sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 26/02/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 26/02/2024 - 19:22 
Mesa Diretora: Presidente: Luciano Molina / PL ; Vice-Presidente: Tiago Cordeiro / MDB
; 1º Secretário: Rodrigo Recife / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Antonio Garcia / UNIÃO ; Franciley Poim / PSD ; Lucas
Leugi / PP ; Luciano Facchiano / PSB ; Luciano Molina / PL ; Marcos da Vila Reis / PSD ;
Mário Felippe / PROS ; Moisés Tavares / Cidadania ; Rodrigo Recife / UNIÃO ; Tiago
Cordeiro / MDB 
Expedientes: Abertura: “Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, na forma regimental. Vereador
Antonio Marques da Silva fez à leitura de um trecho da Bíblia. Senhor Presidente colocou
em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 15 de de fevereiro de 2024, que não
havendo objeção a Ata estava aprovada. Informou aos Vereadores que se encontrava a
disposição nos Anais desta Casa a Ata da Sessão Ordinária do dia 19 de fevereiro de 2024.
Correspondências Recebidas: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DA PREFEITURA E
SEUS SETORES:- Ofício DG/AP nº 32/24, recebido do DER, respondendo o requerimento
nº 84/2023, de autoria do Vereador Tiago Cordeiro de Lima, solicitando inclusão de obra
do Contorno de Apucarana no programa de novas concessões rodoviárias e passarelas.
Leitura de Matérias: PROJETOS DE LEIS APRESENTADOS:- Projeto de Lei nº 15/2024,
de autoria dos Vereadores Moisés Tavares Domingos e Antonio Luciano Facchiano, INCLUI
NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA O "DIA
MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER INFANTIL", A SER COMEMORADO NO DIA 23
DE NOVEMBRO DE CADA ANO, CONFORME ESPECIFICA. Projeto de Lei nº 17/2024, de
autoria do Vereador Lucas Ortiz Leugi, Dispõe sobre a redução de velocidade em todas as
vias públicas nas imediações do Lago Jaboti, por meio de regulamentação de velocidade
máxima e dá outras providências. REQUERIMENTOS APRESENTADOS:- Requerimento nº
13/2024, de autoria do Vereador Lucas Ortiz Leugi, que solicita pedido de informações ao
Diretor da VAL...: Viação Apucarana Ltda., solicitando esclarecimentos com relação a
quantidade de pontos de ônibus que foram e serão instalados no Município. Requerimento
nº 14/2024, de autoria do Vereador Antonio Marques da Silva “Marcos da Vila Reis”, que
solicita pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade da reforma e
ampliação da Unidade Básica de Saúde Pedro Barreto, no Distrito de Vila
Reis. Requerimento nº 15/2024, de autoria do Vereador Antonio Marques da Silva “Marcos
da Vila Reis”, que solicita pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade
da colocação de postes de iluminação pública no trecho entre a trincheira na saída do
Distrito de Vila Reis e o Aeroporto Municipal Capitão João Busse. Requerimento nº
16/2024, de autoria do Vereador Franciley Preto Godoi “Poim”, que solicita pedido de
informações ao Prefeito Municipal, sobre a reforma da praça da Paróquia Santo Antônio
de Pádua, no Distrito de Pirapó. Requerimento nº 17/2024, de autoria do Vereador
Franciley Preto Godoi “Poim”, que solicita pedido de informações ao Prefeito Municipal,
