sessao nº 27

Ata Eletrônica da 27ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 23/09/2024 - 16:00 ;
Encerramento: 23/09/2024 - 17:25 
Mesa Diretora: Presidente: Luciano Molina / AGIR ; Vice-Presidente: Tiago Cordeiro /
PDT ; 1º Secretário: Rodrigo Recife / MDB ; 2º Secretário: Professora Jossuela / SD 
Lista de Presença na Sessão: Antonio Garcia / AGIR ; Franciley Poim / PSD ; Lucas
Leugi / PSD ; Luciano Facchiano / AGIR ; Luciano Molina / AGIR ; Marcos da Vila Reis / PP
; Moisés Tavares / PP ; Professora Jossuela / SD ; Rodrigo Recife / MDB ; Tiago Cordeiro /
PDT 
Expedientes: Abertura: “Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhor
Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o parágrafo
1º, Artigo 144 do Regimento Interno.” Vereadora Jossuela Martins Pirelli fez a leitura de
um trecho da Bíblia. Senhor Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Específica
para votação das contas municipais do exercício de 2022, do dia 9 de setembro e as Atas
das Sessões Extraordinárias do dia 12 de setembro do ano em curso, que não havendo
objeções as Atas estavam aprovadas, conforme dispõe o parágrafo 1º, Artigo 144 do
Regimento Interno. Informou aos Vereadores e Vereadora que se encontravam à
disposição nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão Ordinária do dia 16 de setembro do ano
em curso. Leitura de Matérias: REQUERIMENTOS APRESENTADOS:- Requerimento nº
77/2024, de autoria do Vereador Moisés Tavares Domingos, que requer pedido de
informações ao Executivo Municipal e a Secretaria de Serviços Públicos, com relação aos
critérios adotados na varrição das vias e passeios públicos do Município. INDICAÇÕES
APRESENTADAS:- Indicação nº761/2024 - RELEVANTE, Vereador Lucas Ortiz
Leugi, Limpeza geral na tubulação de escoamento da represa existente na Rua São
Salvador, no Núcleo Habitacional Tancredo Neves. Indicação nº762/2024 - RELEVANTE,
Vereador Lucas Ortiz Leugi, Instalação de um ponto de ônibus coberto na Rua Cristiano
Kussmaul, em frente ao nº.422, no Jardim Menegazzo. Indicação nº763/2024, Vereador
Lucas Ortiz Leugi, Trocar a tampa de concreto na boca de lobo existente na Rua Joaquim
Damas Ribeiro, ao lado do nº.63, no Jardim Menegazzo. Indicação nº764/2024, Vereador
Lucas Ortiz Leugi, Roçagem e limpeza no terreno baldio existente na Rua Pedro Alvares
Cabral, nas proximidades da Mercearia do Cabral, na Vila Agari. Indicação nº765/2024,
Vereador Lucas Ortiz Leugi, Colocação de tampa na boca de lobo existente na Rua da
Comunidade, no Núcleo da Fraternidade. Indicação nº766/2024 - RELEVANTE, Vereador
Antonio Marques da Silva “Marcos da Vila Reis”, Melhorias na sinalização de trânsito
vertical e horizontal na Avenida Mato Grosso, no Jardim Ponta Grossa. Indicação
nº767/2024, Vereador Antonio Marques da Silva “Marcos da Vila Reis”, Melhorias na
sinalização de trânsito vertical e horizontal nas ruas do Jardim Curitiba. Indicação
nº768/2024, Vereador Antonio Marques da Silva “Marcos da Vila Reis”, Operação tapa
buracos na Rua Piratininga, no Jardim Ouro Verde. Indicação nº769/2024, Vereador
Antonio Marques da Silva “Marcos da Vila Reis”, Roçagem e limpeza na Unidade Básica
de Saúde Maria do Café, no Jardim Ponta Grossa. Indicação nº770/2024 - RELEVANTE,
Vereador Antonio Marques da Silva “Marcos da Vila Reis”, Construção de uma pista de
caminhada no entorno do Ginásio de Esportes Adildo Romagnoli Mecenas (Cebolão), no
Jardim Ponta Grossa. Indicação nº771/2024, Vereador Franciley Preto Godoi “Poim”,
Limpeza das caixas de contenção, jogar cascalho e passar o rolo compactador na estrada
rural da Diaconia São José, no Distrito de Pirapó. Indicação nº772/2024 - RELEVANTE,
Vereador Franciley Preto Godoi “Poim”, Reforma geral na quadra esportiva existente no
Patrimônio São Sebastião do Barreiro. Indicação nº773/2024 - RELEVANTE, Vereador
Franciley Preto Godoi “Poim”, Construção de uma Academia de Ginástica ao ar livre no
Distrito de Caixa de São Pedro. Indicação nº774/2024, Vereador Franciley Preto Godoi
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“Poim”, Trocar as lâmpadas queimadas existente na Rua José Barreto, no Jardim Itália.
