sessao nº 17

Ata Eletrônica da 17ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 13/08/2024 - 09:00 ;
Encerramento: 13/08/2024 - 09:20 
Mesa Diretora: Presidente: Luciano Molina / AGIR ; Vice-Presidente: Tiago Cordeiro /
PDT ; 1º Secretário: Rodrigo Recife / MDB ; 2º Secretário: Mauro Bertoli / DC 
Lista de Presença na Sessão: Antonio Garcia / AGIR ; Luciano Facchiano / AGIR ;
Luciano Molina / AGIR ; Marcos da Vila Reis / PP ; Mauro Bertoli / DC ; Moisés Tavares /
PP ; Professora Jossuela / SD ; Rodrigo Recife / MDB ; Tiago Cordeiro / PDT 
Justificativas de Ausências na Sessão: Franciley Poim / Outros ; Lucas Leugi / Outros 
Expedientes: Abertura: “Havendo número legal e sob a proteção de Deus iniciamos os
nossos trabalhos, em conformidade com o parágrafo 1º, Artigo 144 do Regimento Interno.
Vereadora Jossuela Martins Pirelli fez a leitura de um trecho da Bíblia. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Garcia / AGIR ; Luciano Facchiano / AGIR
; Luciano Molina / AGIR ; Marcos da Vila Reis / PP ; Mauro Bertoli / DC ; Moisés Tavares /
PP ; Professora Jossuela / SD ; Rodrigo Recife / MDB ; Tiago Cordeiro / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 80 de 2024, Dispõe sobre a
concessão de transferência voluntária de recursos para a Residência Inclusiva Casa do
Dodô, para o atendimento ao Projeto "Aperfeiçoando o trabalho da Residência Inclusiva",
conforme especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 98,
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou
; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Professora
Jossuela - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 81 de
2024, Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a
concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa
RANCHO DA PEDRA CRIATÓRIO DE ANIMAIS LTDA., como especifica. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 99, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ;
Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro
Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Professora Jossuela - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ;
Tiago Cordeiro - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 82 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal
a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei
Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa L FERNADES DUBLAGENS, como
especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 100, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou
; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Professora
Jossuela - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 83 de
2024, Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a
concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa
JJ CARGAS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA., como especifica. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 101, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ;
Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro
Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Professora Jossuela - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ;
Tiago Cordeiro - Sim ; 5 - Projeto de Lei nº 84 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal
a conceder permissão à Empresa JOTAPE PAPÉIS LTDA., para registrar e escriturar, sem
restrições, imóvel como especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Câmara Municipal de Apucarana
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Protocolo: 102, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano
Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares -
Sim ; Professora Jossuela - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 6 - Projeto
de Lei nº 85 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão à Empresa
GONÇALVES E HIDAKA - LTDA. - ME, para registrar e escriturar, sem restrições, imóvel
como especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 103, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou
; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Professora
Jossuela - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 7 - Projeto de Lei nº 86 de
2024, Autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão à Empresa BLUE OCEAN
CONFECÇÕES LTDA., para registrar e escriturar, sem restrições, imóveis que menciona, e
altera as Leis Municipais nº 109, de 08 de novembro de 2018, e nº 138, de 07 de
dezembro de 2018, como especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 104, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano
Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares -
Sim ; Professora Jossuela - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 8 - Projeto
de Lei nº 87 de 2024, Altera dispositivo da Lei Municipal nº 80, de 1º de julho de 2015,
que criou o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), a Conferência Municipal de
Cultura (CMC) e o Fundo Municipal de Cultura de Apucarana (FMCA), como especifica.
Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 105, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio
Garcia - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis
- Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Professora Jossuela - Sim ; Rodrigo
Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 9 - Projeto de Lei nº 88 de 2024, Autoriza o
Município de Apucarana a celebrar Termo de Colaboração com as Associações de Pais,
Mestres e Funcionários - APMFs da Rede Municipal de Ensino do Município de Apucarana,
como especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 106, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou
; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Professora
Jossuela - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Mauro Bertoli / DC - Observação: Comentou o Projeto
de Lei nº81/2024. ; 2 - Moisés Tavares / PP - Observação: Comentou o Projeto de Lei nº
86/2024. ; 3 - Luciano Molina / AGIR - Observação: Comentou o Projeto de Lei nº
86/2024. ; 4 - Moisés Tavares / PP - Observação: Comentou o Projeto de Lei nº 88/2024. ;
5 - Professora Jossuela / SD - Observação: Comentou o Projeto de Lei nº 88/2024. ; 6 -
Antonio Garcia / AGIR - Observação: Comentou o Projeto de Lei nº 88/2024. ; 7 - Luciano
Molina / AGIR - Observação: Comentou o Projeto de Lei nº 88/2024. 
Considerações Finais: Esgotadas as votações das matérias constantes na pauta da
Ordem do Dia, Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma
regimental, lembrando aos Vereadores da Sessão Extraordinária que seria realizada no dia
de hoje, às 9h40. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem
como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações
das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL –
Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Apucarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Câmara Municipal de Apucarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Luciano
Augusto Molina
Ferreira / AGIR 
____________________
Vice-Presidente: 
Valdeir Tiago Batista
Cordeiro de Lima /
PDT 
____________________
1º Secretário:
Rodrigo Lievore
Recife / MDB 
____________________
2º Secretário:
Mauro Bertoli / DC 
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