sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/02/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 24/02/2025 - 21:13 
Mesa Diretora: Presidente: Danylo Acioli / MDB ; Vice-Presidente: Eliana Rocha / SD ; 1º
Secretário: Sidnei Oliveira / MDB ; 2º Secretário: Luiz Vilas Boas / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Adan Lenharo / DC ; Danylo Acioli / MDB ; Eliana Rocha /
SD ; Gabriel Caldeira / UNIÃO ; Guilherme Livoti / UNIÃO ; Luciano Facchiano / AGIR ;
Luiz Vilas Boas / PDT ; Moisés Tavares / PP ; Sidnei Oliveira / MDB ; Tiago Cordeiro / PDT
; Wellington Gentil / AGIR 
Expedientes: Abertura: “Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhor
Presidente declarou aberto os trabalhos desta Sessão, em conformidade com o § 1º,
Artigo 144 do Regimento Interno. Vereadora Eliana Rocha fez a leitura de um trecho da
Bíblia. Vereadora Eliana Rocha pediu um minuto de silêncio pelo falecimento da senhora
Ana Mageroski, moradora do Distrito de Vila Reis. Vereador Guilherme Livoti pediu um
minuto de solêncio pelo falecimento da Liara Bittencourt. Feito um minuto de silêncio,
Senhor Presidente Senhor Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do
dia 10 de fevereiro de 2025. Não havendo objeção a Ata estava aprovada, conforme o § 3º,
Artigo 174 do Regimento Interno. Informou aos Vereadores e Vereadora que se encontrava
à disposição na Câmara Municipal a Ata da Sessão Ordinária do dia 17 de fevereiro do ano
em curso. Leitura de Matérias: PROJETOS DE LEI APRESENTADOS:-Projeto de Lei nº
03/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, Institui no município de Apucarana a
Campanha "CABELOS SOLIDÁRIOS", conforme especifica. Projeto de Lei nº 20/2025, de
autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de
recursos para a Escola de Desenvolvimento Humano Casa do Caminho - EDHUCCA no
valor de R$ 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais), para o atendimento ao
Projeto de Sociabilização- como especifica. Projeto de Lei nº 21/2025, de autoria do
Executivo Municipal, Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos
para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apucarana - APAE Apucarana, no
valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), para a aquisição de um veículo, necessário
para execução de ações da instituição - como especifica. Projeto de Lei nº 25/2025, de
autoria do Vereador Danylo Acioli, Estabelece prazos máximos para atendimento médico,
procedimentos e cirurgia na rede pública de saúde na cidade de Apucarana e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 26/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, Dispõe
sobre a publicidade das filas para cirurgias, procedimentos e consultas no âmbito do
município de Apucarana e dá outras providências. Projeto de resolução nº 20/2025, de
autoria do EVereador Moisés Tavares Domingos, Prioriza a aquisição de café torrado em
grão e café torrado moído, pela Câmara Municipal, que sejam provenientes da agricultura
familiar, do empreendedor familiar rural ou de produtores rurais do Município de
Apucarana. REQUERIMENTOS APRESENTADOS:- Requerimento nº 27/2025, de autoria
da Vereadora Eliana Rocha, Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre quais os
motivos levaram a interrupção da "Linha Saúde 192" no Município de Apucarana.
Requerimento nº 28/2025, de autoria da Vereadora Eliana Rocha, Pedido de informações
ao Prefeito Municipal, sobre a conclusão das obras de duplicação da BR 376, no trecho
entre a UNESPAR e o Núcleo Habitacional Adriano Corrêa. MOÇÃO APRESENTADA:-
Moção de Apoio nº 02/2025, de autoria do Vereador Danylo Acioli, MOÇÃO DE APOIO
endereçada aos Deputados Federais do Estado do Paraná, como forma de expressar a
manifestação da vontade do povo de Apucarana mediante deliberação de seus
representantes legitimamente eleitos, com o fito de apoiar o PL 2687 /2022, de autoria da
Deputada Federal Flávia Morais (PDT /GO), consequentemente a derrubada do veto
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4/2025, que classifica o diabetes melittus tipo 1 (DMl) como deficiência, para todos os
efeitos legais. 
