sessao nº 15

Ata Eletrônica da 15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 20/05/2024 - 16:00 ;
Encerramento: 20/05/2024 - 16:44 
Mesa Diretora: Presidente: Luciano Molina / AGIR ; 1º Secretário: Rodrigo Recife / MDB
; 2º Secretário: Mauro Bertoli / DC 
Lista de Presença na Sessão: Antonio Garcia / AGIR ; Franciley Poim / PSD ; Lucas
Leugi / PSD ; Luciano Facchiano / AGIR ; Luciano Molina / AGIR ; Marcos da Vila Reis / PP
; Mauro Bertoli / DC ; Professora Jossuela / SD ; Rodrigo Recife / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Moisés Tavares / Viagem ; Tiago Cordeiro /
Viagem 
Expedientes: Abertura: “Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhor
Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o parágrafo
1º, Artigo 144 do Regimento Interno. Vereador Marcos da Vila Reis fez a leitura de um
trecho da Bíblia. Senhor Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do
dia 06 de maio do ano em curso e as Atas das Sessões Extraordinárias do dia 3 de maio de
2024. Não havendo objeções as Atas estavam aprovadas, conforme dispõe o Parágrafo 3º,
Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Vereadores e Vereadora que se encontrava
à disposição nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão Ordinária do dia 13 de maio de 2024.
Justificou a ausência dos Vereadores Tiago Cordeiro de Lima e Moisés Tavares Domingos,
que estavam na marcha das cidades, em Brasília. Após a leitura do roteiro do Expediente,
Senhor Presidente informou aos Senhores vereadores e a Senhora Vereadora que a
tribuna livra na Sessão de hoje, seria utilizada pela Senhora Márcia Maria Barbosa da
Silva, que falou sobre o Projeto da Associação 1 Gol de Letra. Vereadora Jossuela, usou da
palavra para parabenizar a Senhora Márcia, pelo trabalho que realizava na Associação.
Vereador Marcos da Vila Reis, em questão de ordem, pediu um minuto de silêncio pelo
falecimento da senhora Leonilda Mendes. Correspondências Recebidas:
CORRESPONDÊNCIA RECEBIDAS DA PREFEITURA E SEUS SETORES:- Ofício
GAB-137/24, datado de 9 de maio de 2024, solicitando o uso do Plenário da Câmara
Municipal para a realização da Audiência Pública de Avaliação do cumprimento das metas
do 1º quadrimestre do exercício financeiro de 2024, a ser realizada no dia 29 de maio do
corrente ano, às 9h. Leitura de Matérias: PROJETOS DE LEI APRESENTADOS:- Projeto
de Lei nº 52/2024, de autoria do Vereador Lucas Ortiz Leugi, que dispõe sobre o livre
acesso dos Vereadores às repartições públicas do Município de Apucarana e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 53/2024, de autoria do Vereador Lucas Ortiz Leugi, que
dispõe sobre a autorização da presença do profissional da fisioterapia durante o trabalho
de parto, parto e pós-parto, no Município de Apucarana. INDICAÇÕES APRESENTADAS:-
Indicação nº 397/2024 - RELEVANTE, Vereadora Jossuela Martins Pirelli, sugestiona seja
instalada uma faixa elevada de segurança na Rua Piratininga, 465, defronte ao Centro da
Juventude. Indicação nº 398/2024, Vereador Antonio Marques da Silva “Marcos da Vila
Reis”, sugestiona seja realizada melhorias na sinalização de trânsito horizontal e vertical
na Rua Wenceslau Bráz, no Jardim Trabalhista. Indicação nº 399/2024,Vereador Antonio
Marques da Silva “Marcos da Vila Reis”, sugestiona seja realizado serviço de limpeza e
desobstrução dos bueiros existentes na Rua Margarida, no Jardim das Flores. Indicação nº
400/2024, Vereador Antonio Marques da Silva “Marcos da Vila Reis”, sugestiona seja
realizado serviço de limpeza e roçagem no terreno onde se encontra instalada a UBS do
Núcleo Habitacional Papa João Paulo I. Indicação nº 401/2024, Vereador Antonio Marques
da Silva “Marcos da Vila Reis”, sugestiona seja realizado serviço de tapa-buracos em todas
as ruas do Jardim Curitiba. Indicação nº 402/2024 - RELEVANTE, Vereador Antonio
Marques da Silva “Marcos da Vila Reis”, sugestiona seja realizada melhorias na
sinalização de trânsito horizontal e vertical na Rua Apucarana, no Distrito de Vila Reis.
