sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 23/01/2024 - 16:30 ;
Encerramento: 23/01/2024 - 16:40 
Mesa Diretora: Presidente: Luciano Molina / PL ; Vice-Presidente: Tiago Cordeiro / MDB
; 1º Secretário: Rodrigo Recife / UNIÃO ; 2º Secretário: Mauro Bertoli / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Antonio Garcia / UNIÃO ; Luciano Facchiano / PSB ;
Luciano Molina / PL ; Marcos da Vila Reis / PSD ; Mário Felippe / PROS ; Mauro Bertoli /
UNIÃO ; Moisés Tavares / Cidadania ; Rodrigo Recife / UNIÃO ; Tiago Cordeiro / MDB 
Expedientes: Abertura: “Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhor
Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, na forma regimental.” Vereador
Antonio Garcia fez a leitura de um trecho da Bíblia. Vereador Moisés, em questão de
ordem, pediu um minuto de silêncio pelo falecimento do professor Carlos Alberto Aballay.
Vereador Mauro Bertoli, pediu um minuto de silêncio pelo falecimento do Professor Carlos
Alberto Aballay e Adir Ermógenes de Oliveira, Ex-Vereador desta Casa. Fez-se um minuto
de silêncio.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Garcia / UNIÃO ; Luciano Facchiano / PSB
; Luciano Molina / PL ; Marcos da Vila Reis / PSD ; Mário Felippe / PROS ; Mauro Bertoli /
UNIÃO ; Moisés Tavares / Cidadania ; Rodrigo Recife / UNIÃO ; Tiago Cordeiro / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 1 de 2024, Antecipa,
excepcionalmente, a Data-base para a revisão/reajuste de vencimentos e remuneração dos
servidores públicos do Município de Apucarana da administração direta e indireta no ano
de 2024, como especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Antonio Garcia - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da
Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Mário Felippe - Sim ; Rodrigo
Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 2 de 2024, Concede revisão/
reajuste anual, aos vencimentos dos servidores ativos e inativos pertencentes ao Quadro
de Pessoal Permanente do Município de Apucarana, da Autarquia Municipal de Saúde -
AMS, da Autarquia de Serviços Funerários de Apucarana - ASERFA, do Instituto de
Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana - IDEPPLAN, da Autarquia
Municipal de Educação - AME e aos cargos de Provimento em Comissão, conforme
especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 2, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia -
Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ;
Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Mário Felippe - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ;
Tiago Cordeiro - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 3 de 2024, Altera o Quadro Financeiro do
Anexo Ili/A - Grupo Ocupacional ACS/GE instituído pela Lei Municipal nº 063, de 15 de
julho de 2022 na Lei Municipal nº 068, de 15 de agosto de 1997, que fixa o piso salarial
dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Guardas de Endemias - GE do Município
de Apucarana, como especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 4, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou
; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Mário Felippe -
Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 4 de 2024,
Concede revisão/reajuste anual, aos vencimentos dos servidores ativos e inativos
pertencentes ao quadro de pessoal permanente e aos cargos de provimento em comissão
da Câmara Municipal de Apucarana, igualmente, dispõe sobre a concessão de revisão
salarial ao subsídio mensal do Presidente da Câmara Municipal de Apucarana, Vereadores,
Câmara Municipal de Apucarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/02/2024
Centro Civico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Tel.: 43 34207000 http://
www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 05/02/2024
Página 1
Diretor Administrativo e Procurador Geral, conforme especifica. Autor: Mesa Executiva -
Presidente, Número de Protocolo: 5, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ;
Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés
Tavares - Sim ; Mário Felippe - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Luciano Molina / PL - Observação: Usou da palavra
para comentar o Projeto de Lei nº 02/2024. ; 2 - Moisés Tavares / Cidadania -
Observação: Usou da palavra para comentar o Projeto de Lei nº 03/2024. 
Considerações Finais: Senhora Vereadora Jossuela Martins Pirelli, licenciou-se em
07/02/2023 para assumir a Secretaria de Assistência Social do Município de Apucarana.
Senhor Vereador Mário Felippe Rodrigues assumiu em 08/02/2023. Esgotadas as votações
das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Senhor Presidente declarou encerrada
a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Vereadores da Sessão
Extraordinária que seria realizada no dia de hoje, às 17h10. A íntegra desta Sessão
encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no
canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações,
podem ser acessadas através do site SAPL – Sistema de Apoio Legislativo,
www.sapl.apucarana.pr.leg.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Apucarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Luciano
Augusto Molina
Ferreira / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Valdeir Tiago Batista
Cordeiro de Lima /
MDB 
____________________
1º Secretário:
Rodrigo Lievore
Recife / UNIÃO 
____________________
2º Secretário:
Mauro Bertoli /
UNIÃO 
05/02/2024
Centro Civico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Tel.: 43 34207000 http://
www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 05/02/2024
Página 2