sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/02/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 03/02/2025 - 21:40 
Mesa Diretora: Presidente: Danylo Acioli / MDB ; Vice-Presidente: Eliana Rocha / SD ; 1º
Secretário: Sidnei Oliveira / MDB ; 2º Secretário: Luiz Vilas Boas / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Adan Lenharo / DC ; Danylo Acioli / MDB ; Eliana Rocha /
SD ; Gabriel Caldeira / UNIÃO ; Guilherme Livoti / UNIÃO ; Luciano Facchiano / AGIR ;
Luiz Vilas Boas / PDT ; Moisés Tavares / PP ; Sidnei Oliveira / MDB ; Tiago Cordeiro / PDT
; Wellington Gentil / AGIR 
Expedientes: Abertura: “Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhor
Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o § 1º,
Artigo 144 do Regimento Interno. Vereador Adan Lenharo fez a leitura de um trecho da
Bíblia. Senhor Presidente pediu um minuto de silêncio pelo falecimento do Senhor Luiz
Carlos Pires, pai do Neno Leiroz, Chefe da Agência do Trabalhador, Suplente do MDB. A
seguir, Senhor Presidente informou aos Vereadores e Vereadora que se encontram à
disposição nos Anais desta Casa, as Atas das Sessões Extraordinárias dos dias 6, 10 e 15
de janeiro de 2025. Vereador Guilherme Livoti, Presidente da Comissão de Finanças,
Economia e Orçamento, fez a prestação de contas do ano de 2024 e do mês de dezembro
de 2024, da Câmara Municipal. Leitura de Matérias: PROJETOS DE LEI
APRESENTADOS:- Projeto de Lei nº 8/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli,
que Dispõe sobre a aplicação de percentual mínimo em publicidade para ações e
programas voltados a prevenir a prática de atos de corrupção, adota medidas de
transparência na administração pública e prevenção à corrupção no âmbito do município
de Apucarana e dá outras providências. Projeto de Lei nº 9/2025, de autoria do Vereador
Danylo Acioli, que Institui o projeto "BONETIZANDO" como política pública permanente
no município de Apucarana e dá outras providências. Projeto de Lei nº 10/2025, de autoria
do Vereador Danylo Acioli, que Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos
ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de
apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências. Projeto de Lei
nº 11/2025, de autoria dos Vereadores Miguel Luiz Vilas Boas, Eliana Rocha e Sidnei
Oliveira, que Dispõe sobre a Guarda Mirim Municipal de Apucarana-PR, e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 12/2025, de autoria do Vereador Moisés Tavares Domingos,
que Dispõe sobre o controle de formigas, no município de Apucarana, e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 13/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, que Institui
o PROGRAMA E POLÍTICA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO DIGITAL CONTÍNUO DE
GLICEMIA, em Apucarana, com o fornecimento de aparelho digital de medição e sensor
de controle glicêmico para pessoas com diabetes do tipo 1 e 2 na cidade de Apucarana e
dá outras providências. MOÇÃO APRESENTADA:- Moção nº1/2025, de autoria
do Vereador Guilherme Mercadante Livoti, MOÇÃO DE APOIO ao Deputado Federal
Marcel van Hattem (NOVO-RS), em razão do indiciamento a que foi submetido,
comprometendo o exercício legítimo de seu mandato parlamentar. REQUERIMENTOS
APRESENTADOS:- Requerimento nº01/2025, de autoria do Vereador Luiz Vilas Boas, que
solicita pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a melhoria da segurança nas
escolas municipais e cmeis do Município de Apucarana. Requerimento nº02/2025, de
autoria do Vereador Danylo Acioli, que solicita pedido de informações ao Prefeito
Municipal, sobre a viabilidade da instalação de tomadas nas praças públicas do
Município. Requerimento nº03/2025, Vereador Danylo Acioli, que solicita pedido de
informações ao Prefeito Municipal, sobre o Sistema de Cargos e Carreira do
Funcionalismo Público Municipal, em especial sobre os operários e outros servidores que
ainda não são contemplados pela referida Lei. Requerimento nº04/2025, de autoria do
Câmara Municipal de Apucarana
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Vereador Danylo Acioli, que solicita pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a
viabilidade da instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula das
instituições municipais de ensino. Requerimento nº05/2025, de autoria do Vereador
Danylo Acioli, que solicita pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a criação do
“TURNO DO TRABALHADOR”, nas unidades básicas de saúde Walter Lazarini e Pedro
Barreto, localizadas respectivamente nos distritos de Pirapó e Vila Reis, implantando o
atendimento ao público até as 22h00. Requerimento nº06/2025, de autoria do Vereador
Luiz Vilas Boas, que solicita pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a
