sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/03/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 05/03/2025 - 21:33 
Mesa Diretora: Presidente: Danylo Acioli / MDB ; Vice-Presidente: Eliana Rocha / SD ; 1º
Secretário: Sidnei Oliveira / MDB ; 2º Secretário: Luiz Vilas Boas / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Adan Lenharo / DC ; Danylo Acioli / MDB ; Eliana Rocha /
SD ; Gabriel Caldeira / UNIÃO ; Guilherme Livoti / UNIÃO ; Luciano Facchiano / AGIR ;
Luiz Vilas Boas / PDT ; Moisés Tavares / PP ; Sidnei Oliveira / MDB ; Tiago Cordeiro / PDT
; Wellington Gentil / AGIR 
Expedientes: Abertura: “Havendo número legal e sob a proteção de Deus, Senhora
Presidente em exercício declarou aberto os trabalhos desta Sessão, em conformidade
com o § 1º, Artigo 144 do Regimento Interno. Vereadora Eliana Rocha, Vice-Presidente,
Presidirá as Sessões no mês março, mês da Mulher. Servidora Telma Reis fez a leitura de
um trecho da Bíblia. Fez-se um minuto de silêncio pelos falecimentos da Professora Mirian
Montanholi Dariva e Marlena Rosina, pedido do Vereador Danylo Acioli. Senhora
Presidente em exercício colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária do dia 17 de
fevereiro de 2025. Não havendo objeção a Ata estava aprovada, conforme o § 3º, Artigo
174 do Regimento Interno. Informou aos Vereadores que se encontrava à disposição na
Câmara Municipal a Ata da Sessão Ordinária do dia 24 de fevereiro do ano em curso e as
Atas das Sessões Extraordinárias dos dias 17 e 21 de fevereiro de 2025. Leitura de
Matérias: PROJETOS DE LEI APRESENTADOS:- Projeto de Lei nº22/2025, de autoria do
Vereador Danylo Acioli, que institui a obrigatoriedade da fixação de cartazes ilustrativos
sobre a Manobra de Heimlich em todos os prédios públicos municipais de Apucarana e
dispõe sobre a possibilidade de treinamento dos servidores e divulgação da técnica à
população. Projeto de Lei nº29/2025, de autoria do Vereador Adan Lenharo, que Concede
o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao ex-presidente da República JAIR MESSIAS
BOLSONARO, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como
especifica. Projeto de Lei Complementar nº04/2025, de autoria do Vereador Guilherme
Mercadante Livoti, que ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 31 DE DEZEMBRO
DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE
APUCARANA, COMO ESPECIFICA. REQUERIMENTOS APRESENTADOS:- Requerimento
nº 29/2025, de autoria do Vereador Wellington Gentil, Pedido de informações ao Prefeito
Municipal, sobre a contratação de mais profissionais e a implantação do "Turno Noturno",
nas unidades básicas de saúde Ana Maria Pepato e Orestes Gonçalves Marquito,
localizadas respectivamente nos jardins Trabalhista e Marissol. Requerimento nº 30/2025,
de autoria do Vereador Wellington Gentil, Pedido de informações ao Prefeito Municipal,
acerca do período de funcionamento das creches e CMEls do Município. Requerimento nº
31/2025, de autoria do Vereador Wellington Gentil, Pedido de informações ao Prefeito
Municipal, sobre a reabertura do CMEI Celso Marchi, localizado no Loteamento Sanches
dos Santos. MOÇÕES APRESENTADAS:- Moção nº03/2025, de autoria do Vereador Danylo
Acioli, MOÇÃO DE APLAUSOS aos socorristas do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel
de Urgência, Rogério Rodrigues Moura e Guilherme Borguesan, pelos relevantes serviços
prestados à comunidade apucaranense, em especial pela realização do parto de
emergência e consequentemente salvamento da mãe e da criança, realizado no dia 26 de
fevereiro do corrente ano, no Jardim América, neste Município. Moção nº04/2025, de
autoria da Vereadora Eliana Rocha, MOÇÃO DE APLAUSOS para a apucaranense Maura
Aparecida Fernandes de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados a comunidade
apucaranense, coordenando cerca de 40 hortas solidárias, trazendo benefícios na área
social, protagonismo das mulheres e nas questões ambientais, contribuindo para a
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segurança alimentar e nutricional e buscando melhorias relacionadas ao acolhimento, bem
estar e geração de renda para a comunidade. 
