sessao nº 10

Ata Eletrônica da 10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/04/2024 - 16:00 ;
Encerramento: 15/04/2024 - 17:25 
Mesa Diretora: Presidente: Luciano Molina / AGIR ; Vice-Presidente: Tiago Cordeiro /
PDT ; 1º Secretário: Rodrigo Recife / MDB ; 2º Secretário: Mauro Bertoli / DC 
Lista de Presença na Sessão: Antonio Garcia / AGIR ; Franciley Poim / PSD ; Lucas
Leugi / PSD ; Luciano Facchiano / AGIR ; Luciano Molina / AGIR ; Marcos da Vila Reis / PP
; Mário Felippe / PROS ; Mauro Bertoli / DC ; Moisés Tavares / PP ; Professora Jossuela /
SD ; Rodrigo Recife / MDB ; Tiago Cordeiro / PDT 
Expedientes: Abertura: “Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhor
Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o parágrafo
primeiro, Artigo 144 do Regimento Interno. Vereador Lucas Ortiz Leugi fez a leitura de um
trecho da Bíblia. Senhor Presidente pediu um minuto de silêncio pelo falecimento da
Senhora Deonice Ramalho da Silva, irmã do servidor José Carlos Sabino da Silva.
Informou que o velório seria a partir das 20h00 na Capela Central. Feito um minuto de
silêncio, Senor Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 1º de
abril de 2024, que não havendo objeção a Ata estava aprovada, conforme dispõe o
parágrafo terceiro, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Vereadores e
Vereadora que se encontrava a disposição nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão Ordinária
do dia 08 de abril de 2024. Correspondências Recebidas: CORRESPONDÊNCIAS
RECEBIDAS DE DIVERSOS:- Ofício nº164/24, recebido do Ministério Público do Estado
do Paraná, comunicando a assunção da titularidade da 3ª Promotoria de Justiça de
Apucarana a partir de 10 de abril do ano em curso, pelo promotor Pedro Gabriel Hayashi
Almeida Machado. Leitura de Matérias: PROJETOS DE LEI APRESENTADOS:- Projeto de
Lei nº21/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para
elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2025, conforme especifica. Projeto de
Lei nº 36/2024, de autoria do Vereador Tiago Cordeiro de Lima, que dispõe sobre a
autorização ao Executivo Municipal para a criação de uma equipe multidisciplinar de
profissionais na Autarquia Municipal de Educação, visando o atendimento dos alunos da
educação especial. INDICAÇÕES APRESENTADAS:- Indicação nº271/2024, de autoria do
Vereador Antonio Marques da Silva “Marcos da Vila Reis”, Melhorias na sinalização de
trânsito vertical e horizontal na Rua João Matiuzzi esquina com a Rua Manoel Pereira, no
Parque Bela Vista. Indicação nº272/2024 , Vereador Antonio Marques da Silva “Marcos da
Vila Reis”, Melhorias no sistema de iluminação pública da Rua Osmar Glade, no
Residencial Uirapuru. Indicação nº273/2024 - RELEVANTE, Vereador Antonio Marques da
Silva “Marcos da Vila Reis”, Construção de um ponto de ônibus coberto na Rua Caviúna,
em frente ao nº.999, no Núcleo Habitacional Afonso Alves de Camargo. Indicação
nº274/2024 - RELEVANTE, Vereador Antonio Marques da Silva “Marcos da Vila Reis”,
Construção de uma travessia elevada de segurança na Avenida Pinho Araucária, em frente
à Igreja Adventista, no Núcleo Habitacional Afonso Alves de Camargo. Indicação
nº275/2024, Vereador Antonio Marques da Silva “Marcos da Vila Reis”, Desobstrução das
bocas de lobo existentes na Rua Jurema, no Jardim Ponta Grossa. Indicação nº276/2024 -
RELEVANTE, Vereador Franciley Preto Godoi “Poim”, Aplicação de lama asfáltica na Rua
Henri Herman Robert Storm, no Parque Industrial Zona Oeste II.Indicação nº277/2024 -
RELEVANTE, Vereador Franciley Preto Godoi “Poim”, Trocar as lâmpadas de Mercúrio,
por lâmpadas de LED na Avenida André Hernandes, no Distrito de Pirapó. Indicação
nº278/2024, Vereador Franciley Preto Godoi “Poim”, Recape asfáltico na Rua Serra São
João, no Núcleo Habitacional Adriano Correia. Indicação nº279/2024, Vereador Franciley
Preto Godoi “Poim”, Recape asfáltico na Rua Mitsuo Hayashi, na Vila São Carlos.
