sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Especifica da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Especifica ; Abertura: 09/09/2024 - 16:00 ;
Encerramento: 09/09/2024 - 16:51 
Mesa Diretora: Presidente: Luciano Molina / AGIR ; Vice-Presidente: Tiago Cordeiro /
PDT ; 1º Secretário: Rodrigo Recife / MDB ; 2º Secretário: Mauro Bertoli / DC 
Lista de Presença na Sessão: Antonio Garcia / AGIR ; Franciley Poim / PSD ; Lucas
Leugi / PSD ; Luciano Facchiano / AGIR ; Luciano Molina / AGIR ; Marcos da Vila Reis / PP
; Mauro Bertoli / DC ; Moisés Tavares / PP ; Professora Jossuela / SD ; Rodrigo Recife /
MDB ; Tiago Cordeiro / PDT 
Expedientes: Abertura: “Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhor
Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o parágrafo
1º, Artigo 144 do Regimento Interno.” Vereador Mauro Bertoli fez a leitura de um trecho
da Bíblia. Senhor Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 26 de
agosto, que não havendo objeção a Ata estava aprovada, conforme dispõe o parágrafo 3º,
Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Vereadores e Vereadora que se
encontravam à disposição nos Anais desta Casa a Ata da Sessão Ordinária do dia 02 de
setembro do ano corrente; Atas das Sessões Extraordinárias do dia 02 de setembro de
2024. Informou aos Senhores Vereadores e Senhora Vereadora que o Expediente da
Sessão de hoje seria reduzido em 30 minutos, tendo em vista, constar na pauta da Ordem
do Dia, o julgamento das contas Municipais do Município de Apucarana referente ao
exercício financeiro de 2022, gestão do Prefeito Sebastião Ferreira Martins Júnior,
conforme estabelece o § 6º, Artigo 256 do Regimento Interno. Para não cometer nenhuma
injustiça com os Senhores Vereadores e a Senhora Vereadora, ao término da leitura do
roteiro de Expediente, daremos início ao julgamento das contas Municipais. Leitura de
Matérias: PROJETOS DE LEI APRESENTADOS:- Projeto de Lei nº 105/2024, de autoria do
Vereador Tiago Cordeiro de Lima, quer declara de Utilidade Pública a Associação Cura em
Flor, como especifica. REQUERIMENTOS APRESENTADOS:- Requerimento nº 72/2024, de
autoria do Vereador Antonio Garcia, que requer pedido de informações ao Prefeito
Municipal, sobre a realização de estudos técnicos, visando à construção de uma via rápida
de acesso, ligando a Avenida Jaboti, nas proximidades da ponte, margeando o Ribeirão
Barra Nova, até a Avenida Contorno Sul. Requerimento nº 73/2024, de autoria do
Vereador Antonio Garcia, que requer pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a
realização de estudos técnicos, visando à construção de uma via rápida de acesso, com
início no entroncamento das ruas José Marchiori, Rosa Stábile e Tulipa, até a Avenida
Contorno Sul. INDICAÇÕES APRESENTADAS:- Indicação nº708/2024, Vereador Antonio
Marques da Silva “Marcos da Vila Reis", Operação tapa buracos na Rua Gesino de Souza,
no Jardim Marissol. Indicação nº709/2024 - RELEVANTE, Vereador Antonio Marques da
Silva “Marcos da Vila Reis”, Melhorias na sinalização de trânsito vertical e horizontal na
Rua Carlos Nazato, no Jardim Marissol. Indicação nº710/2024 - RELEVANTE, Vereador
Antonio Marques da Silva “Marcos da Vila Reis”, Roçagem e limpeza na Unidade Básica
de Saúde Eunice Penharbel, no Residencial Sumatra. Indicação nº711/2024, Vereador
Antonio Marques da Silva “Marcos da Vila Reis”, Melhorias na sinalização de trânsito
vertical e horizontal na Rua Elvira M. Barreto, no Residencial Parque da Raposa II.
