sessao nº 15

Ata Eletrônica da 15ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 25/06/2024 - 14:30 ;
Encerramento: 25/06/2024 - 15:15 
Mesa Diretora: Presidente: Luciano Molina / AGIR ; Vice-Presidente: Tiago Cordeiro /
PDT ; 1º Secretário: Mauro Bertoli / DC 
Lista de Presença na Sessão: Antonio Garcia / AGIR ; Franciley Poim / PSD ; Lucas
Leugi / PSD ; Luciano Molina / AGIR ; Marcos da Vila Reis / PP ; Mauro Bertoli / DC ;
Moisés Tavares / PP ; Professora Jossuela / SD ; Tiago Cordeiro / PDT 
Justificativas de Ausências na Sessão: Luciano Facchiano / Outros ; Rodrigo Recife /
Outros 
Expedientes: Abertura: “Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhor
Presidnete declarou aberto os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o parágrafo
1º, Artigo 144 do Regimento Interno. Vereador Antonio Garcia fez a leitura de um trecho
da Bíblia. Vereador Lucas leugi, em questão de ordem, deixou seu repúdio, a sua
insatisfação pela falta de respeito com o servidor público municipal, Neyzinho, que faleceu
e nem ao menos teve uma nota pública do Prefeito que deveria ao menos respeitar ele na
qualidade de servidor público. Vereador Moisés em questão de ordem solicitou um minuto
de silêncio pelo falecimento do Ari, da Pneu Norte. FEZ-SE UM MINUTO DE SILÊNCIO.
Senhor Presidente informou aos Vereadores e Vereadora que foi apresentado pela
Presidência e por mais quatro Vereadores um requerimento de urgência especial visando
a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 67/2024, na pauta das Sessões
Extraordinárias de hoje. Convidou o Vereador Mauro Bertoli para assumir a 1ª Secretaria
e solicitou a leitura do Requerimento nº66/2024. Feita sua leitura, Senhor Presidente
colocou-o em discussão e em votação, o qual foi APROVADO e ficava incluído na pauta da
Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 67/2024. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Garcia / AGIR ; Franciley Poim / PSD ;
Lucas Leugi / PSD ; Luciano Molina / AGIR ; Marcos da Vila Reis / PP ; Mauro Bertoli / DC
; Moisés Tavares / PP ; Professora Jossuela / SD ; Tiago Cordeiro / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 62 de 2024, Autoriza o Executivo
Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos
previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa PROVITA INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA., como especifica. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 84, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ;
Franciley Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila
Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Professora Jossuela - Sim ; Tiago
Cordeiro - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 65 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a
proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei
Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa T & D CONFECÇÕES LTDA., como
especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 85, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano
Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares -
Sim ; Professora Jossuela - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 67 de
2024, Dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos em campas, jazigos, gavetas,
carneiras ou local especifico em cemitérios públicos do município de Apucarana, conforme
especifica. Autor: Luciano Molina, Número de Protocolo: 83, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio
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Garcia - Sim ; Franciley Poim - Não ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Molina - Sim ; Marcos da
Vila Reis - Não ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Professora Jossuela - Sim ;
Tiago Cordeiro - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 68 de 2024, Dispõe sobre a concessão de
transferência voluntária de recursos para a Residência Inclusiva Casa do Dodô, para o
atendimento ao Projeto "Um Novo Começo", conforme especifica. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 86, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ;
Franciley Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila
Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Professora Jossuela - Sim ; Tiago
Cordeiro - Sim ; 5 - Projeto de Lei nº 69 de 2024, Autoriza a permuta de imóveis de
propriedade de particular por obras de recuperação de pavimentação no Município de
Apucarana, como especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo:
87, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ;
Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés
Tavares - Sim ; Professora Jossuela - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 6 - Projeto de Lei nº 70
de 2024, Autoriza a inclusão de ação de governo na Lei Municipal n.º 094, de 09/11/2021
(Plano Plurianual) e Lei Municipal n.º 91, de 24/11/2023 (Lei De Diretrizes Orçamentária),
como especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 88, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano
Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares -
Sim ; Professora Jossuela - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 7 - Projeto de Lei nº 71 de
2024, Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com
base em superávit, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), conforme
especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 92, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano
Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares -
Sim ; Professora Jossuela - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 8 - Projeto de Lei nº 72 de
2024, Dispõe sobre as denominações de vias públicas no Conjunto Habitacional Sumatra -