Indicação nº280/2024, Vereador Franciley Preto Godoi “Poim”, Roçagem e limpeza no
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terreno baldio existente na Rua Manoel Luiz da Silva, em frente ao nº.135, na Vila São
Carlos. Indicação nº281/2024, Vereador Lucas Ortiz Leugi, Roçagem e limpeza nos
terrenos baldios existentes na Rua Albino Biachi, próximo ao nº.152, na Vila
Social. Indicação nº282/2024 - RELEVANTE, Vereador Lucas Ortiz Leugi, Roçagem e
limpeza no entorno do CMEI José Ignácio Neto, no Núcleo Habitacional Michel Soni
(Recanto do Lago). Indicação nº283/2024, Vereador Lucas Ortiz Leugi, Roçagem e
limpeza nos terrenos baldios existentes na Rua José Borguezan, próximos ao nº.65, no
Jardim Monte Belo. Indicação nº284/2024, Vereador Lucas Ortiz Leugi, Roçagem e
limpeza no passeio público da Rua Rio dos Patos, nas proximidades da Sanepar, no Núcleo
Habitacional Papa João Paulo I. Indicação nº285/2024 - RELEVANTE, Vereador Lucas Ortiz
Leugi, Roçagem e limpeza do passeio público da Rua Primeiro de Maio, nas proximidades
do Cmei COSAP, na Vila Apucaraninha. Indicação nº286/2024 - RELEVANTE, Vereador
Antonio Luciano Facchiano, Aplicação de lama asfáltica sobre os paralelepípedos
existentes nas ruas Seringueira e Sibipiruna, no Núcleo Habitacional Afonso Alves de
Camargo. Indicação nº287/2024, Vereador Antonio Luciano Facchiano, Roçagem e
limpeza nos terrenos baldios existentes no final da Rua Jeferson Fernandes Boiça, no
Jardim Catuaí. Indicação nº288/2024, Vereador Antonio Luciano Facchiano, Recolocar a
tampa na boca de lobo existente na Rua Ícaro, esquina com a Rua José Maria Pinto, na
Vila Nova. Indicação nº289/2024 - RELEVANTE, Vereador Antonio Luciano Facchiano,
Revitalização da pintura da vaga de Carga e Descarga existente na Rua Irati, em frente ao
nº.580, na Barra Funda. Indicação nº290/2024, Vereador Antonio Luciano Facchiano,
Desobstrução da boca de lobo existente na Avenida Irati, em frente ao nº.550, na Barra
Funda. Indicação nº291/2024 - RELEVANTE, Vereador Antonio Garcia, Colocação de
tampas nas bocas de lobo destampadas existentes na Rua Nossa Senhora do Bom
Conselho, no Distrito de Vila Reis.Indicação nº292/2024 - RELEVANTE, Vereador Moisés
Tavares Domingos, Roçagem e limpeza no passeio público da Rua Sussumo Shimura, no
Jardim Catuaí. Indicação nº293/2024 - RELEVANTE, Vereador Moisés Tavares Domingos,
Roçagem e limpeza no passeio público da Rua Rio dos Patos, no Núcleo Habitacional Papa
João Paulo I. Indicação nº294/2024, Vereador Moisés Tavares Domingos, Troca ou reforma
geral no abrigo do ponto de ônibus existente na Rua Kurt Jakowatz, no Residencial Solo
Sagrado. Indicação nº295/2024 , Vereador Moisés Tavares Domingos, Restauração do
passeio público da Rua Dr. Munhoz da Rocha, principalmente no trecho entre as ruas
Osório Ribas de Paula e Dr. Oswaldo Cruz, no Centro. Indicação nº296/2024, Vereador
Moisés Tavares Domingos, Recolocação da tampa na boca de lobo existente na Rua
Petróleo, nas proximidades da Frimesa, no Núcleo Habitacional das Indústrias.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Garcia / AGIR ; Franciley Poim / PSD ;
Lucas Leugi / PSD ; Luciano Facchiano / AGIR ; Luciano Molina / AGIR ; Marcos da Vila
Reis / PP ; Mário Felippe / PROS ; Mauro Bertoli / DC ; Moisés Tavares / PP ; Professora
Jossuela / SD ; Rodrigo Recife / MDB ; Tiago Cordeiro / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024,
Regulamenta as prerrogativas processuais inerentes à função e a organização
administrativa da Procuradoria Geral do Legislativo. Autor: Mesa Executiva - Presidente,
Número de Protocolo: 39, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Poim - Sim ; Lucas Leugi -
Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ;
Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Professora Jossuela - Sim ; Rodrigo Recife -
Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 30 de 2024, Dispõe sobre o prazo de
validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista no
Município de Apucarana, como especifica. Autor: Moisés Tavares, Número de Protocolo:
32, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Antonio Garcia - Sim ; Franciley Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim
; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés
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Tavares - Sim ; Professora Jossuela - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 3 -
Projeto de Lei nº 32 de 2024, Estabelece no âmbito do município de Apucarana sanções
e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais, e dá
outras providências. Autor: Luciano Molina, Número de Protocolo: 35, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Pedido de vistas Votos Nominais : Antonio Garcia -
Sim ; Franciley Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina