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Indicação nº 403/2024, Vereador Antonio Luciano Facchiano, Operação tapa-buracos na
Rua Tupã, próximo ao cruzamento com a Rua Josué Pires da Silva, no Jardim Eldorado.
Indicação nº 404/2024, Vereador Antonio Luciano Facchiano, Poda das árvores existentes
na Rua Otávio Pereira de Melo, nas proximidades da FAP – Faculdade de Apucarana, no
Jardim Flamingos. Indicação nº 405/2024, Vereador Antonio Luciano Facchiano, Recolocar
a tampa na boca de lobo existente na Rua Gastão Vidigal, esquina com a Rua Professor
João Cândido Ferreira, no Centro. Indicação nº 406/2024 - RELEVANTE, Vereador Antonio
Luciano Facchiano, pintura de uma faixa de pedestres em frente o Parquinho Infantil, no
Espaço das Feiras, no Centro. Indicação nº 407/2024 - RELEVANTE, Vereador Antonio
Luciano Facchiano, Construção de um ponto de ônibus coberto na Rua Guapuruvu, na
Chacrinha. Indicação nº 408/2024 - RELEVANTE, Vereador Antonio Garcia, Extensão da
rede de iluminação pública, com a instalação de um braço com luminária na Rua Joaquim
Vicente de Castro, no Distrito de Correia de Freitas. Indicação nº 409/2024 - RELEVANTE,
Vereador Antonio Garcia, Pavimentação asfáltica na Rua Joaquim Vicente de Castro, no
Distrito de Correia de Freitas. Indicação nº 410/2024, Vereador Antonio Garcia,
Reconstrução do meio fio e aplicação de lama asfáltica na Rua Martins de Camargo, no
Distrito de Correia de Freitas. Indicação nº 411/2024, Vereador Antonio Garcia, Passar a
moto niveladora, jogar cascalho e passar o rolo compactador no trecho entre a Vila Rural
Volveno Bertoli e a ponte da divisa com o Município de Califórnia, no Distrito de Correia
de Freitas. Indicação nº 412/2024 - RELEVANTE, Vereador Moisés Tavares Domingos,
Trocar as lâmpadas de mercúrio, por lâmpadas de Led na Rua Rodrigues Alves, no Centro.
Indicação nº 413/2024 - RELEVANTE, Vereador Moisés Tavares Domingos, Trocar as
lâmpadas de mercúrio, por lâmpadas de Led na Rua Elídio Stábile, no Centro. Indicação nº
414/2024, Vereador Moisés Tavares Domingos, Trocar as lâmpadas de mercúrio, por
lâmpadas de Led na Rua Érico Veríssimo, no Centro. Indicação nº 415/2024, Vereador
Moisés Tavares Domingos, Trocar as lâmpadas de mercúrio, por lâmpadas de Led na Rua
Professor Izidoro Luiz Cerávolo, no Centro. Indicação nº 416/2024, Vereador Moisés
Tavares Domingos, Operação tapa buracos na Rua São Carlos, na Vila Apucaraninha.
Indicação nº 417/2024 - RELEVANTE, Vereador Mauro Bertoli, Construção de uma
travessia elevada de segurança na Avenida Aviação, em frente o nº.2743, no Jardim
Aeroporto. Indicação nº 418/2024 - RELEVANTE, Vereador Mauro Bertoli, Construção de
uma travessia elevada de segurança na Avenida Pinho Araucária, em frente ao nº.1270, no
Jardim Cidade Alta. Indicação nº 419/2024, Vereador Mauro Bertoli, Instalação de um
semáforo na Avenida Aviação, em frente ao Cmei Geralda Siqueira Bormaita e à Escola
Municipal Monsenhor Arnaldo Beltrame, no Jardim Colonial. Indicação nº 420/2024,
Vereador Mauro Bertoli, Construção de uma travessia elevada de segurança na Rua
Expedicionário João Rechocoski, em frente ao nº.202, na Vila Rural Nova Ucrânia.
