sessao nº 20

Ata Eletrônica da 20ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 02/09/2024 - 15:10 ;
Encerramento: 02/09/2024 - 15:22 
Mesa Diretora: Presidente: Luciano Molina / AGIR ; Vice-Presidente: Tiago Cordeiro /
PDT ; 1º Secretário: Rodrigo Recife / MDB ; 2º Secretário: Mauro Bertoli / DC 
Lista de Presença na Sessão: Antonio Garcia / AGIR ; Lucas Leugi / PSD ; Luciano
Facchiano / AGIR ; Luciano Molina / AGIR ; Marcos da Vila Reis / PP ; Mauro Bertoli / DC ;
Moisés Tavares / PP ; Professora Jossuela / SD ; Rodrigo Recife / MDB ; Tiago Cordeiro /
PDT 
Justificativas de Ausências na Sessão: Franciley Poim / Outros 
Expedientes: Abertura: "Havendo número legal, sob a proteção de Deus, Senhor
Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o Parágrafo
Primeiro, Artigo 144 do Regimento Interno.” Vereador Mauro Bertoli fez a leitura de um
trecho da Bíblia. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Garcia / AGIR ; Lucas Leugi / PSD ;
Luciano Facchiano / AGIR ; Luciano Molina / AGIR ; Marcos da Vila Reis / PP ; Mauro
Bertoli / DC ; Moisés Tavares / PP ; Professora Jossuela / SD ; Rodrigo Recife / MDB ; Tiago
Cordeiro / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 89 de 2024, Dispõe sobre a
concessão de transferência voluntária de recursos ao Lar Sagrada Família, para o
atendimento ao Projeto "Digitalizando: O Lar na Rede", como especifica. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 110, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Lucas Leugi
- Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ;
Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Professora Jossuela - Sim ; Rodrigo Recife -
Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 90 de 2024, Autoriza o Executivo
Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos
previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa ABC COMÉRCIO DE
FOGOS E FESTAS LTDA., como especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número
de Protocolo: 111, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ;
Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés
Tavares - Sim ; Professora Jossuela - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 3 -
Projeto de Lei nº 91 de 2024, Desafeta a Rua Júlio Ravazzi da condição de bem de uso
comum do povo, passando-a a categoria de bem dominical, localizada no Parque Industrial
Zona Norte, e revoga a Lei Municipal nº 50, de 26 de dezembro de 1990, como especifica.
Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 112, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ;
Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila
Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Professora Jossuela - Sim ;
Rodrigo Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 92 de 2024, Altera
dispositivos da Lei Municipal nº 135, de 23 de julho de 2012, que dispõe sobre a doação
de imóvel pela Empresa lpasa - Indústria de Papel de Apucarana Ltda., como especifica.
Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 113, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ;
Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila
Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Professora Jossuela - Sim ;
Rodrigo Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 5 - Projeto de Lei nº 93 de 2024, Autoriza
Câmara Municipal de Apucarana
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a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em
superávit, no valor de R$ 737.819,68 (setecentos e trinta e sete mil, oitocentos e dezenove
reais e sessenta e oito centavos), conforme especifica. Autor: Executivo Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 114, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano
Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli -
Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Professora Jossuela - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago
Cordeiro - Sim ; 6 - Projeto de Lei nº 94 de 2024, Dá publicidade aos termos da
Regularização Fundiária que com base no Provimento Conjunto nº 02/2020 do Tribunal de
Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de
titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do Município de Apucarana nos termos
do Programa Moradia Legal, conforme especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 115, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano
- Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ;
Moisés Tavares - Sim ; Professora Jossuela - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago Cordeiro -
Sim ; 7 - Projeto de Lei nº 95 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a conceder
permissão à Empresa EDEC - TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA., para registrar e
escriturar, sem restrições, imóvel como especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 116, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano
- Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ;
Moisés Tavares - Sim ; Professora Jossuela - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago Cordeiro -
Sim ; 8 - Projeto de Lei nº 96 de 2024, Dispõe sobre a concessão de transferência
voluntária de recursos para a Escola de Desenvolvimento Humano Casa do Caminho -
EDHUCCA, para o atendimento ao Projeto "Sociabilização" - como especifica. Autor:
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 117, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Lucas Leugi
- Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ;
Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Professora Jossuela - Sim ; Rodrigo Recife -
Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 9 - Projeto de Lei nº 97 de 2024, Altera o Anexo I da Lei
Municipal nº 071, de 13 de agosto de 2024; que autoriza o Município de Apucarana a
celebrar Termo de Colaboração com as Associações de Pais, Mestres e Funcionários -
APMF's da Rede Municipal de Ensino do Município de Apucarana, como especifica. Autor:
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 118, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Lucas Leugi
- Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ;
Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Professora Jossuela - Sim ; Rodrigo Recife -
Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 10 - Projeto de Lei nº 98 de 2024, Autoriza o Executivo
Municipal a conceder permissão à Empresa MÓVEIS VIEIRA E CORSI LTDA., para
registrar e escriturar, sem restrições, imóvel como especifica. Autor: Executivo Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 122, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano
Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli -
Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Professora Jossuela - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago
Cordeiro - Sim ; 11 - Projeto de Lei nº 99 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a
conceder permissão à Empresa S.H. TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS LTDA. -
ME, para registrar e escriturar, sem restrições, imóvel como especifica. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 123, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Lucas Leugi
- Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ;
Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Professora Jossuela - Sim ; Rodrigo Recife -
Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 12 - Projeto de Lei nº 100 de 2024, Dispõe sobre a
concessão de Transferência Voluntária de recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e
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Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, para
a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apucarana - APAE, como especifica.
Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 124, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ;
Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila
Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Professora Jossuela - Sim ;
Rodrigo Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4
de 2024, REFERENDA o Termo de Convênio, celebrado entre a VEMCARD
PARTICIPAÇÕES S.A. e o Município de Apucarana para operacionalização das
consignações em folha de pagamento, aos servidores ativos, inativos, aposentados e/ou
pensionistas da Administração direta e indireta, conforme especifica. Autor: JUS -
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Número de Protocolo: 119, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia -
Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos
da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Professora Jossuela - Sim
; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5
de 2024, REFERENDA o Termo de Cooperação Técnica que celebram o Município de
Apucarana e a Empresa RC CARD SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS LTDA, objetivando a
concessão de compras a crédito por meio de cartão de crédito em margem consignável e
adiantamento salarial, conforme especifica. Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e
Redação, Número de Protocolo: 120, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano
Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli -
Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Professora Jossuela - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago
Cordeiro - Sim ; 15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2024, REFERENDA o
CONVÊNIO TRANSFEREGOV.BR nº957261/2024, que entre si celebram. a União, por
intermédio da Subsecretaria de Planejamento ,Orçamento e Administração da Secretaria￾Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária e o Município de Apucarana, com a
finalidade de Aquisição de Máquinas e equipamentos, conforme especifica. Autor: JUS -
Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Número de Protocolo: 121, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia -
Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos
da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Professora Jossuela - Sim
; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 
Considerações Finais: Esgotadas as votações das matérias constantes na pauta da
Ordem do Dia, Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma
regimental, lembrando aos Vereadores e Vereadora da Sessão Ordinária que seria
realizada hoje, no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos
Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no
youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas
através do site SAPL – Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Câmara Municipal de Apucarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Luciano
Augusto Molina
Ferreira / AGIR 
____________________
Vice-Presidente: 
Valdeir Tiago Batista
Cordeiro de Lima /
PDT 
____________________
1º Secretário:
Rodrigo Lievore
Recife / MDB 
____________________
2º Secretário:
Mauro Bertoli / DC 
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