Indicação nº712/2024, Vereador Antonio Marques da Silva “Marcos da Vila Reis”, Limpeza
e desobstrução das bocas de lobo existentes na Rua Grande Alexandre, na Vila Nova.
Indicação nº713/2024, Vereador Lucas Ortiz Leugi, Roçagem e limpeza na Rua José
Beltoni, no Jardim Marissol. Indicação nº714/2024 - RELEVANTE, Vereador Lucas Ortiz
Leugi, Roçagem e limpeza no passeio público na Avenida Santa Catarina, esquina com a
Avenida Minas Gerais, no Jardim Apucarana. Indicação nº715/2024, Vereador Lucas Ortiz
Leugi, Desobstrução da boca de lobo entupida existente na Rua Ponta Grossa, em frente
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ao nº.565, no Centro. Indicação nº716/2024, Vereador Lucas Ortiz Leugi, Recolocar a
tampa de concreto na boca de lobo existente na Avenida Mato Grosso, esquina com a
Avenida Santa Catarina, no jardim Apucarana. Indicação nº717/2024 - RELEVANTE,
Vereador Lucas Ortiz Leugi, Construção de um redutor de velocidade na Rua Jacarandá,
esquina com a Rua Alexandre Balan, no Jardim Novo Horizonte. Indicação nº718/2024 -
RELEVANTE, Vereador Franciley Preto Godoi “Poim”, Construção de uma travessia
elevada de segurança na Rua Rolândia, em frente à Escola Municipal Maria Madalena
Coco, na Vila São Carlos. Indicação nº719/2024, Vereador Franciley Preto Godoi “Poim”,
Aplicação de lama asfáltica na Rua Francisco Corrêa Assis, na Vila Santa Terezinha.
Indicação nº720/2024 - RELEVANTE, Vereador Franciley Preto Godoi “Poim”, Construção
de dois redutores de velocidade na Avenida Pinho Araucária, no Jardim Cidade Alta.
Indicação nº721/2024, Vereador Franciley Preto Godoi “Poim”, Aplicação de lama asfáltica
na Rua José Ramos de Oliveira, no Distrito de Pirapó. Indicação nº722/2024, Vereador
Franciley Preto Godoi “Poim”, Roçagem e limpeza no terreno baldio existente na Rua
Clevelândia, em frente ao nº.679, na Vila São Carlos,. Indicação nº723/2024 -
RELEVANTE, Vereador Antonio Luciano Facchiano, Roçagem e limpeza nas laterais das
estradas rurais nas proximidades do Distrito de Caixa de São Pedro. Indicação nº724/2024
- RELEVANTE, Vereador Antonio Luciano Facchiano, Construção de um redutor de
velocidade na Rua Nelson Cazarin, no Residencial Cazarin. Indicação nº725/2024,
Vereador Antonio Luciano Facchiano, Revitalização da pintura de PARE na Rua Mário
Mendes Marques, esquina com a Rua Ícaro, na Vila Nova. Indicação nº726/2024, Vereador
Antonio Luciano Facchiano, Poda das árvores existentes na Rua Dom Pedro II, nas
proximidades do nº.30, no Jardim Ponta Grossa. Indicação nº727/2024 - RELEVANTE,
Vereador Moisés Tavares Domingos, Reparos na rampa de acessibilidade existente na Rua
Professora Talita Bresolin, cruzamento com a Rua Pedro Ribeiro Valim, no Bairro da
Igrejinha. Indicação nº728/2024 - RELEVANTE, Vereador Moisés Tavares Domingos,
Restauração do passeio público da Rua Padre Severino Cerutti, em frente ao nº.1218, na
Vila Agari. Indicação nº729/2024, Vereador Moisés Tavares Domingos, Restauração do
passeio público da Rua Gastão Vidigal, em frente ao nº.297, no Centro. Indicação
nº730/2024, Vereador Moisés Tavares DomingoS, Construção de redutores de velocidade
nas proximidades do cruzamento das ruas Boca-de-Leão e Amor Perfeito, no Jardim das
Flores I. Indicação nº731/2024, Vereador Moisés Tavares Domingos, Melhorias na
sinalização de trânsito vertical e horizontal na Avenida Magno Cavalcante Cerqueira, no
Residencial Sumatra I. Terminada a leitura das matérias, passou-se para o julgamneto das
contas. Antes de iniciar os procedimentos do julgamento das contas municipais referente
ao exercício financeiro de 2022, Senhor Presidente informou que tomou todos os cuidados,
enviando Ofício ao interessado, informando o número do acórdão, do número do Processo