- Sim ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Professora
Jossuela - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei nº
34 de 2024, Fica instituída a lei "Arthur Gabriel Vieira Borges", que inclui no calendário
oficial de eventos do Município de Apucarana o "Dia Municipal de Conscientização da
Hemofilia", a ser comemorado no dia 17 de abril de cada ano, conforme especifica. Autor:
Moisés Tavares, Número de Protocolo: 36, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Poim - Sim ;
Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila
Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Professora Jossuela - Sim ;
Rodrigo Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 5 - Projeto de Lei nº 35 de 2024, Institui a
"Semana Municipal de Orientação sobre a Epilepsia" no município de Apucarana e dá
outras providências. Autor: Tiago Cordeiro, Número de Protocolo: 40, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ;
Franciley Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não
Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Professora
Jossuela - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 6 - Requerimento nº 43 de
2024, Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a possibilidade da
Implementação de Sistemas de Monitoramento e Segurança nos cemitérios da Saudade e
Cristo Rei. Autor: Tiago Cordeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Poim - Sim ;
Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila
Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Professora Jossuela - Sim ;
Rodrigo Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Moisés Tavares / PP - Observação: Justificativa de voto
ao Projeto de Lei nº 30/2024. ; 2 - Professora Jossuela / SD - Observação: Justificativa de
voto ao Projeto de Lei nº 30/2024. ; 3 - Marcos da Vila Reis / PP - Observação:
Justificativa de voto ao Projeto de Lei nº 30/2014. ; 4 - Lucas Leugi / PSD - Observação:
Justificativa de voto ao Projeto de Lei nº 30/2024. ; 5 - Tiago Cordeiro / PDT -
Observação: Justificativa de voto ao Projeto de Lei nº 30/2024. ; 6 - Luciano Molina /
AGIR - Observação: Justificativa de voto ao Projeto de Lei nº 30/2024. ; 7 - Moisés
Tavares / PP - Observação: Usou da palavra em justificativa de voto ao Projeto de Lei nº
30/2024. ; 8 - Moisés Tavares / PP - Observação: Usou da palavra para comentar sobre o
Projeto nº 34/2024. ; 9 - Marcos da Vila Reis / PP - Observação: Justificativa de voto ao
Projeto de Lei nº 34/2024. ; 10 - Tiago Cordeiro / PDT - Observação: Comentou sobre o
Projeto de Lei nº 35/2024. ; 11 - Marcos da Vila Reis / PP - Observação: Justificativa de
voto ao Projeto de Lei nº35/2024. ; 12 - Moisés Tavares / PP - Observação: Justificativa de
voto ao Projeto de Lei nº35/2024. ; 13 - Luciano Molina / AGIR - Observação: Justificativa
de voto ao Projeto de Lei nº 35/2024. ; 14 - Tiago Cordeiro / PDT - Observação: Comentou
sobre o Requerimento nº43/2024. ; 15 - Lucas Leugi / PSD - Observação: Justificativa de
voto ao Requerimento nº 43/2024. ; 16 - Tiago Cordeiro / PDT - Observação: Justificativa
de voto ao Requerimento nº 43/2024. ; 17 - Luciano Molina / AGIR - Observação:
Justificativa de voto ao Requerimento nº43/2024. ; 18 - Marcos da Vila Reis / PP -
Observação: Justificativa de voto ao Requerimento nº43/2024. 
Ocorrências da Sessão: A Pedido do Vereador Lucas Ortiz Leugi, foi apresentada uma
Nota de Repúdio a ser endereçada ao delegado-chefe da 17ª Subdivisão Policial de
Apucarana para providências referentes às manifestações apócrifas realizadas através do
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perfil da rede social Facebook, que emitiu várias manifestações delituosas contra uma
criança com Transtorno do Espectro Autista. Colocada em deliberação do Plenário, a Nota
de Repúdio foi aprovada por unanimidade dos Vereadores e Vereadora presente. Vereador
Moisés Tavares Domingos, com a palavra, pediu um minuto de silêncio pelo falecimento
dos Senhores Dair Pires e Odval Franciscon. Fez-se um minuto de silêncio. 
Considerações Finais: Finalizada a fase de Explicação Pessoal, Senhor Presidente
declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Vereadores e
Vereadora que a próxima Sessão Ordinária seria realizada no dia 22 de abril, no horário
regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como
sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das
matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL – Sistema
de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Luciano
Augusto Molina
Ferreira / AGIR 
____________________
Vice-Presidente: 
Valdeir Tiago Batista
Cordeiro de Lima /
PDT 
____________________
1º Secretário:
Rodrigo Lievore
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____________________
2º Secretário:
Mauro Bertoli / DC 
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