sessao nº 23

Ata Eletrônica da 23ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 14/12/2023 - 14:30 ;
Encerramento: 14/12/2023 - 15:28 
Mesa Diretora: Presidente: Luciano Molina / PL ; Vice-Presidente: Rodrigo Recife /
UNIÃO ; 1º Secretário: Mauro Bertoli / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Antonio Garcia / UNIÃO ; Franciley Poim / PSD ; Lucas
Leugi / PP ; Luciano Facchiano / PSB ; Luciano Molina / PL ; Marcos da Vila Reis / PSD ;
Mário Felippe / PROS ; Mauro Bertoli / UNIÃO ; Moisés Tavares / Cidadania ; Rodrigo
Recife / UNIÃO 
Expedientes: Abertura: “Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhor
Presidente declarou aberto os trabalhos, desta Sessão, em conformidade com o parágrafo
1º, Artigo 144 do Regimento Interno...” Vereador Lucas Ortiz Leugi fez a leitura de um
trecho da Bíblia. Vereador Moisés, em questão de ordem, pediu um minuto de silêncio pelo
falecimento do jovem Jean, filho do Jair de da Maria Isabel. Senhor Presidente disse que o
Jean foi seu aluno no Colégio Platão e, que, infelizmdnte, sofreu um mal súbido e faleceu.
Fez-se um minuto de silêncio. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Garcia / UNIÃO ; Franciley Poim / PSD ;
Lucas Leugi / PP ; Luciano Facchiano / PSB ; Luciano Molina / PL ; Marcos da Vila Reis /
PSD ; Mário Felippe / PROS ; Mauro Bertoli / UNIÃO ; Moisés Tavares / Cidadania ;
Rodrigo Recife / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 117 de 2023, Declara de Utilidade
Pública a ASSOCIAÇÃO CENTRAL DE KARATE- ACKA, como especifica. - Obs.: em votação
segundo turno Autor: Moisés Tavares, Número de Protocolo: 229, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio
Garcia - Sim ; Franciley Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano
Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares -
Sim ; Mário Felippe - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 119 de 2023,
Declara de Utilidade Pública o Núcleo de Valorização a Vida de Apucarana- NAVIAP-, como
especifica - Obs.: em votação segundo turno Autor: Moisés Tavares, Número de Protocolo:
231, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ;
Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro
Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Mário Felippe - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; 3 -
Projeto de Lei nº 124 de 2023, Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de
funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Apucarana, como
especifica. - Obs.: em votação segundo turno Autor: Rodrigo Recife, Número de Protocolo:
239, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ;
Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro
Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Mário Felippe - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; 4 -
Projeto de Lei nº 112 de 2023, Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de
recursos para ao Comando Andersen de Defesa do Cidadão - COMANDER, para o
atendimento ao "Projeto Casulo", conforme especifica . - Obs.: em votação primeiro turno
Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 246, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ;
Franciley Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não
Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Mário
Felippe - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; 5 - Projeto de Lei nº 113 de 2023, Dispõe sobre a
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concessão de transferência voluntária de recursos à Residência Inclusiva Casa do Dodô,
para o atendimento ao Projeto "Efetivando o Trabalho", conforme especifica. - Obs.: em
votação primeiro turno Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 247,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Antonio Garcia - Sim ; Franciley Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim
; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés
Tavares - Sim ; Mário Felippe - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; 6 - Projeto de Lei nº 120 de
2023, Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a
concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa
CAV BORDADOS INDUSTRIAL LTDA., como especifica. - Obs.: em votação primeiro turno
Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 248, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ;
Franciley Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não
Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Mário
Felippe - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; 7 - Projeto de Lei nº 122 de 2023, Concede o
Diploma de Méritos em Tarefas ' Comunitárias de Apucarana ao "NAVIAP", pelos
relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, conforme especifica. - Obs.:
em votação primeiro turno Autor: Moisés Tavares, Número de Protocolo: 237, Turno: 1ª
Votação, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano
Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli -
Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Mário Felippe - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; 8 - Projeto de
Lei nº 123 de 2023, Fica Instituído o Programa de Conscientização a Diabetes nas
Escolas no âmbito do Município de Apucarana e dá outras providências. - Obs.: em
votação primeiro turno Autor: Moisés Tavares, Número de Protocolo: 238, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano
Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli -
Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Mário Felippe - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; 9 - Projeto de