do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, informando à disposição das contas no site da
Câmara Municipal, bem como, o dia e horário da realização da Sessão de julgamento das
contas. Que colocou à disposição do interessado na Secretaria Administrativa e Assessoria
Técnica, toda documentação referente às contas Municipais do exercício financeiro de
2022, dando garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório no processo
político-administrativo de controle parlamentar das contas em apreço. Que o julgamento
das contas estaria amparado ao disposto no Artigo 5º, inciso 55 e Artigo 31, § 2º da
Constituição da República Federativa do Brasil, dando total transparência ao modo de
evitar que a Sessão de julgamento de contas fosse deficiente ou trouxesse prejuízos ao
gestor da conta quer seria apreciada. Que, como frisou no início, dando garantias
constitucionais da ampla defesa e do contraditório no processo político-administrativo de
controle parlamentar da conta em apreço, em atendimento ao disposto no Artigo 5º, Inciso
55 e Artigo 31, § 2º Constituição da República Federativa do Brasil, que naquele momento
fariam o julgamento das contas do Poder Executivo Municipal, referente ao Exercício
Financeiro de 2022, que tinha como gestor à época, o Senhor Sebastião Ferreira Martins
Júnior (Júnior da Femac), sendo desnecessária a leitura do Acórdão do Tribunal de Contas
do Estado do Paraná, bem como, dos Pareceres das Comissões Permanentes, responsáveis
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no julgamento, tendo em vista que todos os documentos atinentes ao processo de
julgamento das contas municipais estavam disponíveis no sistema de processo Legislativo
desta Casa Legislativa – SAPL, que poderiam ser acessados através dos notebooks dos
Senhores Vereadores. A seguir, passou-se à apreciação e votação do Parecer emitido pela
Comissão de Finanças, Economia e Orçamento sobre as contas do Município de
Apucarana, referente ao exercício financeiro de 2022, que tinha como gestor, à época, o
Senhor Sebastião Ferreira Martins Júnior. Informou que o Parecer da Comissão de
Finanças, Economia e Orçamento era pela APROVAÇÃO das contas, seguindo o mesmo
entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no mesmo sentido, era o
Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Disse que o Regimento Interno
desta Casa Legislativa, em seu Artigo 240, alterado pela Resolução 7/2019, determina que
a votação fosse por voto eletrônico, contudo, por ser uma votação de conta municipal e o
Projeto de Decreto Legislativo teria que ser elaborado após a apreciação das contas e do
Parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, fariam a votação por voto
nominal. Informou aos Senhores Vereadores, que somente por decisão de dois terços dos
membros da Câmara Municipal, deixaria de prevalecer o Parecer Prévio emitido pelo
Tribunal de Contas do Estado do Paraná sobre as contas que o Prefeito prestasse
anualmente, conforme estabelecia o § 7º, Artigo 42 da Lei Orgânica do Município de
Apucarana, combinado com o inciso 1º, Artigo 238 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa. Solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a chamada dos Senhores
Vereadores para declinarem seus votos no Parecer da Comissão de Finanças, Economia e
Orçamento que manifestou Parecer pela APROVAÇÃO das contas do Poder Executivo
Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2022, que os Vereadores que fossem
favoráveis ao Parecer Aprovando as contas, deveriam falar SIM, os que fossem contrários,
deveriam falar NÃO. Usaram da palavra em questão de ordem, antes da votação, os
Vereadores Moisés Tavares e Lucas Leugi. Após a votação do Relatório nº2/2024, Senhor
Presidente suspendeu a Sessão, por 10 minutos, para que fosse elaborado o Projeto de
