sessao nº 16

Ata Eletrônica da 16ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 25/06/2024 - 15:35 ;
Encerramento: 25/06/2024 - 15:45 
Mesa Diretora: Presidente: Luciano Molina / AGIR ; Vice-Presidente: Tiago Cordeiro /
PDT ; 1º Secretário: Mauro Bertoli / DC 
Lista de Presença na Sessão: Antonio Garcia / AGIR ; Franciley Poim / PSD ; Lucas
Leugi / PSD ; Luciano Molina / AGIR ; Marcos da Vila Reis / PP ; Mauro Bertoli / DC ;
Moisés Tavares / PP ; Professora Jossuela / SD ; Tiago Cordeiro / PDT 
Justificativas de Ausências na Sessão: Luciano Facchiano / Outros ; Rodrigo Recife /
Outros 
Expedientes: Abertura: "Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhor
Presidente declarou aberto trabalhos desta Sessão, em conformidade com o Parágrafo 1º,
Artigo 144 do Regimento Interno." Senhora Vereadora Jossuela Martins Pirelli fez a leitura
de um trecho da Bíblia.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Garcia / AGIR ; Franciley Poim / PSD ;
Lucas Leugi / PSD ; Luciano Molina / AGIR ; Marcos da Vila Reis / PP ; Mauro Bertoli / DC
; Moisés Tavares / PP ; Professora Jossuela / SD ; Tiago Cordeiro / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 62 de 2024, Autoriza o Executivo
Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos
previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa PROVITA INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA., como especifica. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 84, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ;
Franciley Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila
Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Professora Jossuela - Sim ; Tiago
Cordeiro - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 65 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a
proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei
Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa T & D CONFECÇÕES LTDA., como
especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 85, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano
Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares -
Sim ; Professora Jossuela - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 67 de
2024, Dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos em campas, jazigos, gavetas,
carneiras ou local especifico em cemitérios públicos do município de Apucarana, conforme
especifica. Autor: Luciano Molina, Número de Protocolo: 83, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio
Garcia - Sim ; Franciley Poim - Não ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Molina - Sim ; Marcos da
Vila Reis - Não ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Professora Jossuela - Sim ;
Tiago Cordeiro - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 68 de 2024, Dispõe sobre a concessão de
transferência voluntária de recursos para a Residência Inclusiva Casa do Dodô, para o
atendimento ao Projeto "Um Novo Começo", conforme especifica. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 86, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ;
Franciley Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila
Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Professora Jossuela - Sim ; Tiago
Cordeiro - Sim ; 5 - Projeto de Lei nº 69 de 2024, Autoriza a permuta de imóveis de
propriedade de particular por obras de recuperação de pavimentação no Município de
Câmara Municipal de Apucarana
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Apucarana, como especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo:
87, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ;
Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés
Tavares - Sim ; Professora Jossuela - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 6 - Projeto de Lei nº 70
de 2024, Autoriza a inclusão de ação de governo na Lei Municipal n.º 094, de 09/11/2021
(Plano Plurianual) e Lei Municipal n.º 91, de 24/11/2023 (Lei De Diretrizes Orçamentária),
como especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 88, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano
Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares -
Sim ; Professora Jossuela - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 7 - Projeto de Lei nº 71 de
2024, Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com
base em superávit, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), conforme
especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 92, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano
Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares -
Sim ; Professora Jossuela - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 8 - Projeto de Lei nº 72 de
2024, Dispõe sobre as denominações de vias públicas no Conjunto Habitacional Sumatra -
Etapa I, lI e IlI, no Município de Apucarana, como especifica. Autor: Executivo Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 89, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley
Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ;
Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Professora Jossuela - Sim ; Tiago Cordeiro -
Sim ; 9 - Projeto de Lei nº 73 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a proceder à
alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal
nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa ELDORADO CONFECÇÕES E TRANSPORTE
LTDA., como especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 91,
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano
Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares -
Sim ; Professora Jossuela - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 10 - Projeto de Lei nº 74 de
2024, Denominação de vias públicas no Município de Apucarana, como especifica. Autor:
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 93, Turno: Segundo, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia -
Sim ; Franciley Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da
Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Professora Jossuela - Sim ;
Tiago Cordeiro - Sim ; 11 - Projeto de Lei nº 75 de 2024, Autoriza a abertura de Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 460.498,72 (quatrocentos e sessenta mil, quatrocentos e
noventa e oito reais e setenta e dois centavos), conforme especifica. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 94, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ;
Franciley Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila
Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Professora Jossuela - Sim ; Tiago
Cordeiro - Sim ; 12 - Projeto de Lei nº 76 de 2024, Autoriza a abertura de Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 104.160,00 (cento e quatro mil e cento e sessenta
reais), conforme especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo:
95, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ;
Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés
Tavares - Sim ; Professora Jossuela - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 13 - Projeto de Lei nº
77 de 2024, Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.840,00
(quinze mil e oitocentos e quarenta reais), conforme especifica. Autor: Executivo
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Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 96, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ;
Franciley Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila
Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Professora Jossuela - Sim ; Tiago
Cordeiro - Sim ; 14 - Projeto de Lei nº 78 de 2024, Dispõe sobre a concessão de
transferência voluntária de recursos para a Associação de Pais e Amigos dos Autistas
Apucaranenses - AMAA, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para o
atendimento ao Projeto "Seções de atendimento aos Autistas" - como especifica. Autor:
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 97, Turno: Segundo, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia -
Sim ; Franciley Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da
Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Professora Jossuela - Sim ;
Tiago Cordeiro - Sim ; 15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2024, REFERENDA
o Contrato Administrativo nº00l/2024, firmado entre o Consórcio Intermunicipal de
Saneamento do Paraná-CISPAR e o Município de Apucarana, conforme especifica. Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Número de Protocolo: 90, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano
Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares -
Sim ; Professora Jossuela - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 16 - Requerimento nº 65 de
2024, Pedido de informações ao Executivo Municipal e ao ASPLAN - Departamento de
Trânsito, sobre a quantidade de notificações de multas de trânsito foram aplicadas no
período de 1º. de janeiro de 2024 até a presente data. Autor: Lucas Leugi, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Antonio Garcia - Sim ; Franciley Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Molina - Não
Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Professora
Jossuela - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 
Considerações Finais: Encerradas as discussões e votações das matérias constantes na
pauta da Ordem do Dia, Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na
forma regimental, lembrando aos Vereadores e Vereadora que no mês de julho teriam
recesso parlamentar, portanto, a próxima Sessão Ordinária seria realizado no dia 5 de
agosto, no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais
desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube.
Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através
do site SAPL – Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Luciano
Augusto Molina
Ferreira / AGIR 
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Vice-Presidente: 
Valdeir Tiago Batista
Cordeiro de Lima /
PDT 
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1º Secretário:
Mauro Bertoli / DC 
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