sessao nº 11

Ata Eletrônica da 11ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 17/05/2024 - 15:00 ;
Encerramento: 17/05/2024 - 16:15 
Mesa Diretora: Presidente: Luciano Molina / AGIR ; Vice-Presidente: Tiago Cordeiro /
PDT ; 1º Secretário: Rodrigo Recife / MDB ; 2º Secretário: Mauro Bertoli / DC 
Lista de Presença na Sessão: Antonio Garcia / AGIR ; Franciley Poim / PSD ; Lucas
Leugi / PSD ; Luciano Facchiano / AGIR ; Luciano Molina / AGIR ; Marcos da Vila Reis / PP
; Mauro Bertoli / DC ; Moisés Tavares / PP ; Professora Jossuela / SD ; Rodrigo Recife /
MDB ; Tiago Cordeiro / PDT 
Expedientes: Abertura: “Havendo número legal e sob à proteção de Deus, Senhor
Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o parágrafo
1º, Artigo 144 do Regimento Interno." Vereador Tiago Cordeiro de Lima fez a leitura de
um trecho da Bíblia. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Garcia / AGIR ; Franciley Poim / PSD ;
Lucas Leugi / PSD ; Luciano Facchiano / AGIR ; Luciano Molina / AGIR ; Marcos da Vila
Reis / PP ; Mauro Bertoli / DC ; Moisés Tavares / PP ; Professora Jossuela / SD ; Rodrigo
Recife / MDB ; Tiago Cordeiro / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024, Altera
dispositivos da Lei Complementar nº 005, de 31 de dezembro de 2020, como especifica
Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 55, Tipo: Nominal, Sim: 6,
Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ;
Franciley Poim - Não ; Lucas Leugi - Não ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não
Votou ; Marcos da Vila Reis - Não ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Não ; Professora
Jossuela - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 2 - Projeto de Lei
Complementar nº 5 de 2024, Altera dispositivos da Lei Complementar n2 007, de 31 de
dezembro de 2020, como especifica Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 56, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Poim - Não ; Lucas Leugi - Não ; Luciano
Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Não ; Mauro Bertoli -
Sim ; Moisés Tavares - Não ; Professora Jossuela - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago
Cordeiro - Sim ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024, Altera dispositivos da
Lei Complementar n2 008, de 31 de dezembro de 2020, como especifica Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 57, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 4, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Poim - Não ;
Lucas Leugi - Não ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila
Reis - Não ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Não ; Professora Jossuela - Sim ;
Rodrigo Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de
2024, Altera dispositivos da Lei Complementar nº 009, de 31 de dezembro de 2020, como
especifica Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 57, Tipo: Nominal,
Sim: 6, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia -
Sim ; Franciley Poim - Não ; Lucas Leugi - Não ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina
- Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Não ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Não ;
Professora Jossuela - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 5 - Projeto de
Lei Complementar nº 8 de 2024, Altera dispositivos da Lei Complementar nº010, de 31
de dezembro de 2020, como especifica Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 60, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Poim - Não ; Lucas Leugi - Não ; Luciano
Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Não ; Mauro Bertoli -
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Sim ; Moisés Tavares - Não ; Professora Jossuela - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago
Cordeiro - Sim ; 6 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2024, Altera dispositivos da
Lei Complementar nº 011, de 31 de dezembro de 2020, como especifica Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 61, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 4, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Poim - Não ;
Lucas Leugi - Não ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila
Reis - Não ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Não ; Professora Jossuela - Sim ;
Rodrigo Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 7 - Projeto de Lei nº 43 de 2024, Altera
dispositivos da Lei Municipal nº 059, de 07 de julho de 2022, conforme especifica. Autor:
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 62, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Retirado de pauta Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ;
Franciley Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não
Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Professora
Jossuela - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 8 - Requerimento nº 56 de
2024, Urgência especial para apreciação e votação na pauta da ordem do dia da sessão
extraordinária do dia 17 de maio do ano em curso, o substitutivo ao projeto de lei nº
44/2024. Autores: Mauro Bertoli, Luciano Facchiano, Professora Jossuela, Rodrigo Recife,
Tiago Cordeiro, Número de Protocolo: 69, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Poim - Sim ;
Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila
Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Professora Jossuela - Sim ;
Rodrigo Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 9 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 44
de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Contrato de Concessão de Uso do
Hospital Municipal de Apucarana e define regramentos, conforme especifica. Autor:
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 68, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 1,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley
Poim - Sim ; Lucas Leugi - Não ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ;
Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Professora
Jossuela - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 10 - Projeto de Lei nº 45
de 2024, Estabelece a desafetação de áreas de uso público e de equipamentos
