sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Especifica da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Especifica ; Abertura: 01/04/2024 - 16:00 ;
Encerramento: 01/04/2024 - 16:45 
Mesa Diretora: Presidente: Luciano Molina / PL ; Vice-Presidente: Tiago Cordeiro / MDB
; 1º Secretário: Rodrigo Recife / UNIÃO ; 2º Secretário: Mauro Bertoli / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Antonio Garcia / UNIÃO ; Luciano Facchiano / PSB ;
Luciano Molina / PL ; Marcos da Vila Reis / PSD ; Mário Felippe / PROS ; Mauro Bertoli /
UNIÃO ; Moisés Tavares / Cidadania ; Rodrigo Recife / UNIÃO ; Tiago Cordeiro / MDB 
Expedientes: Abertura: “Havendo número legal, sob a proteção de Deus, Senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o parágrafo
primeiro, Artigo 144 do Regimento Interno.” Vereador Tiago Cordeiro de Lima fez a leitura
de um trecho da Bíblia. Senhor Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão
Ordinária do dia 18 de março do ano em curso e as Atas das Sessões Extraordinárias do
dia 21 de março de 2024, que não havendo objeções, as Atas estavam aprovadas,
conforme dispõe o § 3º, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Vereadores que se
encontrava a disposição nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão Ordinária do dia 25 de
junho de 2024. Informou aos Senhores Vereadores que o Expediente da Sessão de hoje
seria reduzido em 30 minutos, tendo em vista, constar na pauta da Ordem do Dia, o
julgamento das Contas Municipais do Município de Apucarana referente ao exercício
financeiro de 2006, gestão do Ex-Prefeito Valter Aparecido Pegorer, conforme estabelece o
§ 6º, Artigo 256 do Regimento Interno. Para não cometer nenhuma injustiça com os
Senhores Vereadores, de uns falarem, outros não, ao término da leitura do roteiro de
expediente, daria início ao julgamento das contas municipais. Justificou a ausência do
Vereador Franciley Preto Godoi “Poim”, que estava com agenda no Hospital da
Providência. Correspondências Recebidas: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DA
PREFEITURA E SEUS SETORES:- Ofício nº 15/24 – SEFAZ, encaminhando prestação de
contas do município, em conformidade com o Artigo 49 da Lei Complementar
101/2000. Ofício nº 79/24 - AMS - encaminhando prestação de contas da Autarquia
Municipal de Saúde de Apucarana, em conformidade com o Artigo 49 da Lei
Complementar 101/2000. Ofício nº 10/24 SEFAZ/CONT, encaminhando prestação de
contas do IDEPPLAN – Instituto de Pesquisa e Planejamento de Apucarana, em
conformidade com o Artigo 49 da Lei Complementar 101/2000. Ofício nº 13/24 – SEFAZ/
CONT, encaminhando prestação de contas da ASERFA – Autarquia dos Serviços
Funerários de Apucarana, em conformidade com o Artigo 49 da Lei Complementar
101/2000. Ofício nº 643/24 -AME, encaminhando prestação de contas da Autarquia
Municipal de Educação, em conformidade com o Artigo 49 da Lei Complementar
101/2000. Leitura de Matérias: PROJETOS DE LEI APRESENTADOS:- Projeto de Lei nº
32/2024, de autoria do Vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, que estabelece no
âmbito do município de Apucarana sanções e penalidades administrativas para aqueles
que praticarem maus-tratos aos animais, e dá outras providências. Projeto de Lei nº
34/2024, de autoria do Vereador Moisés Tavares Domingos, que fica instituída a lei
"Arthur Gabriel Vieira Borges", que inclui no calendário oficial de eventos do Município de
Apucarana o "Dia Municipal de Conscientização da Hemofilia", a ser comemorado no dia
17 de abril de cada ano, conforme especifica. MOÇÃO APRESENTADA:- Moção nº 5/2024,
de autoria do Vereador Tiago Cordeiro de Lima, que concede MOÇÃO DE APLAUSOS, a
Cabo FERNANDA AQUINO DE SIQUEIRA KURUNCI, pelos relevantes serviços prestados
à comunidade apucaranense, em especial pelo salvamento da recém nascida Stella, que
havia se engasgado com leite materno e foi salva através da manobra de Heimlich, no
último dia 10 de janeiro. REQUERIMENTOS APRESENTADOS:- Requerimento nº 40/2024,
de autoria do Vereador Antonio Garcia, que requer pedido de informações ao Prefeito
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Municipal, sobre a possibilidade da regularização fundiária, através do Programa Moradia
Legal, parceria realizada entre o Tribunal de Justiça do Paraná, Ministério Público do
Paraná e a Prefeitura Municipal de Apucarana dos imóveis localizados nos jardins Mirian
Maria e Beviláqua, no Distrito de Vila Reis. Requerimento nº 41/2024, de autoria do
Vereador Antonio Marques da Silva, que requer pedido de informações ao Prefeito
Municipal, sobre a viabilidade da instalação de iluminação pública na praça recém
construída na Rua Emílio de Menezes, ao lado do Parque do Japira, no Jardim América.