Lei nº 125 de 2023, Concede Abono Natalino aos servidores públicos do Município de
Apucarana, como especifica. - Obs.: em votação primeiro turno Autor: Executivo Municipal
- Prefeito, Número de Protocolo: 249, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Poim - Sim ;
Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila
Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Mário Felippe - Sim ; Rodrigo
Recife - Sim ; 10 - Projeto de Lei nº 126 de 2023, Altera dispositivos da Lei Municipal
nº 008, de 22 de fevereiro de 2017 que instituiu o Sistema de Estacionamento Rotativo em
vias e logradouros públicos do Município de Apucarana, conforme especifica. - Obs.: em
votação primeiro turno Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 254,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Antonio Garcia - Sim ; Franciley Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim
; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés
Tavares - Sim ; Mário Felippe - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; 11 - Projeto de Lei nº 127 de
2023, Denomina as ruas do Loteamento Residencial Paris, implantado no Lote nQ 127 /
REM da Gleba Pirapó, conforme especifica. - Obs.: em votação primeiro turno Autor:
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 250, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley
Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ;
Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Mário Felippe -
Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; 12 - Projeto de Lei nº 128 de 2023, Fica instituída a
Comenda Apucarana 80 Anos, alusiva ao octogésimo aniversário de emancipação política
do município, como especifica. - Obs.: em votação primeiro turno Autor: Moisés Tavares,
Número de Protocolo: 242, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Poim - Sim ; Lucas Leugi -
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Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ;
Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Mário Felippe - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ;
13 - Projeto de Lei nº 130 de 2023, Dispõe sobre a concessão de Transferência
Voluntária de recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, para a Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Apucarana - APAE, como especifica. - Obs.: em votação
primeiro turno Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 255, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio
Garcia - Sim ; Franciley Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano
Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares -
Sim ; Mário Felippe - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; 14 - Projeto de Lei nº 132 de 2023,
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município ao Fundo de
Arrendamento Residencial - FAR, para fins de construção de moradias destinadas à
alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, conforme especifica.
- Obs.: em votação primeiro turno Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 256, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano
Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli -
Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Mário Felippe - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; 15 - Projeto de
Lei nº 133 de 2023, SÚMULA - Concede abono natalino aos servidores pertencentes ao
quadro de pessoal permanente e aos cargos de provimento em comissão da Câmara
Municipal de Apucarana, conforme especifica. - Obs.: em votação primeiro turno Autor:
Mesa Executiva - Presidente, Número de Protocolo: 253, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley
Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ;
Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Mário Felippe -
Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; 16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 72 de 2023,
EMENTA: REFERENDA .O INSTRUMENTO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM A
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE DA ITAIPU, E O
MUNICÍPIO DE APUCARANA, PARA IMPLANTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE SANEAMENTO
AMBIENTAL, MANEJO DE ÁGUA E SOLO, ENERGIAS RENOVÁVEIS E OBRAS SOCIAIS,
COMUNITÁRIAS E DE INFRAESTRUTURA DO PROGRAMA ITAIPU MAIS QUE ENERGIA.
- Obs.: em votação primeiro turno Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação,
Número de Protocolo: 252, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Poim - Sim ; Lucas Leugi -
Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ;
Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Mário Felippe - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ;
17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 73 de 2023, Referenda o Termo de Convênio
para Implementação de projeto piloto para disponibilização de internet gratuita em locais
públicos da cidade de Apucarana, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE APUCARANA,
Estado do Paraná e a empresa TELESUL TELECOM LTDA. - Obs.: em votação primeiro
turno Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Número de Protocolo: 251,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Antonio Garcia - Sim ; Franciley Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim
; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés
Tavares - Sim ; Mário Felippe - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; 18 - Projeto de Lei
Complementar nº 6 de 2023, Altera, Acrescenta e Revoga dispositivos do Código