comunitários, para fins de regularização, conforme especifica. Autor: Executivo Municipal
- Prefeito, Número de Protocolo: 64, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Poim - Sim ;
Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila
Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Professora Jossuela - Sim ;
Rodrigo Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 11 - Projeto de Lei nº 46 de 2024, Inclui
nas comemorações oficiais do município de Apucarana a campanha "Maio Laranja" como o
mês de prevenção e enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes,
conforme especifica. Autor: Moisés Tavares, Número de Protocolo: 52, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ;
Franciley Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não
Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Professora
Jossuela - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 12 - Projeto de Lei nº 47
de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre
a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a
Empresa FIBRA NATURAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS L TDA., como
especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 65, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia -
Sim ; Franciley Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina
- Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ;
Professora Jossuela - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 13 - Projeto de
Lei nº 50 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e
dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002,
para a Empresa POWER DIAS LTDA., como especifica. Autor: Executivo Municipal -
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Prefeito, Número de Protocolo: 66, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Poim - Sim ;
Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila
Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Professora Jossuela - Sim ;
Rodrigo Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 14 - Projeto de Lei nº 51 de 2024,
Denomina de DR. MASSAYOSHI TATESUZI, a Unidade Básica de Saúde - UBS, a ser
implantada no Lote NR. 04 da Quadra NR. 12 no Jardim Primavera, neste Município, como
especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 67, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia -
Sim ; Franciley Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina
- Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ;
Professora Jossuela - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Moisés Tavares / PP - Observação: Comentou sobre o
Projeto de Lei nº 46/2024. ; 2 - Lucas Leugi / PSD - Observação: Comentou o Projeto de
Lei Complementar nº 04/2024. ; 3 - Lucas Leugi / PSD - Observação: Comentou o Projeto
de lei Complementar nº 05/2024. ; 4 - Lucas Leugi / PSD - Observação: Discutiu o
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 44/2024. ; 5 - Moisés Tavares / PP - Observação:
Comentou sobre o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 44/2024. ; 6 - Antonio Garcia / AGIR -
Observação: Comentou o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 44/2024. ; 7 - Lucas Leugi /
PSD - Observação: Questão de ordem referente ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº
44/2024. ; 8 - Lucas Leugi / PSD - Observação: Declinou o seu voto contrário ao
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 44/202.4. ; 9 - Moisés Tavares / PP - Observação:
Comentou sobre o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 44/2024. ; 10 - Tiago Cordeiro / PDT -
Observação: Justificativa de voto sobre o Substitutivo PL nº 44/2024. ; 11 - Mauro Bertoli
/ DC - Observação: Comentou sobre o Substitutivo PL nº 44/2024. ; 12 - Tiago Cordeiro /
PDT - Observação: Questão de ordem sobre o Substitutivo. ; 13 - Luciano Molina / AGIR -
Observação: Comentou sobre o Substitutivo. ; 14 - Antonio Garcia / AGIR - Observação:
Comentou sobre o Substitutivo. ; 15 - Professora Jossuela / SD - Observação: Comentou
sobre o Substitutivo. ; 16 - Lucas Leugi / PSD - Observação: Questão de ordem sobre o
Substitutivo. ; 17 - Luciano Molina / AGIR - Observação: Comentou sobre o curso de
medicina em Apucarana. ; 18 - Mauro Bertoli / DC - Observação: comentou sobre o
Projeto de Lei nº 47/2024. ; 19 - Luciano Molina / AGIR - Observação: Comentou o
Projeto de Lei nº 50/2024. 
Ocorrências da Sessão: Senhor Presidente informou aos Vereadores e Vereadora do
recebimento de Ofício do gabinete do Prefeito Municipal, nº 152/2024, datado de 17 de
maio do ano corrente, solicitando a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 43/2024. Em
atendimento ao pedido o Projeto foi retirado de pauta. Após explanações feitas pelos
Senhores Vereadores, Senhor Presidente acatou o pedido de suspensão da Sessão por 10
minutos. Reabertos os trabalhos, Senhor Presidente solicitou ao primeiro Secretário que
procedesse a leitura do Requerimento de Urgência Especial para apreciação e votação na
pauta da Ordem do Dia, da Sessão Extraordinária do dia 17 de maio de 2024, o
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 44/2024. Feita sua leitura, usaram da palavra para
comentar o Requerimentos os Vereadores Lucas Ortiz Leugi e Antonio Garcia, o qual foi
aprovado por unanimidade dos Vereadores e Vereadora. 
Considerações Finais: Esgotadas as votações das matérias contantes na pauta da Ordem
do Dia, Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental,
lembrando aos Vereadores e Vereadora da Sessão Extraordinária seria realizada no dia de
hoje, às 16h50. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem
como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações
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das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL –
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Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Luciano
Augusto Molina
Ferreira / AGIR 
____________________
Vice-Presidente: 
Valdeir Tiago Batista
Cordeiro de Lima /
PDT 
____________________
1º Secretário:
Rodrigo Lievore
Recife / MDB 
____________________
2º Secretário:
Mauro Bertoli / DC 
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