Requerimento nº 42/2024, de autoria do Vereador Franciley Preto Godoi “Poim”, que
requer pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a pavimentação asfáltica na
Vila Rural Terra Prometida, no Distrito de Caixa São Pedro. INDICAÇÕES
APRESENTADAS:- Indicação nº226/2024, de autoria do Vereador Antonio Marques da
Silva “Marcos da Vila Reis”, Operação tapa buracos na Rua Manoel Tobias, no Distrito de
Vila Reis. Indicação nº227/2024, Vereador Antonio Marques da Silva “Marcos da Vila
Reis”, Limpeza e desobstrução das bocas de lobo existentes na Rua Pedro Xavier, no
Jardim Ponta Grossa. Indicação nº228/2024 - RELEVANTE, Vereador Antonio Marques da
Silva “Marcos da Vila Reis”, Recape asfáltico sobre os paralelepípedos existentes nas ruas
do Patrimônio de São Pedro do Taquara. Indicação nº229/2024, Vereador Antonio
Marques da Silva “Marcos da Vila Reis”, Construção de uma Academia de Ginástica ao ar
livre e um parquinho infantil no Residencial Eleotério Gloor, no Distrito de Vila
Reis.Indicação nº230/2024 - RELEVANTE, Vereador Antonio Marques da Silva “Marcos da
Vila Reis” Operação tapa buracos e melhorias na sinalização de trânsito na Avenida
Getúlio Vargas, no Distrito de Correia de Freitas. Indicação nº231/2024 - RELEVANTE, de
autoria do Vereador Lucas Ortiz Leugi, Construção de um ponto de ônibus coberto para a
linha Metropolitano na BR 369 em frente à Frimesa, no sentido Arapongas/Apucarana.
Indicação nº232/2024, Vereador Lucas Ortiz Leugi, Operação tapa buracos na Rua Carlos
Nazato, próximo ao cruzamento com a Avenida Rafael Sorpile, no Jardim Marissol.
Indicação nº233/2024 - RELEVANTE, Vereador Lucas Ortiz Leugi, Operação tapa buracos
na Rua Israel Alves dos Santos, próximo ao cruzamento com a Rua Epitácio Pessoa, no
Jardim Guarujá. Indicação nº234/2024, Vereador Lucas Ortiz Leugi, Recolocação da tampa
de concreto da boca de lobo existente na Rua Adilson Zanoni, próximo ao nº.245, no
Jardim Marissol. Indicação nº235/2024 , Vereador Lucas Ortiz Leugi, Recolocação da
tampa de concreto da boca de lobo existente na Rua Adilson Zanoni, próximo ao nº.294,
no Jardim Marissol. Indicação nº236/2024, de autoria do Vereador Antonio Luciano
Facchiano, Roçagem e limpeza da calçada existente na Rua Cristiano Kussmaul, nas
proximidades do antigo Canil. Indicação nº237/2024 - RELEVANTE, Vereador Antonio
Luciano Facchiano, Abater a árvore condenada existente na Rua Antônio Péres Clabonde,
em frente ao nº.513, no Jardim Esperança. Indicação nº238/2024, Vereador Antonio
Luciano Facchiano, Roçagem e limpeza nos terrenos baldios existentes na Rua Haroldo
Marques Scapini, nas proximidades do nº.995, no Residencial Interlagos. Indicação
nº239/2024 - RELEVANTE, Vereador Antonio Luciano Facchiano, Roçagem e limpeza das
calçadas existentes na Rua Guarapuava, no trecho entre as ruas Ponta Grossa e Erasto
Gaertner, no Centro. Indicação nº240/2024, Vereador Antonio Luciano Facchiano,
Desobstrução da boca de lobo existente na Travessa Carlos Krizanowski, esquina com a
Rua Ítalo Ado Fontanini, no Centro. Indicação nº241/2024 - RELEVANTE, de autoria do
Vereador Moisés Tavares Domingos, Roçagem e limpeza no terreno baldio existente na
Rua Grande Alexandre, nas proximidades da linha férrea, na Vila Nova. Indicação
nº242/2024 - RELEVANTE, Vereador Moisés Tavares Domingos, Restauração do passeio
público existente no entorno da UPA, principalmente na Rua Sante Formigoni, no Centro.
