| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2023-12-22 |
| native_id | 1047 |
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Ata Eletrônica da 25ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 22/12/2023 - 09:00 ; Encerramento: 22/12/2023 - 09:13 Mesa Diretora: Presidente: Luciano Molina / PL ; Vice-Presidente: Tiago Cordeiro / MDB ; 1º Secretário: Mauro Bertoli / UNIÃO ; 2º Secretário: Mário Felippe / PROS Lista de Presença na Sessão: Antonio Garcia / UNIÃO ; Luciano Facchiano / PSB ; Luciano Molina / PL ; Mário Felippe / PROS ; Mauro Bertoli / UNIÃO ; Tiago Cordeiro / MDB Expedientes: Abertura: “Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o parágrafo 1º, Artigo 144 do Regimento Interno...” Vereador Tiago Cordeiro de Lima fez a leitura de um trecho da Bíblia. Senhor Presidente justificou a ausência do Vereador Marcos da Vila Reis, que estava em viagem, bem como, do Vereador Moisés Tavares que teve um contratempo de última hora e não poderia estar presente. Convidou o Vereador Mauro Bertoli, para assumir a 1ª Secretaria e o Vereador Mário Felippe pra assumir a 2ª Secretaria. Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Garcia / UNIÃO ; Luciano Facchiano / PSB ; Luciano Molina / PL ; Mário Felippe / PROS ; Mauro Bertoli / UNIÃO ; Tiago Cordeiro / MDB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 131 de 2023, Dispõe sobre o acesso a medicamentos e produtos à base de Canabidiol (CBD) e Tetrahidrocanabidiol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde no Município de Apucarana, como especifica. Autor: Tiago Cordeiro, Número de Protocolo: 244, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Mário Felippe - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 134 de 2023, Dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios aos Procuradores Jurídicos do Poder Executivo do Município de Apucarana e cria o Fundo Especial da Procuradoria Jurídica do Município de Apucarana, conforme especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 258, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Mário Felippe - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 135 de 2023, Dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios aos Procuradores Jurídicos do Poder Legislativo do Município de Apucarana e cria o Fundo Especial da Procuradoria Jurídica do Legislativo de Apucarana, e dá outras providências. Autor: Mesa Executiva - Presidente, Número de Protocolo: 259, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Mário Felippe - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Tiago Cordeiro / MDB - Observação: Comentou sobre o Projeto de Lei nº 131/2023. Ocorrências da Sessão: Senhor Presidente usou da palavra antes de finalizar a Sessão, para destacar duas notícias importantes para o município de Apucarana, a primeira, sobre 5.5 milhões para revitalizar as ruas de Apucarana, com contrapartida de 1 milhão e 100 mil reais do município. E a segunda, na área de Saúde. Que uma comitiva de apucaranenses esteve em Brasília com o Ministro da Educação, Camilo Santana, empresários, prefeitos do Vale do Ivaí, o Prefeito Júnior da Femac para reivindicar a vinda Câmara Municipal de Apucarana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 05/02/2024 Centro Civico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Tel.: 43 34207000 http:// www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 05/02/2024 Página 1 da Faculdade de Medicina para o município de Apucarana, que era importante que as forças politicas se mobilizassem, que era um projeto técnico-político. E teceu comentário sobre o assunto. Usaram da palavra para comentar sobre o assunto os Vereadores Tiago e Antonio Garcia. Considerações Finais: Senhora Vereadora Jossuela Martins Pirelli, licenciou-se em 07/02/2023 para assumir a Secretaria de Assistência Social do Município de Apucarana. Senhor Vereador Mário Felippe Rodrigues assumiu em 08/02/2023. Esgotadas as votações das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Vereadores da Sessão Extraordinária que seria realizada no dia de hoje, às 9h40. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL – Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Apucarana Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Luciano Augusto Molina Ferreira / PL ____________________ Vice-Presidente: Valdeir Tiago Batista Cordeiro de Lima / MDB ____________________ 1º Secretário: Mauro Bertoli / UNIÃO ____________________ 2º Secretário: Mário Felippe Rodrigues / PROS 05/02/2024 Centro Civico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Tel.: 43 34207000 http:// www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 05/02/2024 Página 2