sobre a instalação de iluminação pública na trincheira de acesso para o Distrito de
Pirapó. Requerimento nº 19/2024, de autyoria do Vereador Moisés Tavares Domingos, que
solicita envio de ofício ao Executivo Municipal e à Autarquia Municipal de Saúde, sobre as
medidas a serem adotadas visando a contemplação com o “Incremento Financeiro de
Custeio para Resposta a Emergências em Saúde Pública”, para auxiliar no combate à
epidemia de dengue no Município de Apucarana. Requerimento nº 20/2024, de autoria do
Vereador Moisés Tavares Domingos, que solicita envio de ofício ao Executivo Municipal, à
Superintendência de Iluminação Pública e ao IDEPPLAN, com relação aos critérios
adotados na escolha dos locais que recebem a troca das lâmpadas de vapor de sódio/
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mercúrio por LED e sobre o cronograma da realização das trocas. INDICAÇÕES
APRESENTADAS:- Indicação nº 76/2024 - RELEVANTE, Vereador Antonio Marques da
Silva “Marcos da Vila Reis”, Construção de uma travessia elevada de segurança na Rua
Apucarana, em frente a Escola Municipal José Alencar, no Distrito de Vila Reis. Indicação
nº 77/2024 - RELEVANTE, Vereador Antonio Marques da Silva “Marcos da Vila
Reis”, Melhorias na sinalização de trânsito na Rua Rio Branco, nas proximidades do
Cemitério da Saudade, no Centro. Indicação nº 78/2024, Vereador Antonio Marques da
Silva “Marcos da Vila Reis”, Roçagem e limpeza na Unidade Básica de Saúde Eros
Pacheco, no Núcleo Habitacional Afonso Alves de Camargo. Indicação nº
79/2024,Vereador Antonio Marques da Silva “Marcos da Vila Reis”, Melhorias na
sinalização de trânsito na Rua Caraíbas, no Jardim Santos Dumont. Indicação nº 80/2024,
Vereador Antonio Marques da Silva “Marcos da Vila Reis”, Operação tapa buracos na Rua
Higino Sacheli, no Jardim Marissol. Indicação nº 81/2024, Vereador Franciley Preto Godoi
“Poim”, Construção de uma travessia elevada de segurança na Rua Augusto Ferreira
Chagas, no trecho entre o Cmei Ana Luizão Festi e a UBS Walter Lazarini, no Distrito de
Pirapó. Indicação nº 82/2024 - RELEVANTE, Vereador Franciley Preto Godoi
“Poim”, Reforma geral do Ginásio de Esportes Gerson Ferreira Chagas (Caveirão), no
Distrito de Pirapó. Indicação nº 83/2024, Vereador Franciley Preto Godoi “Poim”, Reforma
geral na Praça Antônio Rui, no Distrito de Pirapó. Indicação nº 84/2024 -
RELEVANTE, Vereador Franciley Preto Godoi “Poim”, Reforma geral da Escola Municipal
Vereador José Ramos de Oliveira, no Distrito de Pirapó. Indicação nº 85/2024, Vereador
Franciley Preto Godoi “Poim”, Roçagem e limpeza no canteiro central existente na Avenida
André Hernandes, no Distrito de Pirapó. Indicação nº 86/2024, Vereador Antonio Luciano
Facchiano, Roçagem e limpeza no parquinho existente no Parque Santo Expedito.
Indicação nº 87/2024 - RELEVANTE, Vereador Antonio Luciano Facchiano, Fazer a
roçagem e a pintura dos brinquedos do parquinho existente próximo a Paróquia Cristo Rei,
no Jardim Diamantina. Indicação nº 88/2024, Vereador Antonio Luciano Facchiano,
Roçagem e limpeza no terreno baldio existente na Rua Dalmo Luís Ribeiro, ao lado do nº.