Indicação nº243/2024, Vereador Moisés Tavares Domingos, Realizar estudos técnicos no
sentido de fazer melhorias no sistema de drenagem e escoamento das águas pluviais da
Avenida Minas Gerais. Indicação nº244/2024, Vereador Moisés Tavares Domingos,
Disponibilizar mais ciclovias em ruas e avenidas estratégicas do Município. Indicação
nº245/2024, Vereador Moisés Tavares Domingos, Colocação de tampas nas bocas de lobo
destampadas existentes em todo Município, em especial na Avenida Dr. Munhoz da Rocha,
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próximo ao nº.1200, no Centro.
 Terminada a leitura das
matérias, passou-se para o julgamneto das contas. Antes de iniciar os procedimentos do
julgamento das contas municipais, Senhor Presidente reafirmou que tomou todos os
cuidados, enviando ofícios ao interessado referente ao Exercício Financeiro de 2006, que
tomou todos os cuidados enviando ofício ao interessado, informando o número do Acórdão,
do número do processo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, informando a
disposição das contas no site da Câmara Municipal, bem como, o dia e horário da
realização da Sessão de julgamento das contas. Que colocou à disposição do interessado
na Secretaria Administrativa e Assessoria Técnica, toda documentação referente às contas
municipais do Exercício Financeiro de 2006, dando garantias constitucionais de ampla
defesa e do contraditório no processo político-administrativo de controle parlamentar das
contas em apreço. Que o julgamento das contas estaria amparado ao disposto no Artigo
5º, inciso 55 e Artigo 31, § 2º da Constituição da República Federativa do Brasil, dando
total transparência ao modo de evitar que a Sessão de julgamento de contas fosse
deficiente ou trouxesse prejuízos ao gestor da conta quer seria apreciada. Que, como
frisou no início, dando garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório no
processo político-administrativo de controle parlamentar da conta em apreço, em
atendimento ao disposto no Artigo 5º, Inciso 55 e Artigo 31, § 2º Constituição da
República Federativa do Brasil, que naquele momento fariam o julgamento das contas do
Poder Executivo Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2006, que tinha como
gestor à época, o Senhor Valter Aparecido Pegorer, sendo desnecessária a leitura do
Acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, bem como, dos Pareceres das
Comissões Permanentes, responsáveis no julgamento, tendo em vista que todos os
documentos atinentes ao processo de julgamento das contas municipais estavam
disponíveis no Sistema de Processo Legislativo desta Casa Legislativa, SAPL, que
poderiam ser acessados através dos notbooks dos Senhores Vereadores. Reafirmando os
direitos de ampla defesa e do contraditório, Senhor Presidente indagou se havia algum
representante do Ex-Prefeito, Valter Aparecido Pegorer no Plenário que desejasse fazer a
defesa das contas em apreço. Não havendo, Senhor Presidente solicitou ao Vereador
Moisés Tavares que fizesse a leitura de uma carta enviada pelo Ex-Prefeito, Valter
Aparecido Pegorer para a Presidência e para os Vereadores. Feita a leitura da carta, a qual
se encontra transcrita na íntegra nos Anais desta Casa, Senhor Presidente informou que,
não havendo nenhum representante, passariam à apreciação e votação do Parecer emitido
pela Comissão de Finanças, Economia e Orçamento sobre as contas do município de
Apucarana, referente ao Exercício Financeiro de 2006, que tinha como gestor, à época, o
Senhor Valter Aparecido Pegorer. Informou que o Parecer da Comissão de Finanças,
Economia e Orçamento era pela REPROVAÇÃO das contas, seguindo o mesmo
entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no mesmo sentido, era o
Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Disse que o Regimento Interno
desta Casa Legislativa, em seu Artigo 240, alterado pela Resolução 7/2019, determinava
que a votação fosse por voto eletrônico, contudo, por ser uma votação de conta municipal
e o Projeto de Decreto Legislativo teria que ser elaborado após a apreciação das contas e
do Parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, fariam a votação por voto
nominal. Informo aos Senhores Vereadores, que somente por decisão de dois terços dos
membros da Câmara Municipal, deixaria de prevalecer o Parecer Prévio emitido pelo
Tribunal de Contas do Estado do Paraná sobre as contas que o Prefeito prestasse
anualmente, conforme estabelecia o § 7º, Artigo 42 da Lei Orgânica do Município de
Apucarana, combinado com o inciso 1º, Artigo 238 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa. Solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a chamada dos Senhores
Vereadores para declinarem seus votos no Parecer da Comissão de Finanças, Economia e
Orçamento que manifestou Parecer pela REPROVAÇÃO das contas do Poder Executivo
Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2006, que os Vereadores que fossem
favoráveis ao Parecer reprovando as contas, deveriam falar SIM, os que fossem contrários,
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deveriam falar NÃO. 