Indicação nº775/2024, Vereador Franciley Preto Godoi “Poim”, Aplicação de lama asfáltica
na Rua Maringá, na Vila Formosa. Indicação nº776/2024 - RELEVANTE, Vereadora
Jossuela Martins Pirelli, Construção de uma travessia elevada de segurança na Rua
Alexandre Balan, em frente ao nº.154, no Parque Bela Vista. Indicação nº777/2024 -
RELEVANTE, Vereadora Jossuela Martins Pirelli, Construção de uma travessia elevada de
segurança na Avenida Maria Herbélia Reis, em frente ao nº.181, no Loteamento Monte
Belo. Indicação nº778/2024 - RELEVANTE, Vereador Moisés Tavares Domingos, Instalação
de um semáforo no cruzamento da Avenida Dr. Munhoz da Rocha com a Rua Renê
Camargo de Azambuja, no Centro. Indicação nº779/2024 - RELEVANTE, Vereador Moisés
Tavares Domingos, Poda das árvores existentes em toda extensão da Rua Padre Severino
Cerutti, no Bairro São José. Indicação nº780/2024, Vereador Moisés Tavares Domingos,
Poda da árvore existente na Rua Atílio Carleto, em frente ao nº.175, no Parque Bela Vista.
Indicação nº781/2024, Vereador Moisés Tavares Domingos, Melhorias na sinalização de
trânsito vertical e horizontal no cruzamento das ruas Lapa e Professor Erasto Gaertner, ao
lado da Prefeitura, no Centro. Indicação nº782/2024, Vereador Moisés Tavares
Domingos, Realizar estudos técnicos no sentido de fazer melhorias no sistema de
drenagem e escoamento das águas pluviais da Avenida Minas Gerais, nas proximidades do
Supermercado Econômico, na Vila Nova. Indicação nº783/2024, Vereador Tiago Cordeiro
de Lima, Construção de uma travessia elevada de segurança na Rua João Matiuzzi, em
frente ao nº.178, no Parque Bela Vista. 
Oradores do Expediente: 1 - Moisés Tavares / PP ; 2 - Lucas Leugi / PSD ; 3 - Professora
Jossuela / SD ; 4 - Antonio Garcia / AGIR - Observação: Retirou sua inscrição. ; 5 - Tiago
Cordeiro / PDT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Garcia / AGIR ; Franciley Poim / PSD ;
Lucas Leugi / PSD ; Luciano Facchiano / AGIR ; Luciano Molina / AGIR ; Marcos da Vila
Reis / PP ; Moisés Tavares / PP ; Professora Jossuela / SD ; Rodrigo Recife / MDB ; Tiago
Cordeiro / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 105 de 2024, Declara de Utilidade
Pública a ASSOCIAÇÃO CURA EM FLOR, como especifica. - Obs.: aprovado em primeiro
turno Autor: Tiago Cordeiro, Número de Protocolo: 130, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia -
Sim ; Franciley Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina
- Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Professora Jossuela - Sim
; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 2 - Requerimento nº 71 de 2024, Pedido
de informações ao Prefeito Municipal, sobre o início das obras de recape asfáltico na Rua
José Pedro da Silva, no Distrito de Pirapó. - Obs.: em votação, discussão única Autor:
Franciley Poim, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Poim - Sim ; Lucas Leugi -
Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ;
Moisés Tavares - Sim ; Professora Jossuela - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago Cordeiro -
Sim ; 3 - Requerimento nº 74 de 2024, Pedido de informações ao Prefeito Municipal, e
a Autarquia Municipal de Saúde, sobre a viabilidade de contratação de fonoaudiólogas
para atenderem na Unidade Básica de Saúde Pedro Barreto e na Escola Municipal José de
Alencar, no Distrito de Vila Reis. - Obs.: em votação, discussão única Autor: Antonio
Garcia, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ;
Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Moisés
Tavares - Sim ; Professora Jossuela - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 4 -
Requerimento nº 75 de 2024, Pedido de informações ao Executivo Municipal e a
Autarquia Municipal de Educação, solicitando informações referentes ao quadro de
professores(as) de apoio nos CMEIs e Escolas Municipais. - Obs.: em votação, discussão
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única Autor: Moisés Tavares, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Poim - Sim ;
Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila
Reis - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Professora Jossuela - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago
Cordeiro - Sim ; 5 - Requerimento nº 76 de 2024, Pedido de informações a Sanepar, ao
Executivo Municipal e a Secretaria de Obras, sobre a finalização das obras de colocação
da tubulação para o tratamento de água e regularização da colocação dos paralelepípedos
na Estrada do Patrimônio de São Sebastião do Barreiro. - Obs.: em votação, discussão
única Autor: Moisés Tavares, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Franciley Poim - Sim ;
Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila
Reis - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Professora Jossuela - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago
Cordeiro - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Tiago Cordeiro / PDT - Observação: Comentou o Projeto
de Lei nº 105/2024, de sua autoria. ; 2 - Antonio Garcia / AGIR - Observação: Usou da
palavra no Requerimento nº 74/2024, de sua autoria. ; 3 - Moisés Tavares / PP -
Observação: Comentou o Requerimento nº 75/2024, de sua autoria. ; 4 - Tiago Cordeiro /
PDT - Observação: Comentou o Requerimento nº 75/2024. ; 5 - Tiago Cordeiro / PDT -
Observação: Usou da palavra em justificativa de voto. ; 6 - Moisés Tavares / PP -
Observação: Usou da palavra no Requerimento 76/2024, de sua autoria. 