Indicação nº 421/2024, Vereador Mauro Bertoli, Instalação de iluminação pública no pátio
da Unidade Básica de Saúde da Vila Rural Nova Ucrânia. Indicação nº 422/2024 -
RELEVANTE, Vereador Franciley Preto Godoi “Poim”, Construção de um redutor de
velocidade na Rua José Pedro da Silva, em frente o nº.230, no Distrito de Pirapó. Indicação
nº 423/2024 - RELEVANTE, Vereador Franciley Preto Godoi “Poim”, Trocar as lâmpadas
de Mercúrio, por lâmpadas de LED na Rua Conselheiro Zacarias de Góes e Vasconcelos,
no Núcleo Habitacional Parigot de Souza. Indicação nº 424/2024, Vereador Franciley
Preto Godoi “Poim”, Aplicação de lama asfáltica na Rua Palma, no Jardim das Flores.
Indicação nº 425/2024, Vereador Franciley Preto Godoi “Poim”, Recape asfáltico na Rua
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Dom Romeu Alberti, no Jardim Bela Vista. Indicação nº 426/2024, Vereador Franciley
Preto Godoi “Poim”, Aplicação de lama asfáltica na Rua José Luiz da Silva, na Vila Brasil. 
Oradores do Expediente: 1 - Lucas Leugi / PSD ; 2 - Marcos da Vila Reis / PP ; 3 -
Antonio Garcia / AGIR - Observação: Retirou sua inscrição. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Garcia / AGIR ; Franciley Poim / PSD ;
Lucas Leugi / PSD ; Luciano Facchiano / AGIR ; Luciano Molina / AGIR ; Marcos da Vila
Reis / PP ; Mauro Bertoli / DC ; Professora Jossuela / SD ; Rodrigo Recife / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 32 de 2024, Estabelece no âmbito
do município de Apucarana sanções e penalidades administrativas para aqueles que
praticarem maus-tratos aos animais, e dá outras providências. Autor: Luciano Molina,
Número de Protocolo: 35, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Retirado de pauta Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Poim -
Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Sim ; Marcos da Vila
Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Professora Jossuela - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; 3 -
Projeto de Lei nº 21 de 2024, Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei
orçamentária para o exercício de 2025, conforme especifica. Autor: Executivo Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 43, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Poim - Sim ;
Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila
Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Professora Jossuela - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; 4 -
Projeto de Lei nº 48 de 2024, Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO
DESPORTIVA 1 GOL DE LETRA, como especifica. Autor: Professora Jossuela, Número de
Protocolo: 53, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano
Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli -
Sim ; Professora Jossuela - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; 5 - Requerimento nº 55 de
2024, Pedido de informações ao prefeito municipal sobre a viabilidade de serem
construídos toaletes nas áreas externas em todas as UBS do município de Apucarana.
Autor: Marcos da Vila Reis, Número de Protocolo: 54, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley
Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ;
Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Professora Jossuela - Sim ; Rodrigo
Recife - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Marcos da Vila Reis / PP - Observação: Usou da palavra
em justificativa de voto ao Projeto de Lei nº 32/2024. ; 2 - Luciano Molina / AGIR -
Observação: Com a palavra retirou definitivamente o Projeto de Lei nº 32/2024 de pauta.
; 3 - Lucas Leugi / PSD - Observação: Comentou sobre o Projeto de Lei nº 21/2024. ; 4 -
Professora Jossuela / SD - Observação: Comentou sobre o Projeto de Lei nº 48/2024. ; 5 -
Marcos da Vila Reis / PP - Observação: Comentou sobre o Requerimento nº 55/2024. ; 6 -
Lucas Leugi / PSD - Observação: Comentou sobre o Requerimento nº 55/2024. 
Considerações Finais: Não havendo inscrições para a fase de Explicação Pessoal,
Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando
aos Vereadores e Vereadora que a próxima Sessão Ordinária seria realizada no dia 27 de
maio, no horário regimental . A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais
desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube.
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Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através
do site SAPL – Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Luciano
Augusto Molina
Ferreira / AGIR 
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1º Secretário:
Rodrigo Lievore
Recife / MDB 
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2º Secretário:
Mauro Bertoli / DC 
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