Decreto Legislativo nº7/2024, pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Esgotado o
prazo de suspensão, Senhor Presidente reabriu a Sessão e solicitou ao Primeiro Secretário
que fizesse a leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº7/2024. Feita sua leitura, Senhor
Presidente informou que os Vereadores que fossem favoráveis ao Projeto de Decreto
Legislativo aprovando as contas, deveriam falar SIM, os que fossem contrários, deveriam
falar NÃO. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Garcia / AGIR ; Franciley Poim / PSD ;
Lucas Leugi / PSD ; Luciano Facchiano / AGIR ; Luciano Molina / AGIR ; Marcos da Vila
Reis / PP ; Mauro Bertoli / DC ; Moisés Tavares / PP ; Professora Jossuela / SD ; Rodrigo
Recife / MDB ; Tiago Cordeiro / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Relatório Final nº 2 de 2024, JULGAMENTO DE
CONTAS MUNICIPAIS ~ PREFEITO: SEBASTIÃO FERREIRA MARTINS JÚNIOR ~
PROCESSO Nº. 222948/2023 ~ PARECER PRÉVIO Nº. 76/2024 - SEGUNDA CÂMARA -
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ. ~ EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022
~ Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Número de Protocolo: 125,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Poim - Não ; Lucas Leugi - Não ; Luciano
Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Não ; Mauro Bertoli -
Sim ; Moisés Tavares - Não ; Professora Jossuela - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago
Cordeiro - Sim ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2024, Dispõe sobre à
aprovação do parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, que concordou
com a REGULARIDADE/APROVAÇÃO das contas do Município de Apucarana, referente ao
exercício financeiro de 2022, gestão do Senhor Sebastião Ferreira Martins Júnior, em
conformidade com a emissão do Parecer Prévio nº. 76/2024 - Segunda Câmara -, do
Tribunal de Contas do Estado do Paraná, processo nº. 222948/2023, acolhendo-o em sua
íntegra, como especifica. - Obs.: votação das contas do exercício de 2022. Autor: JUS -
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Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Número de Protocolo: 129, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 6, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio
Garcia - Sim ; Franciley Poim - Não ; Lucas Leugi - Não ; Luciano Facchiano - Sim ;
Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Não ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés
Tavares - Não ; Professora Jossuela - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Marcos da Vila Reis / PP - Observação: Teceu
comentários sobre o julgamento das contas. ; 2 - Franciley Poim / PSD ; 3 - Lucas Leugi /
PSD ; 4 - Moisés Tavares / PP ; 5 - Tiago Cordeiro / PDT ; 6 - Luciano Molina / AGIR 
Considerações Finais: Senhor Presidente agradeceu os Senhores Vereadores pela
atenção e colaboração. Informou que seriam tomadas as medidas legais, regimentais e
constitucionais para o trâmite final da conta julgada, enviando cópia do Decreto
Legislativo aos órgãos exigidos em Lei, lembrando que a próxima Sessão Ordinária da
Câmara Municipal seria realizada no dia 16 de setembro, no horário regimental. A íntegra
desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em
áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem
como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL – Sistema de Apoio
Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Luciano
Augusto Molina
Ferreira / AGIR 
____________________
Vice-Presidente: 
Valdeir Tiago Batista
Cordeiro de Lima /
PDT 
____________________
1º Secretário:
Rodrigo Lievore
Recife / MDB 
____________________
2º Secretário:
Mauro Bertoli / DC 
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