Tributário do Município de Apucarana, instituído pela Lei Municipal n!! 085, de 30 de
dezembro de 2002, como especifica. - Obs.: em votação primeiro turno Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 245, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley
Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ;
Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Mário Felippe -
Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; 19 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023, Dispõe
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sobre o Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Apucarana, para atendimento
do disposto na Lei 12.527 /2011, Lei 13.709/18, Lei 14.133/21, Lei Municipal 32/20, Lei
Complementar Municipal 01/2012, Lei Complementar Municipal 03/2012,Lei
Complementar Municipal 01/2017, Lei. Complementar Municipal 03/2017 e Lei
Complementar Municipal 04/2021 e outras adequações administrativas, como especifica e
dá outras providências. - Obs.: em votação primeiro turno Autor: Mesa Executiva -
Presidente, Número de Protocolo: 257, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Poim - Sim ;
Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila
Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Mário Felippe - Sim ; Rodrigo
Recife - Sim ; 20 - Moção nº 9 de 2023, MOÇÃO DE APLAUSOS à LOJA MAÇÔNICA XV
DE NOVEMBRO, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense e em
especial pela comemoração dos 25 anos de atuação em nossa cidade, seguindo firmemente
os princípios da liberdade, igualdade e fraternidade. - Obs.: em votação discussão única
Autor: Moisés Tavares, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Poim - Sim ;
Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila
Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Mário Felippe - Sim ; Rodrigo
Recife - Sim ; 21 - Moção nº 10 de 2023, MOÇÃO DE APLAUSOS para a senhora ODETE
DA LUZ DE PAULA SILVA, vencedora do Prêmio Orgulho da Terra 2023, na categoria
Agricultura Orgânica. - Obs.: em votação discussão única Autor: Mauro Bertoli, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio
Garcia - Sim ; Franciley Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano
Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares -
Sim ; Mário Felippe - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; 22 - Requerimento nº 119 de 2023,
Pedido de informações ao Executivo Municipal, a Autarquia Municipal de Educação, ao
Conselho Municipal do FUNDEB, sobre a concessão de Transferência Voluntária de
recursos do FUNDEB para a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Apucarana no ano de 2023. - Obs.: em votação discussão única Autor: Moisés Tavares,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano
Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli -
Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Mário Felippe - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Moisés Tavares / Cidadania - Observação: Comentou
sobre o Projeto de Lei nº 122/2023. ; 2 - Moisés Tavares / Cidadania - Observação: Fez
explanação sobre o Projeto de Lei nº 123/2023. ; 3 - Luciano Molina / PL - Observação:
Fez considerações ao Projeto de Lei nº 123/2023. ; 4 - Luciano Molina / PL - Observação:
Teceu comentário a respeito do Projeto de Lei nº125/2023. ; 5 - Lucas Leugi / PP -
Observação: Usou da palavra em justificativa de voto ao Projeto de Lei nº125/2023. ; 6 -
Antonio Garcia / UNIÃO - Observação: Comentou o Projeto de Lei nº 125/2023. ; 7 -
Luciano Molina / PL - Observação: Comentou sobre o Projeto de Lei nº 126/2023. ; 8 -
Moisés Tavares / Cidadania - Observação: Comentou o Projeto de Lei nº 128/2023. ; 9 -
Lucas Leugi / PP - Observação: Usou da palavra para comentar o Projeto de Decreto
Legislativo nº 73/2023.. ; 10 - Moisés Tavares / Cidadania - Observação: Comentou sobre
o Projeto de lei Complementar nº 06/2023. ; 11 - Moisés Tavares / Cidadania -
Observação: Comentou sobre o Requerimento nº 119/2023. ; 12 - Lucas Leugi / PP -
Observação: Usou da palavra em justificativa de voto ao Requerimento nº 119/2023. 
Ocorrências da Sessão: Vereador Lucas Leugi, com a palavra, disse que em relação ao
Projeto de Decreto Legislativo nº 73/2023, era importantíssimo aquele tipo de parceria.
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Solicitou ao Senhor Presidente que o Procurador Jurídico da Câmara explicasse na
segunda votação, como funcionava aquela parceria público/privada sem licitação. 
Considerações Finais: Senhora Vereadora Jossuela Martins Pirelli, licenciou-se em
07/02/2023 para assumir a Secretaria de Assistência Social do Município de Apucarana.
Senhor Vereador Mário Felippe Rodrigues assumiu em 08/02/2023. Esgotadas as votações
das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Senhor Presidente declarou encerrada
a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Vereadores que a próxima Sessão
Extraordinária seria realizada no dia de hoje, às 15h50. A íntegra desta Sessão encontra￾se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da
Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem
ser acessadas através do site SAPL – Sistema de Apoio Legislativo,
www.sapl.apucarana.pr.leg.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Luciano
Augusto Molina
Ferreira / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo Lievore
Recife / UNIÃO 
____________________
1º Secretário:
Mauro Bertoli /
UNIÃO 
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