sessao nº 33

Ata Eletrônica da 33ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/11/2024 - 16:00 ;
Encerramento: 04/11/2024 - 17:00 
Mesa Diretora: Presidente: Luciano Molina / AGIR ; 1º Secretário: Rodrigo Recife / MDB
; 2º Secretário: Mauro Bertoli / DC 
Lista de Presença na Sessão: Antonio Garcia / AGIR ; Franciley Poim / PSD ; Lucas
Leugi / PSD ; Luciano Facchiano / AGIR ; Luciano Molina / AGIR ; Marcos da Vila Reis / PP
; Mauro Bertoli / DC ; Moisés Tavares / PP ; Professora Jossuela / SD ; Rodrigo Recife /
MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Tiago Cordeiro / Atestado Médico 
Expedientes: Abertura: “Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhor
Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o parágrafo
1º, Artigo 144 do Regimento Interno. Vereador Mauro Bertoli fez a leitura de um trecho da
Bíblia. Vereador Moisés Tavares pediu um minuto de silêncio pelo falecimento do seu
amigo Paulo Peres, consultor de comércio exterior, que atendeu dezenas e dezenas de
empresários do Município de Apucarana, sobretudo em missões na China. Feito um minuto
de silêncio, Senhor Presidente justificou a ausência do Vereador Tiago Cordeiro, que não
participaria da Sessão por motivo de saúde, o mesmo se encontrava realizando exames
médicos. A seguir, Senhor Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do
dia 21 de outubro de 2024... Não havendo objeção a Ata estava aprovada, conforme dispõe
o parágrafo 3º, Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Vereadores e Vereadora
que se encontrava à disposição nos Anais desta Casa, a Ata da Sessão Ordinárias do dia 29
de outubro do corrente ano, conforme dispõe o parágrafo 2º, Artigo 174 do Regimento
Interno. Informou que fariam a entrega da Moção de Aplausos ao Senhor José Luiz
Mareze Júnior, proposta pelo Vereador Rodrigo Recife, por ter feito história ao dirigir um
veículo no desfile dos pilotos no Grande Prêmio do Brasil de Fórmula 1, realizado no
Autódromo de Interlagos, em São Paulo, transportando o piloto inglês Lewis Hamilton,
heptacampeão mundial de Fórmula 1, levando o nome de nossa cidade a nível nacional e
internacional. Fez-se a entrega da Moção. Senhor José Luiz Mareze Júnior, usou da
palavra para agradecer a homenagem. Vereador Rodrigo Recife, com a palavra,
parabenizou o homenageado por levar o nome de Apucarana para todo o Brasil e o mundo.
Correspondências Recebidas: CORRESPONDÊNCIAS
RECEBIDAS DE DIVERSOS:- Foi encaminhado para esta Casa de Leis, RECOMENDAÇÃO
ADMINISTRATIVA Nº 001/2024, do Gabinete da Procuradoria Geral do Ministério Público
de Contas do Paraná, Recomendando, aos gestores públicos municipais e as autoridades
responsáveis pela gestão dos precatórios no âmbito dos Municípios do Estado do Paraná,
bem como aos integrantes dos parlamentos municipais responsáveis pela aprovação das
leis orçamentárias, em especial da LDO/2025 e LOA/2025, que observem rigorosamente as
normas constitucionais, infraconstitucionais e regulamentares aplicáveis ao regime de
precatórios, adotando todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento
integral das decisões judiciais, a regularidade nos pagamentos e a preservação da ordem
cronológica, em respeito aos princípios da moralidade, eficiência e transparência na
administração pública e em especial, à Presidência das Câmaras Municipais: 1 – A
inclusão em pauta apenas se a Proposta de Lei Orçamentária para o exercício de 2025
contemplar a totalidade dos créditos necessários para o pagamento de precatórios de
regime geral e obrigações de pequeno valor objeto da RPV – Requisição de Pequeno Valor;
2 – Instruir o processo legislativo de análise da Proposta de Lei Orçamentária com a
relação integral de todos os precatórios de regime geral do Município, contendo ordem
cronológica, número de processo e os valores respectivos; 3 – A disponibilização na
integra da Recomendação Administrativa enviada; 4 – Encaminhamento ao Ministério
Câmara Municipal de Apucarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
29/11/2024
Centro Civico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Tel.: 43 34207000 http://
www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 29/11/2024
Página 1
Público de Contas, no prazo de 05(cinco) dias após a inclusão em pauta da Proposta de Lei
Orçamentária; 5 – Inclusão da Recomendação Administrativa no portal da Câmara
Municipal na internet; 6 – Comprovação de cópia do Parecer da Comissão de Orçamento e/
ou Finanças (ou congênere). Demais Recomendações a serem atendidas foram
diretamente enviadas ao Poder Executivo e ao Prefeito Municipal. Leitura de Matérias:
INDICAÇÕES APRESENTADAS:- Indicação nº 894/2024, Vereador Antonio Marques da
Silva “Marcos da Vila Reis”, Melhorias na sinalização de trânsito vertical e horizontal na
Rua Ercílio Vanderlei de Alencar, no Distrito de Vila Reis. Indicação nº 895/2024 -
RELEVANTE, Vereador Antonio Marques da Silva “Marcos da Vila Reis”, Passar a moto
niveladora, jogar cascalho e passar o rolo compactador nas ruas da Vila Rural Manoel
Piassa, no Distrito de Vila Reis. Indicação nº 896/2024, Vereador Antonio Marques da Silva
“Marcos da Vila Reis”, Operação tapa buracos na Rua São Pedro, no Distrito de Vila Reis.
