sessao nº 13

Ata Eletrônica da 13ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 06/06/2024 - 14:30 ;
Encerramento: 06/06/2024 - 15:15 
Mesa Diretora: Presidente: Luciano Molina / AGIR ; Vice-Presidente: Tiago Cordeiro /
PDT ; 1º Secretário: Luciano Facchiano / AGIR ; 2º Secretário: Mauro Bertoli / DC 
Lista de Presença na Sessão: Antonio Garcia / AGIR ; Lucas Leugi / PSD ; Luciano
Facchiano / AGIR ; Luciano Molina / AGIR ; Mauro Bertoli / DC ; Moisés Tavares / PP ;
Tiago Cordeiro / PDT 
Expedientes: Abertura: Senhor Presidente abriu a Sessão e a suspendeu por um período
de 20 minutos. Reaberto os trabalhos e havendo número legal e sob a proteção de Deus,
Senhor Presidente declarou aberto trabalhos desta Sessão, em conformidade com o
Parágrafo 1º, Artigo 144 do Regimento Interno." Vereador Lucas Ortiz Leugi fez a leitura
de um trecho da Bíblia. A seguir, convidou o Vereador Luciano Facchiano para assumir a
1ª Secretaria. Justificou a ausência do Vereador Marcos da Vila Reis que não estava
passando bem e a Vereadora Jossuela que estava com uma agenda em Curitiba. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Garcia / AGIR ; Lucas Leugi / PSD ;
Luciano Facchiano / AGIR ; Luciano Molina / AGIR ; Mauro Bertoli / DC ; Moisés Tavares /
PP ; Tiago Cordeiro / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 54 de 2024, Autoriza a abertura de
Crédito Adicional de Transposição no orçamento do Município, no valor de R$
2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), conforme especifica. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 73, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Lucas Leugi - Sim ;
Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés
Tavares - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 55 de 2024, Autoriza a
abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 182.915,04 (cento e oitenta e dois
mil, novecentos e quinze reais e quatro centavos), conforme especifica. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 74, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Lucas Leugi - Sim ;
Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés
Tavares - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 56 de 2024, Dispõe sobre a
concessão de Contribuição para a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Apucarana
para o atendimento ao "Programa Casa Fácil", como especifica. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 75, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Lucas Leugi - Sim ;
Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés
Tavares - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 57 de 2024, Altera
dispositivos da Lei Municipal nº 059, de 07 de julho de 2022, conforme especifica. Autor:
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 76, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Retirado de pauta Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ;
Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Mauro Bertoli -
Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 5 - Projeto de Lei nº 58 de 2024,
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a
concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa
V. FARIAS - RECICLADOS - ME, como especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 77, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano
- Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Tiago
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Cordeiro - Sim ; 6 - Projeto de Lei nº 59 de 2024, Institui a Corregedoria e a Ouvidoria
da Guarda Civil Municipal de Apucaranà perante a Lei Federal nº 13.022/14, que dispõe
sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, assim como demais legislações vigentes,
conforme especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 78, Tipo:
Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio
Garcia - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ;
Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 7 - Projeto de Lei nº
60 de 2024, Fixa os subsídios dos vereadores, do presidente, secretário administrativo e
procurador geral da Câmara Municipal de Apucarana para a legislatura 2025 a 2028, e dá
outras providências. Autor: Mesa Executiva - Presidente, Número de Protocolo: 79, Tipo:
Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio
Garcia - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ;
Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 8 - Projeto de Lei nº
61 de 2024, Fixa, em parcela única, o subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito, dos
Secretários Municipais e Procurador Jurídico do Município de Apucarana para a
legislatura 2025 a 2028, como especifica. Autor: Mesa Executiva - Presidente, Número de
Protocolo: 80, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano
Molina - Não Votou ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Moisés Tavares / PP - Observação: Comentou o Projeto
de Lei nº 54/2024. ; 2 - Tiago Cordeiro / PDT - Observação: Comentou sobre o Projeto de
Lei nº 55/2024. ; 3 - Moisés Tavares / PP - Observação: Comentou sobre o Projeto de Lei
nº 55/2024. ; 4 - Tiago Cordeiro / PDT - Observação: Comentou o Projeto de Lei nº
59/2024. ; 5 - Luciano Molina / AGIR - Observação: Comentou sobre o Projeto de Lei nº
59/2024. ; 6 - Moisés Tavares / PP - Observação: Comentou sobre o Projeto de Lei nº
59/2024. ; 7 - Antonio Garcia / AGIR - Observação: Comentou sobre o Projeto de Lei nº
59/2024. ; 8 - Lucas Leugi / PSD - Observação: Comentou sobre o Projeto de Lei nº
59/2024. ; 9 - Tiago Cordeiro / PDT - Observação: Usou a palavra em justificativa de voto.
; 10 - Lucas Leugi / PSD - Observação: Comentou sobre o Projeto de Lei nº 60/2024. ; 11
- Luciano Molina / AGIR - Observação: Comentou sobre o Projeto de Lei nº61/2024. 
Considerações Finais: Esgotadas as votações das matérias constantes na pauta da
Ordem do Dia, Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma
regimental, lembrando aos Vereadores da Sessão Extraordinária que seria realizada no dia
de hoje, às 15h35. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa,
bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais
tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site
SAPL – Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Luciano
Augusto Molina
Ferreira / AGIR 
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Vice-Presidente: 
Valdeir Tiago Batista
Cordeiro de Lima /
PDT 
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1º Secretário:
Antônio Luciano
Facchiano / AGIR 
____________________
2º Secretário:
Mauro Bertoli / DC 
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