sessao nº 24

Ata Eletrônica da 24ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 14/12/2023 - 15:50 ;
Encerramento: 16:15 
Mesa Diretora: Presidente: Luciano Molina / PL ; 1º Secretário: Rodrigo Recife / UNIÃO
; 2º Secretário: Mauro Bertoli / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Antonio Garcia / UNIÃO ; Franciley Poim / PSD ; Lucas
Leugi / PP ; Luciano Facchiano / PSB ; Luciano Molina / PL ; Marcos da Vila Reis / PSD ;
Mário Felippe / PROS ; Mauro Bertoli / UNIÃO ; Moisés Tavares / Cidadania ; Rodrigo
Recife / UNIÃO 
Expedientes: Abertura: “Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhor
Presidente declarou aberto os trabalhos, desta Sessão, em conformidade com o parágrafo
1º, Artigo 144 do Regimento Interno...” Vereador Lucas Antonio Garcia fez a leitura de um
trecho da Bíblia.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Garcia / UNIÃO ; Franciley Poim / PSD ;
Lucas Leugi / PP ; Luciano Facchiano / PSB ; Luciano Molina / PL ; Marcos da Vila Reis /
PSD ; Mário Felippe / PROS ; Mauro Bertoli / UNIÃO ; Moisés Tavares / Cidadania ;
Rodrigo Recife / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 112 de 2023, Dispõe sobre a
concessão de transferência voluntária de recursos para ao Comando Andersen de Defesa
do Cidadão - COMANDER, para o atendimento ao "Projeto Casulo", conforme especifica . -
Obs.: EM VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 246, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano
Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli -
Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Mário Felippe - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; 2 - Projeto de
Lei nº 113 de 2023, Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos à
Residência Inclusiva Casa do Dodô, para o atendimento ao Projeto "Efetivando o
Trabalho", conforme especifica. - Obs.: em votação segundo turno Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 247, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley
Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ;
Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Mário Felippe -
Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 120 de 2023, Autoriza o Executivo
Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos
previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa CAV BORDADOS
INDUSTRIAL LTDA., como especifica. - Obs.: em votação segundo turno Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 248, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley
Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ;
Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Mário Felippe -
Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 122 de 2023, Concede o Diploma de
Méritos em Tarefas ' Comunitárias de Apucarana ao "NAVIAP", pelos relevantes serviços
prestados à comunidade apucaranense, conforme especifica. - Obs.: em votação segundo
turno Autor: Moisés Tavares, Número de Protocolo: 237, Turno: 1ª Votação, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio
Garcia - Sim ; Franciley Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano
Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares -
Sim ; Mário Felippe - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; 5 - Projeto de Lei nº 123 de 2023,
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Fica Instituído o Programa de Conscientização a Diabetes nas Escolas no âmbito do
Município de Apucarana e dá outras providências. - Obs.: em votação segundo turno
Autor: Moisés Tavares, Número de Protocolo: 238, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ;
Franciley Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não
Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Mário
Felippe - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; 6 - Projeto de Lei nº 125 de 2023, Concede Abono
Natalino aos servidores públicos do Município de Apucarana, como especifica. - Obs.: em
votação segundo turno Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 249,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Antonio Garcia - Sim ; Franciley Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim
; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés
Tavares - Sim ; Mário Felippe - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; 7 - Projeto de Lei nº 126 de
2023, Altera dispositivos da Lei Municipal nº 008, de 22 de fevereiro de 2017 que
instituiu o Sistema de Estacionamento Rotativo em vias e logradouros públicos do
Município de Apucarana, conforme especifica. - Obs.: em votação segundo turno Autor:
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 254, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley
Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ;
Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Mário Felippe -
Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; 8 - Projeto de Lei nº 127 de 2023, Denomina as ruas do
Loteamento Residencial Paris, implantado no Lote nQ 127 /REM da Gleba Pirapó,
conforme especifica. - Obs.: em votação segundo turno Autor: Executivo Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 250, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Poim - Sim ;
Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila
Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Mário Felippe - Sim ; Rodrigo
Recife - Sim ; 9 - Projeto de Lei nº 128 de 2023, Fica instituída a Comenda Apucarana
80 Anos, alusiva ao octogésimo aniversário de emancipação política do município, como
especifica. - Obs.: em votação segundo turno Autor: Moisés Tavares, Número de Protocolo:
242, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Antonio Garcia - Sim ; Franciley Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim
; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés
Tavares - Sim ; Mário Felippe - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; 10 - Projeto de Lei nº 130 de
2023, Dispõe sobre a concessão de Transferência Voluntária de recursos do FUNDEB -
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Apucarana - APAE, como especifica. - Obs.: em votação segundo turno Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 255, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley
Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ;
Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Mário Felippe -
Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; 11 - Projeto de Lei nº 132 de 2023, Autoriza o Poder
Executivo a doar imóvel de propriedade do Município ao Fundo de Arrendamento
Residencial - FAR, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito
do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, conforme especifica. - Obs.: em votação
segundo turno Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 256, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio
Garcia - Sim ; Franciley Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano
Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares -
Sim ; Mário Felippe - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; 12 - Projeto de Lei nº 133 de 2023,
SÚMULA - Concede abono natalino aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal
permanente e aos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Apucarana,
conforme especifica. - Obs.: em votação segundo turno Autor: Mesa Executiva -
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Presidente, Número de Protocolo: 253, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Poim - Sim ;
Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila
Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Mário Felippe - Sim ; Rodrigo
Recife - Sim ; 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 72 de 2023, EMENTA:
REFERENDA .O INSTRUMENTO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM A CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE DA ITAIPU, E O
MUNICÍPIO DE APUCARANA, PARA IMPLANTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE SANEAMENTO
AMBIENTAL, MANEJO DE ÁGUA E SOLO, ENERGIAS RENOVÁVEIS E OBRAS SOCIAIS,
COMUNITÁRIAS E DE INFRAESTRUTURA DO PROGRAMA ITAIPU MAIS QUE ENERGIA.