Indicação nº 897/2024 - RELEVANTE, Vereador Antonio Marques da Silva “Marcos da Vila
Reis”, Melhorias na sinalização de trânsito vertical e horizontal na Rua Rio Grande do Sul,
no Jardim Apucarana. Indicação nº 898/2024, Vereador Antonio Marques da Silva “Marcos
da Vila Reis”, Desobstrução das bocas de lobo existentes na Rua Nossa Senhora do Bom
Conselho, no Distrito de Vila Reis. Indicação nº 899/2024, Vereador Lucas Ortiz Leugi,
Desobstrução da boca de lobo entupida existente na Rua Ouro Fino esquina com a Rua
Platina, na Vila Agari. Indicação nº 900/2024, Vereador Lucas Ortiz Leugi, Desobstrução
da boca de lobo entupida existente na Rua Adilson Zanoni, próximo ao nº.283, no Jardim
Marissol. Indicação nº 901/2024, Vereador Lucas Ortiz Leugi, Desobstrução da boca de
lobo entupida existente na Rua Higino Sachelli, próximo ao nº.210, no Jardim Marissol.
Indicação nº 902/2024 - RELEVANTE, Vereador Lucas Ortiz Leugi, Fazer a retirada dos
entulhos e a roçagem na mata existente nas laterais da Avenida Rafael Sorpile. Indicação
nº 903/2024 - RELEVANTE, Vereador Lucas Ortiz Leugi, Recape asfáltico na Rua Rio dos
Patos, no Núcleo Habitacional Papa João Paulo I. Indicação nº 904/2024, Vereadora
Jossuela Martins Pirelli “Professora Jossuela”, Poda da árvore existente na Rua Liberato
de Souza Sardinha, em frente ao nº.244, no Jardim Tibagi. Indicação nº
905/2024, Vereadora Jossuela Martins Pirelli “Professora Jossuela”, Poda da árvore
existente na Rua Curitiba, em frente ao nº.128, no Distrito de Vila Reis. Indicação nº
906/2024 - RELEVANTE, Vereadora Jossuela Martins Pirelli “Professora Jossuela”, Poda da
árvore existente na Rua Professor Erasto Gaertner, em frente ao nº.403, no Centro.