Oradores do Expediente: 1 - Wellington Gentil / AGIR ; 2 - Moisés Tavares / PP ; 3 -
Guilherme Livoti / UNIÃO ; 4 - Adan Lenharo / DC ; 5 - Sidnei Oliveira / MDB ; 6 - Danylo
Acioli / MDB ; 7 - Eliana Rocha / SD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adan Lenharo / DC ; Danylo Acioli / MDB ; Eliana
Rocha / SD ; Gabriel Caldeira / UNIÃO ; Guilherme Livoti / UNIÃO ; Luciano Facchiano /
AGIR ; Luiz Vilas Boas / PDT ; Moisés Tavares / PP ; Sidnei Oliveira / MDB ; Tiago Cordeiro
/ PDT ; Wellington Gentil / AGIR 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto nº 1 de 2025, Veto total ao Projeto de Lei
Complementar nº 002/2025, convertido no Autógrafo nº 01/2025, de 15 de janeiro de
2025, que dispõe sobre a extinção de cargos em comissão, no âmbito da Câmara
Municipal, como especifica e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 50, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli - Sim ; Eliana
Rocha - Sim ; Gabriel Caldeira - Não ; Guilherme Livoti - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ;
Luiz Vilas Boas - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ;
Wellington Gentil - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 8 de 2025, Dispõe sobre a aplicação de
percentual mínimo em publicidade para ações e programas voltados a prevenir a prática
de atos de corrupção, adota medidas de transparência na administração pública e
prevenção à corrupção no âmbito do município de Apucarana e dá outras providências.
Autores: Danylo Acioli, Guilherme Livoti, Número de Protocolo: 24, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adan Lenharo - Sim ;
Danylo Acioli - Sim ; Eliana Rocha - Não Votou ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti -
Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luiz Vilas Boas - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei
Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 9 de
2025, Institui o projeto "BONETIZANDO" como política pública permanente no município
de Apucarana e dá outras providências. Autores: Danylo Acioli, Adan Lenharo, Eliana
Rocha, Gabriel Caldeira, Guilherme Livoti, Luciano Facchiano, Luiz Vilas Boas, Moisés
Tavares, Sidnei Oliveira, Tiago Cordeiro, Wellington Gentil, Número de Protocolo: 25,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli - Sim ; Eliana Rocha - Não Votou ; Gabriel Caldeira -
Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luiz Vilas Boas - Sim ; Moisés
Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 4 -
Projeto de Lei nº 12 de 2025, Dispõe sobre o controle de formigas, no município de
Apucarana, e dá outras providências. Autor: Moisés Tavares, Número de Protocolo: 28,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli - Não Votou ; Eliana Rocha - Sim ; Gabriel Caldeira -
Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luiz Vilas Boas - Sim ; Moisés
Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 5 -
Projeto de Lei nº 16 de 2025, Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos,
vacinas e suplementos alimentares disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal
de saúde do Município de Apucarana. Autor: Guilherme Livoti, Número de Protocolo: 40,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli - Não Votou ; Eliana Rocha - Sim ; Gabriel Caldeira -
Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luiz Vilas Boas - Sim ; Moisés
Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 6 -
Requerimento nº 5 de 2025, Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a
criação do “TURNO DO TRABALHADOR”, nas unidades básicas de saúde Walter Lazarini e
Pedro Barreto, localizadas respectivamente nos distritos de Pirapó e Vila Reis,
implantando o atendimento ao público até as 22h00. Autor: Danylo Acioli, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adan Lenharo -
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Sim ; Danylo Acioli - Sim ; Eliana Rocha - Não Votou ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme
Livoti - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luiz Vilas Boas - Sim ; Moisés Tavares - Sim ;
Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 7 - Requerimento
nº 11 de 2025, Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a realização do REFIS
2025, visando facilitar para os munícipes o pagamento e o parcelamento dos débitos
municipais. Autor: Danylo Acioli, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli - Sim ; Eliana
Rocha - Não Votou ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Luciano Facchiano -
Sim ; Luiz Vilas Boas - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro -
Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 8 - Requerimento nº 16 de 2025, Pedido de informações
ao Prefeito Municipal, sobre a reforma e reabertura dos banheiros da Praça Semíramis
Braga “Praça 28 de Janeiro”. Autor: Tiago Cordeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli
- Não Votou ; Eliana Rocha - Sim ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Luciano
Facchiano - Sim ; Luiz Vilas Boas - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ;
Tiago Cordeiro - Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 9 - Requerimento nº 20 de 2025, Pedido
de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade da transformação da Rua
Bandeirantes em via de mão única, no trecho entre a ruas Osório Ribas de Paula e Miguel
Simião, no Centro. Autor: Luciano Facchiano, Número de Protocolo: 31, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adan Lenharo -
Sim ; Danylo Acioli - Não Votou ; Eliana Rocha - Sim ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme
Livoti - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luiz Vilas Boas - Sim ; Moisés Tavares - Sim ;
Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 10 - Requerimento
nº 22 de 2025, Pedido de informações ao Prefeito Municipal sobre a possibilidade de
aumentar os espaços guarnecidos com WI-FI gratuito para a população em espaços
públicos abertos. Autor: Danylo Acioli, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli - Sim ; Eliana
Rocha - Não Votou ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Luciano Facchiano -
Sim ; Luiz Vilas Boas - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro -
Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 11 - Requerimento nº 26 de 2025, Pedido de
informações ao Prefeito Municipal, sobre à construção de escola municipal e um CMEI
visando atender os moradores do Jardim Catuaí e adjacências. Autor: Danylo Acioli, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adan
Lenharo - Sim ; Danylo Acioli - Sim ; Eliana Rocha - Não Votou ; Gabriel Caldeira - Sim ;
Guilherme Livoti - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luiz Vilas Boas - Sim ; Moisés Tavares -
Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Guilherme Livoti / UNIÃO - Observação: Comentou
sobre o Veto nº1/2025. ; 2 - Moisés Tavares / PP ; 3 - Danylo Acioli / MDB - Observação:
Usou da palavra em aparte . ; 4 - Danylo Acioli / MDB - Observação: Comentou o Projeto
de Lei nº8/2025, de sua autoria. ; 5 - Guilherme Livoti / UNIÃO ; 6 - Moisés Tavares / PP ;
7 - Danylo Acioli / MDB - Observação: Justificativa de voto. ; 8 - Danylo Acioli / MDB -
Observação: Comentou o Projeto de Lei nº9/2025, de sua autoria. ; 9 - Adan Lenharo / DC
; 10 - Moisés Tavares / PP ; 11 - Danylo Acioli / MDB ; 12 - Luiz Vilas Boas / PDT ; 13 -
Moisés Tavares / PP - Observação: Comentou o Projeto de Lei nº12/2025, de sua autoria.
; 14 - Luciano Facchiano / AGIR ; 15 - Guilherme Livoti / UNIÃO - Observação: Comentou
sobre o Projeto de Lei nº16/2025, de sua autoria. ; 16 - Danylo Acioli / MDB ; 17 -
Guilherme Livoti / UNIÃO ; 18 - Danylo Acioli / MDB - Observação: Comentou sobre o
Requerimento nº5/2025, de sua autoria. ; 19 - Danylo Acioli / MDB - Observação: Falou
sobre o Requerimento nº11/2025, de sua autoria. ; 20 - Moisés Tavares / PP ; 21 - Danylo
Acioli / MDB - Observação: Usou da palavra em justificativa de voto no Requerimento
nº22/2025, de sua autoria. ; 22 - Danylo Acioli / MDB - Observação: Usou da palavra em
justificativa de voto no Requerimento nº26/2025, de sua autoria. ; 23 - Tiago Cordeiro /
PDT ; 24 - Moisés Tavares / PP ; 25 - Tiago Cordeiro / PDT - Observação: Comentou o
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Requerimento nº16/2025, de sua autoria. ; 26 - Luciano Facchiano / AGIR - Observação:
Usou da palavra para comentar o Requerimento nº20/2025, de sua autoria. ; 27 - Moisés
Tavares / PP ; 28 - Luciano Facchiano / AGIR 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Moisés Tavares / PP - Retirou sua inscrição. ; 2 -
Eliana Rocha / SD - Retirou sua inscrição. ; 3 - Danylo Acioli / MDB 
Considerações Finais: Senhor Vereador José Airton Deco de Araújo, encontra-se
licenciado a partir de 02/01/2025 para assumir a Secretaria de Serviços Funerários do
Município de Apucarana. Senhor Vereador Wellington José Antonio Francisco de Oliveira
assumiu em 06/01/2025 (Suplente). Finalizada a fase de Explicação Pessoal, Senhor
Presidente declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental, lembrando aos
Vereadores e Vereadora que a próxima Sessão Ordinária seria realizada no dia
05/03/2025 (quarta-feira), às 19h00. Esta Sessão encontra-se gravada em áudio e vídeo no
canal da Câmara, no youtube, demais tramitações das matérias, bem como suas votações,
podem ser acessadas através do site SAPL -Sistema de Apoio Legislativo e no link Sessões
Plenárias. www.sapl.apucarana.pr.leg.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Danylo
Fernando Acioli
Machado / MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Eliana de Lourdes
Lima Rocha / SD 
____________________
1º Secretário:
Sidnei José de
Oliveira / MDB 
____________________
2º Secretário:
Miguel Luiz Vilas
Boas / PDT 
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