Após a votação do Relatório nº1/2024, Senhor Presidente suspendeu a Sessão,
por 10 minutos, para que fosse elaborado o Projeto de Decreto Legislativo nº2/2024, pela
Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Esgotado o prazo de suspensão, Senhor
Presidente reabriu a Sessão e solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura do
Projeto de Decreto Legislativo nº2/2024. Feita sua leitura, Senhor Presidente informou
que os Vereadores que fossem favoráveis ao Projeto de Decreto Legislativo reprovando as
contas, deveriam falar SIM, os que fossem contrários, deveriam falar NÃO. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Garcia / UNIÃO ; Luciano Facchiano / PSB
; Luciano Molina / PL ; Marcos da Vila Reis / PSD ; Mário Felippe / PROS ; Mauro Bertoli /
UNIÃO ; Moisés Tavares / Cidadania ; Rodrigo Recife / UNIÃO ; Tiago Cordeiro / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Relatório Final nº 1 de 2024, REFERENTE AO
PROCESSO N2. 149707/2007, ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO N2. 187/2014-PRIMEIRA,
DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, RELATIVO ÀS CONTAS DO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA -
PARANÁ. Autor: FIN - Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, Número de
Protocolo: 33, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 1, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou
; Marcos da Vila Reis - Abstenção ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Não ; Mário
Felippe - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 2 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 2 de 2024, Dispõe sobre à aprovação do parecer da Comissão de
Finanças, Economia e Orçamento, que concordou com a IRREGULARIDADE/
REPROVAÇÃO das contas do Município de Apucarana, referente ao exercício financeiro de
2006, gestão do Senhor Valter Aparecido Pegorer, em conformidade com a emissão do
Acórdão de Parecer Prévio nº. 187 /2014 - Primeira Câmara -, do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná, processo nº. 149707 /2007, acolhendo-o em sua íntegra, como
especifica. Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Número de Protocolo:
34, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Antonio Garcia - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da
Vila Reis - Não ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Não ; Mário Felippe - Sim ; Rodrigo
Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 
Considerações Finais: Justificou a ausência do Vereador Lucas Ortiz Leugi, que estava
participando de um evento e não poderia estar presente na Sessão. Agradeceu os
Senhores Vereadores pela atenção e colaboração. Informou que seriam tomadas as
medidas legais, regimentais e constitucionais para o trâmite final da conta julgada,
enviando cópia do Decreto Legislativo aos órgãos exigidos em Lei, lembrando que a
próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal seria realizada no dia 08 de abril, no
horário regimental. Senhora Vereadora Jossuela Martins Pirelli, licenciou-se em
07/02/2023 para assumir a Secretaria de Assistência Social do Município de Apucarana.
Senhor Vereador Mário Felippe Rodrigues assumiu em 08/02/2023. A íntegra desta Sessão
encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no
canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações,
podem ser acessadas através do site SAPL – Sistema de Apoio Legislativo,
www.sapl.apucarana.pr.leg.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Luciano
Augusto Molina
Ferreira / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Valdeir Tiago Batista
Cordeiro de Lima /
MDB 
____________________
1º Secretário:
Rodrigo Lievore
Recife / UNIÃO 
____________________
2º Secretário:
Mauro Bertoli /
UNIÃO 
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