sessao nº 18

Ata Eletrônica da 18ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 13/08/2024 - 09:40 ;
Encerramento: 13/08/2024 - 09:50 
Mesa Diretora: Presidente: Luciano Molina / AGIR ; Vice-Presidente: Tiago Cordeiro /
PDT ; 1º Secretário: Rodrigo Recife / MDB ; 2º Secretário: Mauro Bertoli / DC 
Lista de Presença na Sessão: Antonio Garcia / AGIR ; Luciano Facchiano / AGIR ;
Luciano Molina / AGIR ; Marcos da Vila Reis / PP ; Mauro Bertoli / DC ; Moisés Tavares /
PP ; Professora Jossuela / SD ; Rodrigo Recife / MDB ; Tiago Cordeiro / PDT 
Justificativas de Ausências na Sessão: Franciley Poim / Outros ; Lucas Leugi / Outros 
Expedientes: Abertura: “Havendo número legal e sob a proteção de Deus iniciamos os
nossos trabalhos, em conformidade com o parágrafo 1º, Artigo 144 do Regimento
Interno. Vereador Moisés Tavares Domingos fez a leitura de um trecho da Bíblia.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Garcia / AGIR ; Luciano Facchiano / AGIR
; Luciano Molina / AGIR ; Marcos da Vila Reis / PP ; Mauro Bertoli / DC ; Moisés Tavares /
PP ; Professora Jossuela / SD ; Rodrigo Recife / MDB ; Tiago Cordeiro / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 80 de 2024, Dispõe sobre a
concessão de transferência voluntária de recursos para a Residência Inclusiva Casa do
Dodô, para o atendimento ao Projeto "Aperfeiçoando o trabalho da Residência Inclusiva",
conforme especifica. - Obs.: originou o autografo 79/2024 Autor: Executivo Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 98, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Luciano
Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli -
Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Professora Jossuela - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago
Cordeiro - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 81 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a
proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei
Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa RANCHO DA PEDRA CRIATÓRIO DE
ANIMAIS LTDA., como especifica. - Obs.: originou o autografo 80/2024 Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 99, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ;
Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro
Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Professora Jossuela - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ;
Tiago Cordeiro - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 82 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal
a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei
Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa L FERNADES DUBLAGENS, como
especifica. - Obs.: originou o autografo 81/2024 Autor: Executivo Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 100, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ;
Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés
Tavares - Sim ; Professora Jossuela - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 4 -
Projeto de Lei nº 83 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de
imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de
25/03/2002, para a Empresa JJ CARGAS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA., como
especifica. - Obs.: originou o autografo 82/2024 Autor: Executivo Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 101, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ;
Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés
Tavares - Sim ; Professora Jossuela - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 5 -
Projeto de Lei nº 84 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão à
Câmara Municipal de Apucarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/09/2024
Centro Civico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Tel.: 43 34207000 http://
www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 05/09/2024
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Empresa JOTAPE PAPÉIS LTDA., para registrar e escriturar, sem restrições, imóvel como
especifica. - Obs.: originou o autografo 83/2024 Autor: Executivo Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 102, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ;
Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés
Tavares - Sim ; Professora Jossuela - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 6 -
Projeto de Lei nº 85 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão à
Empresa GONÇALVES E HIDAKA - LTDA. - ME, para registrar e escriturar, sem restrições,
imóvel como especifica. - Obs.: originou o autografo 84/2024 Autor: Executivo Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 103, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Luciano
Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli -
Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Professora Jossuela - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago
Cordeiro - Sim ; 7 - Projeto de Lei nº 86 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a
conceder permissão à Empresa BLUE OCEAN CONFECÇÕES LTDA., para registrar e
escriturar, sem restrições, imóveis que menciona, e altera as Leis Municipais nº 109, de 08
de novembro de 2018, e nº 138, de 07 de dezembro de 2018, como especifica. - Obs.:
originou o autografo 85/2024 Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo:
104, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não
Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Professora
Jossuela - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 8 - Projeto de Lei nº 87 de
2024, Altera dispositivo da Lei Municipal nº 80, de 1º de julho de 2015, que criou o
Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), a Conferência Municipal de Cultura
(CMC) e o Fundo Municipal de Cultura de Apucarana (FMCA), como especifica. - Obs.:
originou o autografo 86/2024 Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo:
105, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não
Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Professora
Jossuela - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 9 - Projeto de Lei nº 88 de
2024, Autoriza o Município de Apucarana a celebrar Termo de Colaboração com as
Associações de Pais, Mestres e Funcionários - APMFs da Rede Municipal de Ensino do
Município de Apucarana, como especifica. - Obs.: originou o autografo 87/2024 Autor:
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 106, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio
Garcia - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis
- Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Professora Jossuela - Sim ; Rodrigo
Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 
Considerações Finais: Esgotadas as votações das matérias constantes na pauta da
Ordem do Dia, Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma
regimental, lembrando aos Vereadores da Sessão Ordinária que será realizada no dia 19
de agosto, no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais
desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube.
Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através
do site SAPL – Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Apucarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/09/2024
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www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 05/09/2024
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Câmara Municipal de Apucarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Luciano
Augusto Molina
Ferreira / AGIR 
____________________
Vice-Presidente: 
Valdeir Tiago Batista
Cordeiro de Lima /
PDT 
____________________
1º Secretário:
Rodrigo Lievore
Recife / MDB 
____________________
2º Secretário:
Mauro Bertoli / DC 
05/09/2024
Centro Civico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Tel.: 43 34207000 http://
www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 05/09/2024
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