Ocorrências da Sessão: Senhor Presidente convocou a Vereadora Jossuela Martins
Pirelli para compor a 2ª Secretaria. Informou que foi protocolado nesta data pedido de
licença, por quinze dias, para tratar de assuntos pessoais, formulado pelo Vereador Mauro
Bertoli, estando automaticamente licenciado nos termos legais e regimentais. Informou
ainda, que recebeu denúncia formulada e assinada por uma eleitora deste Município com
pedido de afastamento e cassação do mandato do Vereador Mauro Bertoli por suspeita de
quebra de decoro parlamentar. Solicitou ao Procurador Jurídico desta Casa, Dr. Petronio
Cardoso que promovesse os esclarecimentos preliminares e fizesse a leitura da denúncia
antes de ser apreciada pelo Plenário. Senhor Procurador Dr. Petronio Cardoso, com a
palavra, disse que foi apresentado nesta Casa de Leis, dois requerimentos assinados pela
cidadã Renata Borges Branco, que solicitava providências e instauração de uma Comissão
Processante, tendo em vista os fatos relacionados ao Vereador Mauro Bertoli. Segundo
documentos 0ficiais fornecidos pelo Ministérios Público do Estado do Paraná, o referido
Vereador estaria envolvido no compartilhamento de arquivos de menores em atos
sexuais. Conforme denúncia, os crimes ocorreram entre 15 de julho de 2018 e de
novembro de 2020. Citou vários endereços eletrônicos de reportagens que foram
veiculadas pelo Imprensa. Sendo assim acreditava a denunciante que agora tinha a
materialidade e esperava que a Casa exercesse seu papel de investigação. Requereu
também o afastamento do Vereador, em um segundo requerimento. Os procedimentos
foram encaminhados ao Departamento Jurídico, que emitiu o seguinte Parecer:- Disse que
encontrava-se naquele Departamento Jurídico pedido subscrito pela cidadã Renata
Borges, requerendo a abertura de Comissão Processante, com base no Decreto Lei nº
201/1967, tendo em vista à notícia de fato relevantes tratando da condenação do Vereador
desta Casa de Leis, pelo Juízo da Vara Criminal desta Comarca. Dizia o Decreto Lei em
comento no Art. 7º - A Câmara poderá cassar o mandato de Vereador, quando proceder, no
Inciso III, de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com o decoro na sua
conduta pública. Que o Regimento Interno desta Casa de Leis, disciplinava o trâmite de
procedimentos desta natureza, assim tratado no Artigo 79, que as Comissões Processantes
seriam constituídas com as seguintes finalidades: Procedimentos instaurados em face de
denúncia contra Vereador, por infrações previstas em lei ou no Regimento Interno. Que o
Requerimento encontrava-se formalmente constituído preenchendo os requisitos mínimos
previstos na legislação, sendo que o processo de cassação de mandato de vereador era, no
que coubesse, o estabelecido no Art. 5º deste Decreto-Lei, a saber: "O Presidente da
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Câmara, na primeira Sessão subsequente determinará sua leitura e consultará a Câmara
sobre o seu recebimento. Decidido pelo recebimento, pelo voto da maioria dos presentes,
na mesma Sessão seria constituída a Comissão Processante. No mesmo sentido era o
Regimento Interno da Câmara Municipal de Apucarana, indicando que o procedimento
eventualmente instaurado em face de representação contra membro da Câmara
Municipal, cominadas com a destituição do cargo, seriam observados os procedimentos
previstos nos Artigos 32 a 37, em especial o contido no parágrafo segundo. Lida a
denúncia, essa seria imediatamente submetida ao Plenário pelo Presidente. Isto posto,
estando esta Presidência de posse da denúncia e com o Parecer Jurídico, de que tratava
em tese, fato que podia caracterizar como quebra de decoro, competia submetê-la ao
Plenário desta Casa, na forma do Artigo 37 do Reegimento Interno, que era o órgão
deliberativo e soberano para deliberar sobre o recebimento dos pedidos formulados.