Etapa I, lI e IlI, no Município de Apucarana, como especifica. Autor: Executivo Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 89, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley
Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ;
Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Professora Jossuela - Sim ; Tiago Cordeiro -
Sim ; 9 - Projeto de Lei nº 73 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a proceder à
alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal
nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa ELDORADO CONFECÇÕES E TRANSPORTE
LTDA., como especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 91,
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano
Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares -
Sim ; Professora Jossuela - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 10 - Projeto de Lei nº 74 de
2024, Denominação de vias públicas no Município de Apucarana, como especifica. Autor:
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 93, Turno: Segundo, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia -
Sim ; Franciley Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da
Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Professora Jossuela - Sim ;
Tiago Cordeiro - Sim ; 11 - Projeto de Lei nº 75 de 2024, Autoriza a abertura de Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 460.498,72 (quatrocentos e sessenta mil, quatrocentos e
noventa e oito reais e setenta e dois centavos), conforme especifica. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 94, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ;
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Franciley Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila
Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Professora Jossuela - Sim ; Tiago
Cordeiro - Sim ; 12 - Projeto de Lei nº 76 de 2024, Autoriza a abertura de Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 104.160,00 (cento e quatro mil e cento e sessenta
reais), conforme especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo:
95, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ;
Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés
Tavares - Sim ; Professora Jossuela - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 13 - Projeto de Lei nº
77 de 2024, Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.840,00
(quinze mil e oitocentos e quarenta reais), conforme especifica. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 96, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ;
Franciley Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila
Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Professora Jossuela - Sim ; Tiago
Cordeiro - Sim ; 14 - Projeto de Lei nº 78 de 2024, Dispõe sobre a concessão de
transferência voluntária de recursos para a Associação de Pais e Amigos dos Autistas
Apucaranenses - AMAA, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para o
atendimento ao Projeto "Seções de atendimento aos Autistas" - como especifica. Autor:
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 97, Turno: Segundo, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia -
Sim ; Franciley Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da
Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Professora Jossuela - Sim ;
Tiago Cordeiro - Sim ; 15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2024, REFERENDA
o Contrato Administrativo nº00l/2024, firmado entre o Consórcio Intermunicipal de
Saneamento do Paraná-CISPAR e o Município de Apucarana, conforme especifica. Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Número de Protocolo: 90, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano
Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares -
Sim ; Professora Jossuela - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Marcos da Vila Reis / PP - Observação: Teceu
comentário sobre o Projeto de Lei nº 67/2024. ; 2 - Luciano Molina / AGIR - Observação:
Fez explicações sobre o Projeto de Lei nº67/2024, de sua autoria. ; 3 - Antonio Garcia /
AGIR - Observação: Usou da palavra em justificativa de voto. ; 4 - Marcos da Vila Reis /
PP - Observação: Usou da palavra em justificativa de voto ao Projeto de Lei nº 67/2024. ;
5 - Franciley Poim / PSD - Observação: Usou da palvra em justificativa de voto. ; 6 - Lucas
Leugi / PSD - Observação: Usou da palavra em justificativa de voto. ; 7 - Moisés Tavares /
PP - Observação: Usou da palavra em justificativa de voto. ; 8 - Luciano Molina / AGIR -
Observação: Usou da palavra em justificativa de voto. ; 9 - Lucas Leugi / PSD -
Observação: Comentou o Projeto de Lei nº 68/2024. ; 10 - Moisés Tavares / PP -
Observação: Comentou sobre o Projeto de Lei nº 71/2024. ; 11 - Tiago Cordeiro / PDT -
Observação: Comentou o Projeto de Lei nº78/2024. ; 12 - Professora Jossuela / SD -
Observação: Usou da palavra em justificativa de voto ao Projeto de Lei nº78/2024. 
Considerações Finais: Encerradas as discussões e votações das matérias constantes na
pauta da Ordem do Dia, Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na
forma regimental, lembrando aos Vereadores da próxima Sessão Extraordinária que seria
realizada no dia de hoje, às 15h35. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos
Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no
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youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas
através do site SAPL – Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Luciano
Augusto Molina
Ferreira / AGIR 
____________________
Vice-Presidente: 
Valdeir Tiago Batista
Cordeiro de Lima /
PDT 
____________________
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