sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 26/02/2024 - 14:30 ;
Encerramento: 26/02/2024 - 15:00 
Mesa Diretora: Presidente: Luciano Molina / PL ; Vice-Presidente: Tiago Cordeiro / MDB
; 1º Secretário: Rodrigo Recife / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Antonio Garcia / UNIÃO ; Lucas Leugi / PP ; Luciano
Facchiano / PSB ; Luciano Molina / PL ; Marcos da Vila Reis / PSD ; Mário Felippe / PROS
; Moisés Tavares / Cidadania ; Rodrigo Recife / UNIÃO ; Tiago Cordeiro / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Franciley Poim / Outros ; Mauro Bertoli / Outros 
Expedientes: Abertura: "Havendo número legal, sob a proteção de Deus, Senhor
Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sesão, na forma regimental." Designou o
 Vereador Mário Felippe Rodrigues para que procedesse à leitura de um trecho da
Bíblia. Informou aos Senhores Vereadores que foi apresentado um requerimento de
urgência especial, proposto pelo Vereador Mauro Bertoli e Outros, para inclusão na pauta
da Ordem do Dia da Sessão Extraordinária de hoje, o Projeto de Lei nº 11/2024, de autoria
do Executivo Municipal, solicitando autorização para conceder permissão à Empresa
Trevo Participações S/A, para registrar e escriturar, sem restrições, imóvel. Que
requerimento estava dentro dos parâmetros legais, letra b, Artigo 185 do Regimento
Interno. Solicitou ao 1º Secretário que procedesse a leitura do Requerimento nº 18/2024.
Feita sua leitura, Senhor Presidente colocou-o em deliberação do Plenáriuo, o qual foi
APROVADO e o Projeto de Lei nº11/2024 seria incluído na pauta da Ordem do Dia. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Garcia / UNIÃO ; Lucas Leugi / PP ;
Luciano Facchiano / PSB ; Luciano Molina / PL ; Marcos da Vila Reis / PSD ; Mário Felippe
/ PROS ; Moisés Tavares / Cidadania ; Rodrigo Recife / UNIÃO ; Tiago Cordeiro / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 5 de 2024, Altera a denominação
dos trechos de vias públicas localizadas no Loteamento José Mercadante e Regova a Lei
n.º 041, de 12/10/1989, como especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 8, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Lucas Leugi - Não ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano
Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Mário Felippe -
Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 7 de 2024,
Denomina de Rua Nossa Senhora do Bom Conselho a via pública, localizada no Distrito de
Vila Reis, neste Município, como especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número
de Protocolo: 9, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano
Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Mário Felippe -
Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 9 de 2024,
Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos à Organização Resgate
Life, para o atendimento ao Projeto "Acolhimento" - como especifica. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 10, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Lucas Leugi - Sim ;
Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Moisés
Tavares - Sim ; Mário Felippe - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 4 -
Projeto de Lei nº 10 de 2024, Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de
recursos para a ASSOCIAÇÃO DOWNLOAD, como especifica. Autor: Executivo Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 11, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano
Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Moisés Tavares
Câmara Municipal de Apucarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Centro Civico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Tel.: 43 34207000 http://
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- Sim ; Mário Felippe - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 5 - Projeto de
Lei nº 11 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão à Empresa
TREVO EMPRESA DE PARTICIPAÇÕES S/ A, para registrar e escriturar, sem restrições,
imóvel como especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 15,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Antonio Garcia - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não
Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Mário Felippe - Sim ; Rodrigo
Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 6 - Projeto de Lei nº 12 de 2024, Autoriza a
abertura de Crédito Adicional de Transposição no orçamento do Município, no valor de R$
1.467.486,84 (um milhão, quatrocentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e seis
reais e oitenta e quatro centavos), conforme especifica. Autor: Executivo Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 13, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano
Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Moisés Tavares
- Sim ; Mário Felippe - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 7 - Projeto de
Lei nº 13 de 2024, Altera a redação do §. 1º artigo 1º, da lei municipal nº. 35/20, datada
de 3 de junho de 2020,conforme especifica. Autor: Mesa Executiva - Presidente, Número
de Protocolo: 12, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano
Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Mário Felippe -
Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 8 - Projeto de Lei nº 14 de 2024,
Dispõe sobre o fornecimento de refeições para os servidores lotados no Pátio de Máquinas
do Município de Apucarana, conforme especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 14, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano
- Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Moisés Tavares - Sim ;
Mário Felippe - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Lucas Leugi / PP - Observação: Comentou o Projeto de
Lei nº 5/2024. ; 2 - Mário Felippe / PROS - Observação: Falou sobre o Projeto de Lei
nº5/2024. ; 3 - Lucas Leugi / PP - Observação: Usou da palavra em justificativa de voto ao
Projeto de Lei nº 5/2024. ; 4 - Moisés Tavares / Cidadania - Observação: Comentou o
Projeto de Lei nº 7/2024. ; 5 - Marcos da Vila Reis / PSD - Observação: Comentou sobre o
Projeto de Lei nº 7/2024. ; 6 - Mário Felippe / PROS - Observação: Comentou o Proejto de
Lei nº 7/2024. ; 7 - Lucas Leugi / PP - Observação: Usou da palavra para comentar o
Projeto de Lei nº 7/2024. ; 8 - Antonio Garcia / UNIÃO - Observação: Fez explicação sobre
o Projeto de Lei nº 7/2024. ; 9 - Moisés Tavares / Cidadania - Observação: Usou da
palavra para comentar os Projetos de Lei nºs. 09 e 10/2024. ; 10 - Lucas Leugi / PP -
Observação: Falou sobre o Projeto de Lei nº 12/2024. ; 11 - Luciano Molina / PL -
Observação: Teceu comentário sobre o Projeto de Lei nº 14/2024. ; 12 - Moisés Tavares /
Cidadania - Observação: Comentou o Projeto de Lei nº 14/2024. ; 13 - Lucas Leugi / PP -
Observação: Comentou sobre o Projeto de Lei nº 14/2024. ; 14 - Antonio Garcia / UNIÃO -
Observação: Falou sobre o Projeto de Lei nº 14/2024. ; 15 - Luciano Facchiano / PSB -
Observação: Comentou sobre o Projeto de Lei nº 14/2024. ; 16 - Marcos da Vila Reis /
PSD - Observação: Justificou seu voto ao Projeto de Lei nº 14/2024. ; 17 - Mário Felippe /
PROS - Observação: Justificou seu voto ao Projeto de Lei nº 14/2024. ; 18 - Lucas Leugi /
PP - Observação: Usou da palavra em justificativa de voto ao Projeto de Lei nº14/2024. 
Considerações Finais: Senhora Vereadora Jossuela Martins Pirelli, licenciou-se em
07/02/2023 para assumir a Secretaria de Assistência Social do Município de Apucarana.
Senhor Vereador Mário Felippe Rodrigues assumiu em 08/02/2023. Esgotadas as votações
das matérias constantes na pauta da Ordem do Dia, Senhor Presidente declarou encerrada
a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Vereadores da Sessão
Extraordinária a ser realizada no dia de hoje, às 15h30 minutos. A íntegra desta Sessão
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encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no
canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações,
podem ser acessadas através do site SAPL – Sistema de Apoio Legislativo,
www.sapl.apucarana.pr.leg.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Luciano
Augusto Molina
Ferreira / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Valdeir Tiago Batista
Cordeiro de Lima /
MDB 
____________________
1º Secretário:
Rodrigo Lievore
Recife / UNIÃO 
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