Indicação nº 907/2024 - RELEVANTE, Vereadora Jossuela Martins Pirelli “Professora
Jossuela”, Poda das árvores existentes na Praça Interventor Manoel Ribas, no
Centro. Indicação nº 908/2024, Vereadora Jossuela Martins Pirelli “Professora
Jossuela”, Poda da árvore existente na Avenida Corifeu de Azevedo Marques, em frente ao
Hemocentro, no Centro. Indicação nº 909/2024 - RELEVANTE, Vereador Moisés Tavares
Domingos, Restauração do passeio público da Rua Erasto Gaertner, esquina com a Rua
Irmã Eleotéria, no Centro. Indicação nº 910/2024 - RELEVANTE, Vereador Moisés Tavares
Domingos, Trocar com urgência, o poste de iluminação pública existente na Rua Rosa
Stábile, em frente ao nº.318, no Jardim Paulista. Indicação nº 911/2024, Vereador Moisés
Tavares Domingos, Roçagem e limpeza no pátio do CMEI Luis Anibal Matiuzzi, no Núcleo
Habitacional Parigot de Souza. Indicação nº 912/2024, Vereador Moisés Tavares
Domingos, Regularização da situação dos fios de eletricidade soltos na Rua Valdemar
Albert Schmaiske, no Residencial Interlagos. Indicação nº 913/2024, Vereador Moisés
Tavares Domingos, Realização de estudos técnicos, visando melhorar o trânsito no
entroncamento das ruas Professora Talita Bresolin, João Antônio Braga Cortes, Marechal
Floriano e Hercília Maciel, no Jardim São Pedro. Indicação nº 914/2024 - RELEVANTE,
Vereador Antonio Luciano Facchiano, Passar a moto niveladora, jogar cascalho e passar o
rolo compactador na Estrada Sebastião do Sul, nas proximidades do Aeromodelismo
Apucarana. Indicação nº 915/2024, Vereador Antonio Luciano Facchiano, Operação tapa￾buracos na Rua Clóvis da Fonseca, nas proximidades do nº.977, no Jardim São Pedro.
Indicação nº 916/2024 - RELEVANTE, Vereador Antonio Luciano Facchiano, Instalação de
um semáforo na Rua Osório Ribas de Paula, esquina com a Rua Bandeirantes, no Centro.
Câmara Municipal de Apucarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
29/11/2024
Centro Civico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Tel.: 43 34207000 http://
www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 29/11/2024
Página 2
Indicação nº 917/2024, Vereador Antonio Luciano Facchiano, Poda da árvore existente na
Rua República Dominicana, em frente ao nº.95, no Jardim Diamantina. Indicação nº
918/2024, Vereador Franciley Preto Godoi “Poim”, Operação tapa buracos na Rua Liberato
de Souza Sardinha, na Vila Isabela. Indicação nº 919/2024, Vereador Franciley Preto
Godoi “Poim”,Roçagem e limpeza nos terrenos baldios existentes na Rua José Alfredo de
Souza, no Jardim Guarujá. Indicação nº 920/2024, Vereador Franciley Preto Godoi
“Poim”, Operação tapa buracos nas ruas da Vila São Carlos. Indicação nº 921/2024 -
RELEVANTE, Vereador Franciley Preto Godoi “Poim”, Desobstrução das bocas de lobo
entupidas existentes nas ruas do Residencial Franca. Indicação nº 922/2024 -
RELEVANTE, Vereador Franciley Preto Godoi “Poim”, Aplicação de lama asfáltica e
melhorias em geral na sinalização de trânsito nas ruas do Jardim Santos Dumont III. 
Oradores do Expediente: 1 - Moisés Tavares / PP ; 2 - Lucas Leugi / PSD ; 3 - Professora
Jossuela / SD ; 4 - Marcos da Vila Reis / PP ; 5 - Rodrigo Recife / MDB - Observação: Não
usou da palavra. ; 6 - Luciano Molina / AGIR 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Garcia / AGIR ; Franciley Poim / PSD ;
Lucas Leugi / PSD ; Luciano Facchiano / AGIR ; Luciano Molina / AGIR ; Marcos da Vila
Reis / PP ; Mauro Bertoli / DC ; Moisés Tavares / PP ; Professora Jossuela / SD ; Rodrigo
Recife / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 80 de 2024, SÚMULA: Pedido de
informações ao Diretor da SANEPAR, sobre a falta de água em alguns bairros do
Município, em especial no Núcleo Habitacional Michel Soni. Autor: Moisés Tavares, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio
Garcia - Sim ; Franciley Poim - Sim ; Lucas Leugi - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano
Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Moisés Tavares -
Sim ; Professora Jossuela - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; 
Considerações Finais: Não havendo inscritos para a fase de Explicação Pessoal, Senhor
Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos
Vereadores e Vereadora da próxima Sessão Ordinária que seria realizada no dia 11 de
novembro, no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais
desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube.
Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através
do site SAPL – Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Apucarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Luciano
Augusto Molina
Ferreira / AGIR 
____________________
1º Secretário:
Rodrigo Lievore
Recife / MDB 
29/11/2024
Centro Civico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Tel.: 43 34207000 http://
www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 29/11/2024
Página 3
Câmara Municipal de Apucarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
2º Secretário:
Mauro Bertoli / DC 
29/11/2024
Centro Civico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Tel.: 43 34207000 http://
www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 29/11/2024
Página 4