sessao nº 28

Câmara Municipal de Apucarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 28ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 03/12/2024 - 16:40 ; 
Encerramento: 03/12/2024 - 16:50 
Mesa Diretora: Presidente: Luciano Molina / AGIR ; Vice-Presidente: Tiago Cordeiro / 
PDT; 1º Secretário: Rodrigo Recife/ MDB; 2º Secretário: Mauro Bertoli / DC 
Lista de Presença na Sessão: Luciano Facchiano / AGIR ; Luciano Molina / AGIR ; 
Marcos da Vila Reis / PP ; Mauro Bertoli / DC ; Professora Jossuela / SD ; Rodrigo Recife / 
MDB; Tiago Cordeiro/ PDT 
Justificativas de Ausências na Sessão: Antonio Garcia / Outros ; Franciley Poim / 
Outros ; Lucas Leugi / Outros ; Moisés Tavares / Outros 
Expedientes: Abertura: "Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhor 
Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o § 1 º, 
Artigo 144 do Regimento Interno." Vereadora Jossuela Martins Pirelli fez a leitura de um 
trecho da Bíblia. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Luciano Facchiano / AGIR ; Luciano Molina / AGIR 
; Marcos da Vila Reis/ PP; Mauro Bertoli / DC ; Professora Jossuela / SD ; Rodrigo Recife 
/ MDB ; Tiago Cordeiro / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2024, Altera 
o artigo 102 da Lei Complementar 001/2011, que institui o Estatuto dos Servidores 
Públicos do Município de Apucarana, para dispor sobre a licença de servidores para 
exercício de mandato em entidades sindicais, como especifica. Autor: Executivo Municipal 
- Prefeito, Número de Protocolo: 168, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não 
Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Professora Jossuela - Sim ; 
Rodrigo Recife - Sim; Tiago Cordeiro - Sim; 2 - Projeto de Lei nº 131 de 2024, Altera 
disposições da Lei Municipal nº 06, de 30 de janeiro de 2010, alterada pela Lei Municipal 
nº 085, de 21 de maio de 2012, e autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão à 
Empresa QUIMICA STRATUS LTDA., para registrar e escriturar, sem restrições, imóvel 
conforme especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 157, 
Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro 
Bertoli - Sim ; Professora Jossuela - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 3 - 
Projeto de Lei n2 132 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação 
de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal n.º 009, de 
25/03/2002, para a Empresa QUALITY AVIAMENTOS LTDA., como especifica. Autor: 
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 158, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Luciano Facchiano - Sim; Luciano 
Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Professora J ossuela - 
Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 133 de 2024, 
Concede subvenção social às Entidades mencionadas, para o exercício de 2025, como 
especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 159, Tipo: 
Nominal, Sim: 6, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Luciano 
Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - 
Sim ; Professora Jossuela - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 5 - Projeto 
de Lei nº 134 de 2024, Desafeta da condição de bem de uso comum do povo, passando-a 
a categoria de bem dominical, como especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, 
Número de Protocolo: 160, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; 
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Centro Cívico josé de Oliveira Rosa - Apucarana PR Tel.. 43 34207000 http:// 
www.ap,cocaaa.pc./eg.~maca@~~caaa.pe.leg~5/12/2024 
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Câmara Municipal de Apucarana 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Professora Jossuela - Sim ; Rodrigo 
Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 6 - Projeto de Lei nº 135 de 2024, Autoriza o 
Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de 
incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa LCB 
COMÉRCIO DE MALHAS E CONFECÇÕES LTDA., como especifica. Autor: Executivo 
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 161, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Luciano Facchiano - Sim; Luciano 
Molina - Não Votou; Marcos da Vila Reis - Sim; Mauro Bertoli - Sim; Professora Jossuela - 
Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 7 - Projeto de Lei nº 136 de 2024, 
Denomina o Centro-Dia da Pessoa Idosa no Município de Apucarana, como especifica. 
Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 165, Tipo: Nominal, Sim: 6, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Luciano Facchiano - Sim; 
Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Professora 
Jossuela - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 8 - Projeto de Lei nº 137 
de 2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, em regime de Concessão de 
Direito Real Uso com encargos, o imóvel à Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção 
Apucarana/PR, como especifica Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de 
Protocolo: 166, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
No minais : Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - 
Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Professora Jossuela - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago 
Cordeiro - Sim ; 9 - Projeto de Lei nº 138 de 2024, Autoriza a abertura de Crédito 
Adicional Especial, como especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de 
Protocolo: 167, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Luciano Facchiano - Sim; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - 
Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Professora J ossuela - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago 
Cordeiro - Sim ; 10 - Projeto de Lei nº 139 de 2024, Autoriza a abertura de Crédito 
Adicional Especial, como especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de 
Protocolo: 162, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Luciano Facchiano - Sim; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - 
Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Professora Jossuela - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago 
Cordeiro - Sim ; 11 - Projeto de Lei nº 140 de 2024, Autoriza a abertura de Crédito 
Adicional Especial, como especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de 
Protocolo: 163, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Luciano Facchiano - Sim; Luciano Molina - Não Votou; Marcos da Vila Reis - 
Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Professora Jossuela - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago 
Cordeiro - Sim ; 12 - Projeto de Lei nº 141 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a 
proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei 
Municipal n.2 009, de 25/03/2002, para a Empresa FUNDIFOZ LTDA., como especifica. 
Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 164, Tipo: Nominal, Sim: 6, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Luciano Facchiano - Sim; 
Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Professora 
Jossuela - Sim; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim; 13 - Projeto de Lei nº 144 
de 2024, Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao CORONEL 
ALEXANDRE PEREIRA FIGUEIREDO, Comandante do 30Q Batalhão de Infantaria 
Mecanizado, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como 
especifica. Autor: Rodrigo Recife, Número de Protocolo: 170, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Luciano Facchiano - Sim ; 
Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Professora 
Jossuela - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 14 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 8 de 2024, REFERENDA o Plano de Aplicação de Recursos para o 
exercício financeiro de 2025 do Fundo Municipal do Meio Ambiente em conformidade com 
as deliberações do Conselho Municipal do Meio Ambiente do Município de Apucarana, 
conforme especifica. Autor: JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Número de 
Protocolo: 169, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Centro Civico]osé de Oliveira Rosa -Apucarana PR Te/.: 43 34207000 http:// 
www.apucarana.pr.leg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 05/12/2024 
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Câmara Municipal de Apucarana 
Sistema de Apoio ao Proresso legislativo 
No minais : Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - 
Sim ; Mauro Bertoli - Sim ; Professora J ossuela - Sim ; Rodrigo Recife - Sim ; Tiago 
Cordeiro - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Professora Jossuela / SD - Observação: Comentou o 
Projeto de Lei nº 133/2024. 
Considerações Finais: Esgotadas as votações das matérias constantes na pauta da 
Ordem do Dia, Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma 
regimental, lembrando aos Vereadores e Vereadora da Sessão Ordinária que seria 
realizada no dia 09 de dezembro, no horário regimental. A íntegra desta Sessão encontra￾se transcrita nos Anais desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da 
Câmara, no youtube. Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem 
ser acessadas através do site SAPL - Sistema de Apoio Legislativo, 
www.sapl.apucarana.pr.leg. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Prcsíd 
AugustÕ Molina 
Ferreira / AGIR 
Viidente• 
Valcleir Tiago Batista 
Cordeiro de Lima / 
PDT 
111 'Secretário: 
1 todrigo Lievore 
Recife/ MDB 
~ 
Mauro Bertoli / DC - ....•. _ 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa - Apucarana PR Tel.: 43 34207000 http:// 
www.apucarana.pr.Ieg.br - E-mail: camara@apucarana.pr.leg.br 05/12/2024 
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