viabilidade da reativação da Guarda Mirim. Requerimento nº07/2025, de autoria
do Vereador Luiz Vilas Boas, que solicita pedido de informações ao Prefeito Municipal,
sobre a viabilidade da construção de um CMEI no Residencial Solo
Sagrado. Requerimento nº08/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, que solicita
pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a construção da quadra poliesportiva
no Lago Jaboti. Requerimento nº09/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, que
solicita pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade da construção de
um campo de futebol no Núcleo Habitacional Dom Romeu Alberti. Requerimento
nº10/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, que solicita pedido de informações ao
Prefeito Municipal, sobre a elaboração de Lei especifica autorizando o parcelamento e
implantando novas formas de pagamento do ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens
Imóveis. Requerimento nº11/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, que solicita
pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a realização do REFIS 2025, visando
facilitar para os munícipes o pagamento e o parcelamento dos débitos
municipais. Requerimento nº12/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, que solicita
pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade de ser feito um
levantamento real e efetivo sobre as empresas ativas no Município de
Apucarana. Requerimento nº13/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, que solicita
pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade de implementação de um
regime de transação tributária, no âmbito do Município de Apucarana. Requerimento
nº14/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, que solicita pedido de informações ao
Prefeito Municipal, sobre os terrenos de propriedade do Município de
Apucarana. Requerimento nº15/2025, de auoria do Vereador Danylo Acioli que, solicita
pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre os médicos do ”Projeto Mais Médicos
para o Brasil”, atuando no Município de Apucarana. Requerimento nº16/2025, de autoria
do Vereador Tiago Cordeiro de Lima, que solicita pedido de informações ao Prefeito
Municipal, sobre a reforma e reabertura dos banheiros da Praça Semíramis Braga “Praça
28 de Janeiro”. Requerimento nº17/2025, de autoria do Vereador Adan Lenharo, que
solicita pedido de informações ao Prefeito Municipal, através da Secretaria de Indústria,
Comércio e Emprego, sobre a viabilidade do retorno ou da implantação de um novo
Programa de Coleta de Resíduos Têxteis no Município de Apucarana. Requerimento
nº18/2025, de autoria do Vereador Adan Lenharo, que solicita pedido de informações ao
Prefeito Municipal, sobre a viabilidade da construção de um viaduto de acesso ao Parque
Industrial da Juruba. 
Oradores do Expediente: 1 - Luiz Vilas Boas / PDT ; 2 - Eliana Rocha / SD ; 3 - Danylo
Acioli / MDB ; 4 - Sidnei Oliveira / MDB ; 5 - Adan Lenharo / DC ; 6 - Luciano Facchiano /
AGIR ; 7 - Guilherme Livoti / UNIÃO ; 8 - Moisés Tavares / PP ; 9 - Tiago Cordeiro / PDT ;
10 - Wellington Gentil / AGIR 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Luiz Vilas Boas / PDT ; 2 - Danylo Acioli / MDB
; 3 - Adan Lenharo / DC ; 4 - Gabriel Caldeira / UNIÃO ; 5 - Guilherme Livoti / UNIÃO ; 6 -
Moisés Tavares / PP ; 7 - Tiago Cordeiro / PDT ; 8 - Wellington Gentil / AGIR 
Considerações Finais: Senhor Vereador José Airton Deco de Araújo, encontra-se
licenciado a partir de 02/01/2025 para assumir a Secretaria de Serviços Funerários do
Município de Apucarana. Senhor Vereador Wellington José Antonio Francisco de Oliveira
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assumiu em 06/01/2025 (Suplente). Finalizada a fase de Explicação Pessoal, Senhor
Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos
Vereadores e Vereadora que não daria ponto facultativo no dia 10/02/25, véspera do
feriado, e que a Sessão Ordinária seria realizada normalmente no dia 10/02/25, às 19h00.
Solicitou às Comissões que fizessem a análise dos Proejtos para sderem apreciados na
Sessão. A íntegra desta Sessão encontra-se transcrita nos Anais desta Casa, bem como
sua gravação em áudio e vídeo no canal da Câmara, no youtube. Demais tramitações das
matérias, bem como suas votações, podem ser acessadas através do site SAPL – Sistema
de Apoio Legislativo, www.sapl.apucarana.pr.leg.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Apucarana
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Danylo
Fernando Acioli
Machado / MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Eliana de Lourdes
Lima Rocha / SD 
____________________
1º Secretário:
Sidnei José de
Oliveira / MDB 
____________________
2º Secretário:
Miguel Luiz Vilas
Boas / PDT 
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