- Obs.: em votação segundo turno Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação,
Número de Protocolo: 252, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Poim - Sim ; Lucas Leugi -
Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ;
Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Mário Felippe - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ;
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 73 de 2023, Referenda o Termo de Convênio
para Implementação de projeto piloto para disponibilização de internet gratuita em locais
públicos da cidade de Apucarana, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE APUCARANA,
Estado do Paraná e a empresa TELESUL TELECOM LTDA. - Obs.: em votação segundo
turno Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Número de Protocolo: 251,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Antonio Garcia - Sim ; Franciley Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim
; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés
Tavares - Sim ; Mário Felippe - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; 15 - Projeto de Lei
Complementar nº 6 de 2023, Altera, Acrescenta e Revoga dispositivos do Código
Tributário do Município de Apucarana, instituído pela Lei Municipal n!! 085, de 30 de
dezembro de 2002, como especifica. - Obs.: em votação segundo turno Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 245, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley
Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ;
Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Mário Felippe -
Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; 16 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023, Dispõe
sobre o Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Apucarana, para atendimento
do disposto na Lei 12.527 /2011, Lei 13.709/18, Lei 14.133/21, Lei Municipal 32/20, Lei
Complementar Municipal 01/2012, Lei Complementar Municipal 03/2012,Lei
Complementar Municipal 01/2017, Lei. Complementar Municipal 03/2017 e Lei
Complementar Municipal 04/2021 e outras adequações administrativas, como especifica e
dá outras providências. - Obs.: em votação segundo turno Autor: Mesa Executiva -
Presidente, Número de Protocolo: 257, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Poim - Sim ;
Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila
Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Mário Felippe - Sim ; Rodrigo
Recife - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Marcos da Vila Reis / PSD - Observação: Usou a palavra
em justificativa de voto ao Projeto de Lei nº 125/2023. ; 2 - Moisés Tavares / Cidadania -
Observação: Usou a palavra em justificativa de voto ao Projeto de Lei nº 125/2023. ; 3 -
Lucas Leugi / PP - Observação: Usou a palavra em justificativa de voto ao Projeto de Lei
nº125/2023. ; 4 - Mauro Bertoli / UNIÃO - Observação: Usou a palavra em justificativa de
voto ao Projeto de Lei nº 125/2023. 
Ocorrências da Sessão: Senhor Presidente solicitou ao Procurador da Casa, Dr. Wilson
Roberto Penharbel, que discorresse sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 73/2023, a
pedido do Vereador Lucas Ortiz Leugi. Dr. Wilson Roberto Penharbel, disse que não era
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uma modalidade de licitação, tinham um termo de convênio para ser referendado pelo
Legislativo, e que se tratava de uma experiência piloto por um determinado momento, que
ia disponibilizar a internet gratuita no Espaço das Feiras e em alguns outros locais. Fez
esclarecimentos a respeito do assunto. 
Considerações Finais: Senhora Vereadora Jossuela Martins Pirelli, licenciou-se em
07/02/2023 para assumir a Secretaria de Assistência Social do Município de Apucarana.
Senhor Vereador Mário Felippe Rodrigues assumiu em 08/02/2023. Esgotadas as votações
das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Senhor Presidente declarou encerrada
a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Vereadores que a próxima Sessão
Ordinária seria realizada no dia 18 de dezembro, no horário regimental. A íntegra desta
Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e
vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas
votações, podem ser acessadas através do site SAPL – Sistema de Apoio Legislativo,
www.sapl.apucarana.pr.leg.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Luciano
Augusto Molina
Ferreira / PL 
____________________
1º Secretário:
Rodrigo Lievore
Recife / UNIÃO 
____________________
2º Secretário:
Mauro Bertoli /
UNIÃO 
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