sessao nº 21

Ata Eletrônica da 21ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 12/09/2024 - 08:00 ;
Encerramento: 08:12 
Mesa Diretora: Presidente: Luciano Molina / AGIR ; 1º Secretário: Rodrigo Recife / MDB
; 2º Secretário: Mauro Bertoli / DC 
Lista de Presença na Sessão: Antonio Garcia / AGIR ; Lucas Leugi / PSD ; Luciano
Facchiano / AGIR ; Luciano Molina / AGIR ; Mauro Bertoli / DC ; Professora Jossuela / SD ;
Rodrigo Recife / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Franciley Poim / Outros ; Marcos da Vila Reis /
Outros ; Moisés Tavares / Outros ; Tiago Cordeiro / Outros 
Expedientes: Abertura: “Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhor
Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o Parágrafo
Primeiro, Artigo 144 do Regimento Interno.” Vereador Antonio Garcia fez a leitura de um
trecho da Bíblia. Senhor Presidente justificou a ausência do Vereador Marcos da Vila Reis
e do Vereador Moisés Tavares, em virtude de compromissos assumidos anteriormente.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Garcia / AGIR ; Lucas Leugi / PSD ;
Luciano Facchiano / AGIR ; Luciano Molina / AGIR ; Mauro Bertoli / DC ; Professora
Jossuela / SD ; Rodrigo Recife / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 101 de 2024, Dispõe sobre a
concessão de transferência voluntária de recursos para o Centro para o Resgate a Vida e
Esperança- CEPES, para o atendimento ao Projeto CEPES em Ação - como especifica.
Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 126, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio
Garcia - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ;
Mauro Bertoli - Sim ; Professora Jossuela - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; 2 - Projeto de Lei
nº 102 de 2024, Dispõe sobre desafetação e permuta de imóveis entre o Município de
Apucarana e a Mitra Diocesana de Apucarana, em razão de desapropriação para fins de
construção de equipamentos públicos, como especifica. Autor: Executivo Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 134, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Lucas Leugi
- Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Mauro Bertoli - Sim ;
Professora Jossuela - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 103 de 2024,
Autoriza a abertura de Crédito por Transposição no orçamento do Município, no valor de
R$ 377.000,00 (trezentos e setenta e sete mil reais), como especifica. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 127, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 6,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ;
Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Mauro Bertoli -
Sim ; Professora Jossuela - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 104 de
2024, Altera dispositivo da Lei Municipal nº 087, de 31 de dezembro de 2020, que
autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a
concessão de incentivos à Empresa AMÉRICA S& T AGRO ESPECIALIDADES LTDA- ME,
como especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 128, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano
Molina - Não Votou ; Mauro Bertoli - Sim ; Professora Jossuela - Sim ; Rodrigo Recife - Sim
; 5 - Projeto de Lei nº 106 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a proceder à
alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal
n.º 009, de 25/03/2002, para a Empresa PRG SAFEX EQUIPAMENTOS LTDA., como
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Centro Civico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Tel.: 43 34207000 http://
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especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 131, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano
Molina - Não Votou ; Mauro Bertoli - Sim ; Professora Jossuela - Sim ; Rodrigo Recife - Sim
; 6 - Projeto de Lei nº 107 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a conceder
permissão à Empresa RO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. - EPP, para registrar e
escriturar, sem restrições, imóvel como especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 132, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano
Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Mauro Bertoli - Sim ; Professora Jossuela -
Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; 7 - Projeto de Lei nº 108 de 2024, Dispõe sobre a
concessão de transferência voluntária de recursos para a ASSOCIAÇÃO DOWNLOAD,
como especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 133, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano
Molina - Não Votou ; Mauro Bertoli - Sim ; Professora Jossuela - Sim ; Rodrigo Recife - Sim
; 8 - Projeto de Lei nº 109 de 2024, Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
no orçamento do Município, com base em superávit, no valor de R$ 50.771,00 (cinquenta
mil e setecentos e setenta e um reais), como especifica. Autor: Executivo Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 135, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Lucas Leugi
- Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Mauro Bertoli - Sim ;
Professora Jossuela - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Mauro Bertoli / DC - Observação: Comentou sobre o
Projeto de Lei nº106/2024. ; 2 - Luciano Molina / AGIR - Observação: Comentou sobre os
Projetos de Lei nºs. 106 e 107/24. Desejou sucesso aos empresários. 
Considerações Finais: Encerradas as discussões e votações das matérias constantes na
pauta da Ordem do Dia, Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na
forma regimental, lembrando aos Vereadores e Vereadora que a próxima Sessão
Extraordinária que seria realizada no dia de hoje, às 08h35. A íntegra desta Sessão
encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no
canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações,
podem ser acessadas através do site SAPL – Sistema de Apoio Legislativo,
www.sapl.apucarana.pr.leg.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Luciano
Augusto Molina
Ferreira / AGIR 
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1º Secretário:
Rodrigo Lievore
Recife / MDB 
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2º Secretário:
Mauro Bertoli / DC 
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