1209, no Residencial Interlagos. Indicação nº 89/2024 - RELEVANTE, Vereador Antonio
Luciano Facchiano, Elaboração de um projeto visando à construção de uma rotatória no
entroncamento das ruas Koei Tatesuji, Sukesaku Yamamura e Avenida Pinho Araucária,
em frente a Sociedade Rural de Apucarana. Indicação nº 90/2024, Vereador Antonio
Luciano Facchiano, Roçagem e limpeza na praça em frente a Paróquia São Francisco
Xavier, no Núcleo Habitacional Afonso Alves de Camargo. Indicação nº 91/2024 Vereador
Mário Felippe Rodrigues, Roçagem e limpeza nos terrenos baldios existentes no
Loteamento Residencial Três Reis e no Núcleo Habitacional Dom Romeu Alberti. Indicação
nº 92/2024, Vereador Mário Felippe Rodrigues, Pavimentação asfáltica nas ruas Sassafrás,
Canela e Coqueiro, no Recanto dos Palmares. Indicação nº 93/2024 - RELEVANTE,
Vereador Mário Felippe Rodrigues, Limpeza da praça e a reconstrução das calçadas no
entorno da Praça das Árvores, em frente a Paróquia São Francisco Xavier, no Núcleo
Habitacional Afonso Alves de Camargo. Indicação nº 94/2024, Vereador Mário Felippe
Rodrigues, Recapeamento asfáltico nas ruas dos jardins Paulista e Aclimação. Indicação nº
95/2024, Vereador Mário Felippe Rodrigues, Retirada de entulhos, roçagem e limpeza nas
calçadas existentes na Rua Hugo Celso Hegeto, no Jardim Marissol. Indicação nº 96/2024 -
RELEVANTE, Vereador Moisés Tavares Domingos, Reconstrução da tubulação de
canalização do Córrego Biguaçu e do pavimento asfáltico destruído na Rua Humberto
Contato, na ligação do Jardim Morada do Sol com o Jardim das Flores. Indicação nº
97/2024 - RELEVANTE, Vereador Moisés Tavares Domingos, Roçagem e limpeza nos
terrenos baldios existentes na Rua José Alves de Paula, no Jardim Catuaí. Indicação nº
98/2024, Vereador Moisés Tavares Domingos, Perfilamento asfáltico na Rua Capanema, na
Vila Vitória Régia. Indicação nº 99/2024, Vereador Moisés Tavares Domingos, Roçagem e
limpeza no terreno baldio existente na Rua Emílio Marçal Lopes, ao lado do nº.361, no
Residencial Parque da Raposa III. Indicação nº 100/2024, Vereador Moisés Tavares
Domingos,Roçagem e limpeza nos terrenos baldios existentes na Rua Anderson Gomes
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Ferreira, no Residencial Interlagos. Indicação nº 101/2024 - RELEVANTE, Vereador Lucas
Ortiz Leugi, Realizar estudos técnicos no sentido de fazer melhorias no sistema de
drenagem e escoamento das águas pluviais da Rua Byngton, nas proximidades do IBC, na
Vila Nova. Indicação nº 102/2024 - RELEVANTE, Vereador Lucas Ortiz Leugi, Roçagem e
limpeza no terreno baldio existente na Rua Maria de Macedo, próximo ao nº.53, no
Residencial Garcia. Indicação nº 103/2024, Vereador Lucas Ortiz Leugi, Roçagem e
limpeza nos terrenos baldios existentes na Rua Sassafrás, no Núcleo Habitacional Afonso
Alves de Camargo. Indicação nº 104/2024, Vereador Lucas Ortiz Leugi, Roçagem e
limpeza nos terrenos baldios existentes na Rua Tamoios, no Jardim Colonial. Indicação nº
105/2024, Vereador Lucas Ortiz Leugi, Roçagem e limpeza nos terrenos baldios existentes
na Rua Edwaldo Canezin Toschi, na Vila Feliz. 
Oradores do Expediente: 1 - Tiago Cordeiro / MDB ; 2 - Luciano Facchiano / PSB ; 3 -
Marcos da Vila Reis / PSD ; 4 - Lucas Leugi / PP ; 5 - Mário Felippe / PROS ; 6 - Moisés
Tavares / Cidadania 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Garcia / UNIÃO ; Franciley Poim / PSD ;
Lucas Leugi / PP ; Luciano Facchiano / PSB ; Luciano Molina / PL ; Marcos da Vila Reis /
PSD ; Mário Felippe / PROS ; Moisés Tavares / Cidadania ; Rodrigo Recife / UNIÃO ; Tiago
Cordeiro / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 6 de 2024, Dispõe sobre a alteração
de nomenclatura do cargo de ASSISTENTE INFANTIL, de que trata a lei municipal nº.
80/2002, para PROFESSOR (A) DA EDUCAÇÃO INFANTIL no município de Apucarana,
como especifica. Autor: Luciano Molina, Número de Protocolo: 6, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ;
Franciley Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Sim
; Marcos da Vila Reis - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Mário Felippe - Sim ; Rodrigo Recife -
Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024,
Referenda o termo de colaboração técnica que entre si celebram o município de
Apucarana, Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana, Estado do Paraná, e a Faculdade
do Norte Novo de Apucarana - FACNOPAR, com o propósito principal a formalização de
cooperação técnica-científica entre os convenentes com vistas à implementação de
atendimento de enfermagem pelos estudantes regularmente matriculados e com efetiva
freqüência no curso de bacharelado em enfermagem pela FACNOPAR, como especifica.
Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Número de Protocolo: 7, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio
Garcia - Sim ; Franciley Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano
Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Mário Felippe -
Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 3 - Requerimento nº 10 de 2024,
Pedido de informações ao Diretor da VAL – Viação Apucarana Ltda., solicitando
informações sobre a existência de saldo devedor da Prefeitura de Apucarana com relação
ao reequilíbrio do contrato e os subsídios de anos anteriores. Autor: Lucas Leugi, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio
Garcia - Sim ; Franciley Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano
Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Mário Felippe -
Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 4 - Requerimento nº 11 de 2024,
Envio de ofício ao Executivo Municipal e a Secretaria de Esportes, sobre a viabilidade do
remanejamento dos treinamentos de várias modalidades esportivas realizadas no
Complexo Esportivo José Antônio Basso “Bassinho”, antigo “Lagoão”, para outros locais,
devido aos trabalhos realizados no local pela Central de Atendimento de Combate à
Dengue. Autor: Moisés Tavares, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Poim - Sim ; Lucas Leugi -
Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ;
Moisés Tavares - Sim ; Mário Felippe - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ;
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5 - Requerimento nº 12 de 2024, Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a
existência de algum projeto visando a construção da estrutura lateral do ginásio de
esportes da Escola Municipal Vereador José Ramos de Oliveira, no Distrito de Pirapó.
Autor: Tiago Cordeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ;
Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Moisés
Tavares - Sim ; Mário Felippe - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Luciano Molina / PL - Observação: Comentou o Projeto
de Lei nº06/2024. ; 2 - Rodrigo Recife / UNIÃO - Observação: Teceu comentário ao
Projeto de Lei nº 6/2024. ; 3 - Marcos da Vila Reis / PSD - Observação: Comentou o
Projeto de Lei nº 6/2024. ; 4 - Moisés Tavares / Cidadania - Observação: Comentou o
Projeto de Lei nº 6/2024. ; 5 - Mário Felippe / PROS - Observação: Comentou sobre o
Projeto de Lei nº6/2024. ; 6 - Franciley Poim / PSD - Observação: Comentou o Projeto de
Lei nº6/2024. ; 7 - Antonio Garcia / UNIÃO - Observação: Comentou o Projeto de Lei nº
6/2024. ; 8 - Luciano Facchiano / PSB - Observação: Falou sobre o Projeto de Lei
nº6/2024. ; 9 - Lucas Leugi / PP - Observação: Comentou o Projeto de Lei nº 6/2024. ; 10 -
Tiago Cordeiro / MDB - Observação: Falou sobre o Projeto de Lei nº6/2024. ; 11 - Lucas
Leugi / PP - Observação: Discutiu o Requerimento nº10/2024. ; 12 - Moisés Tavares /
Cidadania - Observação: Discutiu o Requerimento nº11/2024. ; 13 - Marcos da Vila Reis /
PSD - Observação: Comentou o Requerimento nº11/2024. ; 14 - Tiago Cordeiro / MDB -
Observação: Discutiu o Requerimento nº12/2024. ; 15 - Antonio Garcia / UNIÃO -
Observação: Discutiu o Requerimento nº 12/2024. 
Considerações Finais: Senhora Vereadora Jossuela Martins Pirelli, licenciou-se em
07/02/2023 para assumir a Secretaria de Assistência Social do Município de Apucarana.
Senhor Vereador Mário Felippe Rodrigues assumiu em 08/02/2023. Como não havia
oradores inscritos para fazer uso da palavra, Senhor Presidente declarou encerrada a
presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Vereadores da Sessão Ordinária a
ser realizada no dia 04 de março, no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra￾se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da
Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem
ser acessadas através do site SAPL – Sistema de Apoio Legislativo,
www.sapl.apucarana.pr.leg.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Luciano
Augusto Molina
Ferreira / PL 
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Vice-Presidente: 
Valdeir Tiago Batista
Cordeiro de Lima /
MDB 
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1º Secretário:
Rodrigo Lievore
Recife / UNIÃO 
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