Oradores do Expediente: 1 - Adan Lenharo / DC ; 2 - Gabriel Caldeira / UNIÃO ; 3 -
Guilherme Livoti / UNIÃO ; 4 - Moisés Tavares / PP ; 5 - Tiago Cordeiro / PDT ; 6 -
Wellington Gentil / AGIR ; 7 - Luiz Vilas Boas / PDT ; 8 - Danylo Acioli / MDB ; 9 - Eliana
Rocha / SD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adan Lenharo / DC ; Danylo Acioli / MDB ; Eliana
Rocha / SD ; Gabriel Caldeira / UNIÃO ; Guilherme Livoti / UNIÃO ; Luciano Facchiano /
AGIR ; Luiz Vilas Boas / PDT ; Moisés Tavares / PP ; Sidnei Oliveira / MDB ; Tiago Cordeiro
/ PDT ; Wellington Gentil / AGIR 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 8 de 2025, Dispõe sobre a aplicação
de percentual mínimo em publicidade para ações e programas voltados a prevenir a
prática de atos de corrupção, adota medidas de transparência na administração pública e
prevenção à corrupção no âmbito do município de Apucarana e dá outras providências.
Autores: Danylo Acioli, Guilherme Livoti, Número de Protocolo: 24, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adan Lenharo - Sim ;
Danylo Acioli - Sim ; Eliana Rocha - Não Votou ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti -
Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luiz Vilas Boas - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei
Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 9 de
2025, Institui o projeto "BONETIZANDO" como política pública permanente no município
de Apucarana e dá outras providências. Autores: Danylo Acioli, Adan Lenharo, Eliana
Rocha, Gabriel Caldeira, Guilherme Livoti, Luciano Facchiano, Luiz Vilas Boas, Moisés
Tavares, Sidnei Oliveira, Tiago Cordeiro, Wellington Gentil, Número de Protocolo: 25,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli - Sim ; Eliana Rocha - Não Votou ; Gabriel Caldeira -
Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luiz Vilas Boas - Sim ; Moisés
Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 3 -
Projeto de Lei nº 12 de 2025, Dispõe sobre o controle de formigas, no município de
Apucarana, e dá outras providências. Autor: Moisés Tavares, Número de Protocolo: 28,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Pedido de vistas Votos
Nominais : Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli - Sim ; Eliana Rocha - Não Votou ; Gabriel
Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luiz Vilas Boas - Sim ;
Moisés Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; Wellington Gentil -
Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 16 de 2025, Dispõe sobre a divulgação da relação dos
medicamentos, vacinas e suplementos alimentares disponíveis e indisponíveis na rede
pública municipal de saúde do Município de Apucarana. Autor: Guilherme Livoti, Número
de Protocolo: 40, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli - Sim ; Eliana Rocha - Não Votou ;
Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luiz Vilas Boas
- Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; Wellington
Gentil - Sim ; 5 - Projeto de Lei nº 13 de 2025, Institui o PROGRAMA E POLÍTICA
MUNICIPAL DE MONITORAMENTO DIGITAL CONTÍNUO DE GLICEMIA, em Apucarana,
com o fornecimento de aparelho digital de medição e sensor de controle glicêmico para
pessoas com diabetes do tipo 1 e 2 na cidade de Apucarana e dá outras providências.
