sessao nº 14

Ata Eletrônica da 14ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 06/06/2024 - 15:35 ;
Encerramento: 16:00 
Mesa Diretora: Presidente: Luciano Molina / AGIR ; Vice-Presidente: Tiago Cordeiro /
PDT ; 1º Secretário: Rodrigo Recife / MDB ; 2º Secretário: Mauro Bertoli / DC 
Lista de Presença na Sessão: Antonio Garcia / AGIR ; Lucas Leugi / PSD ; Luciano
Facchiano / AGIR ; Luciano Molina / AGIR ; Mauro Bertoli / DC ; Moisés Tavares / PP ;
Rodrigo Recife / MDB ; Tiago Cordeiro / PDT 
Expedientes: Abertura: “Havendo número legal e sob a proteção de Deus,Senhor
Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o parágrafo
1º, Artigo 144 do Regimento Interno. Vereador Rodrigo Recife fez a leitura de um trecho
da Bíblia. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Garcia / AGIR ; Lucas Leugi / PSD ;
Luciano Facchiano / AGIR ; Luciano Molina / AGIR ; Mauro Bertoli / DC ; Moisés Tavares /
PP ; Rodrigo Recife / MDB ; Tiago Cordeiro / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 54 de 2024, Autoriza a abertura de
Crédito Adicional de Transposição no orçamento do Município, no valor de R$
2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), conforme especifica. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 73, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Lucas Leugi - Sim ;
Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés
Tavares - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 55 de
2024, Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 182.915,04 (cento
e oitenta e dois mil, novecentos e quinze reais e quatro centavos), conforme especifica.
Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 74, Tipo: Nominal, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ;
Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Mauro Bertoli -
Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 3 - Projeto de
Lei nº 56 de 2024, Dispõe sobre a concessão de Contribuição para a Associação dos
Engenheiros e Arquitetos de Apucarana para o atendimento ao "Programa Casa Fácil",
como especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 75, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio
Garcia - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ;
Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ;
4 - Projeto de Lei nº 58 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação
de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de
25/03/2002, para a Empresa V. FARIAS - RECICLADOS - ME, como especifica. Autor:
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 77, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Lucas Leugi
- Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Mauro Bertoli - Sim ;
Moisés Tavares - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 5 - Projeto de Lei nº
59 de 2024, Institui a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de
Apucaranà perante a Lei Federal nº 13.022/14, que dispõe sobre o Estatuto Geral das
Guardas Municipais, assim como demais legislações vigentes, conforme especifica. Autor:
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 78, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Lucas Leugi
- Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Mauro Bertoli - Sim ;
Moisés Tavares - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 6 - Projeto de Lei nº
Câmara Municipal de Apucarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
09/07/2024
Centro Civico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Tel.: 43 34207000 http://
www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 09/07/2024
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60 de 2024, Fixa os subsídios dos vereadores, do presidente, secretário administrativo e
procurador geral da Câmara Municipal de Apucarana para a legislatura 2025 a 2028, e dá
outras providências. Autor: Mesa Executiva - Presidente, Número de Protocolo: 79, Tipo:
Nominal, Sim: 6, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio
Garcia - Não ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ;
Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ;
7 - Projeto de Lei nº 61 de 2024, Fixa, em parcela única, o subsídio mensal do Prefeito,
Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e Procurador Jurídico do Município de
Apucarana para a legislatura 2025 a 2028, como especifica. Autor: Mesa Executiva -
Presidente, Número de Protocolo: 80, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 2, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Não ; Lucas Leugi - Não ;
Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés
Tavares - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Lucas Leugi / PSD - Observação: Falou sobre o Projeto
de Lei nº54/2024. ; 2 - Tiago Cordeiro / PDT - Observação: Comentou sobre o Projeto de
Lei nº55/2024. ; 3 - Antonio Garcia / AGIR - Observação: Declinou seu voto contrário ao
Projeto de Lei nº60/2024. ; 4 - Lucas Leugi / PSD - Observação: Declinou seu voto
contrário ao Projeto de Lei nº61/2024. ; 5 - Antonio Garcia / AGIR - Observação: Declinou
seu voto contrário ao Projeto de Lei nº61/2024. 
Considerações Finais: Esgotadas as votações das matérias constantes na pauta da
Ordem do Dia, Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma
regimental, lembrando aos Vereadores da próxima Sessão Ordinária que seria realizada no
dia 10 de junho, no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos
Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no
youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas
através do site SAPL – Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Apucarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Luciano
Augusto Molina
Ferreira / AGIR 
____________________
Vice-Presidente: 
Valdeir Tiago Batista
Cordeiro de Lima /
PDT 
____________________
1º Secretário:
Rodrigo Lievore
Recife / MDB 
____________________
2º Secretário:
Mauro Bertoli / DC 
09/07/2024
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