sessao nº 29

Ata Eletrônica da 29ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 12/12/2024 - 09:00 ;
Encerramento: 12/12/2024 - 09:22 
Mesa Diretora: Presidente: Luciano Molina / AGIR ; Vice-Presidente: Tiago Cordeiro /
PDT ; 1º Secretário: Antonio Garcia / AGIR ; 2º Secretário: Luciano Facchiano / AGIR 
Lista de Presença na Sessão: Antonio Garcia / AGIR ; Luciano Facchiano / AGIR ;
Luciano Molina / AGIR ; Marcos da Vila Reis / PP ; Moisés Tavares / PP ; Professora
Jossuela / SD ; Tiago Cordeiro / PDT 
Justificativas de Ausências na Sessão: Franciley Poim / Outros ; Lucas Leugi / Outros ;
Mauro Bertoli / Outros ; Rodrigo Recife / Outros 
Expedientes: Abertura: “Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhor
Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o parágrafo
1º, Artigo 144 do Regimento Interno. Vereadora Jossuela Martins fez a leitura de um
trecho da Bíblia. Senhor Presidente convocou o Vereador Toninho Garcia para compor a
primeira Secretaria e o Vereador Luciano Facchiano para compor a segunda Secretaria. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Garcia / AGIR ; Luciano Facchiano / AGIR
; Luciano Molina / AGIR ; Marcos da Vila Reis / PP ; Moisés Tavares / PP ; Professora
Jossuela / SD ; Tiago Cordeiro / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2024, Altera
dispositivo da Lei Municipal n. 085/2002 de 30/12/2002 - Sistema Tributário do Município
de Apucarana como especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 183, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou
; Marcos da Vila Reis - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Professora Jossuela - Sim ; Tiago
Cordeiro - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 142 de 2024, Altera disposições da Lei Municipal
nº 021, de 20 de abril de 2022, que autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação
de imóveis que dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009,
de 25/03/2002, para a Empresa F.V - COMÉRCIO DE ALUMÍNIOS LTDA. conforme
especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 174, Tipo:
Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio
Garcia - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis
- Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Professora Jossuela - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 3 -
Projeto de Lei nº 143 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a conceder . permissão à
Empresa _ SÃO GABRIEL TRANSPORTES EIRELI - ME, para registrar e escriturar, sem
restrições, Imóvel como especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 175, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou
; Marcos da Vila Reis - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Professora Jossuela - Sim ; Tiago
Cordeiro - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 145 de 2024, Concede Abono Natalino aos
servidores públicos do Município de Apucarana, como especifica. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 176, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Luciano
Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Moisés Tavares
- Sim ; Professora Jossuela - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 5 - Projeto de Lei nº 147 de
2024, Dispõe sobre a concessão de. transferência voluntária de recursos ao Centro de
Apoio Social ao Adolescente- C.A.S.A., para o atendimento ao Projeto "Fortalecimento na
medida!", como especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo:
177, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
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Antonio Garcia - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da
Vila Reis - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Professora Jossuela - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 6
- Projeto de Lei nº 148 de 2024, Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária
de recursos ao Recanto Allan Kardec, como especifica. Autor: Executivo Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 178, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ;
Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Professora
Jossuela - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 7 - Projeto de Lei nº 149 de 2024, Altera
disposições· da Lei Municipal nº 101; de 23 de outubro de 2018, que autorizou o Executivo
Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos
previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa RAMOS INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA., como especifica. Autor: Executivo Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 179, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ;
Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Professora
Jossuela - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 8 - Projeto de Lei nº 150 de 2024, Institui a
Política Pública Municipal de Inovação no Município de Apucarana, como especifica.
Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 180, Tipo: Nominal, Sim: 6,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ;
Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Moisés
Tavares - Sim ; Professora Jossuela - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 9 - Projeto de Lei nº
151 de 2024, Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Transposição, como especifica.
Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 181, Tipo: Nominal, Sim: 6,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ;
Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Moisés
Tavares - Sim ; Professora Jossuela - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 10 - Projeto de Lei nº
152 de 2024, Concede abono natalino aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal
permanente e aos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Apucarana,
conforme especifica. Autor: Mesa Executiva - Presidente, Número de Protocolo: 182, Tipo:
Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio
Garcia - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis
- Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Professora Jossuela - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 11 -
Projeto de Lei nº 153 de 2024, Altera disposições da Lei Municipal nº 090, de 12 de
setembro de 2024, que desafeta e autoriza a permuta de imóveis entre o Município de
Apucarana e a Mitra Diocesana de Apucarana, em razão de desapropriação para fins de
construção de equipamentos públicos, como especifica. Autor: Executivo Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 184, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Antonio Garcia - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ;
Luciano Molina - Não Votou ; Marcos da Vila Reis - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Professora
Jossuela - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Moisés Tavares / PP - Observação: Comentou o Projeto
de Lei nº 145/2024. ; 2 - Luciano Molina / AGIR - Observação: Comentou o Projeto de Lei
nº 145/2024. ; 3 - Moisés Tavares / PP - Observação: Usou da palavra em justificativa de
voto no Projeto de Lei nº 145/2024. ; 4 - Antonio Garcia / AGIR - Observação: Usou da
palavra em justificativa de voto no Projeto de Lei nº 145/2024. ; 5 - Antonio Garcia / AGIR -
Observação: Comentou o Projeto de Lei nº 148/2024. ; 6 - Moisés Tavares / PP -
Observação: Comentou o Projeto de Lei nº 150/2024. 
Considerações Finais: Esgotadas as votações das matérias constantes na pauta da
Ordem do Dia, Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma
regimental, lembrando aos Vereadores e Vereadora da Sessão Extraordinária que seria
realizada no dia de hoje, às 9h50. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais
desta Casa, bem como sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube.
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Demais tramitações das matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através
do site SAPL – Sistema de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Apucarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Luciano
Augusto Molina
Ferreira / AGIR 
____________________
Vice-Presidente: 
Valdeir Tiago Batista
Cordeiro de Lima /
PDT 
____________________
1º Secretário:
Antonio Garcia / AGIR
____________________
2º Secretário:
Antônio Luciano
Facchiano / AGIR 
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