Autor: Danylo Acioli, Número de Protocolo: 29, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli
- Sim ; Eliana Rocha - Não Votou ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Luciano
Facchiano - Sim ; Luiz Vilas Boas - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ;
Tiago Cordeiro - Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 6 - Projeto de Lei nº 20 de 2025, Dispõe
sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Escola de
Desenvolvimento Humano Casa do Caminho - EDHUCCA no valor de R$ 154.000,00 (cento
e cinquenta e quatro mil reais), para o atendimento ao Projeto de Sociabilização- como
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especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 55, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adan Lenharo -
Sim ; Danylo Acioli - Sim ; Eliana Rocha - Não Votou ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme
Livoti - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luiz Vilas Boas - Sim ; Moisés Tavares - Sim ;
Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 7 - Projeto de Lei
nº 21 de 2025, Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apucarana - APAE Apucarana, no valor
de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), para a aquisição de um veículo, necessário para
execução de ações da instituição - como especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 56, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli - Sim ; Eliana Rocha - Não
Votou ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luiz
Vilas Boas - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ;
Wellington Gentil - Sim ; 8 - Projeto de Resolução nº 19 de 2025, Dispõe sobre a
criação de Força-Tarefa Temporária para Modernização Administrativa, Transparência,
Redução de Gastos e Sustentabilidade na Câmara Municipal de Apucarana, conforme
especifica. Autor: Danylo Acioli, Número de Protocolo: 52, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli
- Sim ; Eliana Rocha - Não Votou ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Luciano
Facchiano - Sim ; Luiz Vilas Boas - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ;
Tiago Cordeiro - Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 9 - Requerimento nº 10 de 2025, Pedido
de informações ao Prefeito Municipal, sobre a elaboração de Lei especifica autorizando o
parcelamento e implantando novas formas de pagamento do ITBI – Imposto sobre a
Transmissão de Bens Imóveis. Autor: Danylo Acioli, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli
- Sim ; Eliana Rocha - Não Votou ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Luciano
Facchiano - Sim ; Luiz Vilas Boas - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ;
Tiago Cordeiro - Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 10 - Requerimento nº 12 de 2025,
Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade de ser feito um
levantamento real e efetivo sobre as empresas ativas no Município de Apucarana. Autor:
Danylo Acioli, Número de Protocolo: 63, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli - Sim ; Eliana
Rocha - Não Votou ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Luciano Facchiano -
Sim ; Luiz Vilas Boas - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro -
Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 11 - Requerimento nº 13 de 2025, Pedido de
informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade de implementação de um regime de
transação tributária, no âmbito do Município de Apucarana. Autor: Danylo Acioli, Número
de Protocolo: 64, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli - Sim ; Eliana Rocha - Não Votou ;
Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luiz Vilas Boas
- Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; Wellington
Gentil - Sim ; 12 - Requerimento nº 27 de 2025, Pedido de informações ao Prefeito
Municipal, sobre quais os motivos levaram a interrupção da "Linha Saúde 192" no
Município de Apucarana. Autor: Eliana Rocha, Número de Protocolo: 65, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adan Lenharo -
Sim ; Danylo Acioli - Não Votou ; Eliana Rocha - Sim ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme
Livoti - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luiz Vilas Boas - Sim ; Moisés Tavares - Sim ;
Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 13 - Moção nº 2 de
2025, MOÇÃO DE APOIO endereçada aos Deputados Federais do Estado do Paraná, como
forma de expressar a manifestação da vontade do povo de Apucarana mediante
deliberação de seus representantes legitimamente eleitos, com o fito de apoiar o PL 2687 /
