes na Rua
José Marchiori, ao lado do nº.286, no Jardim Presidente Kennedy. Indicação nº1163/2023,
Vereador Tiago Cordeiro de Lima, Poda da árvore existente na Rua Hercília Maciel, em
frente ao nº.455, no Jardim Guanabara. Indicação nº1164/2023 - RELEVANTE, Vereador
Mário Felippe Rodrigues, Manutenção da boca de lobo existente na Rua Ibaté, na lateral
da Escola Municipal Dr. Osvaldo Santos Lima, no Jardim Ponta Grossa. Indicação
nº1165/2023 - RELEVANTE, Vereador Mário Felippe Rodrigues, Construção de travessias
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elevadas de segurança nas ruas do Loteamento Texas. Indicação nº1166/2023, Vereador
Mário Felippe Rodrigues, Operação tapa buracos em toda extensão da Rua Ibaté, no
Jardim Ponta Grossa. 
Oradores do Expediente: 1 - Tiago Cordeiro / MDB ; 2 - Antonio Garcia / UNIÃO ; 3 -
Marcos da Vila Reis / PSD ; 4 - Lucas Leugi / PP ; 5 - Mário Felippe / PROS ; 6 - Luciano
Molina / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Garcia / UNIÃO ; Franciley Poim / PSD ;
Lucas Leugi / PP ; Luciano Facchiano / PSB ; Luciano Molina / PL ; Marcos da Vila Reis /
PSD ; Mário Felippe / PROS ; Mauro Bertoli / UNIÃO ; Rodrigo Recife / UNIÃO ; Tiago
Cordeiro / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 117 de 2023, Declara de Utilidade
Pública a ASSOCIAÇÃO CENTRAL DE KARATE- ACKA, como especifica. Autor: Moisés
Tavares, Número de Protocolo: 229, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Retirado de pauta Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Poim -
Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos
da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Mário Felippe - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago
Cordeiro - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 118 de 2023, Declara de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS - APMF DO CENTRO ESTADUAL
DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL AGRÍCOLA MANOEL RIBAS, como especifica. Autor:
Rodrigo Recife, Número de Protocolo: 230, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Poim - Sim ;
Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila
Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Mário Felippe - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago
Cordeiro - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 119 de 2023, Declara de Utilidade Pública o
Núcleo de Valorização a Vida de Apucarana- NAVIAP-, como especifica Autor: Moisés
Tavares, Número de Protocolo: 231, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Retirado de pauta Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Poim -
Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos
da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Mário Felippe - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago
Cordeiro - Sim ; 4 - Projeto de Resolução nº 9 de 2023, Dispõe sobre o
armazenamento, monitoramento e . gravação eletrônica de imagens por meio de circuito
fechado nos ambientes desta Casa de Leis e, ainda, a filmagem, gravação e transmissão ao
vivo das sessões em plataforma de vídeo online . - Obs.: em votação segundo turno Autor:
Mesa Executiva - Presidente, Número de Protocolo: 232, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley
Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ;
Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Mário Felippe - Sim ; Rodrigo Recife -
Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 5 - Projeto de Resolução nº 10 de 2023, Dispõe sobre a
organização e padronização de procedimentos do serviço de protocolo do Poder
Legislativo de Apucarana e outras providências. - Obs.: em votação segundo turno Autor:
Mesa Executiva - Presidente, Número de Protocolo: 233, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley
Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ;
Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Mário Felippe - Sim ; Rodrigo Recife -
Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 6 - Projeto de Resolução nº 11 de 2023, Dispõe sobre a
regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) com relação à
publicização dos Documentos de Origem Externa. - Obs.: em votação segundo turno Autor:
Mesa Executiva - Presidente, Número de Protocolo: 234, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley
Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ;
Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Mário Felippe - Sim ; Rodrigo Recife -
Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 7 - Projeto de Resolução nº 12 de 2023, Dispõe sobre a
Câmara Municipal de Apucarana
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regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Portal da
Transparência. - Obs.: em votação segundo turno Autor: Mesa Executiva - Presidente,
Número de Protocolo: 235, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Poim - Sim ; Lucas Leugi -
Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ;
Mauro Bertoli - Sim ; Mário Felippe - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 8
- Projeto de Lei nº 121 de 2023, Declara de Utilidade Pública a EQUIPE DE