Realizados os esclarecimentos e leitura da denúncia pelo Procurador Legislativo, Senhor
Presidente informou que passariam à votação pelo acatamento ou não da instauração de
Comissão Processante, estando prejudicado o pedido de afastamento, conforme pedido de
licença, por 15 dias, protocolado nesta Casa na data de hoje, pelo Vereador ora
denunciado. Informou que o quórum para o acatamento da denúncia requeria o voto da
maioria absoluta dos Senhores Vereadores e Vereadora, 6(seis) votos. Que os Vereadores e
Vereadora que fossem favoráveis ao acatamento da denúncia teriam que falar SIM, os que
fossem contrários, teriam que falar NÃO. Senhor 1º Secretário chamou os Senhores
Vereadores e Vereadora para a votação:- Antonio Garcia, Antonio Luciano Facchiano,
Antonio Marques da Silva, Franciley Preto Godoi, Lucas Ortiz Leugi, Moisés Tavares
Domingos, Jossuela Martins Pirelli, Tiago Cordeiro de Lima e Rodrigo Lauer Lievore
votaram SIM. Por ter obtido a unanimidade dos Vereadores e Vereadora, a denúncia
estava ACATADA. De acordo com as determinações legais contidas no artigo 79, Inciso
segundo do Regimento Interno e Artigo quinto, Inciso segundo do Decreto Lei número
201/1967, Senhor Presidente suspendeu a Sessão por um período de 10 minutos para que
o servidor providenciasse a urna e organizasse o sorteio para a escolha dos três
Vereadores “DESEMPEDIDOS” que iriam compor a Comissão Processante. Sessão
suspensa por 10 minutos. Reaberto os trabalhos, solicitou ao 1º Secretário que fizesse o
sorteio, e o Vereador Tiago Cordeiro de Lima, Vereadora Jossuela Martins Pirelli, servidor
José Carlos Sabino da Silva e Vereador Lucas Ortiz Leugi para que acompanhassem o
lisurta do sorteio. Os 3(três) nomes sorteados foram: Moisés Tavares Domingos, Tiago
Cordeiro de Lima e Antonio Luciano Facchiano. Os Vereadores que não foram sorteados:
Antonio Marques da Silva, Jossuela Martins Pirelli, Lucas Ortiz Leugi, Antonio Garcia,
Franciley Preto Godoi e Rodrigo Lauer Lievore. Realizado o sorteio, Senhor Presidente
informou que fariam parte da Comissão os Vereadores: MOISÉS TAVARES DOMINGOS,
TIAGO CORDEIRO DE LIMA e ANTONIO LUCIANO FACCHIANO. Senhor Presidente
suspendeu a Sessão por 5 minutos, para que os 03 Vereadores sorteados se reunissem
entre si para a escolha do Presidente, Relator e Secretário. Reaberta a Sessão ficou
decidido a seguinte composição da Comissão Processante: PRESIDENTE - Vereador Tiago
Cordeiro de Lima; RELATOR - Vereador Moisés Tavares Domingos e SECRETÁRIO -
Vereador Antonio Luciano Facchiano. Finalizado o processo e proclamado o resultado do
sorteio, Senhor Presidente determinou à Diretoria Administrativa a autuação e registro do
processo, a juntada ao mesmo da Ata da Sessão obtida pelas notas taquigráficas e a
certidão pertinente fornecida pelo Setor de Anais. Que após, remetesse à Procuradoria
Jurídica para saneamento e diligências necessárias, após, a Comissão Processante, para
que iniciasse suas atividades nos termos do Artigo 5º , incisos II e III do Decreto Lei nº
201/1967. [N1] 
Considerações Finais: Senhor Vereador Mauro Bertoli, encontra-se licenciado por 15
dias para tratar de assuntos pessoais, a partir do dia 23/09/2024. Não havendo oradores
inscritos para a fase de Explicação Pessoal, Senhor Presidente declarou encerrada a
presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos Vereadores e Vereadora que a
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próxima Sessão Ordinária seria realizada no dia 30 de setembro, no horário regimental. A
íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação
em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem
como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL – Sistema de Apoio
Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Luciano
Augusto Molina
Ferreira / AGIR 
____________________
Vice-Presidente: 
Valdeir Tiago Batista
Cordeiro de Lima /
PDT 
____________________
1º Secretário:
Rodrigo Lievore
Recife / MDB 
____________________
2º Secretário:
Jossuela Martins
Pirelli / SD 
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