2022, de autoria da Deputada Federal Flávia Morais (PDT /GO), consequentemente a
derrubada do veto 4/2025, que classifica o diabetes melittus tipo 1 (DMl) como deficiência,
para todos os efeitos legais. Autor: Danylo Acioli, Número de Protocolo: 61, Tipo: Nominal,
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Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adan Lenharo -
Sim ; Danylo Acioli - Sim ; Eliana Rocha - Não Votou ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme
Livoti - Sim ; Luciano Facchiano - Sim ; Luiz Vilas Boas - Sim ; Moisés Tavares - Sim ;
Sidnei Oliveira - Sim ; Tiago Cordeiro - Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 14 - Requerimento
nº 28 de 2025, Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a conclusão das obras
de duplicação da BR 376, no trecho entre a UNESPAR e o Núcleo Habitacional Adriano
Corrêa. Autor: Eliana Rocha, Número de Protocolo: 66, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adan Lenharo - Sim ; Danylo Acioli
- Não Votou ; Eliana Rocha - Sim ; Gabriel Caldeira - Sim ; Guilherme Livoti - Sim ; Luciano
Facchiano - Sim ; Luiz Vilas Boas - Sim ; Moisés Tavares - Sim ; Sidnei Oliveira - Sim ;
Tiago Cordeiro - Sim ; Wellington Gentil - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Moisés Tavares / PP - Observação: Comentou sobre o
Projeto de Lei nº12/2025, de sua autoria. ; 2 - Danylo Acioli / MDB - Observação: Pediu
vista do Projeto de Lei nº12/2025. ; 3 - Guilherme Livoti / UNIÃO - Observação: Discutiu a
Emenda ao Projeto de Lei nº16/2025. ; 4 - Danylo Acioli / MDB - Observação: Comentou o
Projeto de Lei nº13/2025, de sua autoria. ; 5 - Guilherme Livoti / UNIÃO - Observação:
Usou da palavra. ; 6 - Danylo Acioli / MDB - Observação: Usou da palavra em justificativa
de voto. ; 7 - Moisés Tavares / PP - Observação: Comentou o Projeto de Lei nº21/2025. ; 8
- Guilherme Livoti / UNIÃO ; 9 - Danylo Acioli / MDB - Observação: Usou da palavra no
Projeto de Resolução nº19/2025. ; 10 - Guilherme Livoti / UNIÃO ; 11 - Danylo Acioli /
MDB - Observação: Comentou o Requerimento nº10/2025, de sua autoria. ; 12 -
Guilherme Livoti / UNIÃO ; 13 - Danylo Acioli / MDB - Observação: Justificativa de voto
ao Requerimento nº12/205, de sua autoria. ; 14 - Moisés Tavares / PP ; 15 - Danylo Acioli
/ MDB - Observação: Usou da palavra em justificativa de voto ao Requerimento
nº13/2025, de sua autoria. ; 16 - Moisés Tavares / PP - Observação: Comentou o
Requerimento nº27/2025. ; 17 - Eliana Rocha / SD - Observação: Comentou o
Requerimento nº27/2025, de sua autoria. ; 18 - Danylo Acioli / MDB ; 19 - Moisés Tavares
/ PP ; 20 - Guilherme Livoti / UNIÃO ; 21 - Tiago Cordeiro / PDT ; 22 - Eliana Rocha / SD -
Observação: Usou da palavra para comentar o Requerimento nº28/2025, de sua autoria.
; 23 - Tiago Cordeiro / PDT ; 24 - Moisés Tavares / PP ; 25 - Danylo Acioli / MDB ; 26 -
Guilherme Livoti / UNIÃO ; 27 - Adan Lenharo / DC ; 28 - Guilherme Livoti / UNIÃO -
Observação: Justificativa de voto. ; 29 - Tiago Cordeiro / PDT - Observação: justificativa
de voto. ; 30 - Danylo Acioli / MDB - Observação: Comentou a Moção nº2/2025, de sua
autoria. ; 31 - Guilherme Livoti / UNIÃO ; 32 - Danylo Acioli / MDB - Observação:
Justificativa de voto. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Adan Lenharo / DC ; 2 - Guilherme Livoti /
UNIÃO ; 3 - Eliana Rocha / SD ; 4 - Danylo Acioli / MDB ; 5 - Luiz Vilas Boas / PDT - Não
usou da palavra. 
Considerações Finais: Senhor Vereador José Airton Deco de Araújo, encontra-se
licenciado a partir de 02/01/2025 para assumir a Secretaria de Serviços Funerários do
Município de Apucarana. Senhor Vereador Wellington José Antonio Francisco de Oliveira
assumiu em 06/01/2025 (Suplente). Finalizada a fase de Explicação Pessoal, Senhora
Presidente em exercício declarou encerrada a presente Sessão, na forma regimental,
lembrando aos Vereadores que a próxima Sessão Ordinária seria realizada no dia
11/03/2025 (terça-feira), às 19h00. Esta Sessão encontra-se gravada em áudio e vídeo no
canal da Câmara, no youtube, demais tramitações das matérias, bem como suas votações,
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podem ser acessadas através do site SAPL -Sistema de Apoio Legislativo e no link Sessões
Plenárias. www.sapl.apucarana.pr.leg.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Danylo
Fernando Acioli
Machado / MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Eliana de Lourdes
Lima Rocha / SD 
____________________
1º Secretário:
Sidnei José de
Oliveira / MDB 
____________________
2º Secretário:
Miguel Luiz Vilas
Boas / PDT 
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