PEDESTRIANISMO PÉ VERMELHO, como especifica. Autores: Tiago Cordeiro, Mauro
Bertoli, Número de Protocolo: 236, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley
Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ;
Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Mário Felippe - Sim ; Rodrigo Recife -
Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 9 - Projeto de Lei nº 122 de 2023, Concede o Diploma de
Méritos em Tarefas ' Comunitárias de Apucarana ao "NAVIAP", pelos relevantes serviços
prestados à comunidade apucaranense, conforme especifica. Autor: Moisés Tavares,
Número de Protocolo: 237, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Pedido de vistas Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Poim -
Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos
da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Mário Felippe - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago
Cordeiro - Sim ; 10 - Projeto de Lei nº 123 de 2023, Fica Instituído o Programa de
Conscientização a Diabetes nas Escolas no âmbito do Município de Apucarana e dá outras
providências. Autor: Moisés Tavares, Número de Protocolo: 238, Turno: 1ª Votação, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Pedido de vistas Votos Nominais :
Antonio Garcia - Sim ; Franciley Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim
; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Mário
Felippe - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 11 - Projeto de Lei nº 124
de 2023, Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades
de tiro desportivo no Município de Apucarana, como especifica. - Obs.: Matéria em
primeiro turno Autor: Rodrigo Recife, Número de Protocolo: 239, Turno: 1ª Votação, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio
Garcia - Sim ; Franciley Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano
Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Mário Felippe - Sim
; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 12 - Moção nº 9 de 2023, MOÇÃO DE
APLAUSOS à LOJA MAÇÔNICA XV DE NOVEMBRO, pelos relevantes serviços prestados à
comunidade apucaranense e em especial pela comemoração dos 25 anos de atuação em
nossa cidade, seguindo firmemente os princípios da liberdade, igualdade e fraternidade.
Autor: Moisés Tavares, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Pedido de vistas Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Poim - Sim
; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da
Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Mário Felippe - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago
Cordeiro - Sim ; 13 - Requerimento nº 119 de 2023, Pedido de informações ao
Executivo Municipal, a Autarquia Municipal de Educação, ao Conselho Municipal do
FUNDEB, sobre a concessão de Transferência Voluntária de recursos do FUNDEB para a
APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apucarana no ano de 2023.
Autor: Moisés Tavares, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Pedido de vistas Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Poim - Sim
; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da
Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Mário Felippe - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago
Cordeiro - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Lucas Leugi / PP - Observação: Usou da palavra em
justificativa de voto no Projeto de Lei nº 118/2023. ; 2 - Lucas Leugi / PP - Observação:
Comentou sobre o Projeto de Resolução nº 12/2023. ; 3 - Tiago Cordeiro / MDB -
Observação: Comentou sobre o Projeto de Lei nº 121/2023. ; 4 - Rodrigo Recife / UNIÃO -
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Observação: Comentou sobre o Projeto de Lei nº 124/2023. ; 5 - Luciano Molina / PL -
Observação: Comentou sobre o Projeto de Lei nº 124/2023. ; 6 - Antonio Garcia / UNIÃO -
Observação: Usou a palavra em justificativa de voto ao Projeto de Lei nº 124/2023. ; 7 -
Rodrigo Recife / UNIÃO - Observação: Usou da palavra em justificativa de voto ao Projeto
de Lei nº 124/2023. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Tiago Cordeiro / MDB ; 2 - Antonio Garcia /
UNIÃO ; 3 - Lucas Leugi / PP 
Considerações Finais: Senhora Vereadora Jossuela Martins Pirelli, licenciou-se em
07/02/2023 para assumir a Secretaria de Assistência Social do Município de Apucarana.
Senhor Vereador Mário Felippe Rodrigues assumiu em 08/02/2023. Finalizada a fase de
Explicação Pessoal, Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma
regimental, lembrando aos Vereadores que a próxima Sessão Ordinária seria realizada no
dia 18 de dezembro, no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita
nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no
youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas
através do site SAPL – Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Luciano
Augusto Molina
Ferreira / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Valdeir Tiago Batista
Cordeiro de Lima /
MDB 
____________________
1º Secretário:
Rodrigo Lievore
Recife / UNIÃO 
____________________
2º Secretário:
Mauro Bertoli /
UNIÃO 
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